Resumo

A versão permanente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi aprovada no ano de 2020 e trouxe mudanças significativas comparativamente à sua versão anterior, que estava vigente desde 2007. O Fundeb 2007-2020, por sua vez, substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), com o intuito de aprimorá-lo. Este ensaio tem como objetivo analisar o sucesso da política e compreender os motivos que levaram às mudanças incrementais entre as três versões do fundo, realizando uma análise descritiva das principais características de cada uma delas em uma perspectiva cronológica. Para tanto, foi realizada pesquisa bibliográfica e foram elencadas as diferenças centrais entre essas versões, bem como os aspectos que motivaram as mudanças entre elas, comparando-as a partir de determinados parâmetros relevantes considerando literatura sobre o federalismo fiscal brasileiro. Os resultados sinalizam que, embora ainda existam desafios a serem enfrentados para que o Fundeb continue se aprimorando, a política obteve grande êxito. Entende-se que as mudanças percebidas a cada nova versão do fundo contribuíram para a correção de distorções na gestão do gasto público e para a promoção de equidade educacional no país.