IX Encontro de Administração Pública da ANPAD
EnAPG 2022

Este painel acadêmico propõe integrar discussões teóricas e histórigráficas para analisar as perspectivas contemporâneas da administração pública. Destaca-se a importância de fortalecer uma agenda de pesquisas que transcenda a perspectiva empírica e valorize abordagens críticas, hermenêuticas e fenomenológicas, com especial atenção a abordagens críticas. O objetivo é fomentar uma investigação disciplinar, interdisciplinar, multidisciplinar e comparada que articule a administração pública em âmbitos técnico, político, social e cultural. Buscamos promover um debate sobre os fundamentos teóricos multi/interdisciplinares e as perspectivas metodológicas na pesquisa em administração pública, abordando a construção, delineamento e desenvolvimento do campo do ponto de vista ontológico, epistemológico e metodológico. Além disso, o painel acolhe discussões sobre paradigmas e modelos de gestão pública, como institucionalismo, nova gestão pública, novo serviço público e governança pública. Por outro lado, nos últimos anos, houve um renovado interesse pelos estudos históricos no campo da administração pública, evidenciado pelas celebrações de importantes efemérides e pela produção historiográfica recente. No entanto, ainda há um caminho a percorrer para incorporar as conquistas da historiografia contemporânea. Por isso, este painel também convida trabalhos que resgatem a memória da administração pública brasileira, discutindo as transformações do Estado e da administração pública em perspectiva histórica e comparada. Encorajamos a produção de dissertações, artigos e livros que analisem as influências mútuas entre países e as mudanças históricas no campo da administração pública brasileira. O conhecimento histórico, aliado a abordagens teóricas inovadoras, é fundamental para entender e evitar a repetição de erros do passado, contribuindo para o fortalecimento das instituições e a valorização da produção intelectual no campo. Os pesquisadores são convidados a submeter artigos que contribuam para este diálogo integrado, ajudando a expandir e renovar o entendimento teórico e histórico da administração pública no Brasil.

O tema abrange trabalhos que versam sobre finanças públicas e accountability, dentre os quais: tributação/arrecadação, gasto público e financiamento; função de controle interno e externo; estudo sobre os órgãos de controle e compliance no setor público; políticas; gestão; mecanismos; e instrumentos relacionados com as questões de transparência, prestação de contas, accountability, responsabilidade fiscal, contratualização de resultados e auditoria operacional no setor público; combate à corrupção; e qualidade do gasto público.                                                                                                                                                                                   

O tema proposto visa estimular a produção de artigos que apresentem reflexões teóricas ou práticas sobre conteúdos relativos às funções e instrumentos gerenciais de planejamento estratégico, organização, direção e execução no âmbito intraorganizacional da gestão pública, enfoca ainda o estilo de liderança e os processos de tomada de decisão em órgãos públicos. Abrange estruturas, processos e comportamentos administrativos nas organizações públicas nas áreas funcionais de: gestão de pessoas, liderança e cultura organizacional; comunicação, marketing e qualidade em serviços públicos; gestão de materiais e patrimônio; logística, operações e suprimentos; gestão financeira e contábil; gestão por processos. Além disso, são destacadas abordagens e técnicas de gestão emergentes nas organizações públicas, tais como: gerenciamento de projetos, gestão do conhecimento, organizações matriciais, design thinking, análise de stakeholders, dentre outros. No cenário atual, caracterizado por mudanças rápidas e desafios crescentes, ganha cada vez mais relevância envidar-se esforços na construção de uma agenda de pesquisa que oportunize a produção de artigos que transitem por diferentes caminhos teóricos e metodológicos, tendo como objetivo comum promover a eficiência organizacional por meio da busca de soluções inovadoras e sustentáveis para os problemas enfrentados pelas organizações públicas de diferentes naturezas. A integração de novas tecnologias e práticas gerenciais pode fazer com que a administração pública, torne-se mais transparente, participativa e orientada para resultados. Portanto, a reflexão contínua sobre esses temas é essencial para a construção de uma gestão pública que para além da busca pela eficiência e eficácia, esteja apta a atender às necessidades da sociedade de forma mais justa e equitativa.

Este tema busca promover o diálogo e reflexão sobre o experimentalismo democrático e as interações socioestatais, a partir do enfoque no agir participativo na administração pública, nos instrumentos participativos e de políticas públicas e na governança pública. São esperados trabalhos teóricos e/ou empíricos que apresentem e discutam casos, processos e espaços participativos, bem como experiências e aprendizagens em torno das interações socioestatais em diferentes setores e esferas. O tema focaliza os processos de baixo para cima, fundados na participação democrática e na interface entre diversos atores, recursos, práticas, dispositivos e saberes na esfera pública, assim como os processos de institucionalização dos instrumentos (fóruns, comissões, conselhos, etc.) e da interação sociestatal na gestão pública, como as PPPs, os termos de fomento, os contratos pelas OS's, entre outros.  Abre-se uma ampla agenda de pesquisa sobre os alcances e os limites da governança colaborativa e de outras formas do agir democrático na renovação da administração pública.

Propomos discutir a participação social, as relações socioestatais na administração pública e o Estado democrático de direito. Em particular interessa compreender: os alcances e os limites das experimentações democráticas e suas relações com a ampliação da efetividade, da legitimidade, da justiça social e da inovação (considerando suas múltiplas dimensões) na administração pública; os avanços e retrocessos do agir participativo democrático, nas relações socioestatais, nos sistemas políticos, na governança e na ação públicas em territórios, instituições e organizações governamentais e não governamentais, diante da regressão democrática no Brasil e em outros países; os desafios das dinâmicas de aprendizado coletivo, colaborativo, da investigação pública, do controle social e accountability. Interessa, ainda, abordar experiências de inovações sociais, ações coletivas emergentes e insurgentes, redes de colaboração, ecossistemas de inovação social, ativismos institucionais em defesa da democracia e suas relações com o setor público, as políticas públicas e a ação pública.

Na administração pública e na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas, observa-se a influência de stakeholders em esforços de cooperação e competição.  O tema enfoca trabalhos teóricos e empíricos que utilizem a teoria de stakeholders, os modelos de análise de stakeholders e abordagens híbridas combinando outros referenciais teóricos com origem na administração, na ciência política e na sociologia, por exemplo. Algumas questões são propostas e ilustram a interface do tema com questões contemporâneas típicas do campo: como os stakeholders atuam em processos de co-criação de valor e governança colaborativa na administração pública? Quais são as estratégias e recursos adotados pelos stakeholders para influenciar as políticas públicas? Como os stakeholders podem influenciar inovações em serviços públicos? Qual é o diálogo possível entre a teoria de stakeholders e o emprego da inteligência artificial? De que forma os stakeholders lidam com as pressões institucionais? Como as organizações públicas gerenciar o relacionamento com seus stakeholders? De que maneira os stakeholders podem contribuir para o desenvolvimento de capacidades estatais? Qual é o impacto dos stakeholders no desempenho de políticas públicas? Como os stakeholders operam em redes de políticas públicas? Como a análise de stakeholders pode contribuir em estudos sobre participação social e advocacy? De que forma as especificidades políticas no Brasil, tais como federalismo e presidencialismo de coalizão, interferem na atuação dos stakeholders de políticas públicas? Quais são as críticas e os limites aos quais os estudos sobre stakeholders na administração pública estão sujeitos?   

O tema aborda discussões clássicas e contemporâneas relativas às teorias, metodologias e práticas de políticas públicas, enfocando, principalmente, sua relação com as desigualdades sociais e territoriais. O campo de políticas públicas, constituído pela interdisciplinaridade e pela dialética entre teoria e prática, é um campo de saber-fazer consolidado no Brasil e no mundo. No entanto, ainda é necessário avançar em abordagens críticas, especialmente para enfrentar as desigualdades em sua multidimensionalidade e multicausalidade. Seguindo essa abordagem, políticas públicas podem ser compreendidas como parte de um processo contraditório e conflituoso em torno da construção dos problemas públicos e do curso da ação pública, cujos contornos podem resultar tanto em reprodução, quanto em enfrentamento das desigualdades, comportando nuances e ambiguidades. Neste contexto, esperamos receber trabalhos que abordam desde discussões mais consolidadas (ex. ciclo de políticas públicas; relação com o federalismo e com a participação social; articulações intergovernamentais) até temas mais contemporâneos (políticas públicas baseadas em evidências, territorialidades, intersetorialidade, interseccionalidade, transversalidade, etc) no campo de políticas públicas. Convidamos, em especial, trabalhos que investiguem as relações entre políticas públicas e desigualdades, incluindo tanto análises sobre os efeitos das ações governamentais na (re)produção de desigualdades sociais, quanto sobre inovações  para a transformação social rumo à igualdade e inclusão.

O tema volta-se a estudos e aplicações de políticas públicas sob perspectiva multi e interdisciplinar na tradição de policy orientation. Enfatiza a resolução de problemas e a aplicação de instrumentos e perspectivas analíticas diversas no diálogo com o mundo da prática, incluindo reflexões em torno conceito “impacto societal”. Estudos orientados a política pública (policy oriented), nos termos em que é definida na literatura das policy sciences, são aqueles que acumulam aspectos de multidisciplinaridade (e interdisciplinaridade), normatividade e ânimo na resolução de problemas. Enfatiza a análise de casos de políticas, programas, projetos e ações públicas estatais e públicas não-estatais originárias de organizações da sociedade sob vieses técnico-econômico, socioambiental, cultural, de infraestrutura, educacional, de ciência, tecnologia e inovação e de desenvolvimento territorial, entre outros. Contempla aspectos teórico-metodológicos de técnicas e aplicações de políticas públicas e mudanças organizacionais. Outras possibilidades estão na concepção e aplicabilidade da política pública a partir de contraditórios, de leituras crítico-reflexivas a partir de casos. Metodologicamente, o tema prioriza estudos de casos, multicascos e análises comparativas sem, entretanto, descartar outros interesses. As montagens das seções serão realizadas prioritariamente por políticas públicas setoriais sem prejuízo à noção de intersetorialidade quando possível.

A complexa relação entre pacto federativo e autonomia municipal tem criado tensões de relações intergovernamentais que marcam ciclos de crises políticas no mundo, e notadamente no Brasil. Essa teia de conexões subnacionais afeta decurso das políticas públicas, e, consequentemente, influencia o bem-estar social da população, a proteção grupos sociais mais vulneráveis, o agravo de desigualdades sociais e regionais, o desemprego e outros. Estes e outros dilemas públicos provocados pelas assimetrias interfederativas expõem as fragilidades municipais e suas capacidades estatais de promover políticas públicas desde a promulgação da Constituição de 1988 e o famigerado “municipalismo autárquico”. Portanto, o federalismo brasileiro enseja fenômenos de relações intergovernamentais que vêm à baila para que se analise práticas de arranjos de cooperação interfederativas (ex. Consórcios Públicos), dilemas de coordenação entre entes subnacionais, descentralização de responsabilidades na implementação de políticas públicas, e outros. Nesse ínterim, os desafios dos entes municipais vêm com tônica nas relações intergovernamentais, e portanto, espera-se discutir como as administrações dos governos locais estão organizadas, quais as características de suas capacidades estatais para implementação de políticas públicas, como lidam com as limitações fiscais, quais as infraestruturas locais e perfis dos gestores e servidores municipais. Portanto, ampliar o conhecimento sobre as relações interfederativas e seus dilemas de capacidades estatais, especialmente municipais, é a razão primeira deste Tema. Espera-se receber pesquisas sobre os mais diversos setores de políticas públicas, com os diferentes métodos de pesquisa (incentiva-se o envio de pesquisas que utilizem análises descritivas, pesquisas analíticas, quantitativas/qualitativas, longitudinais, recortes transversais, métodos mistos, análise de narrativas dentre outros). Apesar da descrição se centrar no caso brasileiro, o Tema incentiva fortemente o envio de análises internacionais de federalismo, as relações interfederativas e dilemas locais de outros países.

O tema Inovação Pública visa promover uma discussão aprofundada e multidisciplinar sobre diferentes abordagens da inovação no setor público, destacando seu papel no fortalecimento de uma gestão pública mais eficiente, transparente, democrática, sustentável e inclusiva. Nesse contexto, a inovação tem potencial para gerar valor público, por meio de iniciativas que desafiam a administração pública a cocriar soluções para problemas complexos e a atuar além das suas fronteiras. Paralelamente às oportunidades, o tema impõe desafios, barreiras e possíveis efeitos adversos, que precisam ser estudados e discutidos. Convidamos pesquisadores(as) e profissionais a compartilhar suas experiências e pesquisas sobre o tema, destacando as seguintes subáreas:

- Inovação pública para a transformação social, promoção da equidade e serviços públicos mais sustentáveis e resilientes;

- Inovação pública, problemas perversos e os objetivos de desenvolvimento sustentável;

- Inovação pública para a transformação digital;

- Oportunidades e desafios da tecnologia digital e da Inteligência Artificial na inovação pública;

- Ética da inovação digital no setor público;

- Inovação pública para twin transition;

- Governança, gestão, avaliação e contingências da inovação pública;

- Contribuições das organizações da sociedade civil para a inovação pública;

- Cocriação, coprodução, colaborações interorganizacionais e inovação aberta;

- Redes e ecossistemas de inovação pública;

- Gestão do conhecimento e inovação pública;

- Perspectivas da gestão de pessoas para a inovação pública;

- Dimensões da inovação em políticas públicas;

- GovTech;

- Metodologias para inovação pública;

- Laboratórios e observatórios de inovação pública;

- Gestão da propriedade intelectual na inovação pública;

- O lado perverso da inovação pública.

Esperamos receber ensaios teóricos, artigos teórico-empíricos e artigos tecnológicos. Encorajamos trabalhos que estabeleçam diálogos com outras correntes teóricas no campo da Administração Pública ampliada, promovam novas perspectivas, contribuam para o avanço do conhecimento na área e fortaleçam a capacidade inovadora da gestão pública.

Embora possua mais de um século de presença nas Ciências Sociais no Brasil, a temática das Relações Raciais é recente no campo da Administração, e mais especificamente da Administração Pública. O mito da democracia racial que vigorou de forma hegemônica no país do fim do sistema colonial escravista até os anos 1980 levou a sociedade brasileira a negar a existência do racismo como elemento estruturante da sua formação e causa motora das desigualdades sociais. Porém, desde o final do século XX as denúncias da sociedade civil liderada pelos movimentos negros e as análises empreendidas por pesquisadores de instituições acadêmicas e governamentais evidenciaram as desigualdades raciais em diversos indicadores sociais. Consequentemente, no século XXI, o Estado brasileiro passou a implementar medidas para o seu enfrentamento. É verdade que a crise econômica e político-institucional que se abate sobre o país desde 2013 trouxe riscos para a sustentabilidade dos arranjos que foram criados. Ela gerou arrefecimento político e perda de espaço institucional, ameaçando a implementação de ações estratégicas de promoção da igualdade racial. Diante desse contexto, essa Área fomenta discussões sobre os desafios para o campo da Administração Pública no que diz respeito ao tratamento das Relações Raciais como elemento endógeno do seu objeto. Alguns tópicos privilegiados são: racismo de Estado; racismo estrutural e institucional; racismo ambiental; questão racial, democracia e arenas públicas; implementação e gestão de ações afirmativas em vários setores como educação, saúde, emprego e renda; relações raciais, burocracia e arranjos institucionais; registros administrativos e análise de dados sobre a população negra; políticas públicas e empreendedorismo negro; direitos humanos e políticas de salvaguarda da herança cultural afrobrasileira; migrações, nova diáspora negra e políticas públicas; transversalidade, interseccionalidade, branquitude e políticas públicas. Valoriza-se ensaios teóricos e trabalhos resultantes de pesquisa empírica, realizadas a partir de diferentes lentes teórico-epistemológicas e distintas abordagens metodológicas.

O tema objetiva discutir no campo da Gestão Pública abordagens emancipatórias sobre gestão e tecnologia, especialmente aquelas de origem latino-americanas como a Gestão Social e a Tecnologia Social. Ao considerar as interrelações entre gestão e tecnologia, análises conjuntas de gestão social e tecnologia social no desenho e nas práticas de serviços, organizações e políticas públicas permitem iluminar potencialidades ou limitações ao exercício da cidadania e da democracia na gestão pública.

As interfaces da Gestão Pública com Gestão Social e Tecnologia Social potencializam discutir perspectivas críticas, emancipatórias e democratizantes nas relações entre a Sociedade e o Estado, quanto as suas dimensões de gestão e tecnologia. Convidamos a proposição de trabalhos que explorem as convergências e divergências teórico-metodológicas entre Gestão Social e Gestão Pública, bem como as interseções destas com a Tecnologia, especialmente a partir de abordagens sociotécnicas ou sociomateriais.

Nessa vertente, convidamos a proposição de artigos que envolvam pesquisas sobre: Gestão social, governança e políticas públicas. Gestão social e políticas sociais: desigualdade, justiça e democracia. Tecnologia social em políticas públicas. Autogestão em programas e projetos de desenvolvimento territorial. Tecnologia, gestão pública e (in)justiça social. Inovação social, ação coletiva e cooperação para o bem comum. Cidadania ativa, participação e ação pública. Gestão social e arranjos públicos coletivos: fóruns, colegiados e conselhos. Tecnologia para inclusão social e grupos negligenciados em política pública. Política tecnológica e desigualdades. Política pública e controvérsias sociotécnicas.

O atual contexto do capitalismo global impõe à Administração um fazer científico que incorpore análises geopolíticas, geoepistêmicas e geoeconômicas   dos estados, governos e organizações, capazes de associar em diferentes escalas (global, regional e local), esferas (pública e privada) e formas (societal, pública, empresarial) os elementos do universo da gestão.  A Administração Política como um campo de saber que trata da gestão das relações sociais de produção, distribuição e consumo, vem contribuindo para essa finalidade, descolando a análise praticada pelo mainstream, cuja ênfase é na lógica  funcionalista/gerencialista,  para  uma  discussão  crítica  e  reflexiva  da  macro/meso/microgestão.  O tema proposto objetiva abrir espaço para a apresentação e discussão de estudos voltados  a diferentes modelos de gestão,  de correntes teóricas diversas, de modo a evidenciar a produção, as relações de produção, circulação e distribuição da riqueza e da renda acumuladas,  bem como de estudos dirigidos às análises dos modelos de desenvolvimento (desenvolvimentismo, neoliberalismo, (neo)devenvolvimentismo, pós-desenvolvimentismo, deocolonialismo, entre outros) e seus efeitos na promoção do bem-estar da sociedade. Esses estudos devem também ter em conta a necessidade de enfrentar os problemas teóricos e práticos que se colocam na realidade contemporânea. Nesse sentido, promovendo e efetivando concretas contribuições para a administração na atualidade, enquanto intervenção política transformadora das organizações e da sociedade.

Com a maior conexão internacional entre países, a transnacionalização das políticas domésticas e a crescente relevância das organizações internacioanais, torna-se importante considerar as correlações entre fatores e agentes externos com a formulação e implementação de políticas públicas no âmbito nacional e a ação de governos no desenvolvimento de políticas públicas internacionais.

Este tema, anteriormente intitulado “Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional”, atraiu, nas edições anteriores, bons trabalhos de investigação, demonstrando o potencial e a pertinência da manutenção de um espaço de diálogo entre a Administração Pública e os estudos acerca do internacional. Acreditamos ser de grande importância consolidar este espaço no EnAnpad e, por isso, reapresentamos a proposta, agora intitulada “Interfaces domésticas-internacionais da administração pública”.

Neste tema, buscaremos concentrar trabalhos que abordem: (i) Cooperação Internacional e sua relação com o desenvolvimento e com a gestão de políticas públicas, assim como, na transferência de políticas; (ii) regimes internacionais, os quais demandam que governos adotem legislações, políticas e práticas em conformidade com as diretrizes de acordos globais; (iii) redes transgovernamentais conectando governos de distintos níveis de diferentes países, possibilitando a troca e a coordenação em áreas específicas; (iv)  redes transnacionais de empresas privadas, e parcerias público-privadas transnacionais, atuando em temas na interface doméstica/internacional para ações de advocacy para formuladores de políticas nos fóruns internacionais,  influenciando mudanças na legislação e na gestão pública nacional; (v) agentes não-estatais, como organizações não governamentais e movimentos sociais, articulados internacionalmente, integrando a interface das relações domésticas/internacionais ao influenciar atores governamentais e não-governamentais na construção de propostas de programas, assim como, articulando seus posicionamentos em fóruns internacionais; (vi) as políticas públicas internacionais e globais, bem como os processos de coordenação, cooperação  e conflito multi-nível em políticas públicas.  

As cidades são complexas e com diversos desafios para a gestão urbana e/ou governança urbana. As cidades sustentáveis, inteligentes e resilientes devem ser diagnosticadas, planejadas e monitoradas visando a qualidade de vida dos cidadãos. O tema cidades sustentáveis, inteligentes e resilientes oportuniza à apresentação de trabalhos na perspectiva de estudos sobre cidades, desafios e suas interfaces na gestão pública, com a proposição de diagnósticos, planejamentos, planos diretores, gestão municipal e projetos para soluções nessa abordagem. A agenda 2030 com a ODS 11 trouxeram diversas metas para as cidades que devem ser atingidas até 2030 que devem ser avaliados e monitorados.

Nas cidades sustentáveis os cidadãos devem buscar alinhar seus padrões de vida, produção e consumo, levando em consideração tanto aspectos econômicos, culturais, políticos, quanto socioambientais. As cidades inteligentes utilizam as TICS, a inovação tecnológica e as soluções digitais para enfrentar os desafios de governança, os problemas sociais complexos, melhorar ambientes urbanos e rurais.

Serão aceitos trabalhos do tema de revisões sistemáticas, trabalhos empíricos e outros que envolvam a gestão urbana e/ou governança urbana e políticas públicas na esfera das cidades e seu ambiente urbano e rural. Alguns subtemas serão aceitos como: objetivos de desenvolvimento sustentável e cidades; ODS 11 e suas metas; gestão de resíduos urbanos; planejamento municipal e plano diretor para cidades sustentáveis, inteligentes e resilientes; mobilidade urbana; áreas verdes; ISO 37120, 37121, 37122 E 37123; ESG e cidades; TBL e cidades; sustentabilidade urbana e rural; cidades estratégicas; sistemas de informação geográfica para cidades; big data e soluções inteligentes; TIC e cidades; planos de resiliência municipal; dentre outros que tenham nítida associação com cidades sustentáveis, inteligentes e resilientes.