Este tema tem o intuito de debater características, potencialidades, dilemas e desafios encontrados nas relações entre Estado e diferentes formas de organização da sociedade civil, sendo estas formalizadas ou não. As relações entre Estado e organizações não estatais são componentes estruturantes da democracia e têm efeito na maneira como a sociedade lida com aquilo que é público e com problemas públicos.
Ainda ressoam em instâncias acadêmicas e na gestão pública certas recomendações do movimento da Nova Gestão Pública, que preconiza a contratação de organizações sem fins lucrativos para a entrega de serviços públicos. No entanto, as possibilidades de relação entre Estado, cidadãos e organizações da sociedade civil extrapolam esse tipo de interação, contemplando diversidade de formas e conteúdos para definir e lidar com os problemas públicos, o que pode ser compreendido como parte de uma Nova Governança Pública. Neste sentido, as práticas abordadas neste tema podem incluir, mas não se restringem a:
- Governança democrática, colaboração, parcerias e coprodução de bens e serviços públicos;
- Advocacy e o papel da sociedade civil na formulação, implementação e avaliação de ações públicas;
- Relações entre governos e sociedade civil, instituições participativas, mecanismos de participação e a contribuição para o aumento de transparência, controle e accountability;
- Conflito, cooptação e mecanismos de mobilização e articulação para o controle do exercício do poder;
- Ações voltadas ao desenvolvimento socioterritorial.
Este tema abarca com especial atenção, mas não de forma exclusiva, trabalhos focados nos seguintes tópicos:
- A relação estabelecida entre sociedade civil e governos para lidar com a pandemia de Covid-19, a crise ambiental, o aumento da desigualdade e com elementos sociais, culturais e políticos decorrentes desse contexto;
- Compreensão das estratégias nas interações entre Estado e Sociedade Civil.