Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Hugo Pedro Guornik de Oliveira
Patricia Maria Emerenciano de Mendonça
As situações de crise e turbulência demandam dos seus governos uma resposta rápida, contudo, o Estado não mantém continuamente no tempo uma estrutura necessária para combater situações de crise muito amplas e, portanto, precisa lançar mão de aproximações colaborativas com outros atores para seu respectivo enfrentamento. Este trabalho reflete sobre a participação de atores privados em questões públicas destacando os principais paradigmas para compreender estas interações, destacando a literatura sobre colaborações, para ao fim, propor um modelo de análise para as colaborações público-privadas em cenários de crise e turbulência, a partir da revisão de artigos que detalharam casos ocorridos durante a pandemia de Covid-19.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Aétio Barbosa Almeida Filho
Eduardo Paes Barreto Davel
Festas populares são manifestações que expressam a identidade de uma coletividade, envolvendo diversos atores sociais em uma estrutura complexa e colaborativa de governança. Apesar de recentes e pouco consolidadas, as pesquisas sobre a gestão de festas populares indicam a necessidade de um sistema de governança apropriado e adaptado a esse contexto específico. O objetivo desta pesquisa é propor um sistema de gestão para festas populares baseado na governança colaborativa e na identidade cultural. A metodologia de pesquisa é de natureza indutiva e exploratório, baseada em documentos, entrevistas e observação. Os resultados da pesquisa configuram a TGPop (Tecnologia de Governança de Festas Populares), constituída de fases (preparação, estratégia, execução e avaliação) e dimensões (colaboração e identidade cultural). Os resultados contribuem para repensar a teorização e a prática da gestão de festas populares como forças de desenvolvimento territorial.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Leticia de Almeida Corrêa
Ana Cláudia Azevedo
Sob a lente das práticas de Governo Aberto, nosso objetivo é analisar a associação entre os índices de transparência e as taxas de contaminação por Covid-19 no território brasileiro. Defendemos a hipótese de que níveis mais altos de transparência estão associados a níveis mais baixos de contaminação por Covid-19. Para testar esta hipótese, levantamos dados em plataformas institucionais vinculadas ao governo federal e outros institutos de pesquisa com credibilidade reconhecida. Analisamos os dados por meio de estatísticas descritivas e verificamos a hipótese por análise de correspondência múltipla. Os resultados comprovam a hipótese apresentada. Logo, a pesquisa contribui para a literatura de Governo Aberto ao corroborar conceitos ainda pouco verificados empiricamente, além de consolidar boas práticas no âmbito da gestão pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Dêyse Lucena Victor de Souza
Patrícia Trindade Caldas
Este artigo teve como objetivo analisar os fenômenos da coprodução na sua evolução temática no segmento da educação de 2011 a 2021. A pesquisa avança na compreensão sobre o desenvolvimento no campo de pesquisa sobre a coprodução, analisando as principais publicações e no tema do segmento da educação, área em que essa estratégia é demandada para melhorar o sistema educacional já que a educação é um dever de todos e um direito humano universal. Em termos metodológicos, realizou-se um estudo dos gráficos gerados da categoria Web of Science e depois um estudo bibliométrico com o auxílio do software VOSviewer, a fim de saber como a pesquisa sobre a coprodução no segmento da educação tem evoluído. Os resultados apontam que no Brasil há uma carência de estudos específicos sobre a temática de coprodução na educação, apresentando assim tendências de pesquisa, pois contribui de forma inédita para uma abordagem integrativa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Mayra Carolina Ataide de Oliveira
O presente trabalho sintetiza os resultados de uma pesquisa de mestrado a qual analisou a relação estabelecida entre Estado e Sociedade a partir de um equipamento CEU no Jardim Ana Maria, em Santo André, com o intuito de verificar qual o espaço ocupado pelo poder público municipal no seu cotidiano. Foi desenvolvido um estudo qualitativo-interpretativo a partir de revisões de documentos de domínio público sobre o programa, doze entrevistas em profundidade construídas processualmente a partir dos métodos bola de neve e observações no equipamento. As informações produzidas apontam para a existência de múltiplas ações públicas a partir desse espaço, assim como a relevância do território, entendido como elemento social, para o funcionamento desse equipamento, contribuindo com a agenda de discussão sobre abordagem territorial nas políticas públicas e Ação Pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Ana Luiza Santos Terra
Ivan Beck Ckagnazaroff
Em 25 de janeiro de 2019, ocorreu o rompimento das barragens de rejeitos no município de Brumadinho/MG, resultando em uma crise a nível regional, com complexa definição das responsabilidades. Apesar da centralidade do Executivo, a atuação deste sozinho não é suficiente e exige articulação com entes privados, Judiciário e Legislativo. Nesse contexto, estuda-se a implementação de soluções em situação de crise, a partir da teoria de gestão de crise, da noção de arranjos no contexto da governança e da abordagem da implementação no âmbito público. O objetivo geral é analisar a interação na implementação de decisões em situação de crise decorrente do rompimento da referida barragem. A metodologia adotada foi o estudo de caso, fundamentado na análise de conteúdo. Destacou-se o papel do Poder Judiciário na condução e na gestão de crises. Observou-se a relevância dos assessores técnicos como facilitadores do diálogo e a relevância da confiança na implementação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
KATY MARIA NOGUEIRA MORAIS
Diana Cruz Rodrigues
Ana Maria de Albuquerque Vasconcellos
EDEN DO CARMO SOARES JUNIOS
Aline Mendonça da Silva
O objetivo do artigo é propor um quadro de múltiplas dimensões para análise do acesso à Justiça mediado por Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) em contextos periféricos. A temática do acesso à Justiça tem como premissa viabilizar a aproximação entre o Sistema de Justiça e a sociedade, além da busca pela equidade dos cidadãos no acesso a este sistema. No cenário da transformação digital de serviços públicos, intensificada com a pandemia de Covid-19, a discussão de como ocorre o acesso à Justiça mediado por TIC adquiriu maior relevância, especialmente ao se analisar contextos socioeconômicos periféricos. O quadro foi proposto a partir de pesquisa bibliográfica e documental, sendo composto por múltiplas dimensões, contemplando aspectos tecnológicos, sociodemográficos, econômicos, organizacionais e processuais dos sistemas judiciários para análise do acesso à Justiça. O quadro analítico visa contribuir para a avaliação da qualidade do acesso à Justiça e identificar possíveis barreiras a este.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Cleverson Cidney Silva da Costa
Patrícia Trindade Caldas
RESUMO: A avaliação de desempenho organizacional consiste em um instrumento necessário para essas organizações. Buscamos analisar o cenário científico geral sobre a Avaliação de Desempenho aplicada às Organizações da Sociedade Civil na academia. Realizou-se uma análise bibliométrica de 113 artigos. O estudo tem caráter qualitativo e exploratório, utilizando o software CitNetExplorer para análise dos dados. Os resultados da pesquisa oferecem aos gestores das OSCs reflexões sobre como a Avaliação de Desempenho é benéfica e contributiva para sua gestão, impacto na sociedade, captação de novos doadores e transparência para seus stakeholders, apontam também para carência de publicações brasileiras sobre a temática, tornando este estudo, também, uma contribuição para os estudos teóricos da área.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Armindo dos Santos de Sousa Teodósio
Ensaio no formato de pensata sobre os Desastres como objeto de estudo pela Administração Pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Benedita Bruna Camelo Brito
Elias Pereira Lopes Júnior
Samuel Façanha Camara
No intuito de compreender o contexto de desenvolvimento e adoção de estratégias e mecanismos de transparência na atuação das empresas como forma de conter a corrupção, este estudo buscou verificar a influência de fatores associados ao ambiente de governança de países relacionados à democracia, liberdade de informações e instabilidade política para programas corporativos de combate à corrupção, transparência organizacional e divulgação de informações financeiras nos países onde atuam. Utilizando testes não paramétricos Mann-Whitney U como forma de identificar a existência de diferenças nas informações corporativas anticorrupção abordadas pela Transparency International entre 224 empresas de 35 países de países com diferentes condições de governança, a análise indicou alto impacto dos fatores estudados para programas anticorrupção. A democracia e a liberdade de informação também demonstraram alto impacto para a transparência organizacional. Nenhum impacto do fator de instabilidade política foi observado para a transparência organizacional ou para a divulgação país a país.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Maiara Oliveira Marinho
Administrative burdens are costs entailed in citizens’ interactions with the state and have the potential to diminish citizens’ participation and policy take-up rates. Governments have therefore been adopting automation tools to change these outcomes. Like ICT, machine learning algorithms promise to build more streamlined solutions and reduce bureaucrats’ discretion, which are assumed to be root causes of such burdens. However, algorithms generate new ways to exercise discretion, and they can also increase the number and types of burdens by complexifying interactions, introducing new heuristics, augmenting proceduralization, undermining transparency and accountability, and so forth. Thus, based on some theoretical reflections, we associate the introduction of algorithms in system-level bureaucracies with new forms of discretion and new roles for bureaucrats, playing a consequential role for the costs citizens experience in their relationship with governments. Keywords: Administrative burdens; Discretion; ICT; algorithms; bureaucracy.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Matheus Gomes de Almeida
Vânia Aparecida Rezende
Maria Clara Oliveira Santos
Caroline Miriã Fontes Martins
A Lei federal nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI) - regulamenta o direito à informação custodiada pelo Poder Público. Os anos de 2019 e 2020 são marcados por uma inflexão governamental nas políticas de transparência e acesso à informação, assim duas normativas passam integrar o acesso à informação, sendo o Decreto 9.690/19 e a Medida Provisória nº 928/2020. Neste sentido este artigo tem por objetivo analisar o impacto de dois atos normativos (o Decreto 9.690/19 e a Medida Provisória 928/2020) no cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo Governo Federal no biênio 2019-2020. Foram analisados os dados de cumprimento da transparência passiva no âmbito do governo federal, identificou-se que, apesar das iniciativas legislativas que ameaçaram a Lei de Acesso à Informação, o governo federal tem respeitado os prazos de respostas e não houve aumento significativo de informações colocadas sob sigilo no período analisado.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Ágnez de Lélis Saraiva
O impulso desenvolvimentista experimentado pelo Brasil no início deste século motivou a produção de estudos sobre a capacidade do estado brasileiro em prover suas políticas públicas expresso no boom de publicações sobre o tema após 2007. Diante disso, este estudo pergunta, como os estudos publicados no Brasil definem e dimensionam o tema da capacidade estatal? Esta pergunta direcionou a um estado da arte destas publicações. Para localizá-las recorreu-se aos repositórios de publicações como a Biblioteca Digital de Teses e Dissertações e a SCIELO. Utilizou-se como descritor para busca “Capacidade Estatal”. O exame dos estudos localizou 98 publicações que foram agrupadas em dois conjuntos a partir das duas versões de capacidade estatal, a formativa e a reflexiva, que se transformaram em categorias para organizá-las. Os achados mostram que os estudos de casos respondem por 39% das publicações e a capacidade estatal do governo federal sobressai em 34% delas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Lília Dantas Gonçalves
Mauro César da Silveira
Em um contexto em que mudanças organizacionais são percebidas como necessárias e inevitáveis, mas representam, mesmo assim, um desafio para as organizações, discussões críticas sobre o tema se tornam ainda mais relevantes. Este trabalho apresenta um estudo qualitativo que observa a mudança organizacional pela perspectiva do indivíduo. Para tanto, analisa os processos de mudança desencadeados por duas inciativas de implementação do modelo de centralização de serviços no Estado de Minas Gerais: o Projeto CSC (2012) e o Projeto CCC (2019). A partir da metodologia da Grounded Theory e da Análise do Discurso, apresenta-se um quadro conceitual para explicar as dinâmicas que influenciam o comportamento dos membros da organização nos casos analisados. A pesquisa identificou que, ao serem expostos à mudança, os indivíduos podem apresentar comportamentos de adesão, desconfiança ou resistência. Além disso, mostrou que tais comportamentos são informados por diferentes fatores, que podem ter raízes axiológicas, institucionais, econômicas e subjetivas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
JOÃO PAULO DOS SANTOS DA SILVA
Diana Cruz Rodrigues
O artigo busca apresentar a relação entre os conceitos de modelo de administração pública e gramáticas políticas para a construção de um quadro analítico a ser utilizado em pesquisas sobre reformas administrativas e transformações no âmbito da administração pública em determinados contextos nacionais. O estudo realizado se trata de um ensaio teórico que estabelece seu foco no referencial sobre os conceitos de modelos e gramáticas políticas e suas relações. Parte-se do entendimento de que modelos de administração pública devem ser entendidos dentro do contexto histórico e sociopolítico em que aspectos são utilizados pelo Estado e configuram padrões institucionalizados de relação com a sociedade, conceituados enquanto gramáticas políticas. A partir da relação entre estes dois conceitos, propõem-se um quadro analítico síntese para a análise de processos de transformação da administração pública que permita observar a relação entre a gramática estabelecida nestes processos e aquelas já presentes no contexto histórico e sociopolítico.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Leandra Vilela Rodrigues Chaves
A incapacidade dos modelos administrativos suprirem a crescente demanda social, tem exigido do Estado um novo papel, relacionado à habilidade de comando dos diversos atores sociais na ampliação do ideal democrático, em prol do coletivo (Dias & Dario, 2014). Nesse contexto, o debate sobre governança ganha cada vez mais importância com impactos significativos na gestão pública contemporânea, na qual ainda estão presentes, concomitantemente, traços da burocracia weberiana, especialmente relacionados à hierarquia e prescrição de normas, além de preceitos gerenciais. Para fins de pesquisas futuras sugere-se o levantamento das características da governança pública nos diferentes órgãos estatais; a replicação dos modelos já sedimentados em outras instituições e a verificação de como tais conceitos são assimilados, na prática, pelas organizações públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Diego Pereira Costa
Jacson Lourenço Silva Castro
Jose de Arimateia Dias Valadao
Resumo: A atual pandemia do coronavírus impulsionou diversas empresas a praticarem o teletrabalho, seja como redução dos custos, competitividade ou pela preocupação com os aspectos sanitários. Assim, o presente trabalho faz uma revisão do escopo da literatura sobre Cultura Organizacional e apresenta esquema analítico a respeito do contexto dos profissionais que atuam em home office. Este esboço representativo mostra as principais forças que afetam o desempenho profissional e o ideal de desempenho esperado para trabalhador em home office.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Jonas Marcelo de Carvalho Simão
José Henrique de Freitas Gomes
As avaliações de almoxarifados públicos são mais focadas no atendimento da legislação e no apontamento de falhas do que na análise do desempenho do setor. A partir desse pressuposto, este estudo de caso utiliza um instrumento adaptado a partir do Modelo de Excelência em Gestão Pública para avaliar e analisar o desempenho do sistema de gestão de um almoxarifado público. Simultaneamente, este artigo busca incentivar essa avaliação em outras Instituições de Ensino Superior (IES). Como resultado, conclui-se que a avaliação realizada possibilita um olhar abrangente sobre o setor avaliado, revelando aspectos não abordados em auditorias internas e que influenciam diretamente o desempenho do almoxarifado, ao mesmo tempo em que fornece um estímulo para replicação em outras IES.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Evandro De Nez
Vitória Rodrigues de Oliveira
Celso Rodrigo Ferreira
O estudo tem como objetivo apresentar o impacto na arrecadação dos municípios do Sudoeste do Paraná com a nova era digital de implantação de nota fiscal de serviço eletrônica. Busca-se identificar se as alterações que ocorrem na arrecadação nos municípios do Sudoeste do Paraná são influência para as administrações públicas, visto que partem de um novo sistema de modelo de escrituração, substituindo a nota fiscal manual por um documento eletrônico com a mesma finalidade. A metodologia adotada para a elaboração do estudo remete a pesquisa descritiva. No que se refere aos seus procedimentos caracteriza-se como bibliográfica e documental, já no que tange análise dos dados apresenta uma abordagem quantitativa. A partir dos dados analisados, conclui-se, que a implantação do sistema eletrônico de notas fiscais impacta de forma positiva na maioria dos municípios que compõem amostra, demonstrando que a implantação traz ganhos as receitas municipais e, consequentemente, a população em geral.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Jonas Marcelo de Carvalho Simão
José Henrique de Freitas Gomes
Este artigo apresenta o desenvolvimento de uma proposta de instrumento de avaliação de almoxarifados públicos adaptado a partir de modelos de excelência em gestão. A motivação para a elaboração dessa proposta surgiu da constatação de que os almoxarifados públicos são avaliados apenas com base no atendimento da legislação e no apontamento de falhas, não sendo analisados quanto ao seu desempenho. Para o desenvolvimento do instrumento buscou-se criar uma sistemática objetiva, prática, de fácil assimilação e efetiva. Como resultado, além de alcançado o objetivo relacionado à sistemática desejada, obteve-se um instrumento alinhado às características próprias dos almoxarifados, adaptado para a realidade da administração pública brasileira e que serve como um ponto de partida para a melhoria no desempenho e nos resultados.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Naialy Patricia Rodrigues
Alane Alves Silva
sueli menelau de novais
A presente pesquisa tem como objetivo a realização de um apanhado histórico sobre a trajetória do financiamento da Saúde pública no Brasil, haja vista que toda a população do país, nativos e estrangeiro em solo, desfrutam de tais serviços. Para tal, a recuperação histórica iniciou desde a primeira Leis Elói Chaves no século XX até as várias Portarias impostas em 2020 com o intuito de combater os avanços do SARS-CoV-2, durante essa trajetória foi discutido sobre o impacto a sociedade causados na implementação desses decretos, leis e portarias, e por fim, descreveu-se visualmente como está configurado o arranjo estrutural dos repasses do financiamento nos dias atuais. O estudo de foco qualitativo adere ao método dedutivo (CRESWELL, 2007; ROESCH, 1999). Conclui-se percebendo que muitas decisões inicialmente tomadas foram realizadas sem um devido planejamento acerca da proveniência dos recursos, mas que posteriormente novos decretos foram sendo promulgados conforme a necessidade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Janaina de Mendonça Fernandes
Fernanda Mitsue Soares Onuma
Kátia Maise Chagas
O presente artigo discute as novas formas de democracia e a crescente demanda de representação de diversos grupos da sociedade. A contribuição principal do trabalho para a bibliografia especializada se dá em razão de que estudos anteriores sobre o tema recaem na sobrevalorização das funções de espaços baseados no modelo da democracia participativa que, embora possam institucionalizar a participação de segmentos plurais da sociedade, não buscam a formação de um novo projeto hegemônico de classe. Concluímos, ao observarmos os Conselhos de Varginha-MG, que a participação não se concretizou de fato. Isso porque a existência dos conselhos não afetou a estrutura de desigualdades tanto de representação como de partilha de poder com a sociedade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
João Mendes da Rocha Neto
Este artigo pretende discutir o instituto da participação social na atual quadra histórica no Brasil, a partir de distintos repertórios teóricos que dialogam com o tema. A reflexão se orienta pelas questões teóricas, procurando promover um diálogo com o atual contexto sociopolítico do Brasil. A análise se aprofunda, com base em documentos oficiais e outras bases de dados, que possibilitam verticalizar o debate. O artigo faculta ao leitor pensar sobre a interdição da participação social como um processo que, de um lado se alicerça em um governo com inclinações autoritárias e, de outro lado, se fortalece pela inércia das instituições guardiãs da democracia.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Cláudia Torres Lopes
Este artigo analisa o estado da arte acerca dos mandatos coletivos e mandatos compartilhados. Busca-se compreender como a literatura analisa essas experiências de representação parlamentar. Para tanto, foi realizada revisão integrativa da literatura a partir da definição de um protocolo de pesquisa, critérios de triagem e etapas de seleção dos estudos. A análise descritiva empreendida demonstra que se trata de um objeto de estudo recente e pouco explorado pela academia que o faz de forma residual para a discussão de aspectos teóricos-conceituais e concentra-se em estudos de caso(s). Sob as mais diversas alcunhas, vislumbra-se essas experimentações de mandatos com potencial para revigorar as atividades e relacionamento representativos, a partir do esforço da renovação da política institucional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Anderson Luís do Espírito Santo
Maria Carolina Martinez Andion
O propósito deste trabalho é relatar como ocorrem as inovações sociais no meio rural (o que que facilita e/ou dificulta), indicando como elas incidem no desenvolvimento rural. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática, seguida de um longo trabalho de campo etnográfico, para examinar as práticas (experiências e ação) promovidas por famílias que vivem nos assentamentos rurais Taquaral e 72, localizados no Pantanal de Mato Grosso do Sul. Através de um enfoque analítico e metodológico construído sob a égide pragmatista e da socioantropologia do desenvolvimento, e considerando os assentamentos enquanto laboratórios de experimentação, as principais constatações indicam que a inovação social rural é um poderoso instrumento para fazer face aos desafios socioambientais que atingem as famílias rurais. Porém, muito mais do que difusão de técnicas, a inovação social surge do enfrentamento coletivo a variadas situações problemáticas que atingem os atores ao longo do tempo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Maria Carolina Martinez Andion
This text develops a particular perspective to study civil society and State interactions in public governance, focusing on the key notions of public inquiry and democratic experimentalism. An approach of a “pragmatist ethnography of public arenas” is proposed and has been validated by many empirical studies in Florianopolis city, since 2017. It is in this crossing point between the invention and the instituted that we seek to show how social innovations emerge and spread (or are prevented or aborted) in the public arenas of the city. This approach permits to problematise and interrelate social innovation and public governance, providing clues to understand how socio-state relations and distinct modes of governance could be vectors to boost or hinder social innovation and the promotion of more democratic and sustainable cities.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
GRAZIELE ALANO GESSER
Rafael Pereira Ocampo Moré
Pedro Antônio de Melo
O tema governança tem se tornado cada vez mais relevante tanto academicamente quanto nas práticas das organizações e instituições. Embora tenham suas particularidades, as universidades não prescindem de mecanismos eficazes de gestão, entre os quais a governança, transparência, accountability, compliance e integridade se inserem. Este estudo teve como objetivo analisar o estado da arte dos estudos sobre governança universitária publicados no Brasil. Trata-se de um estudo predominantemente qualitativo, descritivo e bibliográfico que utilizou a técnica de Revisão Sistemática da Literatura, realizada após seleção do portfólio bibliográfico na base Scielo. Nove artigos fizerem parte desse portfólio. Nem todos os artigos declararam claramente seus objetivos ou questões de pesquisa e nem todos trazem o termo governança em seus objetivos ou questões. Muitos dos artigos não apresentam definição ou conceito de governança, embora alguns deles relacionem governança a elementos, tais como estrutura, arranjos, tipos de universidade/IES, redes, mecanismos, coordenação, autonomia, autoridade, medição.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Kelly Valerio Souza
Jane Henriques Gonçalves Marinho Gomes
Lívia Maria de Pádua Ribeiro
Lilian Bambirra de Assis
Este estudo, através das teorias da decisão e economia comportamental, propõe o reconhecimento de estímulos e barreiras ao comportamento no contexto de um minipúblico deliberativo. Intenta-se em um estudo empírico de dados secundários reconhecer vieses sistemáticos na experiência do Parlamento Jovem de Minas (PJM), subsidiando uma releitura conceitual ao propor incursões da economia comportamental em um programa estatal de participação e formação cívica.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
TELMA FERREIRA FARIAS TELES COSTA
Arnaldo Provasi Lanzara
Este artigo tem como objetivo apresentar uma síntese dos desdobramentos dos ajustes financeiros impostos pela emergência econômica, em nível federal, para o sistema de proteção social, levantando dados empíricos que sinalizem modos de (des)mobilização de capacidades estatais de promoção de direitos sociais e fragilização/consolidação de instituições e valores constitucionais. Frente ao parco efeito das políticas fiscais e orçamentárias sobre o telos social da Constituição, içam-se os seguintes problemas de pesquisa: como mecanismos de emergência econômica são incorporados à gestão do orçamento público federal e quais são as consequências desse processo para as capacidades estatais, sobretudo referente à promoção dos direitos sociais? Trata-se de pesquisa exploratória, com coleta de dados realizada majoritariamente por pesquisa documental. As conclusões apontam para a possibilidade de associar as prática na gestão do orçamento federal brasileiro e um estado de emergência econômica permanentemente perpetuado e, como desdobramento, limitante da promoção de direitos de proteção social.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Bruno Dias Magalhães
Amarílis Busch Tavares
O presente artigo pretende investigar de que forma documentos e pronunciamentos oficiais do governo de Rousseff e de Bolsonaro, referentes aos acontecimentos de março de 1964 que deram início ao período ditatorial no país, permitem delimitar posicionamentos ideológicos e identificar disputas que influenciam a trajetória das políticas públicas transicionais no Brasil. Para tanto, é utilizado o instrumental teórico da análise de discurso e a abordagem argumentativa de políticas públicas. Os achados sustentam a presença da disputa por uma hegemonia discursiva amparada em processos de intertextualidade, que combinam elementos políticos e técnicos na construção da relação entre as elites políticas e burocráticas com a democracia.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Sulivan Desirée Fischer
Izadora Estruzani Queiroz de Melo
O objetivo deste artigo é analisar o desenho institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina (CEDCA/SC), como instrumento de participação social e sujeito envolvido no Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. O quadro teórico foi construído a partir de breve revisão bibliográfica sobre o processo de institucionalização de conselhos de direitos, sua estrutura e funcionamento, complementado o quadro teórico com estudos sobre desenho institucional. Trata-se de um estudo de caso, descritivo, de natureza qualitativa, com análise documental, complementado por entrevista que possibilitou confirmar os achados sobre o desenho institucional do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os resultados apontam que o CEDCA/SC antecede a estruturação do CONANDA, caracterizando um grau elevado de institucionalização, entretanto, precariedades na organização interna e publicidade indicam fragilidades a legitimidade de suas ações.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Leonardo Ribeiro Bosco Dumont
Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz
O artigo analisa a governança dos Comitês de Bacias Hidrográficas de Minas Gerais, buscando compreender os pontos em que a governança possui maior maturidade e suas fragilidades. Por meio de pesquisa quantitativa e descritiva, realizou-se estudo de caso junto ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas e no Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Médio Rio Grande, utilizando a Metodologia de Avaliação da Governança e Fortalecimento das Instituições Participativas do estado de Minas Gerais, desenvolvida pela Controladoria Geral do Estado de Minas Gerais. Os achados indicam que os comitês estudados possuem como fortaleza um arcabouço legal e institucional com normativos, instrumentos e apoio governamental que possibilitam a boa governança, entretanto, como fraqueza, a impossibilidade de se avaliar a efetividade desses instrumentos e normativos. O artigo contribui ao desvelar sobre a complexidade no funcionamento dos comitês de bacia e os instrumentos de acompanhamento de sua governança.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Danielle Sandi Pinheiro
Políticas de desenvolvimento sustentável podem ser consideradas as mais complexas e árduas ações a serem implementadas pelos países. A questão central consiste em motivar a sociedade e os governos na articulação individual e coletiva de ações de maneira a realizar-se mais do que comumente é feito sob os ciclos econômicos e políticos habituais. O Brasil se depara com recorrentes inconsistências em termos de governança em adaptação climática onde podem ser identificadas instabilidades econômicas e políticas interagindo de maneira conflituosa com as relações de poder social. A abordagem destas questões possui um amplo escopo e sua resolução sob a ótica estrita de mercados competitivos não tem produzido soluções viáveis para a sociedade e o meio ambiente em geral, pois muitas vezes são geradas externalidades. Quando são geradas externalidades de poder negativas, a agenda em torno de políticas para mitigação dos efeitos de mudanças climáticas é prejudicada assim como a sociedade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Rubens Carlos Rodrigues
Thicia Stela Lima Sampaio
O artigo objetiva avaliar as respostas recebidas dos Institutos Federais de Ensino à luz dos requisitos necessários ao exercício da transparência passiva. Para coleta dos dados, encaminhou-se solicitação de acesso à informação a todos os 38 existentes, sendo analisadas as respostas pela técnica de análise documental e cálculo de indicadores. Todos os pedidos enviados foram respondidos, com tempo médio de 20,39 dias, compreendendo o período entre solicitação e resposta ao recurso em 1ª instância, sendo que 60,53% foram antes dos 20 dias previstos na lei, 23,68% entre 20 e 30 dias, 15,78% após 30 dias. Os resultados aqui apresentados evidenciam um bom nível de conformidade ao normativo cujo Índice de transparência obteve média de 50,66% e a qualidade da informação obtida de 60,53%, realçando o fornecimento de informações de interesse público e atendimento das exigências de transparência passiva, ferramenta necessária a accountability, bem como para a democracia.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Plinio dos Santos Souza
Josiel Lopes Valadares
A colaboração tem sido cada vez mais considerada um caminho promissor para a equação de problemas públicos complexos contribuindo na incorporação de múltiplos parceiros ao processo de políticas públicas. Assim, há um crescente interesse acadêmico e prático em torno da temática o que demanda o desenvolvimento de trabalhos e/ou instrumentos que possam diagnosticar em que medida os considerados impulsionadores colaborativos estão presentes no processo de formulação de políticas públicas. Para tal o presente trabalho apresenta uma proposta de instrumento de diagnóstico acerca de impulsionadores colaborativos baseado em dois metamodelos de Governança Colaborativa – Ansell e Gash (2007) e de Emerson, Nabatchi e Balogh (2012). A metodologia, nesta etapa, é de caráter qualitativa e relacionada à validação dos constructos que compõem o instrumento de diagnóstico. Nas considerações finais são relatadas limitações do presente estudo bem como suas próximas etapas desta investigação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
GISLAINE BORGES
Leander Luiz Klein
Este estudo analisou o panorama das produções científicas relativas à qualidade das Auditorias Internas governamentais. Para tanto, efetuou-se um levantamento bibliométrico, nas bases de dados Scopus e Web of Science, nos anos de 2000 a 2021. A união e a análise das referidas bases foram realizadas pelo pacote de linguagem R Bibliometrix e sua funcionalidade Biblioshiny. Obteve-se um quantitativo final de 131 artigos, sobre os quais foram extraídas as informações gerais das produções científicas, a evolução anual das publicações, a média anual das citações, as fontes mais relevantes de publicação dos trabalhos, os artigos mais citados globalmente e os tópicos de tendência. Os resultados mostraram que o tema é relevante e as publicações são crescentes ao longo dos anos, embora, bastante reduzidas. Observou-se também que continentes como América e Oceania apresentaram o menor número de publicações, necessitando, portanto, de mais evidências e de trabalhos sobre o tema em questão.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Elaine Cristina de Oliveira Menezes
Fabiano Maury Raupp
Denise Ribeiro de Almeida
Ana Rita Silva Sacramento
O artigo analisa o desenho das etapas do processo orçamentário brasileiro atual, buscando, à luz dos pressupostos de Guerreiro Ramos, fornecer diretrizes para o tomador de decisão no quadro da alocação de recursos. Ao final, contribui apresentando uma nova proposta contendo categorias práticas para se pensar e operacionalizar o processo orçamentário, bem como os seus reflexos no âmbito do planejamento, debate político, alocação, execução e controle nos diferentes níveis da esfera pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Fabiano Maury Raupp
Ana Rita Silva Sacramento
GRAZIELA LUIZA MEINCHEIM
O objetivo do artigo é caracterizar, sob a perspectiva da teoria da agência, a transparência no tocante ao recebimento e aplicação de recursos de emendas parlamentares na modalidade transferência especial de uma amostra de cinco municípios da região metropolitana de Florianópolis. A pesquisa é descritiva, realizada por meio de estudo documental, com abordagem qualitativa. A coleta, realizada nos portais dos entes, considerou como período de análise a execução orçamentária do ano de 2021. Os resultados indicaram falta de padronização das informações disponibilizadas pelos entes pesquisados, “desencontro” de informações e ausência de informações complementares, o que culminou na identificação de capacidades de transparência alta quanto ao recebimento e aplicações dos recursos em apenas dois municípios. A transferência especial para emendas parlamentares acentua a assimetria informacional, favorece as relações de agência e dificulta, para os principals (cidadãos), o exercício da fiscalização e controle dos recursos financeiros executados pelos agents (políticos e burocratas).
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Rodrigo Silva Diniz Leroy
Suzana Flaudelina de Castro
Vagner Alves Arantes
A transparência na gestão pública é uma obrigação dos entes federativos e um direito individual e coletivo, devendo ser implementada nos três poderes. No entanto, a literatura aponta para a predominância de trabalhos focados no poder Executivo e para a lacuna no Legislativo e Judiciário. No presente trabalho, delimitou-se como objeto de investigação o poder Legislativo local, especificamente em um município mineiro. Portanto, o objetivo geral foi analisar a transparência da Câmara Municipal de Rio Paranaíba/MG. Para alcançar esse objetivo, foram realizadas entrevistas com envolvidos no processo. Como principais resultados, destaca-se que há dificuldades em se manter o Portal da Transparência no ar, devido a uma indevida centralização das competências em um dos servidores. Destacou-se, ainda, a importância de um recente concurso que admitiu diversos servidores efetivos, sendo fundamental para renovação do pessoal, além do papel exercido pelo Ministério Público e pelos partidos de oposição na promoção da transparência.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Fabiane Louise Bitencourt Pinto
Alexandre Vasconcelos Junqueira
Maria Aparecida Fortes de Almeida Presidio
Patricia Oliveira Borges da Silva Almeida
A literatura que referencia processos de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação comumente concede ao Monitoramento e a Avaliação espaço de destaque e centralidade em relação ao Acompanhamento. Com intuito de ressignificar tal premissa, apresentamos a experiência do acompanhamento das ações governamentais no Estado da Bahia, evidenciando aspectos do seu processo de gestão, da metodologia adotada, da atuação de diversos atores e da governança de dados. O relato destaca as principais dificuldades encontradas e os resultados obtidos ao longo do percurso de implementação do processo de acompanhamento. Diante do cenário de crise política institucional que sinaliza para o des(uso) do Plano Plurianual, a experiência em tela evidencia que se faz imprescindível refletir e problematizar a estruturação metodológica dos processos de acompanhamento, fortalecendo governança de dados no setor público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
GEYSA GABRIELA PINHEIRO GOMES
Maria Raquel Xavier de Alencar
Larissa da Silva Miranda
MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS
Hugo Azevedo Rangel de Morais
O trabalho objetivou analisar a eficiência na aplicação dos gastos públicos com saúde face aos indivíduos recuperados nos Estados brasileiros e no Distrito Federal no ano de 2020. O método utilizado para análise foi a Análise Envoltória de Dados (DEA), uma vez que o mesmo possibilita analisar a eficiência na aplicação de recursos, baseando-se em variáveis de entradas (inputs) e saídas (outputs).Como resultados, observou-se que os estados mais eficientes foram São Paulo, Roraima e Santa Catarina, apresentando uma eficiência de 100%. Os Estados de São Paulo e Roraima possuem características diferentes, como número de habitantes e quantidade de recursos recebidos. Por outro lado, os estados do Maranhão, Alagoas e Pernambuco, coincidentemente todos da região Nordeste, foram os menos eficientes, com percentuais de 37%, 36% e 35% respectivamente. Os Estados de Santa Catarina, Goiás, Pará, Distrito Federal e Maranhão receberam recursos semelhantes, mas obtiveram níveis de eficiência discrepantes entre si.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Maria Eduarda Miranda Barbosa
ANDRE LUIS DE CASTRO
O presente estudo discute o processo de utilização das redes sociais na Administração Pública no município de Curitiba-PR em duas gestões diferentes: de 2013 a 2016 e de 2017 a 2021. Para tanto, foram entrevistados dois secretários da secretaria municipal da comunicação social, além da análise de documentos e posts das redes sociais. A primeira gestão (2013-2016) foi pioneira na projeção de conteúdos pertinentes de maneira cômica e com referências à cultura pop. Além de fortalecer a interação com os munícipes, buscou ampliar o relacionamento com cidadãos de outras cidades e prefeituras. Ainda que de forma reduzida, a segunda gestão (2017- 2021) manteve a apresentação de conteúdos relevantes de maneira cômica e enfocando a interação com os cidadãos curitibanos. Esta gestão enfrentou o desafio da pandemia de covid-19 precisando lidar com temas sensíveis. Apesar das gestões compostas por grupos políticos adversários, houve continuidade na comunicação e compromisso com a accountability.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Ane Caroline Rodrigues Leite
Antonio Rafael Valério de Oliveira
MARIA ISABEL DA CRUZ FEITOSA
Maria Raquel Xavier de Alencar
MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS
PAULO HENRIQUE LEAL
O objetivo deste trabalho consistiu em realizar uma revisão de escopo acerca da produção científica sobre a Covid-19 e gastos públicos com saúde durante o ano de 2020. Para tanto, contou-se com a bibliometria como ferramenta de análise léxica. Para mapeamento dos dados, efetuou-se uma pesquisa na base de dados da Web of Science, por meio da ferramenta de software VOSviewer, a fim de averiguar sobre a quantidade de publicações por área de pesquisa, citação entre autores, publicações por país e/ou instituições, acoplamento bibliográfico, etc. As principais evidências revelaram que os países que mais apresentaram publicações estão entre EUA, China e alguns países da Europa (Inglaterra, Austrália e Itália), enquanto que o Brasil apresentou ínfima participação no número de publicações, apenas 6,61%, ficando na frente apenas da Alemanha, com aproximadamente 5%.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Leonardo Silva Maia
A Lei de Acesso à Informação foi uma revolução para a transparência de dados governamentais, onde a publicidade virou regra e o sigilo exceção, sendo um dos mais importantes instrumentos de controle social disponíveis. A solicitações de informação são realizadas por sistema eletrônico e possuem prazos legais para a resposta, porém qual é a escolaridade dos solicitantes? Informações estão sendo demandadas por todos ou apenas um grupo mais esclarecido? Quais são os impactos disso para o controle social? Foram coletados dados do painel da LAI acerca do número de “solicitantes” e “escolaridade” ano a ano, a partir de 01/12/2013 até 31/12/2020, desconsiderando os que não informaram a escolaridade. Os resultados demonstraram que a maioria dos solicitantes possuem formação de nível superior, fazendo com que o controle social realizado pelas solicitações de informações esteja sendo feito prioritariamente por um grupo de pessoas de alta escolaridade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Pedro Henrique Almeida de Souza Rocha
Janderson Martins Vaz
Este estudo busca contribuir com a literatura sobre governança pública e qualidade do gasto público investigando a relação entre o índice do TCU e a eficiência do gasto público nas Instituições Federais de Ensino. Foram utilizados indicadores de desempenho e de qualidade das instituições, medidos pelo TCU e pelo INEP, para o cálculo dos níveis de eficiência, e os dados da capacidade em governança pública dos levantamentos realizados pelo Tribunal para identificar a influência da governança sobre a eficiência do gasto público. As técnicas empregadas foram a Análise Envoltória de Dados e a Regressão Quantílica com dados em painel. Os resultados indicaram que não é possível afirmar, a priori, que a capacidade em governança pública, medida pelo TCU, influencia a eficiência do gasto público nas Instituições Federais de Ensino. Também foi possível verificar que maior relação aluno-professor e melhor qualificação do corpo docente refletem em melhores níveis de eficiência.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Neiva dos Santos Andrade
João Estevão Barbosa Neto
O endividamento público constitui uma das fontes de recursos para o setor público promover o desenvolvimento econômico. Nesse sentido, o objetivo deste trabalho é analisar os determinantes da dívida pública, por meio de variáveis socioeconômicas dos municípios mineiros. Para isso, utilizou-se o modelo de regressão linear Método de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), e foram analisadas variáveis de desenvolvimento socioeconômico levantadas de acordo com o IDHMunicipal e indicadores obtidos a partir dos relatórios do Sistema de Análise da Dívida Pública, Operações de Crédito e Garantias da União, Estados e Municípios, do portal eletrônico do Conselho Federal de Administração e do IBGE. A amostra é composta pelos 853 municípios mineiros, no ano de 2020. A partir da análise verificou-se que população, área territorial, investimento per capita e equilíbrio previdenciário exercem influência significativa e positiva sobre a dívida consolidada. Já a variável transparência impacta a dívida consolidada de forma negativa e significativa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Alexandre Calvet Lima
Joaquim Rubens Fontes Filho
Este estudo visa identificar a influência dos problemas de agência nos processos que levam à concessão e acompanhamento de renúncias fiscais, assim como na efetividade dessas políticas. Justificadas como benéficas ao desenvolvimento econômico, as renúncias fiscais reduzem a arrecadação e nem sempre alcançam os resultados esperados. Utilizando o referencial da teoria da agência, foram entrevistadas autoridades do Poder Executivo, Legislativo e representantes de associações empresariais, envolvidas no processo de concessão de renúncias, buscando identificar os motivos da pouca efetividade dessas políticas. Os resultados evidenciaram problemas na contratualização e enforcement das políticas, assimetrias informacionais e ações de self-dealing que, à ausência de cláusulas de caducidade (sunset clauses) e de acompanhamento, impactam a efetividade e a qualidade do gasto público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Werley Teixeira Reinaldo
ANA LUCIA DE MEDEIROS
Os indicadores são importantes instrumentos de avaliação e acompanhamento de políticas públicas. Além de obter sua avaliação, é importante compreender como aquele indicador é formado e quais informações ele utiliza para avaliar determinada condição econômica ou social. Porém, essas informações encontram-se dispersas em diferentes plataformas e bases de dados, sendo necessário tempo e conhecimento acerca daquilo que se deseja buscar. Este estudo tem como objetivo geral desenvolver um Painel de Indicadores para os Municípios do Estado do Tocantins a partir dos Índices Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e Firjan Gestão Fiscal (IFGF). A pesquisa buscou compreender os indicadores, as variáveis e as bases de dados que são utilizadas para formular cada um dos índices, para então desenvolver a ferramenta de apresentação de dados. O Painel fomenta a pesquisa local, fortalece a gestão pública municipal, torna-se um instrumento de transparência pública e contribui para o desenvolvimento regional dos municípios do Tocantins.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Jonathan Dantas de Araújo
MARIA DO SOCORRO VALENTIM
Edivaldo do Nascimento Duda
Sócrates Dantas Lopes
Este estudo objetivou analisar as despesas financiadas pelos recursos destinados às secretarias de assistência social dos municípios da RIC/RN para as ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19, bem como traçar o perfil dos usuários beneficiados por estas ações. A pesquisa debruçou-se sobre os relatórios encontrados nos portais de transparência dos municípios, no site do FNAS, na base de dados do CECAD e do IBGE, sendo os dados posteriormente tabulados com auxílio do programa Excel e apresentados em gráficos e tabelas. Verificou-se o emprego dos recursos principalmente na aquisição de material de consumo, equipamentos e material permanente, vencimentos e vantagens fixas e material para distribuição gratuita, bem como constatou-se que a pandemia elevou o número pessoas enquadradas em situação de extrema pobreza e que as ações desenvolvidas para seu enfrentamento contribuíram para o fortalecimento do atendimento às famílias, diminuição dos impactos socioeconômicos e garantia de segurança alimentar neste período.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Antonio Rafael Valério de Oliveira
MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS
O estudo verificou a conformidade dos portais webs dos consórcios em saúde do Estado do Ceará aos preceitos da Portaria nº 274/2016 a ao Decreto 7.185/2010. Foram analisados os portais dos 21 consórcios em saúde do Estado do Ceará e atribuído a cada um deles a nota de zero a dez, mediante a aplicação de checklist elaborado com base na legislação e o estabelecimento de uma escala de pontuação que variava de zero a dez, foi possível constatar que a média geral do Índice de Transparência dos Consórcios em Saúde do Estado do Ceará é de 5,09 e possibilitou comprovar que a maior nota obtida foi 8,5 e 23,81% (5) dos consórcios públicos em saúde obtiveram nota acima de 7,0, enquanto 33,33% (7) consórcios obtiveram notas entre 5,1 e 6,9 e 42,86% (9) obtiveram notas abaixo de cinco.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Thaienny Saback de Souza
ELIZABETH MATOS RIBEIRO
Francisco Marton Gleuson Pinheiro
Romilson do Carmo Moreira
O objetivo deste estudo foi explorar como dados disponíveis sobre o enfrentamento da Covid-19 no estado da Bahia podem subsidiar a reorientação do planejamento da Auditoria do SUS/BA. Tratou-se de pesquisa quantitativa, de caráter exploratório, mediante três modelos estatísticos utilizando-se como variáveis dependentes o número de casos Covid-19, e de óbitos Covid-19 por município de residência e de ocorrência. Os resultados revelaram que as variáveis independentes renda média domiciliar per capita e porcentagem da população com condições adequadas de saneamento tiveram relações significativas, enquanto o número de leitos e de respiradores pulmonares só apresentou significância estatística quando se avaliou óbitos por ocorrência, ao passo que os recursos Covid-19 só tive relevância estatística para o número de casos. Já o número de médicos não apresentou significância, tendo efeito preditivo negativo nos três modelos. Destaca-se como contribuição a análise de dados mediante regressão linear para a priorização de ações pela Auditoria/SUS.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
ROBERTO LEOPOLDO NOGUEIRA BRILHANTE
FLAVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
Fabiana Pinto de Almeida Bizarria
João Carlos Hipólito Bernardes do Nascimento
Objetivando evidenciar relações entre controle interno e governança pública em instituições públicas brasileiras vinculadas ao Poder Executivo Federal, a pesquisa empreende análise estatística, por meio de modelagem de equação estrutural com uso do software WarpPLS, a partir de dados de 286 instituições auditadas pelo TCU em 2018. Como variáveis foram considerados o Índice de Capacidade nos Controles da Gestão de Riscos e Controles Internos (iContr_GRCI) e o Índice de Governança Pública (iGovPub). Outrossim, foram realizadas aferição do modelo com uma Variável de Controle (VC) e análise por agrupamentos: Administração Direta; Administração Indireta; e Estatais. Os resultados indicam relação expressa entre as variáveis, sugerindo que o controle interno exerce efeito direto forte e positivo na governança pública (β=0,87, P<0,01). Tal efeito se manteve com a análise por agrupamentos, igualmente com a utilização da VC. O estudo corrobora a importância da atuação do controle interno no aprimoramento da governança pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Mikael Ferreira dos Santos
Francisco Ivander Amado Borges Alves
Jackeline Lucas Souza
O Estado, para atender às suas várias atribuições, necessita, além de arrecadar receitas, controlar seus gastos. Dentre esses gastos, está a despesa com pessoal, a qual possui limitação estabelecida pela LRF. Assim, este trabalho objetiva analisar a conformidade aos limites de gasto com pessoal dos municípios da RMF. Com uma amostra de 19 cidades, de 2015-2020, analisada por estatística descritiva e correlação, os achados indicam que a despesa média foi de R$232 milhões, representando 53% da RCL comprometida com pessoal. Os municípios que mais vezes ultrapassaram o limite máximo foram Guaiúba, Maranguape, Pacajus, Paracuru, Paraipaba e São Luis do Curu. A correlação sugere que a receita de transferência, população, IDH e o fato da cidade ser a principal apresenta relação inversa com o gasto com pessoal. Tais relações são observadas mesmo quando a cidade principal é desconsiderada na amostra.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Matheus Gomes de Sousa Ferreira
Paulo Augusto Ramalho de Souza
Vergilio Prado Sogabe
O objetivo que balizou o desenvolvimento deste estudo foi analisar a literatura sobre planejamento estratégico e governança, para entender quais são os principais construtos adotados pelos seus pesquisadores, assim como os principais métodos de pesquisa e os principais resultados alcançados até 2021. Foi realizada uma revisão sistemática de teses, dissertações e artigos científicos com os seguintes temas “planejamento estratégico” e “governança”. As buscas foram feitas na Web of Science, Science Direct e Catálogo de Teses e Dissertação da Capes com um quantitativo inicial de 274 trabalhos. Após aplicação dos critérios de inclusão e exclusão sobraram 23 pesquisas para análise da revisão. Ficou evidente a importância de aprofundar o conhecimento a respeitos dos temas tanto para o auxílio e melhoria da governança na administração pública quanto para a sua eficiência de forma geral. Quanto aos resultados foram apresentados exemplos de abordagens dos trabalhos analisados, as metodologias utilizadas e as abordagens conceituais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
João Paulo da Silva Mariz
MARIA DO SOCORRO VALENTIM
Edivaldo do Nascimento Duda
Sócrates Dantas Lopes
SALMO BATISTA DE ARAUJO
Este trabalho buscou averiguar a transparência ativa na página oficial do governo do Estado do Rio Grande do Norte em seus aspectos orçamentários, financeiros e sociais, com relação às despesas durante a pandemia do Covid-19 e seus desdobramentos. As informações foram tratadas por meio do programa Microsoft Excel e analisadas em face do Índice de Transparência da Administração Pública: Covid-19 (ITP: Covid-19), utilizado pelo TCE/PR, que mensura a transparência ativa em escala percentual nos diversos critérios relativos às informações sobre o combate à pandemia. Pela disponibilidade de dados e achados anteriores a pesquisa traçou comparativo entre os resultados do ano de 2021 do estado pesquisado e os valores de 2020 do Paraná, sob avaliação do mesmo índice. Os achados mostraram certo equilíbrio em alguns Critérios do ITP: Covid-19 entre os dois estados, como admissões de pessoal com pontuação zerada e informações gerais com valor máximo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Fabiene Silva Batista Rosa Guasch
Kalinca Léia Becker
O Brasil, nas últimas décadas, vem desenvolvendo estratégias para o cuidado com a primeira infância, expressando, assim, a relevância dessa temática no desenvolvimento das agendas públicas, e almejando a redução do índice de mortalidade infantil nessas ações preventivas. Nesse contexto, o trabalho teve como objetivo analisar a distribuição espacial da taxa de mortalidade infantil em crianças menores de cinco anos de idade no estado do Rio Grande do Sul, após a implementação dos programas Primeira Infância Melhor - PIM - e programa Criança Feliz – PCF- que atuam conjuntamente no estado visando o desenvolvimento infantil. Desse modo, para a realização desse estudo foi utilizado o método da análise exploratória de dados espaciais (AEDE). Os resultados encontrados observaram que houve uma redução desse índice com a ampliação da atuação dessas políticas públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Rubens Carlos Rodrigues
Thicia Stela Lima Sampaio
Diante da falta de capacitação adequada, os auditores internos podem não cumprir suas obrigações estabelecidas nos normativos vigentes, bem como não realizar atividades de consultoria e assessoramento adequada aos gestores. Assim, o objetivo deste artigo consiste em analisar o processo de capacitação dos profissionais da auditoria interna (AUDIN) pertencentes aos quadros das Universidades Federais Brasileiras. Utilizou-se de análise documental nos relatórios emitidos pela AUDIN, com abordagem qualitativa dos dados. Dentre os achados, somente 30,36% das ações de capacitações previstas foram realmente realizadas, reforçando que em muitas universidades, o planejamento da participação de servidores em cursos é somente o cumprimento da formalidade normativa que assim o obriga, não fornecendo maiores detalhes de quais os cursos e eventos são considerados necessários, sem pesquisar e detalhar as necessidades latentes da equipe, no intuito de atender as reais necessidades do corpo funcional e, por fim, os objetivos estratégicos da entidade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Luciana Pazini Papi
Carolina Cunha César
Guilherme Horstmann
Pablo Ziolkowski Padilha
O objetivo do artigo é mapear a burocracia municipal responsável pela elaboração e gestão do Plano Plurianual da Região Metropolitana de Porto Alegre – RS (RMPA). Buscou-se ainda, entender se a qualificação dessa burocracia e a estruturação dos setores responsáveis pelo PPA influenciam a qualidade do documento formal. A metodologia resgata duas fases anteriores: (i) a investigação da produção científica sobre o planejamento municipal, a partir da análise documental da qualidade dos Planos Plurianuais 2018-2021 produzidos na RMPA; (ii) a coleta de dados qualitativos, por meio de questionário semi-estruturado, aplicado diretamente aos responsáveis pelo planejamento municipal. Observou-se que a maioria dos municípios possui uma burocracia aos moldes weberianos e estruturas administrativas institucionalizadas, mas com instrumentos de monitoramento e avaliação ainda incipientes. Contudo, ao abordarmos a capacidade burocrática e a qualidade formal dos PPA's não foi possível observar uma relação direta, o que remete a necessidade de ativação política das capacidades
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Elen Cristina Dos Santos Silva
Sandro Braz Silva
Marcelo Rabelo Henrique
Wendell Alves Soares
Antonio Saporito
A pesquisa objetivou identificar e analisar a influência dos gastos públicos sociais sobre o IFDM (Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal) em 519 municípios do Estado de São Paulo entre 2005 a 2016. Caracteriza-se com abordagem quantitativa (análise descritiva e regressão de dados em painel) e tipologias de pesquisa descritiva e documental. Estudos que analisaram a relação entre os gastos públicos sociais e os índices de desenvolvimento municipal demonstraram estatisticamente impactos positivos, sobretudo saúde e educação. Os resultados obtidos desta pesquisa revelaram que as despesas das funções de governo Saneamento, Educação, Saúde, Trabalho, Indústria e Comércio apresentaram significância estatística. Apenas a despesa com Saneamento apresentou uma relação negativa com o índice, sugerindo que municípios mais desenvolvidos tendem a destinar menos recursos nessa área. É recomendável como futuras pesquisas a análise da relação do IFDM com gastos sociais de outras regiões do Brasil e de períodos mais recentes, conforme atualização desse índice.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
PAULO HENRIQUE VIEIRA GOMES
Sabrina Leitão Mainardi
Anna Karine Moitas
O presente artigo tem como objetivo principal apresentar o processo de implementação da gestão de riscos corporativos, em uma sociedade de economia mista prestadora de serviço público, com a finalidade de expor a metodologia utilizada e relatar os desafios encontrados. Para isso realizou uma pesquisa qualitativa utilizando-se de um estudo de caso como procedimento técnico e como instrumento a observação participativa. Como resultado, foi possível perceber que o processo de implementação do gerenciamento dos riscos se deu dentro do cronograma previsto, com influência das principais estruturas COSO ERM e ISO 31000, dando atenção aos riscos envolvidos nos processos, tratando-os no intuito de mitigá-los, proporcionando assim maior garantia no alcance dos objetivos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Alex Nogueira de Carvalho
Denise Ribeiro de Almeida
O artigo explora a aplicabilidade do Lean Office em diversos tipos de organizações. A pesquisa visa analisar o processo de gerenciamento das guias de encaminhamento emitidas pelo Hospital Geral de Salvador (HGeS), sob a ótica do Lean Office e do Gerenciamento do Fluxo de Valor, comparando os resultados propostos com outras organizações. O referencial teórico baseia-se na obra de Tapping e Shuker (2010), que discorre sobre os passos para se implementar o gerenciamento de fluxo de valor em uma área administrativa. A metodologia é qualitativa e enquadrada como estudo de caso. Como resultados, apresenta-se um diagnóstico do processo atual, através do mapa atual de fluxo de valor, e a confecção do mapa futuro, derivado das melhorias propostas. Por conseguinte, conclui-se as propostas de melhorias para o HGeS estão em consonância com os resultados alcançados por outras organizações.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Cláudio Said Barros de Souza
Jean Carlos da Silva Sousa
Alexandre Rabêlo Neto
Esta pesquisa analisou as características do planejamento estratégico das universidades federais nordestinas no contexto de cortes orçamentários. Utilizou-se uma pesquisa documental e qualitativa, mediante dados dos Planos de Desenvolvimento Institucional (PDIs) publicados entre 2015 e 2021. Fez-se uma análise de conteúdo, com auxílio do Excel e Atlas TI e a partir de categorias baseadas na tipologia adotada por Brews e Purohit (2007). Buscou-se, assim, responder à ausência de pesquisas acerca da interface entre planejamento estratégico e crise orçamentária. Os resultados evidenciaram que o planejamento estratégico abrangeu características simbólicas, racionais, transacionais e gerativas, podendo ter sido positivo no enfrentamento aos desafios ambientais. Verificou-se, ainda, que o PDI tem sido um dos locais no qual as IES discutem e tratam as questões orçamentárias, propondo objetivos estratégicos e iniciativas de sustentabilidade financeira. A pesquisa contribui teoricamente, discutindo os conceitos de Brews e Purohit (2007) e, gerencialmente, explicitando características do planejamento dessas instituições.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Mario Jorge Di Renna Santos
Liliane Magalhaes Girardin Pimentel Furtado
Denise Medeiros Ribeiro Salles
As imagens subjetivas dos líderes pelos liderados são conhecidas na literatura como Teorias Implícitas de Liderança (ILTs), entretanto, o nível de congruência entre essas ILTs de seguidores e os atributos observados nos seus líderes reais pode variar, e isso pode gerar implicações para atitudes no trabalho. Neste contexto, o objetivo desta pesquisa é investigar os efeitos da congruência prototípica e antiprototípica entre ILTs e atributos da liderança real para a Satisfação no Trabalho. O método da pesquisa foi um estudo empírico descritivo quantitativo usando o “Método de Análise de Regressão”. Medimos a importância dos seis fatores de ILTs propostos por Epitropaki e Martin (2004), que são: sensibilidade, dedicação, inteligência e dinamismo (prototípicos) e tirania e masculinidade (antiprototípicos), categorizados em 21 traços de liderança para identificar as percepções de líder ideal dos servidores Técnico-Administrativos ativos da Universidade Federal Fluminense e confrontar as respectivas características com os seus líderes imediatos atuais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Filipe Florentino de Moura
Liliane Magalhaes Girardin Pimentel Furtado
As mudanças organizacionais são uma realidade e uma condição para as organizações públicas sobreviverem. É sabido que existem importantes desafios associados à implementação de uma mudança organizacional. Entretanto, estudos sobre o tema normalmente exploram esses desafios a partir de recortes muito específicos. Isso dificulta a construção de uma visão sistematizada, geral e integradora dos desafios associados à uma mudança organizacional. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo identificar a partir de uma revisão sistemática da literatura os desafios associados à mudança organizacional no setor público. Para isso, foi conduzido uma análise de conteúdo em 82 artigos. Na sua maioria, os desafios identificados estão relacionados à gestão de pessoas e às particularidades do setor público. Espera-se com esse estudo contribuir para o avanço do conhecimento existente sobre mudança organizacional no setor público ao fornecer uma visão sistematizada das barreiras e desafios que gestores públicos podem enfrentar na implementação de mudanças.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Kátia Regina Souza Simões
Marina Bagatin de Souza Moreira do Prado
Simone Cristina Ramos
Este estudo apresenta uma revisão sistemática de literatura sobre People Analytics (PA) realizada em seis bases de dados, resultando em uma amostra final de 66 artigos. Os resultados revelam que (I) os temas mais abordados na literatura se referem às oportunidades e desafios na aplicação de PA, revisões de literatura, ciência de dados aplicada à PA e abordagens de implementação; (II) os processos de Gestão de Pessoas mais impactados por PA são, na sua maioria, relacionados à qualificação de dados, gestão do desempenho e treinamento e desenvolvimento; (III) as principais recomendações de pesquisas futuras sinalizam necessidade de aprofundamento de pesquisas empíricas abordando processos de implementação de PA, melhores práticas de gestão de dados e mensuração dos impactos de PA nos resultados organizacionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Sayara de Sousa Brito
Cláudio Said Barros de Souza
Erica Uchôa de Andrade Silva
Evangelina da Silva Sousa
O objetivo desta pesquisa é analisar como os fatores contingenciais ambiente, tecnologia, estratégia e tamanho, bem como fatores de poder, podem ter contribuído para as mudanças estruturais implementadas pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) entre 2008 e 2020. Considerou-se que a organização representa uma fonte relevante de evidências empíricas tendo em vista as mudanças contínuas de reestruturação do setor administrativo. Para tanto, utilizou-se a pesquisa documental, interpretada por meio de análise de conteúdo. Os resultados evidenciam a presença dos fatores contingenciais pesquisados na adequação estrutural da organização. Pôde-se perceber que estímulos ambientais refletidos nos fatores contingenciais tecnologia, estratégia e tamanho, bem como questões relativas ao poder, permearam de modo transversal as decisões de mudanças estruturais no MPPI. Para futuras pesquisas sugerem-se estudos sobre mudança estrutural que considerem também teorias contemporâneas como a teoria institucional e teoria da agência.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Maria Gabrielle Soares Gomes
MARCOS FERNANDO MACHADO DE MEDEIROS
Karoline de Oliveira
Com a expectativa de modernizar a Administração Pública, a governança eletrônica desponta como um instrumento capaz de facilitar a interação entre Estado e sociedade. Sob esse contexto, a presente pesquisa teve como objetivo avaliar as práticas de governança eletrônica implementadas pelos portais governamentais das capitais da região Nordeste. Utilizou-se o índice de governança eletrônica elaborado por Mello (2009). Os resultados apontam que as práticas mais identificadas foram as de serviço, seguidas pelas de conteúdo, usabilidade e acessibilidade, participação cidadã e privacidade e segurança, nesta ordem. Além disso, dentre os municípios estudados, percebeu-se que Recife foi aquele que apresentou o maior Índice Geral dos Municípios Brasileiros, com 74,071% das práticas de governança eletrônica, em segundo lugar está Fortaleza com 67,632% e São Luís com 66,714%. Por fim, conclui-se que os sites pesquisados possuem características de governo eletrônico e necessitam melhorar os aspectos de governança eletrônica.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Paulo Henrique Nobre Parente
Francisco Alan Jones Araújo Barroso
José Glauber Cavalcante dos Santos
O estudo teve o objetivo de avaliar a eficiência e a produtividade dos vereadores em uma câmara legislativa municipal no Brasil. Aplicou-se a análise envoltória de dados (DEA) e o índice de produtividade de Malmquist (MPI). Além disso, realizou-se a análise de variância (Anova) e de tendência (Teste de Jonckheere–Terpstra). A pesquisa faz uso de dados relativos ao mandato de 31 vereadores entre 2013 e 2020, totalizando 156 observações. Os resultados mostram que: (i) a eficiência tem redução estatisticamente significante no decorrer dos mandatos, enquanto a produtividade não muda; e (ii) a reeleição coloca-se como um indicativo de elevação do nível de produtividade. Conclui-se, portanto, que existem incentivos para a melhoria do desempenho dos agentes políticos no final dos mandatos, quando se aproximam as eleições. A extensão dos mandatos legislativos pode ser fator de benefício social no município analisado. As evidências sustentam-se na teoria da escolha pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Thiago Ribas de Lima
Giancarlo Gomes
Esta pesquisa analisou o papel da liderança transformacional na cultura organizacional e no Work – Life Balance (WLB) numa instituição de ensino num contexto pandêmico. A pesquisa foi descritiva, quantitativa, de corte transversal e survey. Participaram da pesquisa 312 servidores em um Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Nordeste brasileiro. As relações teóricas foram testadas usando a técnica modelagem de equação estruturais com o Software SmartPLS. Os resultados encontrados apontam uma influência positiva da liderança transformacional nas culturas organizacionais (mercado, hierarquia, adhocracia e clã) do modelo de Cameron e Quinn (2011) e da liderança transformacional nas práticas utilizadas no enfrentamento da COVID-19. Os resultados mostram ainda que a cultura clã influenciou positivamente o WLB e que as práticas utilizadas no enfrentamento da COVID-19 influenciaram positivamente o WLB. O estudo contribui para ampliação de estudos científicos na área de administração em organizações públicas e traz contribuições gerenciais e sociais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
EDICREIA ANDRADE DOS SANTOS
Jonatas Dutra Sallaberry
Daiane Antonini Bortoluzzi
Leonardo Flach
Mayla Cristina Costa Maroni Saraiva
Este estudo teve por objetivo analisar a influência dos fatores de ajustes do indivíduo com o ambiente de trabalho (ajuste pessoa-organização, ajuste pessoa-grupo e ajuste pessoa-trabalho) na intenção de turnover de servidores públicos ligados à justiça no Brasil. Para tanto, aplicou-se um questionário a 449 servidores e os dados foram analisados por meio de modelagem de equações estruturais. Os resultados demonstram que a congruência de objetivos, o ajuste suplementar e o ajuste das necessidades e suprimentos estão relacionados negativamente com a intenção de turnover. Os achados apontam que o ajuste pessoa-organização se relaciona positivamente ao ajuste pessoa-grupo e ao ajuste pessoa-trabalho. Entretanto, estes servidores da justiça divergiram do esperado pela ausência de relação dos ajustes complementares e da demanda-habilidade no turnover. Este estudo contribui ao evidenciar que a intenção de turnover é atenuada ao se considerar a adequação do indivíduo a vários aspectos do ambiente de trabalho.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Fagner de Oliveira Dias
Edgar Reyes Junior (in memoriam)
Situações turbulentas, complexas, de pluralismo e incertezas no setor público como desastres industriais, ataques terroristas, pandemias, entre outros, tem ocorrido em grandes quantidades ao longo do desenvolvimento da população mundial. Sob a ótica institucional, tais eventos geram uma grande incerteza e incompatibilidade de prescrições de lógicas institucionais (complexidade institucional) e exigem uma primeira resposta das organizações para mitigação do problema e posterior busca por soluções. Em estudos sobre estes tipos de problema no setor público, conhecidos como os Public Wicked Problems (PWP) observa-se um impacto no design institucional, conhecimento e arranjo estrutural da sociedade. Apesar dos avanços de pesquisas sob esta ótica das respostas organizacionais, as emoções tem sido negligenciadas em detrimento da abordagem cognitiva. A presente pesquisa tem por objetivo propor um modelo conceitual de resposta organizacional em três dimensões a PWP considerando o efeito moderador das emoções coletivas, mais especificamente o clima emocional, na resposta organizacional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Mariana Vidal Reis
Livia Alves Ribeiro
Luciana Carvalho
CINTIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
A pandemia de COVID-19 ocasionou uma profunda transformação na sociedade, especialmente na adoção de plataformas digitais, inclusive pelos órgãos públicos, que se viram obrigados a migrar para o governo eletrônico. Considerando a classificação proposta por Heringer et al. (2020), este artigo objetiva analisar em qual estágio de governo eletrônico se encaixam as soluções digitais adotadas pela Prefeitura Municipal de Uberlândia em decorrência da pandemia. A metodologia de pesquisa compreendeu a análise documental e a aplicação da técnica de análise de conteúdo. A pesquisa concluiu que, com o advento da pandemia de COVID-19, a prefeitura do município de Uberlândia adotou a modalidade de governo eletrônico, estando nos estágios iniciais de acordo com a classificação proposta por Heringer et al. (2020), sugerindo mudanças na utilização dessas soluções para, efetivamente, promover a participação dos cidadãos na Administração Pública
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
JOSELY DE SOUSA ALVES
O propósito deste trabalho é analisar a relação do suporte organizacional no desempenho de servidores de uma instituição pública de ensino superior, a partir da percepção dos servidores. Estudo envolvendo os vínculos organizacionais nas relações de trabalho tem ganhado espaço na literatura internacional e nacional, sobretudo no contexto de transformação inerente ao setor público, ao considerar o impacto positivo destes vínculos no desenvolvimento de ações eficazes na gestão de pessoas e no desenvolvimento organizacional. O procedimento metodológico pesquisou a percepção de servidores públicos sobre a relação do suporte organizacional e do desempenho no trabalho. Os resultados obtidos visa contribuir com a teoria e, de modo prático, auxiliar gestores públicos e pesquisadores sobre o tema, apresentando uma revisão sistemática da literatura e aplicação de métodos estatísticos na análise da influência das variáveis abordadas no comportamento de servidores públicos a partir da percepção deste sobre o contexto no qual se inserem.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Maria Cristina Marques
Erasmo Moreira de Carvalho
Osmar Siena
Este artigo sintetiza a literatura sobre proteção de dados pessoais na administração pública. Esta revisão de escopo utilizou 45 artigos publicados entre 2016 e 2021, das bases Scopus e ISI Web of Science para responder a seguinte questão: como a literatura científica tem abordado proteção de dados pessoais no setor público? O período da revisão de escopo justifica-se por compreender como marco o ano da aprovação da GDPR pela União Europeia. Além de uma caracterização sobre a produção científica nos últimos anos, a partir de uma AC foram propostas categorias que emergiram da leitura dos artigos científicos. Os resultados evidenciam a GDPR como a principal influência à proteção de dados pessoais no mundo e a importância das funções do DPO e da autoridade nacional de dados, apresenta iniciativas de soluções para criptografia e segurança de dados na administração pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Ricardo Lucas Pereira
Veronica Angelica Freitas de Paula
O recrudescimento dos mecanismos de participação popular na esfera pública é efeito das transformações sociais vivenciadas no contexto nacional após a redemocratização ao final da década de 1980. Naturalmente, as diversas instâncias de poder foram remodeladas para comportar um modo de administrar que pudesse refletir os anseios desse engajamento político dos atores sociais difusos, e a gestão democrática da escola pública está fundamentada nesse paradigma. O presente estudo objetivou analisar o campo teórico da gestão democrática, com ênfase na escola pública, por meio de uma pesquisa bibliométrica de natureza descritiva. Os resultados apontam relevante aumento da produção acadêmica sobre o assunto na década iniciada em 2010, bem como confirmam a correlação entre gestão democrática e planejamento estratégico da política educacional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Natallya Levino
Marcele Elisa Fontana
MADSON BRUNO DA SILVA MONTE
Walter Araújo de Lima Filho
This article aims to develop a conceptual group decision model capable of diagnosing existing barriers to achieving goals in results-based public management (RBM). The model was based on a problem structuring method - the Soft Systems Methodology (SSM) - incorporating systematic feedback on non-compliance targets, and applied to the context of the transfer of financial resources by the federal government program to water resources management in Brazilian states. The proposed model proved to be efficient in helping all parties involved in the journey of learning and planning the public financial resources allocation. Through a clearer, transparent, and grounded scientific process, the model aid state public managers understand problems related to non-compliance with the goals defined by the program, thus directing management to improve deficient processes. As consequence, we have better management for multiple uses of water resources, where society is the biggest beneficiary.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Leandro Péterson Silva Vital
Denise Ribeiro da Fonseca da Pieve
Luis Carlos Zucatto
Este ensaio teórico-empírico objetivou analisar os critérios de seleção estabelecidos em editais para ingresso em programas públicos de mestrado profissional no campo de públicas a fim de verificar a valorização, ou não, do egresso do campo de públicas. Coletados dos sítios das respectivas universidades, foram analisados 16 editais de diferentes programas e regiões do Brasil sob enfoque de construtos definidos pelos autores em premissas teórico-empíricas, apurando-se que 68,75% utilizam critérios de análise de currículo e entrevista/defesa de pré-projeto, seguido do Teste ANPAD (56,25%). Constatou-se que a natureza acadêmica e a experiência profissional em qualquer área foram predominantes (10/11), que dois editais distinguem o trabalhador da iniciativa pública do da privada, um edital cumpriu os seis construtos. Constatou-se simbiose entre os processos seletivos dos mestrados acadêmico e profissional, falta de valorização do campo de públicas (egressos e trabalhadores), divergente das diretrizes da política de mestrado profissional para o campo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Paulo Vitor Lucca
Cláudia S. Costa
Inácio Andruski-Guimarães
Prestar serviços públicos com qualidade representa um constante desafio aos municípios. Este artigo tem como objetivo explorar o panorama da prestação dos serviços urbanos de infraestrutura nos municípios de grande porte brasileiros e portugueses, considerando a Teoria dos Custos de Transação Políticos na influência das opções adotadas. Neste artigo teórico-empírico foram consultados 72 municípios nos dois países, através de questionários, sobre a prestação dos serviços urbanos. Os resultados demonstraram que enquanto o Brasil opta por mecanismos de mercado (terceirizações e privatizações), Portugal opta por estruturas hierárquicas (serviços municipais próprios). Os custos de transação políticos podem ser utilizados parcialmente para explicar as opções adotadas, com similaridades e diferenças entre os dois países.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Paulo Vitor Lucca
Cláudia S. Costa
Inácio Andruski-Guimarães
Este artigo objetiva elencar as formas de prestação de serviços públicos dos municípios brasileiros e enquadrá-las com as estruturas de governança, considerando o exemplo dos municípios portugueses. Os arranjos para prestação de serviços públicos locais relacionam-se com a capacidade das instituições encontrarem estruturas de governança mais adequados para a sua prestação. Verificou-se que as formas de prestação de serviços no Brasil podem ser elencadas como em Portugal, ainda que ocorram diferenças relacionadas à organização política nos dois países.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Liliane Campos de Souza Araújo
Jane Henriques Gonçalves Marinho Gomes
Uajara Pessoa Araujo
Essa pesquisa analisou a adoção da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta de apoio à tomada de decisão (TD) em projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para implantação de Cidades Inteligentes em municípios brasileiros. A IA foi adotada para auxiliar análises de viabilidade econômica destes projetos. O estudo caracterizou o uso do algoritmo de aprendizagem Random Forest Regressor, que se baseou em dados públicos de municípios e dados disponibilizados pelo Instituto de Planejamento de Gestão de Cidades (IPGC). A adoção da IA evidenciou o uso como determinante de eficiência nos processos decisórios de gestores de projetos de PPP. Como contribuição final, o presente estudo oferece elementos críticos para o entendimento do apoio que a IA pode dar aos processos e sistemas decisórios de organizações envolvidas em PPP, constituindo, assim, uma avenida de pesquisa possível, que articula estudos em inteligência artificial, tomada de decisão e gestão governamental, em Parcerias Público Privada.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Erick Elysio Reis Amorim
Alexandre de Almeida Faria
In this paper we claim that urbanization of precarious settlements in the Global South is an issue that needs to be addressed urgently, especially after the effects of the Covid-19 pandemic. Drawing on a multisector theory approach with emphasis on public administration, we interrogate the possibilities of a Public-private partnership (PPP) for integrated slum upgrading (SU) intervention in Brazil. Taking the risks of pioneering this type of investigation we explore the extant literature and specific legislation applied to the Brazilian case. We argue that PPP projects for integrated SU interventions in the Global South seem possible; nevertheless, the complexity of interventions and almost infinite numbers of stakeholders involved make this kind of arrangement appear too naïve or ambitious from a public administration perspective. In the end we engage practitioners from a praxistical perspective by pursuing multiple forms of framing, implementing and financing these interventions.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Eduardo Bizzo de Pinho Borges
This conceptual paper aims to establish the theoretical parameters for research aiming to understand how platforms for collaborative governance emerge and evolve in organizations. Platforms for collaborative governance are defined as organizations or programs with dedicated resources for facilitating the development of multiple collaborative governance initiatives. These platforms should be a sound strategy for public administration to respond to crises rapidly, innovatively, and resourcefully. The paper showcases a conceptualization and a measurement strategy for Platforms for Collaborative Governance by applying Goertz's (2020) methods. Furthermore, the paper explores the relationship between platforms for collaborative governance and innovation, developing a preliminary model for platforms for collaborative governance.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
ANA NERY ALVES DANIEL
Elias Pereira Lopes Júnior
Com a crise sanitária instaurada com a Covid-19, a adesão ao teletrabalho foi imperativa para todas as funções em que pudesse ser adotado. Inúmeras empresas o fizeram em caráter de urgência, portanto, sem planejamento. Entre os diversos impactos gerados por esse cenário, estava a preocupação acerca da manutenção do desempenho dos funcionários. Esta pesquisa tem como objetivo identificar, a partir da percepção dos funcionários do Serpro, os fatores que impactaram no desempenho do trabalho, em regime de teletrabalho, durante o surto da Covid- 19. Realizou-se um estudo de caráter quantitativo, com a aplicação de questionário e uso da técnica de Análise Fatorial. Os resultados demonstraram que, apesar do teletrabalho ser visto como uma modalidade de trabalho associada somente à qualidade de vida e melhora do desempenho, tal modelo pode não ser benéfico em alguns contextos e até diminuir o rendimento do funcionário.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz
Marina Tereza da Silva Coelho
Alicia Maricel Oliveira Ramos
Lucas Daniel Oliveira dos Santos
O fenômeno do encarceramento em massa tem se intensificado nas últimas décadas, se apresentando como um problema cada vez mais urgente em nossa sociedade. Nesse sentido, o objetivo deste artigo é investigar o problema da superlotação das prisões, possíveis ações de governança para minimizar esse quadro e quais são as possibilidades e perspectivas diante do fenômeno e suas graves consequências para o sistema prisional brasileiro, discutindo também o caso de Minas Gerais. Para isso, foi realizado um levantamento bibliográfico sobre a temática do sistema prisional e um levantamento documental em normas, documentos, legislações e relatórios oficiais dos órgãos públicos nacionais e estaduais competentes. Os resultados evidenciam que o encarceramento em massa se apresenta como um fenômeno complexo, que envolve atores distintos, sendo um grande desafio para os formuladores de políticas públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
ANA NERY ALVES DANIEL
Elias Pereira Lopes Júnior
O desempenho individual é um tema clássico e contemporâneo presente em muitos estudos organizacionais e segue atual porque nunca se esgota. A partir da crise sanitária imposta pela Covid-19 e com as medidas de isolamento social, a adesão ao teletrabalho foi recorrente em muitas empresas. Como consequência dessas ações, gerou-se uma preocupação acerca do desempenho dos funcionários. Esta pesquisa tem como objetivo identificar, a partir da percepção dos funcionários do Serpro, os fatores que impactaram no desempenho do trabalho, em regime de teletrabalho, durante o surto da Covid-19. Realizou-se um estudo de caráter qualitativo, recorrendo a entrevistas semiestruturadas interpretadas através da técnica de Análise de Conteúdo Categorial Temática. A partir do processo de codificação e categorização dos dados foi possível a proposição de três categorias finais, abrangendo os aspectos mais relevantes para o escopo da pesquisa: perspectiva situacional, perspectiva organizacional e perspectiva profissional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Gislaine Thompson dos Santos
Luciana Pazini Papi
Mutaro Seidi
Este estudo realiza uma revisão de literatura com objetivo de mapear o que a literatura nacional tem avançado em torno do conceito das burocracias de médio escalão (BME) e as funções desempenhadas na produção de políticas públicas, especificamente em âmbito municipal. Trata-se de um estudo exploratório, com dados secundários da produção científica brasileira sobre a temática nos últimos 30 anos. Os resultados mostram que a literatura sobre os BME é recente na literatura brasileira e praticamente inexistente em âmbito municipal. De forma geral, os autores conceituam os BME como sendo os funcionários ocupantes de cargos intermediários entre o alto escalão e o nível da rua. Há um consenso em relação às funções mediadoras desses burocratas, entre as técnicas, políticas e operacionais. Os achados do artigo demonstram ser necessários estudos dos BME em nível municipal uma vez que se trata de um ente governamental altamente relevante na produção de políticas públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Gilmar Sarmento da Silva Junior
Marcos Charles Pinheiro Baltazar
O estudo teve como finalidade identificar as principais variáveis preditoras relacionadas ao fenômeno da evasão e retenção dos graduandos em perfil de vulnerabilidade socioeconômica na Universidade Federal de Alagoas, a fim de nortear as ações da Pro-Reitoria Estudantil. Foi adotada uma metodologia exploratória com levantamento documental e aplicação de questionários eletrônicos a estudantes previamente cadastrados em uma base de dados. Foram identificadas variáveis para compor um modelo de regressão logística com análise do impacto de cada preditor sobre a variável dependente categórica. Após aplicação de testes estatísticos de multicolineariedade, p-value, Omnibus, Hosmer e Lemeshow e Wald, verificou-se preditores significantes para o modelo: ensino médio, desistência de curso anterior, coeficiente acumulado, reprovações, licenças médicas, matrículas-vínculo e períodos sem matrícula. Com posse dos valores de Odds Ratio de cada preditor, o estudo apresentou uma possível ordem de prioridade quanto as variáveis de maior impacto sobre a evasão e/ou retenção dos graduandos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Rodrigo Genovês Varanda
Caissa Veloso e Sousa
A ocorrência da violência doméstica e familiar contra as mulheres é recorrente e não é uma realidade apenas do Brasil, motivando crimes hediondos e graves violações de direitos humanos. Diante de um problema multissetorial de natureza pública, o governo utiliza instrumentos para a educação da população. Esses instrumentos, que frequentemente compreendem campanhas, são chamados de marketing social. O presente trabalho teve como objetivo identificar e analisar quais os principais fatores devem ser considerados em campanhas em prol da redução da violência doméstica contra as mulheres, segundo a percepção de indivíduos que vivem ou já vieram um relacionamento estável por período igual ou superior a seis meses. Na pesquisa, de abordagem quantitativa, foram coletados 138 questionários. Foram mantidos os seguintes fatores como relevantes a se considerar nas campanhas: “ações punitivas e educativas – redução”; “ações punitivas e educativas - informação”; “campanhas governamentais”; “crenças de controle”; “crenças normativas”; “denúncias”; “estigma”; e “mito”.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Rúbia Dias da Silva Amaral
Caissa Veloso e Sousa
O câncer é uma das maiores causas de óbito precoce no país, considerando-se entre esses o Papilomavírus Humano – HPV, cuja vacina é ofertada nas unidades básicas de saúde e escolas, de forma articulada com as unidades de saúde regionais. Destaca-se a importância da divulgação de sua existência e a conscientização dos pais acerca da relevância da imunização. A pesquisa teve como objetivo identificar e analisar como as ações de marketing social, em prol da vacinação contra o HPV, são percebidas por pais e responsáveis de crianças e adolescentes, residentes na região do Campo das Vertentes – MG. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com 22 pais e uma avó de crianças e adolescentes. Evidenciou-se a pouca percepção e conhecimento sobre as campanhas de vacinação contra HPV, juntamente com informações incompletas ou insuficientes para o entendimento correto sobre a formas de prevenção. Percebeu-se também preconceito e desinformação acerca da vacinação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Mateus Cerqueira Anício Morais
Magnus Luiz Emmendoerfer
Roberto Max Protil
We demonstrate an application of a simple and insightful systems model to study the Ph.D. population growth in Brazil. By applying the concept of reproduction ratio in academia (R0), as defined by Larson, Ghaffarzadegan, and Xue, we create a single metric that foretells important dynamics of Brazilian higher education system outputs and the subsequent employment of Ph.D. graduates. Our calculations point to large and increasing Ph.D. reproduction ratios for many fields. This implies that a small fraction of Ph.D. graduates will land academic positions once the university system faculty demand is satisfied. Overall, with the current Ph.D. graduation rates, soon only one out of seven Ph.D. graduates will land academic jobs, with consequences on their employability and effects on other degree holders. These constructs and insights are important for the Brazilian graduate policy analysis, and may apply to similar contexts in other countries.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
ALEXANDRE NOGUCHI
Farley Simon Mendes Nobre
As part of the energy transition movement, many oil and gas (O&G) companies have included renewables in their portfolios. While most publications on this subject are from developed countries, we found very few publications about Brazil in this area. Brazil has a much different social and economic situation than developed counties, which requires specific research. This article aims to understand how public policies in Brazil favor or hinder the adoption of renewables by O&G companies and the reduction of efforts in oil and gas. To achieve this purpose, we performed documentary and literature research along with interviews. We show that though some O&G companies in Brazil have made significant renewables investments, their current focus will still be oil and gas in the following years. We present the main existing barriers for these companies to adopt renewables and make recommendations for Brazil’s energy policy mix to facilitate the adoption of renewables.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Cinara Tatiana Simonino
Luana Ferreira dos Santos
O artigo objetiva avaliar efeitos econômicos das aquisições da agricultura familiar, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para os municípios mineiros. De abordagem quantitativa, tem como método a regressão linear múltipla. Foram estimados quatro modelos, nas quais as variáveis econômicas, Produto Interno Bruto (PIB) total, agropecuário, indústria e serviços, são dependentes; o volume de repasses do PNAE para agricultura familiar é a variável independente de interesse; e o crédito rural, a produção da agroindústria familiar rural e o número de estabelecimentos da agricultura familiar associados a cooperativas ou associações são as variáveis independentes de controle. Os principais resultados indicam que a variável independente de interesse, PNAE, mostrou-se estatisticamente significativa a 1% para os PIBs total, indústria e serviços, e estatisticamente significativo a 10% para o PIB agropecuária, apresentando maior efeito sobre o PIB total. Sugere-se para pesquisas futuras estudos comparativos e aplicação de outras técnicas quantitativas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Rubens Rodrigues Fernandes Junior
Weber Tavares da Silva Junior
O objetivo do artigo é monitorar a evolução dos indicadores da Meta 16 do Plano Nacional de Educação (2014-2024) no período de 2013 a 2020, bem como refletir sobre algumas possíveis implicações dessa meta. Para tanto, foram utilizadas informações do Painel de Monitoramento do Plano Nacional de Educação, disponibilizado no sítio eletrônico do Inep. Os resultados apontam que o Brasil vivenciou uma evolução considerável no que se refere ao percentual de professores da educação básica com formação em pós-graduação, o que fez com que houvesse um salto de 30,2% em 2013 para 43,4% em 2020. Em relação ao segundo aspecto da Meta 16, o qual faz referência ao percentual de professores da educação básica com formação continuada, a evolução foi de 30,6% em 2013 para 39,9% em 2020, revelando o grande desafio dos entes federativos de fornecer formação continuada a esses professores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Maria Audeires de Lima Silva
Maria Vilma Coelho moreira Faria
Este estudo buscou compreender como a educação superior influencia o desenvolvimento econômico e aumenta a empregabilidade dos egressos dos municípios localizados no interior do Brasil. O estudo apresenta as políticas públicas de ampliação e democratização de acesso ao ensino superior e a interiorização das universidades federais. A abordagem metodológica foi qualitativa e utilizou o estudo de caso do município de Redenção, onde está localizada a UNILAB no Ceará. Constatou-se que a economia de Redenção cresceu com a instalação da UNILAB. Porém, tal crescimento não se traduziu num maior incremento da empregabilidade dos egressos participantes do estudo, nem no desenvolvimento de forma mais ampla. Assim, conclui-se que a interiorização da educação superior tem sido uma política pública importante para aumentar a qualificação dos munícipes das comunidades rurais. Contudo, Redenção ainda não têm absorvido de forma significativa esta mão-de-obra, obrigando os egressos a migrarem, ou permanecerem em subempregos nas suas localidades.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Claudia Cerqueira
Cristina de Miranda Costa
Juliana Arnaut de Santana
Este artigo tem como objetivo analisar como se dá a avaliação de uma política pública durante o processo de implementação. O artigo aborda o processo de revisão da política de fomento aos Arranjos Produtivos Locais do Governo do Estado de São Paulo à luz da literatura sobre ciclo de políticas públicas e implementação como avaliação. Utilizou-se de estudo de caso, abrangendo o método descritivo-exploratório, por meio de análise documental e observação participante. Como principal resultado, observamos que a implementação é um processo fundamental e reiterado na avaliação de uma política, possibilitando identificação de problemas e falhas, bem como proporciona a possibilidade de reformulação da mesma.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Raquel de Assis Mayrink
O artigo 18 da Constituição Federal de 1988 estabelece o federalismo como a forma de Estado adotada no Brasil. O federalismo promove a descentralização por meio da repartição de competências previstas na Constituição entre os entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios). O federalismo é multidimensional e está presente em diversas áreas relevantes para o Estado, como, por exemplo, a infraestrutura do país. Investimentos em infraestrutura são essenciais para a promoção de um crescimento sustentável do Brasil. O objetivo geral do artigo foi analisar de que forma o federalismo está presente nos projetos de grande infraestrutura no Brasil. Para isso, foi feito um estudo sobre o cenário atual do federalismo e da infraestrutura no país e foi feita a análise de um grande programa recente de infraestrutura, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Luiz Paulo Rigueira de Morais
Suely de Fátima Ramos Silveira
Esse trabalho analisou os resultados da segunda etapa do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros, PNAFM II, programa que representa a principal política de capacitação municipal vigente no país. A discussão se ancora em trabalhos que trataram dos desafios da gestão municipal no contexto federalista e em documentos e trabalhos acadêmicos disponíveis sobre o PNAFM. A análise se operacionaliza por meio de meta-avaliação dos resultados do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) através do Relatório de Conclusão de Projeto (PCR), referente à segunda etapa do programa (PNAFM II). De maneira geral, o PNAFM é classificado como muito bem-sucedido pelo PCR. Os resultados da meta-avaliação, por outro lado, apontam para a necessidade de aprimoramento na ferramenta de avaliação do BID e nos aspectos de abrangência e acessibilidade por parte do governo federal. Em seu formato atual, o PNAFM vem agindo no caminho contrário aos seus objetivos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Juliana Maria de Araújo
Marco Aurélio Marques Ferreira
A literatura sobre gestão de crises evidencia a importância da aprendizagem organizacional para a formação de capacidades diante de novos desafios. Diante disso, buscou-se compreender em que medida capacidades financeiras e do sistema de saúde, além de aspectos territoriais, influenciaram no resultado do enfrentamento à Covid-19 e quais as relações entre eles. Para isso, foram utilizados na análise de dados a Modelagem de Equações Estruturais, além de testes de médias. Os resultados evidenciaram as inter-relações entre os condicionantes do número de óbitos por Covid-19 ressaltando, principalmente, a importância da qualidade da saúde primária. Estes resultados são importantes para o planejamento das ações e formação de capacidades institucionais para o enfrentamento de novas crises de saúde. Entre os principais elementos de contribuição à literatura, o estudo joga luz sobre a importância da capacidade institucional e da capilaridade da saúde primária enquanto fatores condicionantes do sucesso da gestão de crises em saúde.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Juliana Maria de Araújo
Suely de Fátima Ramos Silveira
Marco Aurélio Marques Ferreira
Embora a literatura sobre efetividade de políticas públicas tenha avançado muito, em setores como o de saneamento básico ainda existem mais questões do que respostas. Mesmo diante de sua importância para o campo teórico e para a gestão de políticas públicas a efetividade das políticas de saneamento não foram suficientemente exploradas em estudos empíricos, fato que motivou a execução desse trabalho. Assim, este estudo objetivou compreender o impacto das políticas e planos municipais de saneamento sobre a taxa de acesso aos serviços de água potável e esgotamento sanitário em Minas Gerais, utilizando a técnica de Propensity Score Matching. Os resultados evidenciaram que o acesso ao esgotamento sanitário (total e urbano) foi impactado positivamente pelas políticas e pelos planos municipais de saneamento, mas não houve impacto nos serviços de abastecimento de água. Diante das metas de universalização pretendidas, os resultados chamam a atenção para o planejamento do saneamento a nível local.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Eduardo José Grin
La investigación evalúa indicadores relacionados al ODS 11 en 770 municipios vinculados a los ODS 1, 2, 4, 8 y para calificar la comprensión más de como están preparadas las municipalidades para lidiar con las dificultades sociales y económicas que deben resultar de la extensión de la pandemia añadida pelo retraso en el comienzo de la vacunación en Brasil. Se busca presentar qué perfil de municipio está mas habilitado en cuanto a su nivel de resiliencia organizacional. Delante de la literatura sobre el tema de las capacidades estatales, en este artículo la pregunta clave es: cuáles son las capacidades estatales más relevantes para que los municipios sean bien sucedidos en los resultados obtenidos en la implementación de los ODS? Los resultados de esta investigación muestran que la senda de utilizar variables de capacidad estatal para evaluar los resultados municipales en los ODS es un suporte teórico bienvenido.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Ana Maria Vicente da Silva
Gesinaldo Ataíde Cândido
: No atual contexto político, econômico e social a relação estabelecida entre Estado e Sociedade tem sido analisada a partir da utilização dos conceitos e abordagens de governança, que se refere à capacidade do Estado de implementar políticas destinadas a atender às demandas da sociedade. Devido à contribuição atribuída à governança para a gestão municipal, denota-se a necessidade de avaliação desta, assim, se fazem necessários estudos que discutam sobre a estruturação de indicadores e índices. O objetivo desta pesquisa é propor um índice sintético para avaliação da Governança aplicada no âmbito municipal pautado nos princípios da governança pública. Trata-se de um ensaio teórico de caráter exploratório realizado através de uma revisão sistemática da literatura. Foi possível identificar 18 indicadores para compor as 10 dimensões e os 5 pilares que são usados para a constituição do Índice de Governança Pública Municipal-IGP-M. Também é apresentando uma metodologia de aplicação do índice.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Maria Damiana de Oliveira Alexandre
Maria Vilma Coelho moreira Faria
O presente estudo buscou analisar as políticas desenvolvidas no município de Aracoiaba, Ceará, voltadas para o desenvolvimento rural. Para tanto, foram apresentados conceitos de políticas públicas e desenvolvimento rural. Este trabalho foi desenvolvido a partir de uma pesquisa descritiva-exploratória. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os atores sociais acerca do tema em estudo. Algumas políticas públicas encontradas em Aracoiaba do setor agropecuário foram: Programa de Aquisição de Alimentos (PAA); Garantia-Safra; Projeto São José; Programa Nacional de Crédito Fundiário; Programa Plantar Melhor; e Certificação Orgânica. Contudo, a maioria destas políticas são desenvolvidas em nível federal e estadual. Aracoiaba apresenta ainda dificuldades em protagonizar suas próprias políticas de desenvolvimento rural. Os cursos de capacitação realizados em Aracoiaba, a perspectiva de ofertar novos cursos, e a certificação orgânica própria do município, podem indicar o surgimento, mesmo que de forma incipiente, de políticas públicas municipais de desenvolvimento rural.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Gabriela Federman Hoffer
Bruno Lazzarotti Diniz Costa
O artigo analisa a Capacidade Institucional dos municípios mineiros, no âmbito das políticas de direitos humanos, no ano de 2019. Para isso, após delimitar o campo de estudos de Direitos Humanos e de Capacidade Institucional, recorreu-se a uma metodologia quantitativa, de natureza descritiva e exploratória, que contou com os dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A Capacidade Institucional é avaliada a partir de um índice sintético, composto por duas dimensões - a Capacidade Administrativa e a Capacidade Política. Os resultados apontam que os municípios possuem um baixo desenvolvimento da Capacidade Institucional. Além disto, quanto maior a população mais alta a Capacidade Institucional. Por fim, os municípios do sul do estado possuem menores resultados, ao passo que não se encontrou associação consistente da Capacidade Institucional na área de direitos humanos com variáveis socioeconômicas dos municípios, ao contrário do esperado.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Daiane Lima da Silva
Vicente da Rocha Soares Ferreira
A saúde foi institucionalizada pela Constituição Federal de 1988 como um dos direitos fundamentais do cidadão e um dever do Estado. O sistema de saúde brasileiro que funcionava de forma excludente e fragmentada, passa a ser universal, igualitário e integral, resultando em novos arranjos governamentais e diretrizes. O objetivo deste ensaio foi analisar os principais desafios de implementação das diretrizes de descentralização e coordenação do Sistema Único de Saúde no Brasil, à luz do modelo ambiguidade-conflito de Matland. As análises demonstraram que a descentralização da responsabilidade na prestação dos serviços de saúde para os municípios e os esforços de coordenação em nível federal tiveram resultados positivos para a política e seus objetivos ao longo dos trinta anos do SUS. No entanto, os municípios são dependentes das transferências de recursos e das regras emitidas pela União, o que caracteriza um contexto de alto conflito de objetivos e alta ambiguidade dos meios.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
JOSÉ IRIVALDO ALVES OLIVEIRA SILVA
Marcelo Bruno Bedoni de Sousa
TALDEN QUEIROZ FARIAS
A emergência climática se apresenta como um dos maiores desafios para o Século XXI, com implicações globais, nacionais, regionais e locais. A presente pesquisa faz a escolha pelo nível local, mas promove a delimitação pela região brasileira mais vulnerável, que é a Região Nordeste. Sendo assim, a pergunta-problema que norteia o estudo é: como os Municípios capitais da Região Nordeste estão agindo diante da emergência climática? Desse modo, o objetivo geral é analisar a atuação dos Municípios Maceió (Alagoas), Salvador (Bahia), Fortaleza (Ceará), São Luís (Maranhão), João Pessoa (Paraíba), Recife (Pernambuco), Teresina (Piauí), Natal (Rio Grande do Norte) e Aracaju (Sergipe) na governança climática local, principalmente pela implementação de alguma política pública. Para essa análise específica, efetuou-se uma pesquisa por Planos de Ação Climática e pela presença de alguma variável climática nos respectivos Planos Diretores. A pesquisa também adotou o método bibliográfico e documental.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Luiz Paulo Rigueira de Morais
Fernanda Maria de Almeida
O presente estudo propôs a verificação dos efeitos de diferentes Capacidades Estatais no volume de recursos arrecadado pelas prefeituras do estado de Minas Gerais através do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). De igual maneira, representou um esforço de verificar a presença da “Preguiça Fiscal” nos municípios do estado. Para a verificação desses efeitos, utilizou-se da regressão Tobit com dados em painel de efeitos aleatórios, com 6,192 observações e de um conjunto de dados dos 853 municípios de Minas Gerais entre os anos de 2005 e 2019. Os resultados apontam para a ausência da preguiça fiscal no comportamento arrecadatório dos municípios mineiros, uma vez que as transferências intergovernamentais apresentaram efeito positivo e significativo sobre a arrecadação, indicando que um maior apoio do governo federal poderia representar o fortalecimento da arrecadação própria municipal, através do fortalecimento de Capacidades Estatais, necessárias aos municípios para que cumpram sua função constitucional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Ana Paula Santos
Jose Antonio Puppim de Oliveira
Faced with the urgent debate on climate change, urban centers have a strategic role in this new reality, recognizing their vulnerabilities and reducing risks. Understanding the commitment of Brazilian municipalities, however, remains a challenge for scholars. This article assesses climate adaptation policy in Brazilian cities, focusing on the role of Risk Management Capacity (RMC) and Transnational Municipal Networks (TMN). We examined information on RMC and participation in Local Governments for Sustainability (ICLEI), as well as the existence of climate change plans. We argue that the plans to combat climate change in Brazilian cities are still insufficient, in addition to not always discussing adaptation. Preliminary statistical analyzes showed that more populated municipalities are more likely to develop climate change plans. Although TMNs do not present a significant result, we propose that this is due to the time the municipality has joined the network. Further analysis will evaluate this possibility.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Lara Silva Laranja
Ana Paula Antunes Martins
MAGDA DE LIMA LUCIO
A pandemia de Covid-19 como inaugura um novo momento propício para mudanças na gestão pública, desde novos desafios que fragilizam o acesso aos direitos fundamentais tutelados pelo Estado até novas formas de pensar gestão e governança pública com ênfase no arranjo federativo brasileiro. Neste ensaio teórico, o foco se volta para o aprimoramento das capacidades estatais municipais na perspectiva da governança local. As potencialidades e condições de dar uma resposta à emergência de riscos, característicos da sociedade de risco, e crises são constituídas pelas características de gestão e governança nos ambientes públicos. Em um contexto de falta de coordenação federal e de conflitos no federalismo subnacional, oscilando entre a ótica cooperativa e conflitiva, a consolidação das capacidades estatais é prioridade para garantir o fornecimento de direitos na forma de serviços públicos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
THIAGO DUARTE PIMENTEL
Marcela Costa Bifano de Oliveira
Fabíola Cristina Costa de Carvalho
Este trabalho envida esforços para uma análise teórico-empírica de políticas públicas de turismo a partir da teoria sociológica dos campos sociais de Pierre Bourdieu. Partimos da suposição de que agentes com maior volume de capital teriam capacidade de interferir. Empiricamente tomamos como objeto de estudo o Conselho Municipal de Turismo de Juiz de Fora (MG), ao longo da última década (2011-2020). As evidências apontam no sentido de uma relação direta entre o referido volume de capital, o grau de participação nas reuniões e a tendência à aprovação e eventual execução das propostas realizadas pelos agentes com maior volume de capital, que estiveram no centro do debate. Conclui-se que a suposta abertura democrática e “universal” em termos de possibilidade de ação faz parte de uma ilusio do campo, o que não se traduz necessária nem diretamente na real manifestação e participação no campo (COMTUR) em tela.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
Débora Regina Schneider Locatelli
Magnus Luiz Emmendoerfer
O objetivo é verificar potenciais congruências e peculiaridades da produção científica sobre feiras no Brasil. Foi realizado um metaestudo com o termo feira no repositório SPELL. Foram selecionados 64 artigos, tratados por meio de análise de conteúdo categorial e análise léxica com suporte do software Iramuteq. Como principais congruências, os artigos refletem principalmente estudos de Minas Gerais e Rio Grande do Sul. As feiras livres e de artesanato são as mais pesquisadas, focalizando questões de marketing, estudos organizacionais e turismo. Uma das peculiaridades identificadas foi a pluralidade de artigos oriundos de diferentes áreas de conhecimento. Como contribuições, este estudo pode auxiliar na compreensão do conhecimento científico já existente sobre o tema, bem como revelar lacunas existentes para novos avanços teóricos. Conclui-se que o tema é de interesse multidisciplinar e intersetorial podendo servir de subsídios para programas e políticas que consideram este objeto como meio de desenvolvimento socioeconômico, inclusivo e resiliente.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
ROBSON COELHO GUERREIRO
Julio Araujo Carneiro da Cunha
O objetivo do estudo é identificar quais são os elementos do capital social que influenciam no desempenho institucional da Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LFIE), devido ao baixo nível de captação de recursos para os projetos. Foi adotado o método qualitativo, dividido em duas partes, a primeira fase buscou entender os mecanismos sociais de captação de recursos a partir da LFIE. Na segunda fase buscou compreender como os elementos de capital social influenciam no desempenho da LFIE. Os resultados apresentaram as relações que foram exploradas e dentro dos sete itens selecionados do capital social. Na conclusão foi encontrada uma grande relação na maioria das relações o governo foi citado de forma negativa e sendo o centro das insatisfações. Sugestões foram apresentadas para que o desempenho institucional melhore e assim se faça cumprir a lei que consiga mais seus recursos financeiros para a execução dos projetos esportivos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
Leandro Luiz de Souza
Rui da Silva Barbosa
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar e compreender o processo de urbanização da cidade de Ingá/PB, visando identificar os fatores atrativos e repulsivos advindos do processo de urbanização. Inicialmente, foram feitas pesquisas bibliográficas com a intenção de compreender a urbanização desde os seus primórdios até os dias atuais. Além disso, foram reunidos alguns dados, a fim de se traçar uma análise sobre o crescimento urbano da cidade, bem como as consequências desse crescimento desenfreado. Foram realizadas pesquisas de campo, com o propósito de obter dados para compreender o processo de esvaziamento do campo, bem como o levantamento de dados censitários, e a realização de entrevistas com os migrantes que exerceram o êxodo rural. Conclui-se que, para um processo de desenvolvimento ordenado, é necessário que os atores políticos tenham conhecimento dos fatores determinantes para o desenvolvimento de políticas públicas capazes de mitigar os efeitos de um crescimento predatório.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
Débora Karyne Da Silva Abrantes
Sandra Maria Araújo de Souza
Na literatura têm predominado o reconhecimento da contribuição dos Arranjos Produtivos Locais para o desenvolvimento local, em virtude da possibilidade de geração de empregos, desenvolvimento econômico e bem-estar social. No entanto, muitas políticas direcionadas ao desenvolvimento desses arranjos têm sido pouco eficazes por desconsiderarem as reais necessidades inerentes ao seu ciclo de vida. Assim, a presente teve como objetivo analisar a adequação das políticas dirigidas ao Arranjo Produtivo Local de Couro e Calçados de Campina Grande – PB ao seu ciclo de vida. Para isso, foi realizada uma pesquisa de abordagem mista, conduzida sob a forma de estudo de caso. Foi possível identificar que o APL estudado encontra-se na fase de vetores avançados em seu ciclo de vida. Ademais, as políticas públicas implementadas se adequam ao seu ciclo de vida, são essas: Políticas de Educação; Políticas de Pesquisa pública; Políticas de Suporte a startups; e, Políticas de Infraestrutura e condições
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
Marília Cláudia Oliveira Paes de Lima
Ana Cláudia Azevedo
Rodrigo Gava
O objetivo desse estudo foi aprofundar a compreensão da interface entre atividade turística e desenvolvimento local. Trata-se de uma revisão semiestruturada da literatura, realizada na base de dados SPELL que levanta a produção nacional no período de 2012-2021. Após a análise de 31 artigos definiu-se os temas abordados, gerando uma estrutura para sistematização do conteúdo, dividida em oito frentes de pesquisa: gênese, conceito e premissas de desenvolvimento local, turismo como propulsor do desenvolvimento local, planejamento turístico, políticas públicas do turismo, inovação como facilitadora do turismo, impactos negativos do turismo, atores do turismo no desenvolvimento e contribuições do turismo para o desenvolvimento. Os resultados desta revisão, ampliam a compreensão acerca da contribuição da atividade turística para o desenvolvimento, e evidenciam possibilidades de uma exploração multifacetada desta temática que contribui tanto para a robustez da literatura quanto para o desenvolvimento de políticas públicas e o processo de gestão dos municípios.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Amanda Ribeiro Carolino
CLÁUDIA APARECIDA AVELAR FERREIRA
O objetivo deste estudo é compreender como os estudantes negros cotistas, inseridos no ensino superior público, percebem a importância das ações afirmativas e identificam a participação efetiva na Comissão de Heteroidentificação Étnico-Racial, como forma de se evitar fraudes no Brasil, quando do acesso dos cotistas às universidades públicas. Foi realizada uma pesquisa descritiva/ qualitativa e aplicada a técnica de análise: narrativa do discurso. A epistemologia foi a Teoria Crítica Racial. Participaram quatro estudantes negros cotistas da Universidade Federal de Minas Gerais. As narrativas dos estudantes reforçaram a importância das ações afirmativas e da Comissão de Heteroidentificação, entretanto, os entrevistados não deixaram de destacar os obstáculos ainda existentes na inclusão de pessoas negras no ensino superior.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
RAFAEL BARBOSA DE AGUIAR
Luciana Leite Lima 301977/2019-1
Lizandro Lui
A desigualdade de gênero é considerada um dos problemas mais relevantes da sociedade contemporânea, pressionando assim, sua entrada na agenda governamental e enfrentamento por meio de ação estatal. Nesse contexto, esse trabalho busca investigar as preferências governamentais em relação ao desenho de políticas públicas para mulheres, principalmente no que tange as implicações para o público-alvo: se perpetuantes ou emancipatórias quanto ao seu papel social. Para isso, foram analisadas as ações do governo federal dispostas nos Planos Plurianuais 2016-2019 e 2020-2023 comparativamente. Foi realizada uma pesquisa documental e análise de conteúdo, consultando e examinados os programas, objetivos, metas e indicadores. Como resultado, constatamos que houve retrocesso nas políticas públicas federais para mulheres. Enquanto no PPA 2016-2019 foram encontrados vários elementos que caracterizavam políticas emancipatórias; no PPA 2020-2023, além de serem encontradas poucas iniciativas, as existentes apresentavam elementos que reforçam a desigualdade e mantém os papéis tradicionais de gênero.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Caren Stela Máximo Batista
HAROLDO DE SÁ MEDEIROS
Gleimiria Batista da Costa Matos
Em janeiro do ano de 2007, o governo federal brasileiro lançou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para geração de energia. Uma das obras do PAC foi a usina hidrelétrica de Jirau em Rondônia, sendo um projeto marcado por embates entre empreendedores, comunidade e o poder público. Dessa forma, o objetivo da pesquisa foi analisar a participação da comunidade nas questões políticas durante a construção da usina hidrelétrica de Jirau. Foram utilizados dados secundários extraídos de atas de audiências públicas da Assembleia Legislativa de Rondônia e matérias do Ministério Público Federal de Rondônia. Os resultados apresentam uma forte participação popular, de representantes do governo e líderes da comunidade em audiências públicas. Também foi identificado um baixo interesse e participação de representantes dos consórcio Jirau nessas reuniões, sendo este o principal motivo para as manifestações populares de protesto durante a construção da usina.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Ana Claudia Pedrosa de Oliveira
Julia Delgado Barboza
THAIS SOARES KRONEMBERGER
O artigo analisa a inserção do Orçamento Participativo Híbrido (OPH) na agenda de governo do município de Volta Redonda-RJ, em 2017. Para tanto, utilizou-se do modelo de Múltiplos Fluxos desenvolvido por John Kingdon, a fim de identificar os fatores que levaram essa questão à agenda de governo, os atores envolvidos no processo e o contexto político que viabilizou a política pública. O método da pesquisa consistiu no estudo de caso único com coleta de dados pelas técnicas bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas. Como resultados, tem-se que o OPH foi uma tentativa de ampliar a participação local e diversificar a representação política para além dos segmentos tradicionais da sociedade. A vitória eleitoral de um candidato outsider em 2016 e a nomeação do Secretário de Planejamento, identificado como o empreendedor da política responsável pela defesa e reformulação do OP, são os principais fatores que explicam a formação da agenda.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
MARIA ARLETE DUARTE DE ARAUJO
MARCONI NEVES MACEDO
O artigo objetiva identificar as políticas públicas implementadas pelos governos estaduais da Região Nordeste, durante os meses de janeiro a maio de 2021, para o enfrentamento da ampliação das desigualdades decorrentes da pandemia. A coleta dos dados foi obtida diretamente das páginas oficiais de cada Estado. Analisando o conjunto das políticas públicas adotadas podemos afirmar que certamente elas aliviaram os efeitos mais danosos da crise social, sanitária e econômica para parcelas significativas da população – a fome e, para contingentes igualmente expressivos dos trabalhadores, aliviaram o peso das tarifas dos serviços públicos de água, luz, gás e transporte no orçamento doméstico. Conclui-se também, dado o quadro de extrema pobreza e de desemprego da Região Nordeste que são políticas públicas muito limitadas dado que são incapazes de mudar de forma estrutural as condições de subdesenvolvimento presentes.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz
Mariana Mazzini Marcondes
Estudos sobre políticas públicas e desigualdades contribuem para o desenvolvimento de conceitos e estratégias que subsidiem ações públicas para o enfrentamento deste problema, a exemplo da intersetorialidade e transversalidade. Ambas apontam para ações integradas para responder a problemas complexos. A compreensão destas duas categorias é, contudo, marcada por lacunas, sobreposições e esforços incipientes de definição de suas fronteiras. Neste artigo, busca-se contribuir com o adensamento teórico da intersetorialidade e transversalidade, a partir da análise do Brasil Carinhoso (2012-2015), iniciativa federal voltada ao desenvolvimento infantil, por meio da articulação de ações de saúde, educação, nutrição e assistência social/transferência de renda. Parte-se de uma análise qualitativa, principalmente de documentos oficiais e seis entrevistas. Os resultados evidenciam esforços de uma concepção intersetorial do BC, abrangendo inovações no financiamento e na gestão, ainda que sua implementação tenha sido, em grande medida, setorial. A transversalidade de gênero não ocorreu nem mesmo na concepção do BC.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Eduarda da Silva Moreira
Carla Bronzo
O artigo analisa como as dimensões psicossociais da pobreza são incorporadas aos Programas de Transferência Condicionada de Renda (PTCR) da América Latina. Parte-se da concepção de que a pobreza se constitui como um fenômeno complexo, que envolve, além de diversas outras dimensões objetivas para além da renda, os sentimentos, vivências e percepções das pessoas pobres. A partir de uma intensa revisão bibliográfica, o artigo analisa os PTCRs implementados, buscando evidências da atenção aos aspectos psicossociais ou dos efeitos de tais programas em dimensões menos tangíveis. Tem-se que, embora os programas salientem o caráter multidimensional e a presença de elementos de natureza menos tangível no fenômeno da pobreza, poucos constroem o desenho da intervenção levando tais aspectos em consideração; e existem poucos estudos que busquem capturar os efeitos dos programas em tais dimensões.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Hugo Ferreira Ginu
FERNANDO NUNES BELCHIOR
Vicente da Rocha Soares Ferreira
O ICG tem servido de instrumento para o ranqueamento das instituições e, também, para o marketing institucional, de modo a influenciar a opinião pública, o que distorce o seu propósito, que é a avaliação da qualidade das instituições (BITENCOURT et. al, 2009). A fim de refletir sobre o uso do IGC como um indicador de qualidade das IES o presente artigo se propõe a identificar a viabilidade do IGC de ser utilizado como instrumento de ranqueamento, utilizando à matriz de propriedades desejáveis de Januzzi (2021) como metodologia. O IGC mostrou-se adequado à luz do modelo proposto para o uso de monitoramento da qualidade da educação, porém, mostrou-se inviável para o ranqueamento da qualidade da educação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Anderson dos Santos Vieira
Diana Cruz Rodrigues
O artigo tem como objetivo retomar a concepção de avaliação democrática de políticas públicas a partir de uma revisão de literatura e propor algumas reflexões no contexto atual. Parte-se do referencial teórico da avaliação enquanto prática social, considerando, assim, sua compreensão sócio-histórica e sua natureza contestável. Em seguida, revisamos as gerações de avaliação até chegar à perspectiva pós-moderna (construtivista), para então, propriamente abordar as diferentes abordagens de avaliação democrática (participativa, crítica, democrática e democrática deliberativa). Ressalta-se a relevância de retomar a discussão de avaliações democráticas e democratizantes, confrontando a ênfase de lógicas gerencialistas e tecnocráticas de avaliações em políticas públicas, considerando a potencialidade das abordagens democráticas de questionar conjunturas e promover maior justiça social. No entanto, também reconhecemos a necessidade de ampliar o debate sobre as práticas avaliativas democráticas, seus desafios de aplicação e proposições de modelos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Patrícia Bierrenbach Souza Manarini
Ana Paula Rodrigues Diniz
Wescley Silva Xavier
Duas décadas após a criação da Lei n° 12.711, questionamentos e dúvidas ainda residem sobre a política de cotas. Parte dessas questões dizem respeito à hipotética perda de qualidade no ensino, algo que inúmeros trabalhos têm desmistificado. Sobre as dúvidas, destaca-se a superação do caráter elitista historicamente presente nas universidades, que restringia à classe média melhores postos no mercado de trabalho. Diante desse cenário, buscamos discutir algumas nuances do ingresso no mercado de trabalho após a política de cotas. Para tanto, realizamos um estudo de caso, com abordagem descritiva e quantitativa, junto a cotistas e não cotistas egressos da Universidade Federal de Viçosa, que concluíram a graduação entre 2016 e 2021. Os resultados sugerem avanços, especialmente quanto aos níveis de atividade e ocupação quando considerado gênero. Tal reversão não foi observada, contudo, em relação à dimensão racial, com continuidade de desigualdades nos níveis de desemprego e na renda.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Edgilson Tavares de Araújo
Rosana de Freitas boullosa
LIGIA AMPARO DA SILVA SANTOS
Este artigo busca analisar aspectos sobre o exercício da posicionalidade e reflexividade na aprendizagem de modo interdisciplinar, crítico e dialógico sobre políticas públicas de cuidados para as diversidades. É realizada uma breve contextualização teórica sobre os temas envolvidos correlacionando com análises das práticas desenvolvidas na ACCS Políticas Públicas de Cuidados para as Diversidades, componente curricular que mescla atividades de ensino e extensão, e que teve como foco avanços nas análises interseccionais sobre deficiência, corpos gordos e pessoas em situação de rua. Defende-se o uso de métodos de ensino-aprendizagem sobre políticas públicas baseados da pedagogia crítica e interseccional, gerando a ideia de AprenderCom diversidades. Isso é enfatizado a partir de narrativas des/as/os estudantes e das produções tecnológicas desenvolvidas na ACCS, de modo implicado com o reconhecimento e combate as opressões e preconceitos que sustentam as desigualdades sociais, bem como, pela luta ética pelo cuidado enquanto direito social.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
MAYARA ELISA RICHTER RIBEIRO
Maria Gabriela Monteiro
Este artigo é norteado pelo seguinte problema de pesquisa: quais os desafios enfrentados por ex-detentos na tentativa de inserção no mercado de trabalho? O objetivo foi identificar os fatores que dificultam ou impossibilitam o acesso dos egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho, e que possam colocá-los em situação de risco de exclusão social. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, com finalidade exploratória. Os sujeitos da pesquisa foram dois egressos do sistema prisional do município de Paranavaí/Paraná, com nacionalidades diferentes. Utilizou-se o método de recolhimento da história de vida para analisar as condições subjetivas e objetivas dos sujeitos entrevistados. A análise dos dados ocorreu por meio de uma análise de conteúdo, adotando as categorias definidas por Subirats (2004). Os resultados demonstraram que as dificuldades que os egressos enfrentam são complexas e refletem não somente no mercado de trabalho, mas os colocam em risco de exclusão social.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e relações raciais no Brasil
José Roberto Abreu de Carvalho Junior
Wescley Silva Xavier
O objetivo do artigo foi verificar se a pandemia de Covid-19 afetou mais negativamente a situação no mercado de trabalho de egressos cotistas do que a de egressos não cotistas do ensino superior público brasileiro. Para tanto, aplicamos um questionário eletrônico a 11.458 egressos de 248 cursos de graduação de 18 universidades federais das cinco regiões do Brasil. Comparamos as médias obtidas entre egressos cotistas e não cotistas por meio do Teste t de Student. Os resultados sugerem que, durante a pandemia mundial provocada pelo novo coronavírus, egressos cotistas sentiram que a estabilidade do seu emprego foi mais ameaçada do que os egressos não cotistas, que o processo de obter um emprego ou promoção foi mais difícil para os egressos cotistas do que para os não cotistas e que a situação no mercado de trabalho, em geral, foi piorada mais para os egressos cotistas do que para os não cotistas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e relações raciais no Brasil
Bruna Maria da Silva
Alexandre Matos Drumond
Bárbara Romeika Rodrigues Marques
Patrício Pereira Alves de Sousa
Este trabalho tem como temática a análise da percepção sobre o Sistema de Cotas no CEFET/RJ campus Valença. Através de uma pesquisa empírica de abordagem quantitativa e qualitativa o trabalho visa traçar o perfil socioeconômico dos alunos, além de detalhar a percepção destes alunos sobre o atual sistema de cotas. Os jovens estudantes do campus Valença, demonstraram uma ampliação de suas expectativas e de seus projetos futuros, proporcionando uma transformação para sua vida e de seus familiares. Os resultados apontam que os alunos oriundos de famílias com renda de até 1,5 salários-mínimos são os maiores beneficiários deste sistema. Os alunos também demonstraram que existe falta de informação ou maior divulgação do Sistema de Cotas nas escolas. Em suma, a análise sugere que as diversas políticas de ações afirmativas têm sido bem-sucedidas quando o objetivo é proporcionar maior acesso e diversidade nas instituições de ensino.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
Girley Vieira Damasceno
Ricardo Correa Gomes
As regras fiscais são restrições duradouras à política fiscal e visam reduzir a discricionariedade dos atores que participam do processo de alocação dos recursos públicos. Embora haja muitos estudos sobre orçamento público e sobre o impacto das regras fiscais na gestão das finanças do país, o processo de construção do arranjo institucional subjacente e das regras que estabelecem limites e restrições para a gestão fiscal ainda não foi muito foi explorado. Assim, este trabalho teve como objetivo avaliar o papel desempenhado pelos stakeholders em três tentativas de implantar um teto de gastos para as despesas primárias da União em 2005 e 2016. Os resultados da análise comparada dessas tentativas mostraram que a disposição em colaborar, em conjunto, dos definidores de prioridade (Presidência da República) e dos Legitimadores (Congresso Nacional) foi determinante para a aprovação do teto de gastos em 2016, denominado Novo Regime Fiscal.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
Sérgio Czajkowski Jr.
As cidades, diante do advento da Quarta Revolução Industrial, vem ganhando um papel de crescente relevância nos estudos organizacionais. Em paralelo, observa-se uma reconfiguração das relações de poder, a qual fomentou o advento de novos arranjos sociopolíticos, decorrentes do fortalecimento do papel de outros atores, demandantes por um maior protagonismo na condução das agendas municipais. Frente a este cenário, os gestores municipais se veem envoltos no desafio de primarem por ações estratégicas, voltadas ao fomento de diferenciais competitivos no imaginário coletivo, sem que isto redunde numa ampliação das assimetrias sociais. Por meio destes apontamentos, destaca-se que o objetivo principal deste artigo consiste em: salientar como os gestores municipais, em conjunto com outros stakeholders, podem constituir políticas públicas capazes de posicionar as suas respectivas cidades, ampliando os índices de coesão social, sem que isto implique num desvirtuamento do papel estatal em torno da desvalorização do interesse público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
Cristina Camila Teles Saldanha
Fernanda Matos
Alexandre de Pádua Carrieri
Este artigo pretende analisar como se caracteriza o aprendizado em redes de governança. Especificamente, objetivou-se descrever as seguintes características: a) atores participantes; b) nível de aprendizagem; c) conteúdo transmitido; e d) papel da liderança no processo de aprendizagem. Este trabalho de natureza qualitativa e descritiva representa uma fase preliminar de investigação em que foram adotadas como técnicas de pesquisa a observação não-participante, realizada em uma oficina de capacitação promovida pela rede Observatório da Governança das Águas (OGA Brasil) no Comitê das Bacias Hidrográficas do Litoral Sul (CBH-LS) sobre o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas em junho de 2021, e a análise documental de relatórios do OGA Brasil. As principais conclusões foram a contribuição da presença de diversos atores no aprendizado individual e coletivo, o tipo de conteúdo transmitido está além de informações técnicas e científicas e incluem novos valores e a liderança facilitadora exercida pelo representante do OGA.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Débora Silva de Miranda
Larissa Ribeiro Braga
Giovanni Batista Andrade Resende
Josiane Godoy Ferreira Cândido Corrêa
O artigo apresenta o projeto de inovação do Governo de Minas Gerais que buscou reduzir o número de pessoas que agendam o atendimento para emissão de Carteira de Identidade na Unidade de Atendimento Integrado (UAI) e que não comparecem e não cancelam com antecedência o serviço (absenteísmo). O projeto amparou-se nas Ciências Comportamentais e no Design Thinking, sendo realizado a partir das etapas de aproximação, cocriação e experimentação. Ele contemplou atividades como: análise de dados, entrevistas semi-estruturadas com usuários do serviço, aplicação de questionário online, entrevistas de benchmarking, oficina online de cocriação e teste de umas das ideias priorizadas. Foram levantadas propostas de melhoria para o serviço relacionadas a simplificação de procedimentos, destaque de informações, revisão da linguagem, conteúdo e horário de envio de mensagens. Até o momento de finalização deste artigo, a implementação das sugestões não havia sido iniciada pela equipe responsável.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
André Mateus Bertolino
Danielle Denes dos Santos
Na atualidade, o Sistema Nacional de Inovação (SNI) é responsável pela articulação entre os diversos atores envolvidos na geração e difusão de novas tecnologias. O desenvolvimento de políticas públicas efetivas para fortalecer os SNIs mostra-se um desafio para os países, em especial para os que estão em estágio de desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Por meio de uma revisão sistemática de literatura empreendida na base de dados Web of Science, este estudo se desenvolveu em torno do objetivo de compreender o papel das políticas públicas de inovação para o fortalecimento dos SNIs. Os resultados apontaram que os rumos que as políticas públicas de incentivo à inovação devem trilhar para o futuro envolvem o desafio de promover mais investimentos financeiros e incentivos fiscais, de fortalecer o capital humano e as estratégias de governança, de apoiar a transição para a sustentabilidade e de desenvolver a capacidade empreendedoras dos sistemas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Bruna Hamerski
Diego Augusto Souza Cabalheiro
O trabalho buscou compreender como se caracterizam as inovações no setor público promovidas pela Sociedade Civil, tendo como objeto de pesquisa a inovação promovida pelo Programa de Monitoramento de Contratos e Licitações, do Observatório Social de Brusque. Em termos teóricos, buscou-se elencar dimensões relacionadas às possíveis características da inovação: motivação inicial, objetivos e resultados, processo, atores, indutores e barreiras. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas junto a três integrantes do programa, visando identificar a presença das categorias de cada dimensão. Os achados mostram que o programa possui potencial para ser uma inovação colaborativa e em governança, sendo a principal barreira à difusão a falta de mão de obra qualificada. Como limitações, destaca-se que foram entrevistados apenas os membros do programa. Como agenda de pesquisa, sugere-se a ampliação para a entrevista de mais atores e a análise do potencial do Controle Social para promover inovações nas compras públicas da prefeitura.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Gabriela Alves de Borba
Compreender a Cultura de Inovação em organizações militares ainda é difícil na área da administração, principalmente porque o campo não dispõe de um modelo próprio para analisar instituições marcadas pela hierarquia e disciplina. O objetivo do presente artigo é mapear os modelos teóricos da área da Cultura de Inovação que possam auxiliar na análise em ambientes militares. Espera-se que este esforço trace caminhos teóricos que amparem pesquisadores a compreender até onde a literatura existente é capaz de colaborar para a análise pretendida. Para atingir o propósito realiza-se uma pesquisa qualitativa de cunho descritivo. A técnica aplicada é a bibliográfica e os dados foram levantados por meio do auxílio da base de dados on-line Google Scholar no período de janeiro a março de 2021.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
INDIRA DUTRA DE ALMEIDA CABRAL DE OLIVEIRA
Héllen Bezerra Alves Barbosa
Fagner José Coutinho de Melo
ADEMIR MACEDO NASCIMENTO
A utilização de ferramentas de comunicação digital visa a eficiência da atividade governamental, tanto em termos de custos e racionalização, quanto da participação e satisfação do cidadão. Assim, este trabalho teve como objetivo analisar os impactos causados na gestão participativa da Prefeitura do Recife a partir do uso da plataforma Colab. Trata-se de um estudo exploratório de natureza quantitativa realizado a partir do método survey com aplicação de questionários com os servidores da Prefeitura que trabalham diretamente com o Colab. Concluiu-se que apesar da participação cidadã ter se tornado mais ativa, os processos internos pouco se alteraram e o planejamento e alocação dos recursos não se tornaram mais coerentes com as necessidades dos munícipes, de acordo com os respondentes.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Giovanna Nogueira Machado Schffer
Débora Silva de Miranda
Isabela Romancini Ribeiro
Fernanda Peixoto Petrocchi da Costa
Este trabalho apresenta o projeto do Governo de Minas Gerais sobre a transformação digital dos serviços denominados Plano de Suprimento Sustentável (PSS) e Comprovação Anual de Suprimento (CAS), que buscam controlar a produção florestal e o consumo de produtos e subprodutos florestais por grandes empresas e compõem o Controle da Cadeia do Carvão. Essa Cadeia se inicia com o plantio e a colheita das florestas, passa pela sua transformação em produtos e subprodutos florestais (madeira, lenha e carvão), e termina com seu transporte e comercialização. A transformação digital da Cadeia do Carvão por meio da tecnologia blockchain permite aumentar sua rastreabilidade, dando mais confiabilidade e transparência às transações. Neste artigo, será tratada a utilização de ferramentas e métodos de inovação na gestão pública, como o Design Thinking e a metodologia ágil, para compreender o contexto-desafio dos serviços e propor o redesenho dos processos do PSS e do CAS.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Marcelo Vegi da Conceição
Maria Teresa Delgado Calapez
Este estudo analisou o efeito de duas características do trabalho, autonomia e complexidade, sobre o nível de comportamentos inovadores dos gestores públicos portugueses. A amostra foi composta por 242 Técnicos Superiores e Dirigentes da Administração Pública. A análise de regressão múltipla evidenciou que a complexidade e a autonomia nos métodos de trabalho são determinantes para esses profissionais atuarem de forma inovadora. No entanto, um outro tipo de autonomia, a de local de trabalho (teletrabalho), não teve um efeito significativo. O modelo explicou 29,7% da variação nos comportamentos inovadores desses profissionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Welber Ribeiro da Silva
Cristiana Fernandes de Muylder
Rosely da Costa Amaral
Antonio dos Santos Silva
A aceitação de uma tecnologia por seus usuários é fundamental para que ela produza mudanças e benefícios que gerem impacto no desempenho individual. O objetivo desta pesquisa é analisar a percepção de aceitação e uso de sistemas de informação e sua influência no desempenho individual de tarefas no contexto das instituições públicas de ensino. Trata-se de pesquisa descritiva e quantitativa, tendo a Teoria Unificada de Aceitação e Uso de Tecnologia (UTAUT) como base e inclusão do constructo desempenho individual como avanço teórico e proposta de discussão em instituição pública. A amostra foi analisada utilizando o método de Modelagem de Equações Estruturais, os resultados confirmaram a expectativa de desempenho e as condições facilitadoras, e rejeitaram a expectativa de esforço e a influência social como preditores da intenção de uso. O uso obteve um nível moderado de explicação por seus preditores e influenciou positivamente o desempenho individual da tarefa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
JULIA VIEZZER BARETTA
Micheline Gaia Hoffmann
Este ensaio propõe uma discussão sobre as relações entre a filosofia pragmatista e a literatura da inovação no setor público no que tange sua orientação à solução de problemas complexos. Para isso, assume-se como referenciais centrais a filosofia pragmatista de Dewey (1916) e a literatura de inovação assentada sobre os princípios da Nova Governança Pública. Embora essa literatura, ainda recente e em sedimentação, sugira a existência de pontos de convergência com os fundamentos da filosofia pragmatista, não se encontram trabalhos dedicados especificamente a aprofundar esta discussão. Espera-se, pois, com este ensaio, estimular reflexões que possam constituir novas avenidas de estudo no campo da inovação no setor público e da solução de problemas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Fabiana Veni Tobias
Fabrício da Silva Attanásio
Luiz Eduardo Schmitt
Micheline Gaia Hoffmann
O objetivo deste artigo é analisar uma experiência de inovação consolidada em Santa Catarina à luz da literatura de inovação no setor público. A pesquisa foi motivada pela escassez de evidências empíricas, sobretudo nacionais, na literatura da área. Assim, propõe-se revelar e descrever evidências empíricas que possam amparar experiências futuras e ampliar a literatura nacional no campo. A experiência estudada foi o projeto Educação na Palma da Mão, implantado pela Secretaria de Estado de Educação (SED) de Santa Catarina para melhorar o processo de tomada de decisão com base no acesso a informações em tempo real. A pesquisa é qualitativa e descritiva. Os dados foram coletados por meio de levantamento documental e de entrevistas com agentes envolvidos no projeto. Os resultados revelam a experiência a partir das seguintes categorias de análise: motivação inicial, objetivos, tipo de inovação, atributos inovadores, atores envolvidos, características do processo, resultados alcançados, indutores e barreiras.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
VANESSA DE SOUZA FRAGA
Francislene dos Santos
Sob uma proposta teórica de avaliação, ensino e formação corporativa numa abordagem da Nova Governança Pública com desempenho de valor, este artigo objetiva apresentar uma metodologia de avaliação dos cursos à distância que traga contribuições ao processo de mudança organizacional. Com o caso das ações educacionais de uma organização pública de segurança social, realizou-se uma revisão historiográfica das avaliações nas ações educacionais de 2019 a 2021, apresenta uma análise das metodologias utilizadas nas avaliações de ensino atuais e seus resultados. Concluiu-se que a avaliação de impacto por profundidade é uma metodologia que se adequa ao contexto da educação corporativa à distância neste atual processo de mudança política e reforma administrativa. Pretende-se com isso ampliar o estudo, bem como contribuir na melhoria na qualidade das ações educacionais ofertadas com retorno para o público-alvo e assim, atingir os objetivos estratégicos das organizações públicas que visam a inovação a partir da reforma administrativa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Rodson Daniel Campos Ferreira
Julio Araujo Carneiro da Cunha
O objetivo foi analisar as políticas educacionais brasileiras de ensino superior que serviram de respaldo legislativo para os desafios da transformação digital do ensino durante a pandemia. Na literatura, foram identificadas quatro categorias que sustentam as mudanças da transformação digital na educação: docentes; alunos; instituições de ensino superior; tecnologias. Essas categorias definidas a partir da literatura serviram para analisar leis, pareceres, portarias e decretos no nível federal sobre a educação à distância. Os resultados mostraram que não havia políticas de educação já estabelecidas no nível federal para cobrir todas as necessidades da educação à distância durante da pandemia. Adicionalmente, pelo imediatismo da pandemia, não houve medidas efetivas de treinamento e preparação promovidas do poder público em tempo para auxiliar nos desafios do ensino à distância. Em decorrência disso, não houve condições suficientes para se cumprir os requisitos fundamentais para a transformação digital efetiva – houve apenas a digitalização das aulas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
ROBERTO MAURO DE OLIVEIRA BARBOSA
Cleidson Nogueira Dias
Marina Figueiredo Moreira
Bento Alves da Costa Filho
Com base na Teoria da Difusão de Inovações Rogers (2003), o estudo empírico visa identificar as condicionantes processuais do sucesso da difusão do Portal de Dados Abertos do Banco Central do Brasil (Bacen) – atualmente o maior publicador na Política de Dados Abertos brasileira. Adaptando modelos (Arisawa; Moreira, 2019; Safarov, 2019; Khurshid et.al, 2019; Moore, 2021) definiu um conjunto de variáveis exploráveis voltadas à difusão da Política de Dados abertos. Os resultados evidenciaram que a disponibilidade e o uso dos dados do portal podem ser utilizados como métrica do sucesso de sua difusão e, as características dos adotantes permitem concluir que há sucesso na difusão do Portal do Bacen. Observou-se ainda que a ausência de flexibilidade e descentralização das decisões nas organizações não impacta significativamente o sucesso da difusão, desde que esteja presente a Sobra Organizacional, ou seja, recursos além dos mínimos necessários para garantir o funcionamento das instituições.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Vinícius Batista Gonçalves
Daniela Meirelles Andrade
O objetivo do artigo é realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o empreendedorismo criminoso para na sequência apresentar o empreendedorismo corrupto e o seu atual estágio de pesquisa. A pesquisa foi realizada nas bases de dados Web of Science, Scopus e Google Acadêmico e os artigos encontrados foram analisados pela análise de conteúdo, a partir da análise sobre as terminologias relacionadas ao empreendedorismo criminoso, limitações da literatura, distinção entre empreendedorismo legal e criminoso e teorias utilizadas para analisar o empreendedorismo criminoso, buscando compreender o campo de pesquisa. O artigo apresenta uma dupla contribuição. Primeiramente contribui para a sistematização do campo de pesquisa sobre o empreendedorismo criminoso que até o momento se apresenta fragmentado, carecendo de organização e de uma agenda de pesquisa consolidada. Em um segundo momento, o artigo desenvolve a terminologia de empreendedorismo corrupto que é um subtipo do empreendedorismo criminoso.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Alessandro Carlos da Silva Junior
Magnus Luiz Emmendoerfer
Antônio Vagner Almeida Olavo
O objetivo deste ensaio é discutir como os laboratórios de inovação podem transformar as ações no setor público por meio da lógica effectuation em conexão com comunidades e negócios. Neste sentido, foram discutidas as potencialidades da lógica de ação empreendedora e momentos de sua manifestação, a partir dos laboratórios de inovação, que são espaços de fronteira e buscam aproximar as organizações públicas dos cidadãos e empresas privadas, cooperando para o desenvolvimento de soluções inovadoras. Destaca-se ainda, as possibilidades desses espaços para que servidores públicos possam manifestar o seu potencial empreendedor. Conclui-se que o reconhecimento e análise da lógica effectuation no setor público se demonstra um importante caminho para a ação e tomada de decisão de servidores públicos, sobretudo em face de problemas complexos e situações de crise, como as causadas a partir da pandemia COVID-19.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Cristiano Soccol de Farias
The present work aimed to identify factors that have affected the default of the Brazilian National Program of Oriented Productive Microcredit (PNMPO). The researcher collected data from 537 liquidated loans of a Micro Financial Institution (MFI) in Brazil, analyzing 29 independent variables constituted of the characteristics from the borrower, business, loan, collateral, and loan monitoring. The central analysis of the work, the binary logistic regression, found the likelihood of a borrower defaulting on a microcredit loan is: 92% less when his/her marital status is widowed compared to single borrowers, 5,60% less for every extra year in the borrower's experience, and 6,60% higher for every extra month in the loan's term. The results are robust considering the Omnibus, Hosmer and Lemeshow goodness-of-fit tests and the ROC curve results (0,746). In addition, the regression coefficients enabled the development of a credit scoring model for the partner institution.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Daniela Meirelles Andrade
Isabela Abigail Silva Santos
Maria Luiza Silva Ribeiro
Leticia Ellen Noronha de Souza Peixoto
Lara Cristina Borges Rios
O objetivo do artigo é apresentar aspectos da execução do curso, e evidenciar o desenvolvimento, o funcionamento e a importância do curso para gestores e para a sociedade. O estudo é qualitativo e buscou-se compreender e classificar o processo de aprendizagem, o sistema de funcionamento do curso, o conteúdo abordado, bem como a capacidade de transferência desse aprendizado para a prática. Assim, constatou-se que além de ser um investimento tanto no âmbito profissional quanto pessoal, diante da troca de experiências, conhecimentos e vivências ao longo do curso entre os alunos e a equipe do projeto, a aplicação de ferramentas inovadoras e a profissionalização da gestão pública também foram aspectos valiosos durante o curso para os gestores. A educação empreendedora permitiu aos servidores públicos ampliam e aperfeiçoam suas capacidades técnicas além de desenvolverem novas habilidades, ao implementarem inovações na prestação de serviços.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Camila de Assis Silva
Daniela Meirelles Andrade
Juvêncio Braga de Lima
Nesse trabalho, é analisada a pesquisa sobre a prática da Interação Família-Escola, como uma ação pública desenvolvida em instituições educacionais de um município do Sul de Minas Gerais. A metodologia utilizada foi qualitativa e explicativa, por meio do estudo de casos múltiplos. Utilizou-se a triangulação de dados. A análise foi a de conteúdo, na qual foram criadas 10 (dez) categorias de análise que foram escolhidas previamente, a partir do referencial teórico deste trabalho, quais sejam: descentralização do ensino; inovação no ensino; gestão participativa; gestão democrática; autonomia; parceria; coletividade; oportunidade; criatividade e transformação. As evidências empíricas permitiram constatar que a proposta de Interação Família-Escola é uma ação empreendedora, visto que, nela, busca-se a coletividade, constituindo inovação no município, possuindo o foco nos resultados gerados, conseguindo assim, aproximar os familiares das instituições educacionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
James Rocha Rodrigues de Melo
Josiel Lopes Valadares
The universal quality of entrepreneurship pushed it through the borders of different fields, extrapolating economics. Past its role in building and improving public organizations, public entrepreneurship emerged within political sciences through Kingdon’s analytical lenses, assuming the form of policy entrepreneurship. Due to the high amount of demanded resources, political influence, and a broad set of skills that must be displayed, the focus remained for long on higher instances of government, alienating middle and low-level bureaucrats. However, recent, studies have shown that street-level bureaucrats are not to be alienated from the policy entrepreneur label as they can become part of the political game and affect policy design. In this light, through a literature review, this paper aimed to track a route from the seminar concepts of entrepreneurship to two case studies that investigate street policy entrepreneurship in the context of Israeli waste separation, and offers possible future venues of research.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces teóricas e empíricas entre Gestão Pública e Gestão Social
Kelliane de Jesus Nascimento
Almiralva Ferraz Gomes
Rita de Cássia Oliveira Lima Alves
Aline Záide Pinheiro Matos Santos
Weslei Gusmão Piau Santana
O termo empreendedorismo vem sendo debatido em diferentes áreas, mas sua compreensão ainda gera dúvidas. Além dos benefícios financeiros, gera também benefícios sociais. O empreendedorismo social é um campo do empreendedorismo que visa a transformação social. O perfil do empreendedor possui algumas características especificas, porém, por meio da ação empreendedora, é possível tirar o foco do indivíduo e analisar a atividade desenvolvida. O presente trabalho objetiva conhecer as ações empreendedoras desenvolvidas no exercício da função de gestoras de organizações sem fins lucrativos que atuam na cidade de Vitória da Conquista, Bahia. Trata-se de uma pesquisa empírica, do tipo descritivo-exploratório, que adotou o estudo de caso com múltiplas unidades de análise. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e receberam tratamento qualitativo, de acordo com os preceitos da análise de conteúdo proposta por Bardin (1977). Verificou-se que as gestoras não se reconhecem enquanto empreendedoras, porém, efetuam diariamente ações empreendedoras.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces teóricas e empíricas entre Gestão Pública e Gestão Social
Gisleine do Carmo
Jose de Arimateia Dias Valadao
Cristiane Aparecida da Silva
Vânia Aparecida Rezende
Jose Roberto Pereira
O campo de conhecimento da Gestão Social (GS), enquanto uma área, cuja cientificidade vem sendo construída e validada na academia brasileira, se posiciona a partir de evidências empíricas e de uma construção teórica desde a década de 1990. Além disso, as pesquisas desenvolvidas sob a égide da GS têm se pautado em interlocuções com diversos temas e áreas de conhecimento. Assim, o presente artigo apresenta, a partir de uma análise integrativa da literatura, uma contribuição no avanço teórico do campo de conhecimento da Gestão Social desenvolvido entre 2010 a 2020. Como resultado, fica claro o esforço do campo na resolução de incoerências e incompreensões que invalidam sua prática. Além disso, é manifesta a urgência da realização das ações que a GS propõe, pois o modelo atual do mainstream reforça e eleva as disparidades sociais entre os grupos, impedindo a realização do bem comum.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces teóricas e empíricas entre Gestão Pública e Gestão Social
FAGNER MARTINS DE SANTANA
FLAVIA LORENNE SAMPAIO BARBOSA
Fabiana Pinto de Almeida Bizarria
Maria Vilma Coelho moreira Faria
O objetivo do estudo permeia compreender de que forma a gestão social pode contribuir na atuação dos conselhos da comunidade, a partir da análise do conselho de Teresina-PI. E, na sequência, propor diretrizes para boas práticas na atuação dos conselhos da comunidade. O estudo de caso qualitativo, realizado com 05 (cinco) conselheiros, foi alinhado as seguintes categorias analíticas: processo de discussão, inclusão, pluralismo, igualdade participativa, autonomia, bem comum e controle social. Evidenciou-se a busca por estratégias que minimizem as dificuldades e barreiras em prol da gestão social, além de ações que promovam alternativas para promoção do engajamento dos conselheiros e cidadãos a favor do cumprimento do seu papel institucional, ou seja, em função da recuperação mais digna da pessoa privada de liberdade. Foi possível, ainda, propor 14 diretrizes de atuação dos conselhos da comunidade, na perspectiva estudada, que podem contribuir significativamente na melhoria e no fortalecimento das ações do órgão.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces teóricas e empíricas entre Gestão Pública e Gestão Social
Camila de Assis Silva
Jose Roberto Pereira
Valderí de Castro Alcântara
O presente trabalho tem como objetivo analisar o entendimento da água como bem comum em estudos internacionais, a partir de uma revisão integrativa. Na metodologia, utilizou-se a revisão integrativa da literatura, por meio de buscas nas bases de dados Web of Science e Scopus. A princípio, foram encontrados 188 trabalhos publicados nos últimos 10 anos. Contudo, considerando os critérios pré-estabelecidos foram analisados 25 artigos, os quais permitiram atender ao objetivo proposto. Nos resultados, foi apresentada uma síntese de como os autores têm tradado a água como bem comum na literatura internacional. Além disso, emergiram sete categorias de análise da leitura dos artigos, a saber: 1-Bens comuns; 2-Governança hídrica; 3-Gestão de recursos hídricos; 4-Direitos à água; 5-Privatização da água; 6-Movimentos sociais e ação coletiva e 7-Políticas públicas. As categorias revelam entendimentos e disputas em torno das águas em diversos países e das suas perspectivas como bem comum.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Ontologias, Epistemologias, Teorias e Metodologias em Administração Pública
lisias andre de vieira e silva
Denis Renato de Oliveira
O objetivo deste artigo foi propor um framework de autoavaliação para o Programa de Pós-Graduação em Administração Pública (PPGAP) da Universidade Federal de Lavras, modalidade profissional, baseado na ferramenta Balanced Scorecard. Como procedimento de coleta e análise de dados fez-se uma revisão dos relatórios de gestão da CAPES e das orientações internas do PPGAP, buscou-se compreender a prática avaliativa multidimensional europeia, aplicou-se uma pesquisa Survey para levantamento das necessidadese expectativas dos atores e adaptou-se a ferramenta BSC para criação de ferramenta de autoavaliação. Como resultado propôs-se um framework composto pelas perspetivas Ensino e Aprendizagem; Internacionalização; Produção Científica; Inovação e Transferência de Conhecimento e Impacto e Relevância Econômica e Social. Espera-se, com esse framework, inspirar a criação de instrumentos próprios de autoavaliação pelos PPG no intuito de contribuir para capacidade de gestão acadêmica e melhoria da qualidade e conceito dos cursos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Ontologias, Epistemologias, Teorias e Metodologias em Administração Pública
Cláucia Piccoli Faganello
Edimara Mezzomo Luciano
Eder Henriqson
Este artigo nasce da necessidade de estudos sobre as bases epistemológicas que compõem a produção de conhecimento sobre a Administração Pública brasileira. Surge com a criação de uma série de cursos do chamado Campo de Públicas a partir do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) e o consequente aumento da produção científica da área. Pretende, assim, responder a questão: Qual o estado da arte da epistemologia da Administração Pública brasileira? Tendo como objetivo compreender o atual desenvolvimento da epistemologia da Administração Pública no Brasil. Para tal, metodologicamente propõe-se uma revisão dos estudos mais significativos desta área de conhecimento. Como resultados, foram encontradas poucas produções que tenham a epistemologia como centralidade. Dessas depreendeu-se que a Administração Pública é compreendida de forma ampla na maioria dos estudos, que não há um viés epistemológico predominante e que os estudos reduziram junto com a descontinuidade do REUNI.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: História, Memória e Estudos Comparados em Administração Pública
Rubens Carlos Rodrigues
Thicia Stela Lima Sampaio
Este trabalho tem como objetivo descrever a evolução da produção acadêmica sobre governança corporativa na área de Administração Pública no principal congresso de Administração brasileiro (EnANPAD) entre os anos 2009 a 2019, utilizando-se de estudo qualitativo, descritivo com análise documental e de conteúdo. Como resultados obteve-se que a maioria dos trabalhos possui somente uma contribuição por autor segundo Lotka (1926), e têm o gênero masculino com maior expoente produtivo (62%). O nordeste e Sudeste são as regiões com maior número de autores na temática, ao passo que a região Norte detém o menor número. Identificou-se 13 sub-temáticas, destacando-se a Governança Pública com 19 artigos publicados. Pode-se concluir que há uma tendência de aumento na produção científica sobre a temática analisada e que há uma recente relevância da temática no meio acadêmico, que pode estar motivada as lacunas existentes e potencial de gerar contribuições teóricas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
Silvana Marcia Pinheiro Santos Coelho
ELIZABETH MATOS RIBEIRO
Reginaldo Souza Santos
No Brasil, apesar da saúde ser garantida constitucionalmente a todo cidadão, a incipiência e desigualdade da implantação da política pública de saúde bucal no país aponta que os empreendimentos privados têm se constituído em uma ferramenta importante desta política. Considera-se, portanto, que a análise dos desafios da gestão desses empreendimentos não interessa apenas aos cirurgiões dentistas e a cadeia produtiva que integra esse segmento, mas envolve relações sociais mais amplas. Este artigo apresenta reflexões sobre a análise dos desafios da gestão de empreendimentos odontológicos de pequeno porte, utilizando como referencial teórico e conceitual a Administração Política. Trata-se de uma pesquisa descritivo-exploratória que utilizou entrevistas aplicadas a cirurgiões dentistas empreendedores que exercem sua atividade na cidade de Salvador-Bahia. No âmbito teórico-analítico os resultados validaram as contribuições da Administração Política para a análise crítica dos fenômenos organizacionais e administrativos que refletem as singularidades da gestão de empreendimentos privados de pequeno porte.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
Jefferson Reis Guimarães Andrade
ELIZABETH MATOS RIBEIRO
As agências locais são as principais encarregadas pela implementação das políticas públicas. No entanto, implementar políticas públicas envolve fatores técnicos, políticos e sociais que se inter-relacionam e influenciam os seus resultados, tonando-se um processo complexo e multifacetado. Sendo assim, a presente pesquisa tem por finalidade mapear e validar as dimensões que impactam na implementação local das políticas públicas, com fulcro na Teoria da Administração Política. O estudo foi conduzido de forma exploratória, analítica e quantitativa. Os dados empíricos passaram pela Análise Composta Confirmatória e também foram correlacionados à teoria. Os principais resultados validaram que a implementação de políticas públicas abrange as seguintes dimensões: Desenho institucional da política; Recursos físicos, financeiros e humanos; Burocratas implementadores; Participação Social; Relacionamento Intergovernamental; Contexto Local. Neste sentido, foi possível ratificar os pressupostos da Teoria da Administração Política e confirmar que a análise e a execução das políticas devem ser conduzidas de forma holística e integrada.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
ANGELA GAMA DIAS DE OLIVA
Doraliza Auxiliadora Abranches Monteiro
Neste trabalho o objetivo é trazer os resultados da avaliação da capacidade de gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em Institutos Federais a partir da Teoria da Administração Política e da experiência deste Programa no IFNMG-Campus Montes Claros. Foram analisados documentos que conformam o PNAE como relatórios de gestão e processos administrativos referentes à aquisição de alimentos, a partir de 2017, e aplicado entrevistas a atores envolvidos nestes processos. Foi realizada análise de conteúdo considerando que os fenômenos administrativos são integrados por duas dimensões indissociáveis: as dimensões de gestão e de gerência. Os resultados da pesquisa evidenciam os limites e desafios a serem superados pela Gestão do PNAE, proporcionando contribuições da indissociabilidade entre os aspectos teóricos e práticos que integram os fenômenos administrativos. O estudo também possibilitou apontar elementos de estratégias gestoriais e gerenciais dirigidas para melhorar os níveis de eficácia, eficiência e efetividade do programa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
Ricardo Luiz dos Santos Junior
Reginaldo Souza Santos
Partindo das lacunas que na Administração Política (AP) há a necessidade de desenvolvimento de estudos que busquem o aprofundamento teórico e empírico das bases conceituais e metodológicas da AP e que procurem criar parâmetros analíticos que permitam compreender como as ações administrativas impactam nas expressões geográficas, o presente ensaio tem por objetivo avaliar a potencialidade de alguns pressupostos teórico-analíticos, assim como, teórico-metodológicos na análise do setor automotivo brasileiro. Nesse sentido, foi realizada uma revisão bibliográfica que permitiu a identificação de categorias de análise e de propostas metodológicas da AP. Entre os resultados estão: um quadro que apresenta o conceito de cinco categorias de análise e a relação dessas categorias com algumas recomendações metodológicas para o desenvolvimento de pesquisas. Os resultados gerados são relevantes, pois demonstram que na Administração Política existem instrumentos necessários para avaliar a capacidade de gestão em ações administrativas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
Emerson de Sousa Silva
Reginaldo Souza Santos
Este ensaio tem por finalidade debater sobre os efeitos dos mandatos presidenciais do Partido dos Trabalhadores (PT) – 2003 a 2016 – sobre os rendimentos médios, o Salário Mínimo e a participação dos mais pobres nos níveis de riqueza total. Esses eventos refletiriam, por sua vez, aspectos da Administração Política construída pelos governos petistas durante esse período. Se apresentando como um primeiro passo de uma caminhada maior, o texto procurou ilustrar a trajetória dos indicadores retrocitados. Ele também inova ao trazer o tema para dentro dos estudos administrativos. As bases interpretativas aqui utilizadas foram os estudos do campo da Administração Política e o pensamento do geógrafo Milton Santos. Os resultados sugerem que, nesses anos, as ações de redistribuição de renda foram nódulos centrais da Administração Política dos mandatos Lula e Roussef.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Política Brasileira: pensamento e práticas
HILDERIM DOS SANTOS TOMAZ
Este ensaio tem como objetivo discutir criticamente a atual formação do agente policial-militar voltada à preservação da ordem, a qual apresenta elementos importantes para se pensar sobre o papel da polícia no contexto das políticas públicas de Segurança Pública implementadas na Bahia e também no Brasil. Neste sentido, incursiona em problematizações ensaísticas dentro do campo formativo e profissiográfico que tocam tanto na dimensão da cultura organizacional das polícias quanto na estrutura de valores societais que conformam a noção de ordem a ser mantida por essas organizações, à luz de conhecimentos produzidos sob o olhar da Administração Política com foco na gestão da Segurança Pública. Neste sentido, produziram-se inferências críticas que apontam para a necessidade de construção de uma nova gestão da Corporação Polícia Militar, a partir de uma nova concepção política do mandato policial encarregado de formar seus agentes de maneira mais adequada aos pressupostos do Estado Democrático de Direito.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
PAULO THIAGO NUNES BEZERRA DE MELO
As ideias de sustentabilidade e proteção do meio ambiente estão ganhando importância nas preocupações de produção do agronegócio e consumo de seus produtos. Assim, o objetivo geral deste estudo foi descrever possíveis relações entre o uso da terra na Amazônia e o desempenho exportador do agronegócio brasileiro para a União Europeia. Como principais considerações, o aumento do desmatamento na Amazônia parece estar inversamente relacionado à diminuição do orçamento do Ministério do Meio Ambiente [MMA], que possui diferenças entre os valores financeiros que são projetados e realizados. Por sua vez, existe uma possível relação dos orçamentos do MMA com o desempenho das exportações de produtos do agronegócio brasileiro para a União Europeia, e com os gastos da população europeia com alimentos. Nas considerações finais, foram apontadas as importâncias do fortalecimento da relação com a União Europeia e de maiores orçamentos, incluindo fundos, para investimentos na proteção do meio ambiente.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
Rosa de Barros Ferreira de Almeida
Silvio Antonio Ferraz Cario
Este trabalho apresenta um panorama da produção científica sobre o Desenvolvimento Econômico e Regiões de Fronteira. Trata-se de um estudo qualitativo, realizado por meio de uma revisão de escopo em diferentes bases de dados, internacionais e nacionais, com o objetivo analisar em quais óticas o desenvolvimento econômico em regiões de fronteira vem sendo estudadas. No âmbito internacional, resultados demonstram o predomínio de temas como integração econômica e seus impactos nas relações econômicas, políticas e sociais na região fronteiriça; Paradiplomacia e desenvolvimento econômico e práticas informais e desenvolvimento econômico colaborativo, cuja questão central se volta para como os atores locais realizam juntos esforços colaborativos bem-sucedidos. No cenário nacional, grande parte das teses e dissertações versam sobre a questão das políticas públicas para regiões de fronteira, cuja ênfase está na necessidade de uma maior aproximação dos entes governamentais, em conjunto com a sociedade e entes privados para melhor alcance dos objetivos pretendidos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
Marcelo Fontes Vasconcelos
Maria Elisa Huber Pessina
Esse estudo busca debater acerca de uma iniciativa estratégica internacional. Trata-se do projeto Fordlandia, a cidade da Ford no Brasil, criada para produção da própria borracha a ser utilizada pela empresa no mundo, numa tentativa de internacionalização e internalização dessa etapa do processo produtivo, encontrando na administração pública brasileira, tanto na esfera federal, quanto na esfera estadual (estado do Pará) a burocracia mais acolhedora para a realização da ideia. O projeto durou de 1927 a 1945, envolveu países como EUA, Inglaterra e Brasil, os respectivos governos e suas decisões estratégicas, bem como carregou o interesse de grande parte da comunidade empresarial mundial. Associamos essa cruzada às teorias relacionadas a internacionalização das empresas e verticalização de processos, com isso conseguimos entender os percalços e os entraves da ideia, para que ao final respondêssemos as questões trazidas por CARNEIRO e DIB (2007); “por quê”, “o quê”, “quando”, “onde” e “como” internacionalizar.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
cosmo da silva junior
Thiago Lima
O presente trabalho busca entender qual o papel da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no processo de formulação de Política Pública de Regularização Fundiária do Piauí de 2019. Por meio de estudo de caso, teoricamente orientado pela perspectiva da Difusão Internacional de Políticas, buscamos investigar como as Diretrizes Voluntárias sobre Governança da Posse da Terra, Recursos Pesqueiros e Florestais (DVGT), um tratado internacional no âmbito da FAO, influenciaram o debate político doméstico.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Governança Global e Organizações Supranacionais: gestão e políticas públicas no plano internacional
Maria Elisa Huber Pessina
Maria Cândida Arrais de Miranda Mousinho
Este artigo objetiva apresentar uma análise exploratória dos dados sobre bolsas de estudo oferecidas pelo governo brasileiro a estudantes de graduação e pós graduação angolanos. A análise possui como recorte o governo Lula, período no qual as relações com o continente africano, e com Angola, foram intensificadas. Os dados foram fornecidos pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) por meio de solicitação no Portal da Transparência, e revelam forte concentração das bolsas para o nível de mestrado; para estudantes e pesquisadores do sexo masculino; tendo como principal destinos cursos das áreas de Saúde, Ciências Humanas e Engenharias; de universidades localizadas, majoritariamente, no Sudeste do país.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Sabrina Guimarães de Vargas
Ana Maria Heinrichs Maciel
LUCIANA FLORES BATTISTELLA
Taiani Corrêa da Costa
DIOGO COELHO MOREIRA
Simone Bochi Dorneles
A Síndrome de Burnout resulta do estresse prolongado, do excesso de tarefas e do compromisso eficaz no trabalho. Com a pandemia da Covid 19, as configurações de trabalho mudaram e no setor público não foi diferente, exigindo-se mais do trabalhador para atender atividades pessoais e profissionais. O presente estudo teve como objetivo analisar indícios da Síndrome de Burnout entre os servidores do IFFar. Possui abordagem quantitativa e descritiva, utilizando-se de uma survey para realização. A coleta de dados ocorreu de forma online e foi aplicada a servidores públicos do IFFar. Para avaliar o nível quantitativo da Síndrome de Burnout nos servidores utilizou-se a escala de Maslach Burnout Inventory- General Survey (MBI-GS), com auxílio do software Statistical Package for the Social Sciences. Os resultados evidenciaram índice moderado para Burnout. Os desvios padrões apresentados são considerados elevados, alertando a necessidade de intervenção da instituição devido a flutuação, pois índices moderados podem elevar-se.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Kely Cesar Martins de Paiva
Marcelo de Souza Ramos
Thaís Pinto da Rocha Torres
Fabiula Meneguete Vides da Silva
Gabriel Fernandes Faria
Este estudo teve por objetivo analisar como se encontram configuradas as dimensões de prazer e de sofrimento no trabalho de enfermeiros, considerando-se diferenças geracionais e o contexto da Pandemia Covid-19. Pautando-se na abordagem de Prazer e Sofrimento no Trabalho de Mendes e Ferreira (2007), realizou-se uma pesquisa de campo, descritiva, de natureza quantitativa. O estudo foi aprovado em Comitê de Ética em Pesquisa (CAAE 46255521.1.0000.5020, parecer 4.710.982). A amostra contou com 141 questionários respondidos por enfermeiros Jovens (idade <= 29 anos) e 345 por Experientes (idade >= 30 anos). Os dados foram submetidos a análise estatística uni e bivariada e os resultados indicaram maiores percentuais de respondentes em níveis críticos para todas as variáveis das quatro dimensões consideradas (contexto, custos, vivências e danos). Contrariando, em certa medida, a literatura de diferenças geracionais, apenas uma diferença estatisticamente significativa foi identificada: jovens apresentaram danos sociais maiores que seus colegas experientes.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Samara de Menezes Lara
Marcelo de Souza Ramos
Mirian Serrão Vital
Jéssica Ferreira Fernandes
Diante dos vínculos organizacionais e das especificidades da categoria profissional abordada, potencializada por questões afeitas aos jovens trabalhadores e ao contexto da Pandemia Covid-19, o objetivo da pesquisa foi analisar como se encontram configurados os vínculos organizacionais de enfermeiros, considerando-se diferenças geracionais, isto é, comparando-se profissionais jovens com seus pares mais experientes. Após refletir sobre os vínculos organizacionais – comprometimento, consentimento e entrincheiramento – e sobre gerações e trabalho, apresentou-se a metodologia da pesquisa de campo de natureza quantitativa, que contou com 486 questionários respondidos, sendo 141 por enfermeiros jovens (idade igual ou inferior a 29 anos) e 345 por mais experientes (idade igual ou superior a 30 anos). Os dados foram submetidos a análise estatística uni e bivariada e os resultados indicaram percentuais de respondentes preponderantes em níveis medianos de todos os vínculos, sem diferença estatisticamente significativa entre os grupos, contrariando, em certa medida, a literatura de diferenças geracionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Sabrina Guimarães de Vargas
Gabriel Adolfo Garcia
Ana Maria Heinrichs Maciel
Taiani Corrêa da Costa
DIOGO COELHO MOREIRA
LUCIANA FLORES BATTISTELLA
O presente estudo tem como objetivo analisar as publicações sobre assédio moral no recorte temporal de 2010 a 2019, especificamente em organizações públicas do Brasil. O assédio moral se caracteriza por relações de violência psicológica e condutas que se manifestam a partir de gestos, palavras e atos que prejudicam o indivíduo no ambiente de trabalho. O método de pesquisa será uma revisão sistemática da literatura, a partir das buscas na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações da Capes (BDTD), Scientific Electronic Library Online (SciELO) e Scientific Periodicals Electronic Library (Spell). Com as buscas foi possível constatar que os artigos, teses e dissertações tiveram um viés predominantemente qualitativo e, quanto ao objeto de pesquisa evidenciaram-se servidores docentes e técnico-administrativos de instituições de ensino públicas federais, onde foi demonstrado que a hierarquia nas organizações públicas, o uso excessivo do poder e política são fortes características que contribuem para o acontecimento do
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Marco Aurélio Amaral de Castro
Kamila Pagel de Oliveira
As discussões em torno do sistema de carreira pública brasileira estão se tornando cada vez mais complexas, uma vez que as necessidades das organizações contemporâneas e as expectativas dos profissionais não se coadunam ao seu formato. A partir deste contexto, desenvolveu-se o presente estudo que teve como objetivo verificar o processo construtivo da carreira individual de servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) de três Instituições Federais de Ensino de Belo Horizonte-MG e região. Para alcançá-lo foi desenvolvida uma pesquisa de natureza qualitativa, descritiva, composta por múltiplos estudos de casos concernentes às trajetórias de carreira individual de seis servidores TAEs. Concluiu-se, que o processo de construção das carreiras individuais dos servidores participantes deste estudo está ocorrendo de modo sui generis, haja vista as idiossincrasias concernentes às trajetórias, influências externas, objetividades e subjetividades.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Péricles Nóbrega de Oliveira
Diva Ester Okazaki Rowe
O cenário de pandemia de Covid-19 trouxe vários desafios, com a necessidade de adaptações nos contextos de trabalho e nas formas de produção. Nesse contexto, o teletrabalho se apresenta como uma alternativa bastante utilizada. Assim, o estudo teve como objetivo analisar a produção científica sobre o teletrabalho, por meio de uma revisão sistemática integrativa. A Web of Science foi utilizada como base de dados, e 240 estudos foram encontrados entre os anos 2000 e 2022. Os resultados indicam que há um vertiginoso interesse na temática, impulsionado pela pandemia, com 135 artigos publicados somente em 2021. Vantagens e desvantagens do uso da ferramenta, bem como, temas relativos à saúde dos trabalhadores e formas de implementação do teletrabalho vem sendo pesquisados. Ainda assim, novos estudos são necessários para reconhecer os impactos do teletrabalho na saúde mental e estratégias de gestão para amenizar os efeitos negativos de sua utilização.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Kely Cesar Martins de Paiva
Marcelo de Souza Ramos
Fabiula Meneguete Vides da Silva
Carolina Trópia Aladim
Jéssica Ferreira Fernandes
Este estudo objetivou analisar como se encontram configuradas as dimensões das competências profissionais de enfermeiros, comparando-se as percepções de profissionais Jovens (com 29 anos ou menos) e Experientes (com 30 anos ou mais). O modelo teórico que norteou o estudo foi o de Paiva (2007), que contempla cinco dimensões constituintes das competências profissionais: cognitivas, funcionais, comportamentais, éticas e políticas. A pesquisa de campo e de natureza quantitativa, contou com 141 questionários respondidos por enfermeiros Jovens e 345 por Experientes. As medidas de posição sugerem dimensões desenvolvidas satisfatoriamente em ambos os grupos. Os percentuais de respondentes por níveis de análise, por sua vez, revelam maiorias de respondentes com dimensões em níveis medianos, e as medidas de dispersão indicam baixa variabilidade nas respostas de ambos os grupos. Porém, os testes de comparação não retornaram diferenças estatisticamente significativas entre as amostras quanto às cinco dimensões, contrariando a literatura pertinente a diferenças geracionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Kely Cesar Martins de Paiva
Michelle Regina Santana Dutra
Gabriel Fernandes Faria
Este estudo objetivou analisar como se encontram configurados os valores humanos de enfermeiros, comparando-se as percepções de profissionais Jovens (idade ≤ 29 anos) e Experientes (idade ≥ 30 anos). O estudo baseou-se nas proposições Schwartz, que contempla 19 “valores refinados”. A pesquisa de campo, natureza quantitativa, contou com 141 questionários respondidos por enfermeiros Jovens e 345 por Experientes. As medidas de posição sugerem valores elevados comungados em ambos os grupos; os percentuais de respondentes por níveis de análise, por sua vez, revelam maiorias de respondentes com valores em níveis medianos, e as medidas de dispersão indicam baixa variabilidade nas respostas de ambos os grupos, com exceção de Poder-Domínio e Poder-Recurso. Os testes de comparação não retornaram diferenças estatisticamente significativas entre as amostras, à exceção de Autodireção-Ação, indicando que enfermeiros jovens sentem maior liberdade para determinar as próprias ações que seus pares mais experientes, contrariando a literatura pertinente a diferenças geracionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Maria Dajuda Costa Passos
Diva Ester Okazaki Rowe
Qualidade de vida no trabalho (QVT) é vista estrategicamente pelas organizações, mas é uma lacuna teórico-prática a influência exercida sobre os vínculos organizacionais –comprometimento e entrincheiramento. Com o objetivo de identificar a influência da QVT nos perfis latentes de comprometimento e entrincheiramento organizacional entre servidores públicos de instituições de ensino federais do nordeste brasileiro, a partir da avaliação da estabilidade desses perfis, fez-se uma pesquisa correlacional e longitudinal, com coleta em três tempos. Realizou-se análise descritiva, fatorial, de invariância longitudinal, definição dos perfis latentes e regressão logística para predição dos perfis. Identificou-se influência positiva da qualidade de vida no trabalho sobre o comprometimento ao longo do tempo. As dimensões de QVT – ‘compensação justa e adequada’ e ‘uso e desenvolvimento das capacidades’ são preditivas na classificação dos indivíduos nos perfis, nos Tempos 1 e 3. Quanto maior a percepção de desenvolvimento e utilização das capacidades no trabalho, menor o entrincheiramento.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
ADREANA SILVA COSTA
JAQUELINE SILVA DA ROSA
Georgia Patrícia da Silva Ferko
Daiane Tretto da Rocha
Luis Cláudio de Jesus Silva
Antonio José Leite de Albuquerque
O presente estudo tem a finalidade de examinar a percepção dos técnico-administrativos acerca desse novo arranjo de trabalho. Para o desdobramento desta investigação, realizou-se um estudo de caso com abordagem quali-quantitativo, com uso do software Atlas Ti, cujo público-alvo foram servidores públicos municipais da Educação, que exercem suas funções nas secretarias das escolas de Boa Vista - Roraima. Os resultados indicam que as principais dificuldades à adaptação foi o excesso de trabalho, onde tiveram que trabalhar nos finais de semana quando havia necessidade. Esta situação provocou estresse aos servidores. Outro dificultador foi a precariedade no sinal de internet em que tornou um empecilho atrasando as entregas no tempo hábil. As contribuições do estudo repousam nos temas de Resiliência, Tecnologia da informação dos servidores e o isolamento social. Palavras-chave: Trabalho remoto. Home office. Roraima. Serviço público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Rodrigo Santos Cardoso
Andrea Leite Rodrigues
Tereza Cristina Batista de Lima
Rafaela de Almeida Araújo
O estudo objetivou investigar como ocorre a construção da identidade do policial militar a partir do estigma social, baseado na teoria de Slay e Smith (2011). Esta pesquisa foi realizada mediante entrevistas semiestruturadas com 14 aspirantes a oficial da Polícia Militar e analisadas por meio de análise de conteúdo. Os resultados apontam que as influências iniciais foram de familiares policiais e pelo imaginário do policial-herói. Em relação as experiências profissionais, foi possível averiguar que o curso é um momento de transformação para a superação de seus limites e da cultura da abordagem policial violenta. A redefinição do eu ocorreu por meio da mudança de postura e desenvolvimento de responsabilidades. A redefiniçao da profissão ocorreu por meio do reconhecimento da comunidade e de seus pares. Por fim, a redefinição do estigma ocorreu por meio da compreensão da origem do estigma e assimilação da missão de servir e proteger.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Rodilon Teixeira
Waleska Yone Yamakawa Zavatti Campos
Jhony Pereira Moraes
O estudo buscou examinar as associações entre conhecimentos, habilidades e atitudes, avaliando o papel mediador das habilidades e o papel moderador da idade na constituição das atitudes de servidores públicos. Para tanto, foi aplicado questionário que contou com a participação de 342 servidores públicos de uma autarquia do setor de infraestrutura de transportes. Os dados foram analisados através da modelagem de equações estruturais de mínimos quadrados parciais. Os resultados revelam que os conhecimentos estão positivamente associados às habilidades. Também constatamos que as habilidades estão positivamente associadas às atitudes, e que as habilidades exercem papel mediador na relação entre conhecimentos e atitudes. Em especial, demonstramos que a idade modera negativamente a relação entre habilidades e atitudes, o que significa que quanto maior a idade, menores os níveis de atitudes dos colaboradores, mesmo em contextos de altas habilidades. Por fim, identificamos que ser do sexo masculino está negativamente associado às atitudes.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Maxsuel César Bonatto
Isadora de Souza Bernardini
Kelly Cristina Benetti Tonani Tosta
MARCOS BAPTISTA LOPEZ DALMAU
A homologação do Decreto nº 5.707/06, que estabeleceu a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal (PNDP), trouxe desafios às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para a implementação de políticas de gestão por competências. Diante desse contexto, este estudo teve como objetivo analisar se o processo de seleção para o provimento do cargo de assistente em administração na Universidade Federal da Fronteira Sul converge com o ideal para uma gestão por competências. Metodologicamente, foi realizado um estudo de caso, qualitativo, aplicado e descritivo. Como estratégia de coleta de dados, trabalhou-se com a pesquisa bibliográfica e documental dos editais e provas de conhecimentos específicos de seis concursos públicos a partir de 2009. Os resultados evidenciaram que não há uma linearidade na cobrança dos conteúdos das provas e ainda demonstraram que as seleções estão focadas em avaliar os conhecimentos técnicos, carecendo de formas de avaliação dos aspectos atitudinais e de habilidades.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Stefani de Souza
Irineu Manoel de Souza
Fernanda Geremias Leal
O objetivo deste estudo foi analisar o quadro de pessoal do cargo de secretário-executivo (SE) adequado às necessidades da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), no contexto da gestão por competências (GpC). A pesquisa, de abordagem predominantemente qualitativa, contemplou a coleta de dados em documentos, questionários e entrevistas semiestruturadas. Os resultados apontaram como oportuna a adoção da GpC na Instituição. Os secretários-executivos devem ser alocados, prioritariamente, em unidades-chave, sendo relevante a ampliação do quantitativo do cargo. Diante dos achados e do que preconiza a GpC, o estudo propõe ações para aprimorar a gestão e o desenvolvimento dos secretários-executivos, sem deixar de considerar fatos como a vedação de concurso público e provimento do cargo e a criação de uma comissão de dimensionamento da força de trabalho na Instituição.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
GABRIELA MARTINS PEREIRA
Michelle de Souza Rocha
Resumo: Os estudos que relacionam os sentidos e os vínculos ao público jovem ainda são escassos na literatura. Trata-se de um público especial, pois são indivíduos em um momento peculiar marcado por transformações biopsicossociais. Neste artigo buscou-se compreender os sentidos do trabalho e os vínculos organizacionais de jovens trabalhadores assistidos por uma instituição social em Belo Horizonte (MG). Os dados foram obtidos por meio de questionários e analisados por estatística descritiva. Os resultados apontaram que os jovens percebem sentido no trabalho e ele advém principalmente da cooperação e do relacionamento com colegas, da oportunidade de aprendizagem e do desenvolvimento que ele proporciona. Em termos dos vínculos, destaca-se o entrincheiramento organizacional que se mostrou heterogêneo, o que pode estar ligado ao tipo de contrato que estabelecem, com prazo determinado, o que influencia a sua vinculação. Assim sendo, a continuidade dessa pesquisa mostra-se um caminho fecundo para (re)conhecimento de atitudes e ações
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Rayane Paula Mendes
Tereza Cristina Batista de Lima
Rafaela de Almeida Araújo
O estudo objetivou compreender como as resistências afetam a capacitação continuada dos ser-vidores de uma instituição pública por meio do e-learning. Para tanto, foi utilizado como modelo teórico a Teoria de Resistência a EAD na Educação Corporativa (READEC) (ALBERTIN; BRAUER, 20012). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizadas entrevistas semiestruturadas com quinze servidores estaduais, analisadas sob a técnica de análise de conteúdo. Como resulta-dos, identificou-se bom rendimento e disciplina entre alguns servidores enquanto outros tendem a procrastinar e necessitam de interação presencial. Observou-se ainda que, apesar de a maioria dos servidores apresentarem facilidade no uso da plataforma virtual, houve relatos que o sistema é complexo o que pode representar uma resistência. Constatou-se que o monitoramento e feed-back do professor também pode representar uma resistência. Com relação a estrutura técnica e organizacional, identificou-se fácil acesso ao suporte e que o sistema possui ferramentas sufici-entes, porém, observou-se a falta de recursos e materiais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Leonardo Secchi
Joaquim Croca Caeiro
Ricardo Ramos Pinto
O objetivo deste ensaio teórico é realizar uma análise comparativa das reformas administrativas ocorridas nos governos nacionais de Portugal e Espanha. As dimensões de análise são: o conteúdo das reformas; as justificativas; a liderança de policy; a indução externa; e as resistências contra sua efetivação. Como matriz teórica de análise foi adotada a Teoria do Equilíbrio Pontuado (Jones, Baumgartner, 2012), sendo que os momentos históricos de pontuação entre paradigmas administrativos observados foram: a transição patrimonialista, a transição burocrática, e a transição gerencial. Para a elaboração deste ensaio foi feita uma revisão teórica da literatura sobre paradigmas de gestão e reformas administrativas em Portugal e Espanha, além de documentos oficiais dos governos nacionais destes países. Como conclusão principal o ensaio traz a indicação que, ao invés de equilíbrios pontuados, o que existe no processo de reforma administrativa dos países analisados é aquilo que se definiu como incrementalismo pontuado (Prindle, 2012).
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
DANIELE DE OLIVEIRA DA SILVA
Tereza Cristina Batista de Lima
Emiliano Sousa Pontes
Rafaela de Almeida Araújo
O estudo objetivou caracterizar o entrincheiramento organizacional de servidores públicos em uma Agência Reguladora de Serviços a partir das três dimensões do entrincheiramento relatadas por Rodrigues e Bastos (2012). Para tanto, buscou-se investigar como os investimentos realizados na carreira provocam a sua permanência; identificar aspectos emocionais relacionados a permanência na carreira; e analisar as possíveis alternativas fora de seu campo de atuação de servidores da Agência Reguladora. A presente pesquisa é caracterizada como qualitativa e descritiva, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com 14 servidores públicos de uma Agência Reguladora no estado do Ceará, Brasil. Os resultados obtidos apontam que os servidores estão entrincheirados em diferentes níveis nas três dimensões estudadas, principalmente no que se refere a perdas materiais, em que a abdicação da carreira é vista como forma de cessar os benefícios obtidos, no qual se trata os arranjos burocráticos impessoais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Silvana Regina Ampessan Marcon
LILIA APARECIDA KANAN
JANAINA BRESOLIN MACIEL
Os profissionais de recursos humanos possuem responsabilidades relacionadas aos fatores psicossociais do contexto de trabalho nas organizações. O papel destes profissionais era processual para garantir o fluxo do trabalhador dentro da organização e atualmente precisa agir estrategicamente para garantir o bem-estar das pessoas e a sustentabilidade das organizações. O Business Partner é um agente de transformação, que contribui na promoção de condições saudáveis de trabalho e nas tomadas de decisões referente as pessoas e o contexto de trabalho. O objetivo deste estudo é identificar ações do Business Partner para garantia dos fatores psicossociais de proteção aos trabalhadores considerando o contexto de trabalho atual. Foi realizada uma pesquisa bibliográfica na base de dados Scopus e as descobertas indicam a necessidade de reconsiderar várias políticas de gestão de pessoas adotadas nas diferentes organizações para contemplar os temas emergentes e manter/estimular a salubridade psicológica nos contextos de trabalho.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Paula de Pinho Tavares Proença
Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz
O presente artigo busca compreender a relação entre o trabalho e o uso de álcool e tabaco pelos servidores públicos do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais. Mobilizou-se referencial teórico relacionado ao uso de álcool e tabaco e o nexo laboral sobre a saúde mental dos trabalhadores. Realizou-se pesquisa quantitativa, por meio da aplicação de questionário online e a análise estatística dos seus resultados. Os achados de pesquisa indicam que o uso de álcool e tabaco está de algum modo associado ao sofrimento no trabalho, sendo necessária atenção da área de gestão de pessoas sobre temática fundamental para a qualidade de vida dos servidores. O artigo contribui em termos empíricos e metodológicos para incentivar a maior atenção e discussão sobre a relação entre o trabalho e o uso de drogas no setor público do Estado de Minas Gerais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: VI Congresso Lusófono de Gestão de Recursos Humanos e Administração Pública
Sónia P. Gonçalves
Manuela Faia Correia
O presente trabalho foca os mecanismos mediadores entre as práticas de Gestão de Recursos Humanos (GRH) e os seus resultados. Procedeu-se à inclusão da implementação das práticas de GRH pelos gestores de linha enquanto mediadora que antecede o bem-estar. O estudo foi realizado com 666 trabalhadores de lojas de uma empresa de restauração. Os resultados revelam que práticas de GRH são preditoras significativas da implementação das práticas GRH, do bem-estar e do desempenho organizacional percebido. A implementação das práticas de GRH prediz o bem-estar e o desempenho organizacional, sendo mediadora da relação entre as práticas de GRH e o desempenho organizacional percebido. Por sua vez, o bem-estar prediz a intenção de turnover e assume o papel de mediador na relação entre as práticas de GRH e a intenção de turnover. A mediação sequencial foi apenas confirmada na predição da intenção de turnover e não para o desempenho organizacional percebido.
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