Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas de Informação Contábeis, Blockchain e Sistemas de Informação Estratégicos
Pedro Henrique Diehl Cabral
Ariel Behr
Giovana Sordi Schiavi
A Robotic Process Automation (RPA) é uma tecnologia de automação recente aplicável às rotinas de backoffice, sendo as contábeis apontadas como fortes candidatas a essa automação. Sua implementação pode resultar em efeitos disruptivos nos negócios e profissões, todavia, a produção científica apresenta-se concentrada em estudos práticos, não havendo definição comum para a tecnologia. Assim, o objetivo deste estudo foi propor uma definição para RPA aplicada ao contexto organizacional contábil. Como método, foi realizada uma Revisão Sistemática de Literatura com artigos científicos, sendo conduzidas análise de conteúdo. Entre os resultados, apresenta-se o estado da arte da produção científica sobre RPA, revelando sua aplicabilidade, associada às organizações prestadoras de serviço. As características associadas à RPA discutidas na literatura são consolidadas. A partir destas características, foi proposta uma definição teórica para RPA. Elabora-se também uma agenda de pesquisas futuras para a temática. A definição oferecida contribui com a literatura ao traçar contornos mais precisos sobre a tecnologia na contabilidade, e contribui com a prática auxiliando organizações contábeis a avaliarem, de forma crítica e livre de viés de fornecedor, possibilidades de implementação da tecnologia. A definição aliada à agenda de pesquisa proposta serve de base sólida para estudos futuros fundamentarem suas lacunas de pesquisa.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas de Informação Contábeis, Blockchain e Sistemas de Informação Estratégicos
Tailane Dias da Silva
Fernanda da Silva Momo
Este artigo apresenta como objetivo apresentar aplicações da RPA na área contábil e os drivers para a adoção da RPA nesse contexto, a luz da teoria de estrutura de tecnologia-organização-ambiente (TOE - do inglês, Technology-Organization-Environment Framework). A metodologia utilizada foi de abordagem descritiva, majoritariamente qualitativa, operacionalizada por meio de uma revisão sistemática da literatura. A revisão inclui 10 artigos publicados nas bases de dados Web of Science e Scopus, publicados até fevereiro de 2021. A análise dos dados realizada foi a análise de conteúdo, com o uso de planilha eletrônica para as categorizações. O estudo identificou 13 categorias finais dos drivers que se interrelacionam e descrevem motivadores para adoção e implementação da tecnologia nas organizações. Os drivers apresentados na pesquisa permitiram identificar um ponto em comum entre as categorias, o compartilhamento de informações e conhecimento, a relevância da disseminação do conhecimento sobre a tecnologia, a importância de equipes multidisciplinares, e a importância de manter os processos transparentes para viabilizar a mitigação de possíveis riscos dentro das organizações.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Christiane Marie Menezes Rodrigues
Cesar Alexandre de Souza
Este estudo visa traçar o perfil de uso da internet, considerando adolescentes, entre 11 e 17 anos, e se esses indivíduos estão mais propensos a riscos e danos relacionados a ameaças e discriminação, dependendo das atividades que eles desenvolvem na internet, do perfil de uso e habilidades em relação à internet. Também se quer averiguar se estes potenciais riscos aos quais os adolescentes estão expostos por acessarem a internet podem ser mitigados pela mediação dos pais ou responsáveis. Foi realizado um levantamento de dados secundários, pautado na pesquisa TIC Kids Online Brasil, realizada em 2019 e divulgada em junho de 2020. Para testar o modelo conceitual foram considerados 1217 casos extraídos da pesquisa TIC Kids Online Brasil, considerando adolescentes residentes em todas as regiões do país, de todas as raças, perfis socioeconômicos distintos e escolaridade desde ensino fundamental até ensino médio. As análises identificaram que o uso da internet influencia na exposição aos riscos e danos aos quais os adolescentes estão sujeitos devido ao uso da internet, além de indicar que o uso da internet pelos adolescentes influencia nas ações dos pais ou responsáveis em relação ao uso das TICs. Palavras-chave: Internet. Adolescentes. Mediação. PLS. Riscos.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Kênia Isonilda Pinheiro e Eleutério
JOÃO PAULO CALEMBO BATISTA MENEZES
Agnaldo Keiti Higuchi
Este trabalho investigou o uso das ferramentas tecnológicas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral, com o objetivo de analisar a percepção dos eleitores da Jurisdição Eleitoral de Teófilo Otoni/MG, acerca das novas tecnologias e sua influência na cultura digital. Foi realizada coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas com 47 eleitores, em grupos focais virtuais, em janeiro de 2022. O método utilizado para exploração dos dados obtidos nas entrevistas é a análise de conteúdo, realizada por meio do programa Interface de R pour les Analyses Multidimensionnelles de Textes et de Questionnaires (IRaMuTeQ), valendo-se das ferramentas de Classificação Hierárquica Descendente (CHD) e Análise Fatorial de Correspondência (AFC). A partir das evocações das falas dos entrevistados e dos debates nos grupos de foco, identificou-se dois grupos de eleitores: aqueles que possuem acesso às tecnologias e as utilizam nas suas demandas eleitorais e aqueles que não têm essas tecnologias dentre as possibilidades de atendimento de suas necessidades na Justiça Eleitoral. Foi possível concluir que existe uma cultura digital no âmbito da Jurisdição Eleitoral do município, mas circunscrita a uma parcela de eleitores que tem acesso às ferramentas digitais, com conhecimento de sua utilidade e aplicabilidade.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
PATRICIA GOMES RÊGO DE ALMEIDA
LOYANE MOTA FERNANDES
Marcelo de Oliveira Ribas
Daniela Gomes Pessoa
Mario Gustavo Aquino
Carlos Denner
Data governance is a critical aspect of digital transformation and plays a significant role in the implementation of digital government in public administration. The systematic review of the literature presented in this article aims to investigate which research themes are shown in the literature on "data governance in the public sector." The analysis identified the presence of several key streams/themes of literature centered around: the initiatives for collaboration between institutions, the dissemination of information to citizens, the implementation of smart cities, the "datalization" of people and the protection of their data; the development and use of artificial intelligence following ethical principles, and the diagnosis of the current situation of digital transformation in the public sector. Having analyzed all these themes of research, this paper organizes the challenges faced when implementing data governance in public organizations and proposes an integrative agenda to reinforce current and create new streams of investigation that could identify the skills and competencies necessary to involve all actors in an agile, ethical public organization for data governance, as well as, the investigation of necessary peculiar characteristics of each data governance approach in each key theme cited above.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Ligiane Cristina Braga de Oliveira Friaes
Thiago Poleto
Thárcylla Rebecca Negreiros Clemente
Camila Carvalho Ramos
Este estudo visa identificar o efeito mediador do controle percebido sobre a competência, a autonomia e o relacionamento dos gestores de Tecnologia da Informação (TI) e sua influência na Governança Relacional (GR) da gestão dos serviços terceirizados. O estudo utilizou uma abordagem quantitativa para investigar a influência das características dos gestores de TI a partir da Self-Determination Theory (SDT). Foram coletados dados em Instituições Públicas educacionais, financeiras e tecnológicas, na sua maioria, localizadas na Região Norte. As hipóteses foram identificadas e testadas, através da técnica de modelagem de equações estruturais Partial Least Squares Structural Equation Modeling (PLS-SEM). O objetivo desse trabalho é identificar novos fatores relacionais que impactam na GR na terceirização de TI. Nesse estudo, as implicações práticas fornecem novos conhecimentos para os gestores da área de Terceirização de TI, assumindo como exemplo de aplicação o contexto das Instituições Públicas brasileiras. Os resultados confirmam o importante papel da autonomia, competência e relacionamento na gestão dos serviços de TI terceirizados quando mediados pelo controle percebido.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Paula Cristina de Moura Fernandes
André Luyde da Silva Souza
O trabalho teve como objetivo apresentar a realidade do roteamento de veículos do sistema prisional, a fim de classificá-lo como um problema DIAL-A-RIDE, e como objetivo específico, apresentar o modelo matemático computacional como alternativa para resolução e otimização do problema. Para atender ao objetivo foi feita uma pesquisa de campo in loco durante oito meses nos anos de 2017/2018, onde foi possível acompanhar e catalogar as atividades de deslocamentos do sistema prisional mineiro. Para a compreensão deste artigo tecnológico apresentamos uma pesquisa qualitativa, com coleta de dados documental e a utilização do diário de campo cuja finalidade foi a melhora de um problema real e prático vivenciado dentro de uma organização pública. Como resultado apresentamos o modelo matemático e cada função objetivo cujo a implementação do algoritmo e aplicação no roteamento de veículos pode ser imediata. Verificou-se a coerência e a importância da aplicação das tecnologias de informação para a sociedade ao fornecer um modelo computacional a maneira para programar as viagens e emergências hospitalares, a fim de melhorar as condições das pessoas privadas de liberdade, dos policiais penais, diminuir o tempo de espera nas transferências, evitar que as audiências sejam remarcadas e uma diminuição dos custos em Minas Gerais.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Gabriel Gonçalves Sampaio
Ariel Behr
As mídias sociais estão presentes no cotidiano das pessoas há mais de 15 anos, transformando o relacionamento dos usuários e a forma de comunicação. Relacionadas a comunicação social, possuem um papel importante na disseminação de informação e conteúdo político. Recentemente se teve a inserção intensiva de informações falsas, ou fake news (FN). As FN podem envolver informações sobre política, cultura, saúde e até mesmo empresas, tendo como objetivo benefício próprio ou o prejuízo de outros. Assim, o que leva o indivíduo a adotar e compartilhar FN ainda não é claro. Este estudo propõe um modelo baseado na literatura de adoção de informação, introduzindo a atitude em relação a FN e a influência moderadora da absorção cognitiva. Para compreender o modelo proposto, aplicou-se uma survey com 126 respondentes e um questionário aberto com 11 respondentes. Utilizou-se a regressão por mínimos quadrados parciais para análise dos dados, complementado com os relatos dos respondentes. As relações entre credibilidade da fonte e adoção de informação, adoção e compartilhamento de informação foram significativas, assim como efeito moderador da absorção cognitiva na relação entre credibilidade da fonte e adoção de informação.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Luiz Pereira Pinheiro Junior
Jose Cesar Cavalcante Torres
A inteligência artificial (IA) vem promovendo a automatização de processos e operações das organi-zações em ritmo acelerado nos últimos anos. Tanto indivíduos quanto corporações mostram-se aten-tos e preocupados com essa mudança, que se apresenta contundente e disruptiva, no intuito de acompanharem as novas ferramentas tecnológicas já em uso, e para as tendências inovativas de um novo futuro que se apresenta. Esta pesquisa tem como objetivo explorar como a IA está posicionada na América do Sul. Para isso, foi realizada uma revisão sistemática da literatura, evidenciando arti-gos da área de IA nesta região. Na sequência, buscamos projetos e iniciativas governamentais apli-cadas de IA, para estabelecer uma associação com a literatura, e propor uma agenda de pesquisas e projetos que possam ser explorados neste contexto. A pesquisa é exploratória e documental por meio de análise de conteúdo dos documentos coletados. As contribuições desta pesquisa são apresentar um panorama de IA no contexto Sul-Americano e posicionar, primeiramente os países Brasil, Argen-tina, Colômbia, Chile e Peru como agentes dessa pauta. Sugerimos estudos futuros comparativos com países e continentes próximos.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
EDUARDA RODRIGUES BRUNDO
Guilherme Lerch Lunardi
Vilmar Antonio Gonçalves Tondolo
Décio Bittencourt Dolci
A preocupação quanto ao impacto ambiental proporcionado pela tecnologia tem crescido nos últimos anos, dado o seu potencial para geração de lixo eletrônico, elevado consumo de energia e utilização de insumos não renováveis. Por outro lado, a busca pela sustentabilidade com a adoção de ações visando mitigar o desperdício e aumentar a eficiência das operações relacionadas aos computadores (conhecida como TI Verde) vem sendo aprimorada por muitas organizações como forma de preservar o meio ambiente. Entretanto, estudos relacionados a esse tema na área pública ainda são escassos, mesmo que muitas dessas organizações dependam da TI para a realização de suas atividades. Assim, objetivou-se nesta pesquisa desenvolver um modelo de TI Verde específico para as instituições públicas, de modo a orientar seus gestores nas etapas de seleção, planejamento e implantação de tecnologias e práticas sustentáveis. O estudo seguiu as etapas metodológicas da Design Science Research (DSR), em que foram identificados diferentes modelos de TI Verde disponíveis na literatura, cujos componentes selecionados foram adaptados ao contexto das instituições públicas. Posteriormente, validou-se o modelo em uma universidade pública federal localizada no sul do Brasil, confirmando o atendimento de diferentes critérios estabelecidos e a aplicabilidade do modelo no ambiente para o qual foi projetado.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Adrianne Paula Vieira de Andrade
Anatália Saraiva Martins Ramos
O objetivo desta pesquisa é compreender a atuação de stakeholders no processo de cocriação de valor de um sistema de informação (SI). O arcabouço teórico do estudo foi ancorado na teoria dos stakeholders. O desenho de pesquisa é estudo de caso, tendo como lócus o software Mesa Virtual, que é uma importante aplicação organizacional de processos eletrônicos do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC). Foram realizadas entrevistas semiestruturadas, com o uso da fotoelicitação e observação. Utilizou-se a análise temática com o suporte do Atlas.ti. Constatou-se que a cocriação de valor no desenvolvimento do SI estudado é um processo dinâmico, contínuo e pautado em interações. Foram identificados 19 stakeholders, sendo 17 internos e dois externos. Os stakeholders mais poderosos ou com alto número de interações têm demandas priorizadas ao longo da cocriação do SI e foram os mais atendidos nas suas demandas. Uma contribuição teórica gerada pela pesquisa é o desenvolvimento de um framework que permite compreender visualmente o processo de cocriação de SI como um todo. Os resultados têm valor prático no sentido de direcionar ações institucionais, como a identificação dos principais stakeholders, e proporcionar mecanismos de estímulo aos usuários mais experientes e com maior frequência de utilização.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Mai-Ly Vanessa Almeida Saucedo Faro
Alessandra Cabral Nogueira Lima
Ernani Marques dos Santos
Jefferson David Araujo Sales
O Projeto Software Público Brasileiro foi pensado para maximizar o reaproveitamento de software pela gestão pública nas três esferas. Este trabalho escolheu a esfera municipal por ser um ambiente de natureza complexa, e realidade estrutural, política e econômica intrincada. O objetivo da pesquisa é analisar, sob a lente teórica do framework TOE, como os fatores de ordem tecnológica influenciam no uso do Software Público pela administração municipal. Foi escolhido como objeto de estudo o e-Cidade, um sistema de gestão municipal integrado, tipo ERP. O modelo de análise foi composto por seis fatores tecnológicos, sendo aplicado por meio de um estudo de caso múltiplo em cinco municípios brasileiros usuários do sistema. Identificou-se que os fatores tecnológicos influenciam positivamente o uso do sistema, tendo o fator Benefício Percebidos a maior prevalência. Mediante avaliação dos municípios quanto ao desempenho do sistema, observou-se que suas características tecnológicas não configuram causa de sua pouca utilização.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Gwendole Ramos Duarte
A tecnologia pode ser reconhecida como um artefato que permeia todos os aspectos do trabalho de profissionais e, com isso, instiga pesquisadores a identificar até que ponto essa relação determina as organizações. Nesse sentido, o presente estudo visa apresentar o amadurecimento da discussão teórica relacionada a teoria das affordances em sistemas de informações, bem como suas principais aplicações com o objetivo de vislumbrar possíveis desdobramentos sobre a temática. Os resultados evidenciaram um maior aprofundamento em relação às duas primeiras etapas de pesquisa (existência e percepção) e, também, que apesar de existirem avanços significativos no que diz respeito ao processo de atualização, mostra-se uma temática ainda em amadurecimento e muitas lacunas de pesquisa apontadas como relevantes pelos estudos analisados. Portanto, há espaço para maior desenvolvimento teórico e prático em relação ao processo de atualização e principalmente a respeito da efetividade e impacto organizacional gerado pelas affordances. Destacando-se que para além da materialidade da vida social, o que interessa nas pesquisas sobre affordances em SI é como as práticas sociomateriais mudam a sociedade.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Sistemas e Tecnologias de Informação na Sociedade e na Gestão Pública
Péricles José Pires
Bento Alves da Costa Filho
RICARDO MENDES JUNIOR
O Índice de Prontidão à Tecnologia apresenta-se como uma ferramenta útil para se avaliar o impacto e a importância da tecnologia e que pode ser aplicada aos usuários de redes sociais. Este estudo teve como objetivo avaliar o uso, tendo como referência o modelo TRI atualizado, na versão 2.0 de Parasuraman e Colby (2015). Foram aplicadas questões referentes à frequência de acesso às principais plataformas; a forma de comunicação; dispositivos utilizados e proposições específicas ao modelo. Empregou-se um survey com 152 estudantes de Instituições de Ensino Superior e cursos de Pós-graduação no Brasil. Para a análise dos dados, utilizou-se a análise fatorial exploratória sobre os construtos em foco e na comparação das médias obtidas em outros estudos. Os resultados indicaram uma utilização diária das redes, com destaque para o WhatsApp, com uma frequência de uso bem distribuída durante o dia. A nova escala para a mensuração da prontidão provou ser um instrumento adequado para avaliação do uso da tecnologia, tanto nos fatores motivadores quanto inibidores. Embora os usuários das plataformas tenham uma boa predisposição em relação à tecnologia, o item “Insegurança” apresentou um alto escore médio, indicando algum incômodo em relação à distração, dependência e redução na qualidade dos relacionamentos.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Tecnologia e Saúde
Sandro Luis Freire de Castro Silva
MARCELO FORNAZIN
Rodrigo Pereira dos Santos
A evolução tecnológica possibilitou a melhoria da eficiência dos serviços de saúde; no entanto, a transformação digital da saúde enseja que as novas tecnologias digitais estão associadas a mudanças organizacionais e sociais. Com a profusão de tecnologias digitais, usos de dispositivos emergem na prática em saúde, por exemplo, aplicativos de mensagens e prontuários pessoais. Tais tecnologias são definidas como sistema emergentes. A fim de compreender como os sistemas emergem nas organizações de saúde, este trabalho revisa a literatura científica associada à Teoria Institucional para compreender como a coexistência de lógicas institucionais permeiam a prática em saúde. Portanto, este artigo tem como objetivo mostrar como essas lógicas se manifestam nos sistemas de informação em saúde e podem justificar a existência de sistemas emergentes. O trabalho identificou seis diferente as lógicas institucionais e assim relaciona o papel dos sistemas emergentes na coexistência de diferentes lógicas e como isso influencia a transformação digital no contexto da saúde.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Tecnologia e Saúde
Daniel do Prado Pagotto
Denise Santos de Oliveira
Wanderson da Silva Marques
Vicente da Rocha Soares Ferreira
Vinicius Nunes de Azevedo
Cândido Vieira Borges Junior
Este artigo tem como objetivo apresentar o problema relativo ao armazenamento, sistematização e disponibilização de dados em saúde no Brasil e uma solução inovadora, a implementação de um data lake com dados do setor de saúde. O data lake foi construído a partir de três etapas: (1) planejamento e priorização das bases de dados a serem importadas para o repositório; (2) extração, carregamento e tratamento dessas bases com o apoio das ferramentas Apache Airflow e Dremio; e (3) aplicação do uso. Os resultados evidenciam a capacidade da plataforma de armazenar um grande volume de dados (Big Data), bem como de propiciar uma navegação intuitiva, facilitando a compreensão e manuseio dos dados por analistas em saúde. Constata, ainda, que gestores públicos e pesquisadores reconhecem as contribuições da ferramenta para as suas decisões e a potencialidade desta para o desenvolvimento de outras soluções de inteligência para análise de dados da área de saúde. A solução apresentada visa contribuir para a gestão e o planejamento de políticas de saúde, permitindo o acesso, de modo rápido e amplo, a dados diversos, que suportam a tomada de decisões na área de saúde com mais agilidade, segurança e qualidade.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Tecnologia e Saúde
Daniel do Prado Pagotto
Renata Dutra Braga
Denise Santos de Oliveira
Este artigo tecnológico objetiva apresentar uma solução tecnológica para o dimensionamento da força de trabalho em saúde. Esta pesquisa de desenvolvimento tecnológico e inovação (P&D&I), foi construída seguindo o método design science research. Duas fases foram conduzidas para desenvolvimento da solução: (1) identificação do problema com os stakeholders; (2) levantamento de literatura técnica e científica sobre metodologias de dimensionamento e planejamento da força de trabalho em saúde; (3) desenho da solução tecnológica, por meio de um framework de desenvolvimento de metodologias para dimensionamento da força de trabalho, composto por três etapas: design metodológico, design de negócios e design tecnológico. A solução proposta foi nomeada como "Sistema para Dimensionamento da Força de Trabalho em Saúde no Brasil - SisDim". Ela fornece um conjunto de metodologias que os gestores, pesquisadores e profissionais de saúde poderão utilizar como apoio para um diagnóstico organizacional, projeções e gestão de recursos humanos em saúde. Os resultados evidenciam a facilidade de acesso e compreensão da ferramenta, bem como a sua capacidade para o desenvolvimento de estimativas mais precisas da força de trabalho em saúde. Tal solução contribui para o aprimoramento do dimensionamento da força de trabalho em saúde, considerando as especificidades dos territórios de saúde.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Tecnologia e Saúde
Sue Anne Collares Maestri de Oliveira
Mauro Margalho Coutinho
Esta pesquisa foi realizada no auge da pandemia, com vistas a avaliar pela lente dos médicos e gestores da saúde às práticas de teleconsulta que emergiram nesse período, tornando-se parte do cotidiano de milhares de brasileiros. Em observação aos atributos relacionados à Atenção Primária à Saúde, uma das principais medidas de segurança foi o distanciamento social, alternativas, há muito disponíveis, mas freadas por falta de regulamentação, foram viabilizadas em caráter emergencial. Com o sistema de saúde público-privado entrando em colapso, em função da alta demanda gerada pela pandemia, alternativas de serviços precisaram ser adotadas para que o sistema não colapsasse. Objetivou-se, analisar o impacto da tríade tecnologia-pandemia-gestão dentro do contexto da Saúde Inteligente na Região Metropolitana de Belém. A pesquisa exploratória ocorreu com intuito de entender como ocorreu esse processo de viabilização desses novos serviços, especialmente o atendimento remoto, e a perspectiva de ser incorporado em um período pós-pandemia. A partir das análises realizadas observou-se que o atendimento remoto é fundamental, permitindo que pacientes, geograficamente distantes, sejam atendidos com celeridade. Todavia, ainda há a necessidade de avaliar mais profundamente o cenário, uma vez que os profissionais de saúde ponderaram que, algumas situações, esse tipo de atendimento não alcançou resultados satisfatórios.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Eniwellton Eluany da Rocha
Luiza Cristina Jordão Braga Vilaça da Rocha
BRUNNA CARVALHO
Taciana de Barros Jeronimo
O Plano Orçamentário Anual (POA) representa um instrumento de auxílio para que os chefes de departamento das Universidades Públicas apresentem de forma consolidada todas as suas demandas setoriais, definam a prioridade das ações a serem executadas, assim como a otimização da alocação dos recursos públicos. Entretanto, a lacuna existente entre a proposta de planejamento apresentada pelos gestores no POA e a realidade orçamentária anual de cada departamento acadêmico representa uma dificuldade para os gestores, levando-os, muitas vezes, a conduzirem suas escolhas de forma desestruturada. Este trabalho fundamenta-se na aplicação de um modelo multicritério de apoio à decisão baseado no PROMETHEE V para a determinação de um portfólio de planos de ações que permita a utilização efetiva dos recursos dos departamentos acadêmicos da UFPE. O modelo proposto foi satisfatório, trazendo como principal benefício um suporte à tomada de decisão mais racional, dado as restrições existentes no problema proposto.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Sandra Rolim Ensslin
Jéssica Carvalho da Silva
Luiz Junior Maemura Yoshiura
O objetivo deste trabalho é construir um modelo multicritério construtivista para apoiar a gestão de portfólio com foco na descontinuação de produtos de uma fábrica de nutrição animal. Para tanto, foi utilizada a metodologia Multicritério de Apoio à Decisão-Construtivista (MCDA-C), em suas fases de estruturação e recomendações. O modelo construído permitiu: (i) identificar os aspectos considerados críticos para a descontinuação de produtos, segundo as preferências do decisor; (ii) propor recomendações quanto ao processo de avaliação dos produtos; e (iii) cotejar os indicadores identificados na literatura. Como principais contribuições da pesquisa, tem-se um modelo personalizado para auxiliar a decisão de descontinuação de produtos, o ineditismo de um modelo MCDA-C que incorpore múltiplos fatores em uma mesma estrutura hierárquica de valor e a identificação de lacunas dentro da literatura de nutrição animal.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Yarly Queiroz de Lima
valcir de carvalho domingues
O objetivo deste artigo é avaliar a aplicação do método de apoio multicritério à decisão ELimination Et Choix Traduisant la REalité III no ordenamento e escolha da alternativa ao descomissionamento da estrutura do tipo jaqueta da unidade Brent Alpha Jacket. Desenvolve-se um estudo analítico orientado à decisão, de natureza exploratória e aplicada. Por meio. de algoritmo em linguagem R, realiza-se análises de sensibilidade com diferentes níveis de importância entre critérios através da incorporação da técnica Simos-Roy-Figueira,. A adoção de métodos de sobreclassificação é inédita no segmento de descomissionamento offshore de petróleo e gás, assim como a análise de sensibilidade proposta. Verifica-se ampla viabilidade no uso do método no ordenamento e escolha de alternativas ao descomissionamento na indústria de óleo e gás. Os limiares de preferência do método proposto permitiram capturar incertezas e zonas de ignorância dos decisores, o que possibilita representar pontos de vista diferentes e divergentes entre decisores.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Juliany Helen das Graças Pinto
Simone Cristina Ramos
Decidir implica escolher um curso de ação, o que ocorre em toda a estrutura organizacional de instituições privadas e públicas, inclusive em Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). Um exemplo de processo decisório que ocorre nas IFES, é a alocação de professores em turmas. Apesar desta decisão ser responsabilidade do chefe de departamento, ela é influenciada por aspectos colegiados e pelo poder intrínseco dos docentes. Neste cenário, o objetivo desta produção é verificar os resultados associados à utilização de um método para distribuição dos encargos didáticos, transparente em toda a sua estruturação e funcionamento. A metodologia adotada foi a de modelagem e simulação, a partir da Programação Linear utilizando o Solver do MS Excel. Isso, para atingir o escopo de construir um modelo de distribuição didática considerando desde a liberdade dos cálculos de otimização até situações com restrições mais específicas que considerassem as peculiaridades de políticas intradepartamentais. Foi, então, possível compilar dados de preferências da chefia e dos professores, assim como averiguar diferenças na dispersão de carga horária e o grau de satisfação dos docentes. Os resultados apontam que o uso de modelagem permitiu alcançar maior equidade e satisfação com a distribuição de encargos didáticos dos professores.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Wauires Ribeiro de Magalhães
Francisco Rodrigues Lima Junior
Nadya Regina Galo
Cleina Yayoe Okoshi
JURANDIR PEINADO
O presente estudo propõe um modelo de apoio à tomada de decisão, que combina FMEA e Hesitant Fuzzy-TOPSIS, para apoiar a avaliação e priorização de riscos em processos industriais. O modelo computacional foi implementado no software Microsoft Excel® e aplicado ao processo de fabricação de chicotes elétricos de uma empresa nacional. A aplicação teve como objetivo principal testar e avaliar o comportamento do modelo em uma situação real de avaliação de riscos. Os resultados da aplicação sugerem que o modo de falha “Decape – comprimento menor que o especificado” representa o maior nível de risco do processo em questão, pois pode provocar perda parcial ou total da função primária do chicote elétrico. Os resultados indicam que o modelo proposto se apresenta como uma alternativa eficaz para apoiar a avaliação e priorização de riscos. As saídas do modelo fornecem subsídios para a formulação de planos de ação com base no nível de risco dos modos de falhas. Outras contribuições consistem em: melhorar a discriminação dos níveis de risco em relação ao FMEA tradicional; suportar decisões em grupo em situação de incerteza e hesitação; e permitir aos decisores o uso de expressões linguísticas para avaliar os critérios e modos de falhas.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Mery Ellen Brandt de Oliveira
Francisco Rodrigues Lima Junior
Em ambientes de tomada de decisões com critérios conflitantes e informações que não são suficientes para fazer uma avaliação objetiva, os métodos Hesitant Fuzzy VIKOR (HFVIKOR) são adequados, pois geram ranqueamentos de alternativas em um contexto de incerteza e imprecisão das informações. Este estudo realiza uma revisão sistemática de literatura para mapear os estudos baseados em HFVIKOR e suas extensões. Foram analisados 57 artigos publicados entre 2013 e 2021. O mapeamento desses artigos considerou aspectos relacionados à origem dos estudos, às características dos métodos, às áreas de aplicação, entre outros. Os resultados obtidos indicam um crescimento no número de métodos HFVIKOR propostos, sendo que cerca de metade deles é oriunda da China. Muitos dos estudos apresentam preocupação com a perda de informações ao propor diversas formas de agregação das informações em problemas de decisão em grupo. As áreas de aplicação dos métodos são diversas, sendo que as mais frequentes são cadeia de suprimentos e serviços. Os resultados podem ser usados para apoiar estudos comparativos entre métodos HFVIKOR. A contribuição prática se dá ao apresentar informações que podem ser usadas por gestores para a escolha de um método adequado ao se tomar decisões sob incerteza.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Yasmin Lima Silva
Renan Felinto de Farias Aires
O caráter inesperado e devastador que a COVID-19 trouxe para economias mundiais resultou em um cenário de sistemas de saúde próximos do colapso, sendo o Brasil um dos piores casos. Além de sobrecarregar o SUS, de ordem pública, também houve um cenário crítico para a rede suplementar de saúde, de ordem privada. Diante disso, o estudo propôs um modelo multicritério para a avaliação do desempenho da rede suplementar de saúde do Brasil em resposta a COVID-19, tendo como base o ponto de vista do consumidor. Metodologicamente, foram seguidas as principais etapas para construção de modelos multicritério, em que os critérios e as alternativas foram definidos a partir da Agência Nacional de Saúde Suplementar e os métodos IV-TOPSIS e o Swing Weights Procedure foram utilizados para avaliar 76 operadores de grande porte durante as três ondas da SARS-COV-2. Os resultados apontam para um desempenho considerado bom, principalmente na terceira e primeira ondas. Ademais, foram realizadas considerações sobre os resultados obtidos e uma análise de sensibilidade. Concluiu-se que o modelo proposto forneceu uma análise adequada e resultados confiáveis.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Renan Alves Gomes dos Santos
Fernando Carvalho de Almeida
O objetivo deste estudo consiste em verificar se, em situações análogas ao da execução de atividades exercidas por um gestor em um ambiente de trabalho, pode existir a diminuição do impacto do viés de ancoragem através da aplicação de treinamentos, tendo o Teste de Reflexo Cognitivo como um potencial teste preditivo para indicar a disposição do indivíduo em incorrer no viés em questão. A abordagem selecionada foi a aplicação de um teste experimental, conduzido de maneira presencial com estudantes de graduação do curso de Administração da FEA/USP. As evidências obtidas através de mais de 120 respostas corroboram o conceito apresentado pela literatura, de que o viés de ancoragem pode ser mitigado através da apresentação de um treinamento de aplicação única. Adicionalmente, os resultados indicam que o Teste de Reflexo Cognitivo provavelmente não demonstre ser eficaz como uma ferramenta para verificar a predisposição de se incorrer no viés de ancoragem.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Daiane Lindner Radons
Mauri Leodir Lobler
MONIZE SAMARA VISENTINI
Este estudo teve como objetivo verificar se as avaliações online são consideradas pelos consumidores durante o processo de decisão de compra de diferentes produtos. Para tanto, foi desenvolvido um quase-experimento com duas tarefas experimentais, a reserva de um hotel e a aquisição de um televisor, em sites fictícios que simulavam o ambiente de comércio social. O comportamento de atenção visual dos participantes foi analisado por meio da técnica de eye tracking, que fornece subsídios para a compreensão do processamento da informação. As análises descritivas e os mapas de calor demonstraram que as avaliações online foram o critério de decisão mais considerado durante as tarefas. A realização do teste de Mann-Whitney indicou que os indivíduos altamente envolvidos com hotel e expostos à mais informações tendem a se dedicar ao processamento sistemático de informações.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Carlos Eduardo Holder Martins
Rosana Curvelo de Souza
Este artigo apresenta a criação de um sistema de medição de desempenho (SMD) para uma empresa brasileira do segmento BPO (business process outsourcing) que desenvolve soluções de prevenção a fraudes e elabora laudos que subsidiam a tomada de decisões. A proposta baseou-se em dados levantados sobre a existência prévia de indicadores usados pela empresa, seu nível de maturidade e como impactavam a tomada de decisão dos gestores, além de ser analisado o grau de satisfação dos envolvidos. A partir do diagnóstico e mapeamento de processos de gestão, fluxo de informações, organograma, estrutura operacional e cultura da empresa, estabeleceu-se objetivos e fatores críticos de sucesso para os processos decisórios em âmbitos estratégico, tático e operacional. Identificou-se os indicadores de maior valia para a tomada de decisão e os principais usuários dessa informação gerencial e realizou-se uma avaliação das características indispensáveis a estes indicadores e sua aplicabilidade prática, observando critérios de importância, simplicidade, clareza, abrangência, rastreabilidade, comparabilidade e baixo custo de implantação. Por fim, os KPIs (key performance indicators) foram validados junto aos tomadores de decisão, identificando barreiras de implantação e sua utilidade para o processo de gestão.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Carolina Schneider Bender
Mauri Leodir Lobler
Eliete dos Reis Lehnhart
Prime is a piece of information accessed before that unconsciously affects decision-making. Priming aspects to consider in the decision-making process can affect product search behavior. Past research studied information-seeking online under different approaches. Among these approaches is the breadth-depth dilemma on human behavior. This research aims to investigate how the emphasis on aspects to be considered in the purchasing decision-making process affects the subsequent information search behavior. We investigated the search behavior using an adaptation of the process-tracing research from the web. A between-subjects experiment using a scenario-based task was designed to carry out the goal of this research. A video about important aspects to consider when choosing a product - a personal computer - was used as priming. The results show that priming was affecting the breadth but not the depth of the online search. Not primed subjects used a more depth strategy, while primed ones followed a mixed breadth-depth strategy. Primed subjects made breadth switches on the second level of the website's hierarchical structure, consistent with a high elaboration and non-compensatory decision-making strategy. We also identified that priming increases the effort on the information search behavior.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Vitória Benedetti de Toledo
Joana Gasparotto Kuhn
Letícia de Oliveira
O processo da tomada de decisão na gestão da propriedade rural é crucial a permanência na atividade. Buscando investigar a produção científica nos últimos 10 anos (2012-2021) sobre esse processo de tomada de decisão dos produtores rurais realizou-se uma revisão bibliográfica por meio da plataforma Scopus. Foram selecionados 142 artigos analisados posteriormente no software Bibliometrix. Os resultados demonstram um crescimento anual de 22,03% nas publicações envolvendo a tomada de decisão dos produtores rurais na gestão da propriedade. Destaca-se o periódico Agricultural Economics e Journal of Cleaner Production com maior número de publicações da temática e o Estados Unidos como o país de estudo com mais artigos selecionados na amostra. Contatou-se que como temas motores para estudos futuros: a tomada de decisão dos pequenos proprietários rurais na gestão da propriedade, análise de dados e questões de gêneros na tomada de decisão. Conclui-se que essa pesquisa possibilitou uma perspectiva quanto a produção científica pertinente a tomada de decisão na gestão das propriedades rurais.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Andreia da Silva Souza
O presente ensaio teórico tem por objetivo apreciar a multiplicidade conceitual do termo intuição nos principais campos de pesquisa que a retratam e o seu uso, especificamente, na área dos estudos organizacionais, principalmente quando relacionada a tomada de decisão. Para tanto, realizou-se pesquisa bibliográfica compreendendo o período de 1990 a 2019, em periódicos nacionais e internacionais. Em tal análise, buscou-se identificar os diversos conceitos utilizados na literatura sobre intuição, abordando as áreas de conhecimento da filosofia, gestão, neurociência e psicologia. Foi identificado que a intuição é um fenômeno empírico de difícil compreensão e possui característica hermética. Os estudos a seu respeito, em sua maioria, buscam identificar sua influência em determinado evento, e assim, todos os artigos revisados são predominantemente qualitativos. Ademais, constatou-se que os artigos do campo organizacional, abordam em sua maioria, a relação da intuição com a tomada de decisão gerencial. A esse respeito, esse trabalho visa discorrer sobre o estado atual do conhecimento acerca da intuição, avaliando sua multiplicidade conceitual, de forma a auxiliar na sua interpretação e na continuidade de pesquisas sobre o construto no campo da gestão organizacional.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Carolina Schneider Bender
Mauri Leodir Lobler
Enquanto muitos problemas cotidianos podem ser resolvidos integrando informações sensoriais há aqueles que envolvem utilizar outros esquemas previamente construídos. A recuperação das habilidades e conhecimentos para lidar com uma situação dependerá do tipo de informação a ser processada, da disponibilidade de informação prévia e da facilidade com que essa pode ser acessada. Essa pesquisa tem como objetivo validar uma tarefa experimental de tomada de decisão complexa para compreender o efeito de diferentes níveis de complexidade e do formato de apresentação no processamento da informação. A tarefa experimental desenvolvida foi baseada no problema de otimização combinatória Knapsack Problem (KP) variando em termos da complexidade e do formato de apresentação das informações. Verificou-se que os sujeitos conseguiam compreender e executar a tarefa proposta de forma satisfatória. As mensurações do desempenho e do esforço indicam que as instâncias do problema não foram resolvidas de maneira aleatória, sugerindo que foram empregadas estratégias de resolução do problema. Níveis de complexidade mais alto exigiram maior esforço, resultando em menor desempenho e menor confiança na decisão. Quanto ao formato de apresentação, evidenciou-se um esforço inferior para resolução da tarefa visual, em comparação a tarefa numérica.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
Letícia Gomes dos Santos
Ana Claudia da Rosa
STEFFANI NIKOLI DAPPER
Ao falar com um sotaque estrangeiro ou dialeto local, o interlocutor é alvo de julgamentos instantaneamente, e essa influência no decisor e no processo de decisão foi interesse desta pesquisa. A intenção principal foi responder à pergunta: a decisão de contratação baseada em sotaque de um candidato pode ser caracterizada como preconceito linguístico? O estudo buscou testar tal questionamento por meio de um experimento decisório, avaliando a Violação da Expectativa presente quanto à linguagem utilizada e as Características e Estereótipos atribuídos aos interlocutores apresentados devido aos seus diferentes sotaques. Foi efetuado, dessa forma, um experimento contendo dois sotaques distintos não nativos, o francês e o espanhol, frente ao sotaque português brasileiro, considerado sotaque nativo ou padrão nesta situação. Foram testadas cinco hipóteses de pesquisa e como resultado, foi encontrada violação da expectativa dos decisores como principal fator envolvendo as conclusões alcançadas e já correntes na literatura. Esse resultado indica que sotaque causa surpresa e é fortemente percebido pelos decisores, mostrando-se como fator possivelmente interveniente, ou seja, um viés na decisão.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Processo decisório: fator humano, modelagem, tecnologias de apoio e tomada de decisão em ambientes complexos.
ANA CAROLINA VERONICO COQUEMALA
Fernando Carvalho de Almeida
Pablo Rogers
Sonia Brito-Costa
A mentira pode ou não ser um problema dentro das empresas. Mentiras pró-sociais aumentam a confiança entre as pessoas, intensificando a sensação de pertencimento e proteção mútua. Já mentiras antissociais podem ser “justificadas” pela Teoria Econômica Clássica porque trazem vantagem competitiva ao indivíduo que é, constantemente, desafiado a sobreviver em meio a acirrada concorrência. Sendo assim, a punição sobre uma mentira demanda ponderações sobre motivos e desdobramentos. Compreender os elementos que influenciam a percepção sobre um comportamento é dar à gestão da empresa, por exemplo, a possibilidade de decidir e agir estrategicamente. Esse estudo se propôs a esmiuçar o relacionamento entre personalidade e a intenção de mentira pró-social e antissocial. Para a avaliação da personalidade, se utilizou o Modelo dos Cinco Fatores – FFM. Para a explicação das variáveis mais próximas ao comportamento, buscou-se a Teoria do Comportamento Planejado (TCP). Com uma amostra de 658 respondentes, via Modelagem de Equações Estruturais, se identificou (a) que os elementos da TCP se relacionam com intenção de ambos os tipos de mentira; (b) Amabilidade, Conscienciosidade e Extroversão são negativamente relacionados com a intenção de ambos os tipos de mentira; e (c) Neuroticismo é positivamente relacionado com intenção de mentira pró e antissocial.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
João Pedro Donaire Albino
Vanessa Martins dos Santos
Fernando de Souza Meirelles
Ecossistemas e plataformas digitais são assuntos que ganharam relevância nos últimos anos, graças a empresas como AirBnB e Uber. Alinhado a esse fenômeno houve uma crescente também em publicações, abordando diferentes aspectos tecnológicos e estruturais sobre o assunto. Entretanto, poucos trabalhos uniram os temas e expuseram definições específicas sobre os denominados ecossistemas digitais ou ecossistemas baseados em plataformas digitais. O presente trabalho procura sedimentar as diferenciações em torno das plataformas digitais na área de Sistemas de Informação, bem como realizar uma revisão bibliométrica sobre o assunto. O objetivo é mapear a teoria, possibilitando informações para o desenvolvimento de novas abordagens e oportunidades sobre conceitos de ecossistemas digitais. Para tanto, foram analisadas 230 publicações catalogadas na base de dados ISI Web of Science, com uso da biblioteca Bibliometrix da linguagem R para análise de citações. Através das técnicas de cocitação e coocorrência de palavras foi possível analisar as principais publicações dos últimos anos e endereçar as possibilidades de pesquisa na área.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Geovane Soares Galvão Junior
RENATO PENHA
Luciano Ferreira da Silva
DIEGO CÉSAR TERRA DE ANDRADE
Milton Sampaio Castro de Oliveira
O artigo tem como objetivo apresentar o cenário atual da produção acadêmica sobre Business Agility e sua relação com Transformação Digital nas organizações. Para realização da pesquisa foi utilizado o método de pesquisa bibliométrica. O corpus da pesquisa foi composto por 240 artigos científicos publicados na base de dados acadêmica ISI Web of Science. Os resultados apontaram aumento no número de publicações a partir de 2016 e tendo os anos de 2019 e 2021 como ápice nas publicações. Além disso, são destacados os autores mais citados, as revistas científicas com maiores publicações, os constructos mais utilizados, as áreas de interesses mais referenciadas e as obras mais recentes dos autores com maior número de publicações no tema. Por se tratar de um assunto em formação com uma curva ascendente recente demonstrando que há um interesse nas publicações sobre o tema, o que pode contribuir para manter autores motivados a realizarem suas pesquisas no tema.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Eliane Martins de Paiva
Priscila Rezende da Costa
O objetivo deste trabalho é identificar e analisar a estrutura social e as redes relacionais no campo conceitual que vincula a inovação disruptiva digital às capacidades dinâmicas. As redes foram construídas a partir da coleta de 1.351 artigos científicos publicados no período entre 2010 a 2021 em periódicos indexados considerando as bases Web of Science (WoS) e Scopus com o apoio do software Gephi. Os resultados apontam que a Inglaterra, Estados Unidos, França, Itália e China se destacam, pois são mais proeminentes tanto em termos de quantidade como pela força dos laços estabelecidos. Uma particularidade que pode ser observada é que as parcerias mais importantes estão direcionadas para as tecnologias que envolvem a área de medicina e saúde, organizações sem fins lucrativos para combater a desigualdade em países emergentes e empresas de tecnologia. A principal conclusão é que esse é um campo emergente de estudo em que as relações apontadas tendem a se fortalecer e se estruturar o que aumenta a possibilidade para que estudos futuros sejam direcionados em diversas frentes.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Cristiana Rennó D Oliveira Andrade
CLAUDIO REIS GONCALO
André Moraes dos Santos
O objetivo deste estudo é compreender como empresas agilizam a Transformação Digital e impulsionam inovações em serviços digitais no desenvolvimento de capacidades dinâmicas. A Transformação Digital (TD) mobiliza recursos ágeis relativos à flexibilidade operacional e capacidades tecnológica e informacional. No contexto de ambientes intensivos em ativos digitais, propõe-se que a estratégia de TD seja realizada com inteligência analítica e agilidade na integração de processos tecnológicos. Para a empresa representa um contíguo de capacidades digitais. O desenvolvimento de capacidades dinâmicas adequadas à TD torna-se crítico para captura de oportunidades criadas no ambiente dinâmico. Foi conduzida uma pesquisa qualitativa via estratégia de estudo de casos múltiplos, cuja seleção de casos foi realizada com base na lógica de replicação literal e teórica. Foram escolhidos 40 casos, representados por empresas, em três setores brasileiros (Energia, Automotivo e Serviços Digitais) com ativa presença de TD.A diversidade de combinações de recursos tecnológicos e processos permite às empresas criarem novas configurações e modelos de negócios, produzindo ativos intangíveis em ambientes de serviços. As organizações que desenvolvem a capacidade dinâmica da TD com agilidade têm maiores possibilidades de obter valor sustentável por meio da exploração de plataformas e integração em ecossistemas digitais.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Erika Kajiyama Ikeda
Silvia Regina Veronese Correia
Alexandre Rodrigues Pinto
Contexto: As mudanças ocorridas nos últimos anos nas organizações têm sido fundamentais para o crescimento econômico, para a criação de empregos e para o desenvolvimento da sociedade e a transformação digital tem impulsionado essas mudanças. Objetivo do estudo: Esta pesquisa propõe o estudo sobre o engajamento organizacional na transformação digital das empresas. Relevância/originalidade: Embora haja estudos sobre engajamento na transformação digital, ainda há desafios em compreender como o engajamento organizacional pode ser criado, que aspectos da liderança e do envolvimento dos colaboradores podem ajudar na transformação digital no nível organizacional, com o suporte das capacidades dinâmicas e das capacidades absortivas para acelerar seu desenvolvimento no processo de transformação digital. Método/abordagem: A pesquisa é de natureza qualitativa, com estudo de caso único, sendo realizada análise em profundidade de entrevistas semiestruturadas. Contribuições teóricas/metodológicas: Consolidamos um modelo baseado em três proposições que relacionam os antecedentes organizacionais, capacidade dinâmica com a liderança empreendedora, a capacidade absortiva com o envolvimento dos colaboradores e por fim ambas suportando o engajamento organizacional na transformação digital. Contribuições práticas: O estudo permite que as organizações estejam atentas quanto aos aspectos e importância do engajamento organizacional e práticas necessárias da organização, liderança e colaboradores para o suporte à transformação digital
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
MARCELO SANSINI TERRA
SILVIO POPADIUK
A transformação digital tornou-se um fator chave para o crescimento e sobrevivência das organizações. O tema é um desafio para todas as empresas e está presente nas discussões dos principais líderes organizacionais. Este artigo apresenta uma revisão sistemática da literatura, considerando a perspectiva das áreas de administração e negócios, tendo avaliado as tecnologias digitais com foco na gestão. Assim, o trabalho resulta no desenvolvimento do campo acadêmico e corporativo, enriquecendo-o com maior visibilidade e especificidade de informações, a partir de diretrizes de práticas, métodos para implementar e impulsionar a transformação digital nas organizações.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Pedro Henrique Diehl Cabral
A Robotic Process Automation (RPA) é uma tecnologia recente de automação de processos organizacionais que tem ganhado cada vez mais espaço na literatura científica. Efeitos disruptivos da tecnologia têm sido discutidos, bem como seu uso combinado com outras ferramentas de Tecnologia da Informação. Críticas à literatura corrente foram identificadas no sentido de carência de estudos teóricos e dificuldade de comparação das pesquisas sobre implementação da RPA, sendo utilizadas medidas inadequadas para avaliar projetos de RPA. Assim, este estudo buscou analisar o desenvolvimento da temática da RPA, tendo por objetivo identificar oportunidades de pesquisa dentro da área de Sistemas de Informação (SI). Através de uma Revisão Sistemática da Literatura, foram analisados os principais tópicos em discussão, bem como tópicos emergentes. Deste modo, foram identificadas oportunidades para pesquisas futuras dentro da área de SI, como analisar a ferramenta sob perspectiva ampliada, considerando impactos sociais decorrentes de sua implementação, e o alargamento de sua aplicabilidade para além da prestação de serviços. Com base nas lacunas sugeridas, estudos subsequentes podem ser desenvolvidos com a devida fundamentação teórica, contribuindo com o desenvolvimento da temática da RPA dentro da área de SI.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Artur Fernando Linhares Esteves Vieira
Luiz Antonio Joia
Este estudo visa, por meio da Teoria da Representação Social, identificar como os profissionais da Tecnologia da Informação do Brasil percebem o constructo transformação digital, comparando essa percepção com a literatura científica sobre o tema. Para tal, utilizou-se uma abordagem quanti-qualitativa baseada na Teoria da Representação Social, operacionalizada por meio da técnica de evocação de palavras. Assim, via uma ferramenta de pesquisa online, foi aplicado um teste de evocação de palavras e um questionário complementar com perguntas abertas e fechadas. As expressões coletadas via teste de evocação foram tratadas e categorizadas semanticamente, sendo, depois, analisadas com base na sua frequência, relevância, conexidade e coocorrência. Em seguida, análises lexicográficas e de conteúdo foram realizadas nas respostas abertas coletadas, com apoio de software específico. Foi observada dissonância entre a literatura científica sobre o conceito de transformação digital e a percepção dos profissionais de Tecnologia da Informação do Brasil sobre esse constructo, verificando-se que tais profissionais apresentam uma visão ainda muito tecnicista e limitada de transformação digital, centrada fundamentalmente em seus aspectos tecnológicos.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
José Carlos da Silva Freitas Junior
Patricia Martins Fagundes Cabral
Rafael Alfonso Brinkhues
Sabrina Kassick Santos
A transformação digital (TD) de uma organização vai muito além do pensamento funcional, pois a palavra transformação, por si só, já considera a abrangência das ações nos diversos níveis da organização, em particular nas pessoas. Assim sendo, a presente pesquisa tem o objetivo de compreender implicações da transformação digital para as lideranças de empresas de varejo. Para isso, foram realizados um estudo de caso múltiplo em duas grandes redes de varejo do Brasil, líderes em seus respectivos segmentos, que passaram pelo processo de transformação digital. Os entrevistados foram executivos, com cargos gerenciais, responsáveis pela tomada de decisão na organização e que exercem cargos de liderança. Os resultados foram analisados em três categorias, processo decisório, competências do líder na era digital e pensamento estratégico. No que tange as competências do líder na era digital, foi evidenciado a importância do desenvolvimento de novos atributos como, capacidade de improvisação na resolução de problemas não previstos, agilidade para tomada de decisão, adaptabilidade ao novo, dentre outros. Este artigo contribui no avanço da discussão teórica e apresenta insights para gestores nos pontos de atenção para o desenvolvimento de líderes capazes de conduzir uma TD.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Luiza Barcellos Brasil
Maurício Bergmann
Antonio Carlos Gastaud Maçada
Diante do aumento na adoção de serviços digitais globalmente, torna-se relevante o estudo de fatores que levam os usuários a continuarem utilizando estes serviços, possibilitando o sucesso pós-adoção. O objetivo da pesquisa é analisar o impacto de variáveis de expectativa e comportamentais, sendo elas: confiança na plataforma, inovação pessoal, riscos de privacidade, riscos financeiros, influência social, satisfação, na intenção de continuidade de uso de serviços digitais, serviços inovadores com ajuda da tecnologia. Foi realizada uma pesquisa quantitativa e a coleta de dados foi gerada através de uma survey online, que obteve 506 respondentes. A análise dos dados foi feita dos softwares IBM SPSS e SmartPLS 3.0 para técnicas estatísticas multivariadas. Através da análise estatística dos dados, concluiu-se que confiança na plataforma e influência social não impactam positivamente a Intenção de Continuidade de Uso. Assim, das oito hipóteses desta pesquisa, apenas duas não foram suportadas.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
GRAZIELA MOLLING
Amarolinda Zanela Klein
A Business Ecosystem (BE) needs to coevolve to survive and maintain its competitive advantage. The introduction of new technologies such as those provided by Industry 4.0 (I4.0) requires renewing the BE because it demands a higher level of integration among different actors to enable the full potential of these technologies. However, the current literature on business ecosystems does not provide enough evidence of how BE renewal occurs. This essay aims to understand how the renewal process of a BE occurs considering the adoption of I4.0 technologies. We show results from a systematic literature review on this subject, and we applied the Resource Orchestration (RO) framework to generate four propositions and a research framework for a future empirical study.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Transformação Digital
Alexandre Ramires de Castro
Michele Kremer Sott
Kézia Andrade da Silva Teixeira
Este estudo revisa a literatura sobre Ecossistemas Digitais de Inovação para compreender como definir estes ecossistemas e explicar como impactam as organizações. Também são apresentados os principais desafios e oportunidades teóricas e empíricas dos ecossistemas de inovação em cenários digitais. Através de uma revisão sistemática da literatura suportada pelo protocolo PRISMA, foram explorados 54 documentos relacionados ao objetivo do estudo. Os resultados evidenciam que, embora haja concordância entre os pesquisadores no que tange a importância dos ecossistemas de inovação e sua relação com a adoção tecnológica, ainda existem divergências relacionadas ao conceito de ecossistemas digitais de inovação. Além disso, a adoção tecnológica tem se dado de diferentes maneiras em cada setor, e vem ganhando espaço em ecossistemas de cidades inteligentes, agricultura digital, digital healthcare e diversas outras áreas que buscam desenvolvimento através da co-criação de valor com o apoio de tecnologias digitais emergentes.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Frederico Giffoni de Carvalho Dutra
O artigo relata os resultados de uma revisão sistemática da literatura referente aos modelos e critérios para a gestão estratégica da informação, tendo como desdobramento a proposição de um modelo próprio. Foi realizada pesquisa bibliográfica para se analisar a produção científica sobre critérios e modelos utilizados para gestão estratégica da informação e, após pesquisa em artigos e demais publicações no período de 1972 a 2021, os resultados apontaram a existência de 49 modelos e 40 critérios mais frequentemente citados. Tal levantamento serviu de base para a proposição de um modelo de gestão estratégica da informação composto de 8 etapas: 1. Identificação das necessidades, 2. Coleta, 3. Tratamento e análise, 4. Organização, 5. Armazenamento, 6. Distribuição, 7. Uso, 8. Avaliação.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Eric Pestana Cancio
Marcirio Silveira Chaves
As universidades e outros ambientes acadêmicos sofrem cada vez mais com a competição global. Essas organizações competem por recursos, talentos e projetos. Para fazer frente a forte concorrência no setor do ensino superior, os departamentos acadêmicos precisam ser mais inovadores lançando novos programas acadêmicos e desenvolvendo propostas de pesquisa inovadoras. Neste ambiente, faz-se necessário que estas organizações construam vantagens competitivas com relação a seus pares. O compartilhamento de conhecimento (CC) é um fator-chave na construção de vantagens competitivas e na capacidade de inovar. As revisões de literatura existentes sobre gestão de conhecimento não se concentraram no ambiente acadêmico em si. Esta revisão sistemática de literatura analisa os principais fatores que influenciam o compartilhamento de conhecimento em ambientes acadêmicos na última década. Analisa-se as principais características desses artigos, com relação a teorias, qualidade dos periódicos, métodos e técnicas de coletas de dados, tipos de análise de dados, principais problemas e questões de pesquisa identificados e quais variáveis tem sido adotadas no campo de CC em ambientes acadêmicos. Os resultados evidenciam que fatores como afiliação e confiança, atitude, norma subjetiva, autoeficácia, crenças individuais, cultura organizacional e uso de mídias sociais impactam positivamente o CC em ambientes acadêmicos.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Mauricio Augusto Cabral Ramos Junior
A Gestão de Projetos tem no uso do tempo um fator de sucesso, que induz ao emprego racional dos recursos disponíveis para cada projeto e se reflete, por exemplo, na apuração de lições candidatas ao registro como lições aprendidas. Representando conhecimentos obtidos nos projetos, as lições aprendidas configuram-se como um registro documental elaborado por meio de um consenso sobre sua utilidade, mediante reuniões com este propósito. Neste cenário, analisou-se um projeto de construção de infraestrutura para verificar a viabilidade de se apurar lições candidatas ao registro como lições aprendidas a partir da análise textual de transcrições destas reuniões. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, natureza aplicada, objetivo exploratório, que utilizou os procedimentos bibliográfico, documental e de estudo de caso para aplicar técnicas de análise textual (Análise de Similitude e Quadro de Vergès) baseadas na Teoria das Representações Sociais e no software IRAMUTEQ. O resultado foi uma lista de requisitos não contemplados na fase de planejamento do projeto e que, comparados com a representação social de seus stakeholders, indicaram potenciais lições candidatas ao registro como lições aprendidas. Concluiu-se que a análise textual sobre transcrições de reuniões de projeto pode contribuir para se apurar lições candidatas ao registro como lições aprendidas.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Dênio Almeida Carneiro
sara gabriela soares venâncio
Este estudo teve como objetivo identificar as motivações e barreiras existentes na relação das empresas familiares portuguesas com as universidades. Para tanto, realizou-se um estudo qualitativo de múltiplos estudos de caso por meio de entrevistas semiestruturadas com empresários participantes do projeto Spring, da Universidade da Beira Interior, em Portugal, de modo a confrontar o modelo conceitual desenvolvido, analisando as barreiras e motivações que levaram as empresas a estabelecer relações e a abrir as portas para o conhecimento proveniente das universidades. De acordo com os resultados, a inovação aberta ocorre de maneira informal, muitas vezes provenientes dos fornecedores, todas as empresas tiveram experiências anteriores com universidades, fator que contribuiu decisivamente para a cooperação atual, as empresas consideraram a distância geográfica e as diferenças culturais como uma barreira para o vínculo cooperativo. Em relação as motivações, mereceu destaque a aquisição de conhecimento e a possibilidade de interação com outras empresas, além do fato de possuir um elo emocional com as universidades em decorrência do vínculo anterior como estudante. Sendo assim, sugere-se que no futuro sejam realizados estudos com amostras maiores e se aplique a mesma entrevista a empresas de outras regiões e em contextos distintos para fins de comparação de resultados.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Larissa De Paolis da Silva
Gabriel Rios Coelho
MARIA SALETE BATISTA FREITAG
A transferência de conhecimento é um processo que pode ocorrer tanto de forma interorganizacional quanto de forma intraorganizacional, sendo essencial para o melhor desempenho na organização. Contudo, a mesma pode contar com vários dificultadores ou facilitadores e que impactam de formas diferentes, sendo necessário estudos sobre o assunto. Algumas pesquisas já buscaram analisar esses fatores, porém a literatura ainda se encontra dispersa e necessita de uma conexão. Dessa forma, o objetivo deste artigo é mapear os fatores que podem influenciar na transferência de conhecimento e seus respectivos impactos. Para isso foi realizada uma revisão de escopo que analisou 141 artigos. Uma das principais contribuições deste artigo é a identificação e sistematização de todos esses fatores e seus respectivos impactos na literatura. Além disso, outra contribuição foi a identificação de duas categorias e seus respectivos fatores: as características individuais e o ambiente externo. Por fim, recomenda-se que futuras pesquisas expandam esta busca com outras palavras-chave e também em outras bases de dados não contempladas nesta pesquisa. Outros estudos também podem abordar os diversos fatores elencados e que foram pouco abordados pela literatura.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
LUIZ FERNANDO VIEIRA LEMOS
Favio Akiyoshi Toda
Saulo Barbará de Oliveira
Saulo Barroso Rocha
O objetivo deste trabalho foi elaborar propostas decorrentes da análise e reflexão à luz da teoria do conhecimento organizacional e do modelo SECI (Socialização, Externalização, Combinação e Internalização) desenvolvidos por Nonaka e Takeuchi em 1997 sobre a prática de execução dos projetos dentro da Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar). É um estudo de caso de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e objetivo descritivo e propositivo. Os sujeitos da pesquisa foram executivos da empresa com participação nos projetos estudados. A coleta de dados foi feita por meio de entrevistas semiestruturadas e a análise seguiu o método indutivo. Os dados das entrevistas que avaliam a realidade da execução dos projetos na Codemar foram confrontados com a descrição do modelo SECI, o que gerou reflexões sobre o modelo de desenvolvimento de projetos na empresa. Identificou-se que na Codemar a espiral SECI não se completava adequadamente e que faltam condições capacitadoras para a promoção da inovação. Recomenda-se que a Codemar vá além do papel de internalizar inovações, mas também passe a ser desenvolvedora ativa de soluções para o município de Maricá, buscando coletar sistematicamente as necessidades e problemas regionais, e para tal, é preciso que a Codemar desenvolva internamente a Gestão de Conhecimentos.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Pablo Luiz de Arruda
Clarissa Carneiro Mussi
Mirian Oliveira
Thiago Coelho Soares
A perda do conhecimento em áreas críticas tem potencial de afetar os resultados organizacionais. Estudos apontam que o processo de retenção do conhecimento pode mitigar a perda desse recurso estratégico. Esta pesquisa buscou compreender a relação entre retenção e mitigação da perda do conhecimento em uma organização pública brasileira da área de infraestrutura de transportes multimodais. Utilizou-se a abordagem qualitativa e a estratégia de estudo de caso exploratório e descritivo. Documentação, entrevistas com gestores e observação constituíram-se como fontes de dados. Os dados foram analisados por meio da análise de conteúdo e do procedimento de triangulação. Constatou-se a perda de conhecimento crítico devido a saída de pessoas da organização, ou das suas unidades (aposentadoria, finalização de contrato de terceirização, mobilidade de pessoas especialistas, questões de saúde e morte, e, turnover), e devido a falhas nas etapas do processo de retenção do conhecimento (captura, armazenamento e recuperação para reutilização). Emergiram fatores de natureza ambiental, organizacional, pessoal e tecnológica, em sua maioria, limitando o processo de retenção do conhecimento e maximizando a sua perda. Mostrou-se relevante a gestão desses fatores para a potencialização de um processo contínuo e institucional de retenção do conhecimento crítico e mitigação da perda desse recurso.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Denise Adriana Johann
NUVEA KUHN
Luis Felipe Dias Lopes
O objetivo desse estudo é avaliar as dimensões da capacidade absortiva individual em inovação frugal para estudantes de pós-graduação de uma universidade brasileira. Para a coleta de dados utilizou-se de uma Survey e nas análises, a técnica de modelagem de equações estruturais (MEE), por meio do Software Smart PLS® v. 3.3.3. Participaram deste estudo 462 estudantes brasileiros de diferentes cursos de pós-graduação. O instrumento de pesquisa foi composto por dois blocos: no primeiro utilizou-se a escala de Capacidade absortiva individual (CAI) e no segundo, a escala de Inovação Frugal (IF). Os resultados demonstraram que as dimensões da CAI impactaram nas dimensões da IF, apontando que os estudantes tiveram capacidade de exploração em inovação aberta; inovação sustentável; inovação de produtos; e inovação em custos. Confirmou-se a confiabilidade das escalas CAI e IF para a medição das dimensões da capacidade absortiva individual em inovação frugal. Como principal contribuição este estudo apresenta um avanço nas discussões de CAI e IF para o contexto acadêmico.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Helen Cristhian Ferraz de Aquino Iani
José Márcio de Castro
Quality practices adoption is a heterogeneous and complex process where mere implementation of these practices can mean symbolic and superficial adoption cases if the knowledge is not internalized by the receiver firm. Thus, this research aims to analyze knowledge internalization as an effective result in the quality practices transfer process, understanding the role of absorptive and disseminative capacity in this process. The method used is a longitudinal case study of a qualitative nature, involving data and information collected over nine years (2008–2016), 13 interviews taking as a case one of the most relevant public health, science, and technology institutions in Brazil. The findings show that a larger source’s disseminative capacity and a larger receiver’s absorptive capacity contributed to a greater internalization of quality practices by the receiver. Considering the gap in the literature regarding the understanding of quality practices adoption cases beyond the implementation of these practices, the main contribution of this paper is providing a deeper understanding of quality practices internalization. Often studied separately in the literature, this paper also advanced in the understanding of the role of absorptive and disseminative capacity in the internalization process. Furthermore, this study provides two propositions to explain the phenomenon.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
SIMONE DO NASCIMENTO SOUZA
Carla D. M. Soares
Vera Regina Ramos Pinto
Luciano Marchi Machado
Este estudo busca identificar os fatores que influenciam a intenção dos militares da Marinha do Brasil em compartilhar conhecimento por meio das mídias sociais. A temática relacionando gestão do conhecimento e mídias sociais ainda é incipiente na produção acadêmica nacional. Dessa forma, a realização deste estudo permitirá ampliar a discussão sobre o uso das mídias sociais na gestão do conhecimento em instituições públicas, sobretudo no âmbito das Forças Armadas. A pesquisa é do tipo levantamento (survey) com participação de 125 respondentes, com os dados analisados por meio da análise fatorial confirmatória e modelagem de equações estruturais. O estudo revelou que a utilidade percebida, facilidade de uso percebida e reciprocidade exercem influência sobre a intenção comportamental de compartilhar conhecimento por meio das mídias sociais, explicando 67% de sua variância.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão do Conhecimento: antecedentes, processos e resultados
Letícia Rodrigues da Fonseca
MARCELO RIBEIRO SILVA
Sheldon William Silva
Guilherme Marques Pereira
Leandro Costa Fávaro
João Francisco Sarno Carvalho
O presente estudo se propôs a compreender e descrever se o Modelo Melhoria de Processo do Software Brasileiro – MPSBR favorece a aprendizagem contínua no nível coletivo em Organizações de Desenvolvimento de Software - ODSs. Para isso, realizou-se uma pesquisa de abordagem qualitativa do tipo multicaso em quatro ODSs. Utilizou-se como método de coleta de dados a entrevista semi-estruturada. Entrevistaram-se os indivíduos envolvidos no processo de desenvolvimento dos softwares. As análises foram realizadas por meio do software para análises qualitativas Weft_QDA que permitiu a identificação e análise dos dicursos relacionados a ideia teórica deste estudo. Ao final, constatou-se que o MPSBR favorece a ocorrência da aprendizagem transformadora. Identificou-se também nas ODSs investigadas a presença das aprendizagens adaptativa e geradora, no entanto, não constatou-se influência significativa do MPSBR para a ocorrência das referidas. Identidicou-se ainda, que os desenvolvedores fazem uso de diversas estratégias e recursos que possibilitam o aprendizado coletivo, seja utilizando ou não recursos tecnológicos. Neste âmbito, destacam-se as estratégias implementadas para se atender as orientações do MPSBR voltadas para o desenvolvimento dos recursos humanos e para a instituição, manutenção e assimilação de um processo padrão de software por todos os desenvolvedores das empresas.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão de Projetos de Sistemas de Informação e de Tecnologia de Informação
Ricardo Antonio Câmara da Silva
Cristiane Drebes Pedron
Marcirio Silveira Chaves
This study investigates the use of integrated social media tools to support knowledge-sharing processes in IT projects. Its main objective is the development of a framework to assist project managers, contributing to resolve problems such as selecting or replacing social media tools, developing knowledge sharing processes, and creating guidelines. The research is qualitative, using a prescriptive approach. The Affordance Theory was the theoretical lens adopted and a systematic process model was used. The framework development was based on a comprehensive literature review, and interviews were conducted with participants of agile projects to evaluate and refine it. Interviewees validated the framework and reported that such tools as blogs, social networks, and webinars are not used in their projects, whereas the canvas tool is increasingly being used to facilitate knowledge sharing. Additionally, eleven affordances were identified and incorporated in the framework. The framework's effective application can add to IT projects the benefits of knowledge sharing, increasing management efficiency, and positively influencing success. The main limitation is the small number of interviews conducted. However, the research will proceed with more interviews to complement and strengthen the findings. In the end, practitioners will be provided with a support tool specifically developed and validated for
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Gestão de Projetos de Sistemas de Informação e de Tecnologia de Informação
Vanessa Mesquita Blas Garcia
Cristina Dai Prá Martens
Rodrigo Baroni de Carvalho
Mauro Luiz Martens
O presente artigo tem por objetivo propor um artefato que apoie as organizações na adoção e uso de métodos ágeis (MA) por meio da relação com conceitos das cinco dimensões da orientação empreendedora (OE): inovatividade, assunção de riscos, proatividade, autonomia e agressividade competitiva. O método seguiu as etapas do Design Science Research (DSR). Para a etapa de identificação e motivação do problema, foi realizada uma pesquisa empírica sobre a relação entre desafios da adoção de MA e conceitos de OE. Para a etapa objetivos de uma solução, foi realizada uma revisão sistemática de literatura para analisar como a OE e suas dimensões são abordadas em estudos de MA. Na etapa de design, o artefato foi desenvolvido a partir da realização de entrevistas semiestruturadas com profissionais que atuam em MA. Para a etapa de demonstração, foram realizadas dois grupos focais com especialistas, os mesmos profissionais que posteriormente fizeram a avaliação do artefato, última etapa do DSR, que envolveu a aplicação de questionário. Como resultado, foi proposto o artefato Canvas Agilidade Empreendedora, que contribui para a adoção e uso de métodos ágeis.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Estratégia, Capacidades, Investimentos e Governança de Informação e de TI
Eduardo Rodrigues Linhares
Beatriz Gomes de Morais
RESUMO: A Lei 13.709/2018, intitulada como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem como propósito principal a proteção das informações dos usuários brasileiros. Além disso, a Lei é voltada ao cuidado com os dados sensíveis dos usuários, contra o uso indevido. Visto isso, a legislação impõe algumas práticas para mitigar os riscos que o tratamento e a guarda dessas informações oferecem e, possíveis penalidades para estas. O objetivo deste estudo é apresentar a possível formação de passivos contingentes que podem se aparecer com a não observação da LGPD. Para tanto, foram analisados os artigos que compõem a legislação e, com isso, vinculando as possíveis formações de passivos contingentes que podem ser desde a não aplicabilidade de mecanismos de compliance até a aplicação de sanções. A metodologia utilizada, é a pesquisa qualitativa, exploratória e através de pesquisas documentais. Concluiu-se que a existência de alguns pontos que podem gerar problemas se não forem tratados e atenuados de forma preventiva. O estudo põe em evidência os principais riscos que a não adoção da LGPD pode acarretar para as companhias através de pesquisas bibliográficas, tais como: aplicações de multas e pausa nas operações empresariais.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Estratégia, Capacidades, Investimentos e Governança de Informação e de TI
Ana Carolina Salles
Guilherme Lerch Lunardi
FABIANO LOPES THOMPSON
A TI Verde vem adquirindo relevância nas organizações que buscam amadurecer em relação a projetos, processos e estratégias de TI de forma sustentável, englobando o conjunto de estratégias, práticas e políticas que envolvem os sistemas de informação, infraestrutura de TI, aquisição, uso e descarte de equipamentos com foco no desempenho econômico e socioambiental. Assim, este artigo objetiva analisar as práticas de TI Verde mais difundidas pelas organizações utilizando a metodologia de revisão sistemática de literatura aplicada nas bases de dados Science Direct e SciELO entre 2008 e 2018. Os resultados indicam a existência de diversas práticas de TI Verde em uso, enquadradas nas dimensões da sustentabilidade - ambiental, social e econômica - e por outras três dimensões relacionadas ao contexto organizacional, tecnológico e mercadológico. O estudo contribui para ampliar a base do conhecimento, através do mapeamento de práticas de TI Verde mais disseminadas nas organizações, identificando práticas consolidadas e práticas inovadoras que desenvolvem a sustentabilidade dentro das empresas. Também contribui para materializar a sustentabilidade nas organizações que buscam melhorar seus índices de performance socioambiental e econômica com a adoção de TI Verde, considerando o nível de investimento, custos operacionais, competitividade, legislações, oferta e demanda de produtos green, entre outros.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Estratégia, Capacidades, Investimentos e Governança de Informação e de TI
Gilberto Perez
DESTINADO ARTUR GUITE
Alexandre Cappellozza
This research focused on analyzing the relationship between information technology (IT) competence and the innovation capacity of Mozambican organizations. The electronic questionnaire contains questions related to IT competence and innovation capacity as the primary constructs of the research model. The return was 136 valid responses, and for data analysis, partial least squares structural equation modeling was used with the SmartPls-3.3.2® software. The results reveal a significant impact of IT competence on innovation capacity in Mozambican organizations. When a Mozambican organization is IT competent, it can promptly detect the signals in the market in which it operates and answer the market requirements. In answering market demands, the organizations are innovating in services, products, processes, strategies, behavior, and innovation in the market itself. As for the dimensions of IT competence previously theoretically evaluated, the results confirmed empirically that this reflects the IT infrastructure capacity, IT business spanning capability, IT proactive posture, IT flexibility, and IT integration. For Mozambican organizations interested in being more competitive in the market, a high investment in IT on its various dimensions is necessary to be agile and innovative. It is not enough to have IT resources stored in the organization; they must be usual at all levels.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Estratégia, Capacidades, Investimentos e Governança de Informação e de TI
NATALY INÊZ FERNANDES DOS SANTOS
Renan Felinto de Farias Aires
A utilização de novos modelos de negócios, como a Gestão de Processos de Negócio (BPM), tem gerado mudanças na cultura organizacional, as quais podem ser naturalmente acompanhadas de certa resistência. Nesse contexto, este estudo investigou as atitudes dos indivíduos frente à mudança organizacional, considerando a implementação do BPM e a resistência à mudança. Trata-se de uma pesquisa descritiva e qualitativa realizada com 22 sujeitos que passaram pela experiência de mudança organizacional no contexto de BPM. No que se refere às atitudes dos indivíduos, a satisfação, o medo, o estresse e a ansiedade estão dentre as emoções mais relatadas. Já os pensamentos são contraditórios aos sentimentos negativos expressados, uma vez que benefícios organizacionais, facilidade e prazer no trabalho e benefícios pessoais foram os mais relevantes. Quanto ao comportamento, identificou-se que os indivíduos falam bem da mudança e de modo geral aceitam-na. Finalmente, em relação a percepção quanto a confiança na gestão, os entrevistados relataram habilidades e competências de liderança nos detentores de poder e segurança no líder como pontos positivos. Conclui-se que a pesquisa forneceu uma contribuição relevante para a área de estudo, principalmente pelos novos achados, isto é, pelos elementos de resistência à mudança que surgiram dos dados.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Estratégia, Capacidades, Investimentos e Governança de Informação e de TI
AMANDA NUNES MARTINS
Antonio Carlos Gastaud Maçada
As tecnologias de big data analytics tem ganhado um papel importante no processo de tomada de decisão nas organizações. Diversas organizações estão se apoiando no uso de big data analytics para desenvolver decisões de qualidade que possam auxiliá-las em vantagens competitivas, melhorias nos processos e desenvolvimento de negócios. No entanto, ainda há pouca discussão sobre como big data analytics ajuda as organizações a cultivar a qualidade na tomada de decisão, assim fazendo-se necessário mais estudos que aprofundem estes conceitos. Desta forma, objetivou-se neste estudo mapear as pesquisas realizadas sobre Big Data Analytics na qualidade da tomada de decisão, a partir de uma Revisão Sistemática da Literatura com 45 artigos científicos publicados nas bases Scopus e Web of Science. Foi possível traçar um panorama dos estudos realizados sobre big data analytics na qualidade da tomada de decisão, constatando que o tema está ganhando força no contexto de Sistemas de Informações (SI) apresentando um crescimento de estudos nos últimos anos. Identificou-se, ainda, que os temas relacionados abordados nas pesquisas do portfólio deste estudo foram: capacidades, competências e fatores influenciadores, sendo estes importantes para o processo da qualidade da tomada de decisão.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Estratégia, Capacidades, Investimentos e Governança de Informação e de TI
Claudia Rodrigues Maia
Aline Rossales Sengik
Apesar das organizações estarem cada vez mais interessadas em como os dados podem ser usados no dia a dia para reduzir custos e aumentar receitas, a capacidade de criar valor e monetizar os dados ainda é relativamente pouco explorada na literatura de Sistemas de Informação. Assim, objetivou-se nesta pesquisa mapear os estudos científicos realizados sobre monetização de dados, valor dos dados, capacidades, insights e desempenho, e sobre como a literatura relaciona estes termos no contexto de negócios, além de identificar quais as capacidades necessárias para monetização de dados. Trata-se de uma Revisão Sistemática da Literatura, em que foram identificados 148 artigos publicados na base de dados Scopus sobre tais temas. O estudo identificou as tendências mais influentes dos estudos publicados nos principais Journals da área de SI, além disso, os resultados mostram os desafios enfrentados pelas organizações na busca por criar valor e monetizar seus dados. Este estudo busca contribuir com a ampliação do conhecimento da produção científica sobre monetização de dados e capacidades, ao propor um modelo teórico multidimensional que combina as capacidades de gestão da informação com as capacidades de monetização de dados.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Estratégia, Capacidades, Investimentos e Governança de Informação e de TI
Jananda da Silva Pinto
Jairo Simião Dornelas
As organizações buscam sempre estar sintonizadas com o ambiente que as cerca de modo a estarem aptas a enfrentar as frequentes mudanças que naquele ocorrem e por vezes ameaçam a sobrevivência das firmas. Forma conveniente de estar preparado para estas intempéries é valer-se de capacidades e recursos organizacionais para suplantar os momentos de crise. Nesta linha ganha destaque o esforço conhecido como resiliência organizacional, peça do repertório de gestão de feição dual. Tal dualidade caracteriza-se na verificação de preparo efetivo para resistir com rotinas e processos aos obstáculos ambientais de todo tipo, mas também na capacidade de soerguer-se, de retomar a linha operacional, quando em momentos de enfrentamento, o repertório de ações não for suficientemente robusto para fazê-las triunfar ante às vicissitudes contextuais. Tendo esta noção em mente e apostando firmemente que estratégias e tecnologia da informação são vetores conducentes e preponderantes à formação da resiliência organizacional, este estudo investigou e constatou fatores com este teor em cenários de empresas de base tecnológica, mergulhados em um ecossistema de inovação e transformação digital, conhecido como um cluster de tecnologia. Os resultados obtidos ratificam bons presságios para uma articulação temático-contextual dos fatores organizacionais aqui alinhavados.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Renato Lourenço Alves
Paulo Augusto Ramalho de Souza
Renato Neder
O estudo de registros de patentes são excelentes fontes de informação e identificação de tendências inovadoras em diferentes setores, e analisar a produção mundial destes documentos sob a ótica das redes semânticas nos permite explorar um conjunto de dados ilimitados com agilidade e possibilidade de prospectar de maneira estruturada o futuro de fenômeno objeto de análise. Este trabalho analisa as patentes da área de Inteligência Artificial inseridas no agronegócio no período compreendido entre 2009 e 2018 com intuito de identificar as tendências dos principais termos da área projetados ao longo do tempo. Trata-se de uma pesquisa bibliométrica, quantitativa, exploratória e longitudinal, baseada na análise de redes semânticas. O universo consiste em 4462 registros de patentes da base Derwent Innovations. Como contribuição prática este estudo apresenta as tendências dos principais temas de registro patentário na área de Inteligência Artificial. Como contribuição teórica buscou-ampliar a compreensão das análises de redes semânticas como estruturas de predição, sobretudo em relação ao uso da métrica betweness centrality.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Vinicius Paulo Raimundo
Thiago Andre Guimaraes
O objetivo desta pesquisa é identificar os fatores determinantes às rescisões antecipadas de contratos de estágio, e nesta esteira aplicar a técnica de Regressão Logística para a predição de rescisões que podem ocorrer antes da finalização do contrato. Foi realizado um estudo de caso em um Agente de Integração de Estágio e analisado cerca de 25000 rescisões de contratos ocorridas em 2021. Os resultados apontaram que os índices gerais de acurácia ficaram entre 75% a 82% de acordo com as variáveis consideradas no modelo. A conclusão é que os resultados obtidos podem auxiliar as partes envolvidas no processo de estágio (empresas, estudantes, instituições de ensino e agentes de integração) no processo decisório, realizando ações proativas que possam diminuir a probabilidade de ocorrência das rescisões.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Pedro Rehfeld Schoen
Fernando Freire Vasconcelos
O sumo é um dos esportes mais antigos e conhecidos no mundo, e a partir de suas lutas temos muitos dados à disposição. O objetivo do presente estudo é, a partir dos dados de lutas de sumo de 2011 a 2020, das divisões makuuchi e jūryō, desenvolver um modelo de previsão para o resultado das lutas, baseado nas informações sobre os lutadores e seus históricos de lutas, e analisar as principais informações que determinam um vencedor. Para o desenvolvimento desse modelo e estimação das probabilidades de vitória, foram testados dois métodos: Artificial Neural Network (ANN) e boosting. Dos modelos desenvolvidos, o modelo de boosting se mostrou superior para a previsão do resultado. Dentre as características dos lutadores que mais impactam no resultado da luta, a diferença de ranking entre os lutadores, diferença de vitórias no atual torneio entre os lutadores, e a diferença em vitórias nas lutas históricas entre os lutadores se mostraram como variáveis mais importantes para determinar o vencedor. Tal modelo pode ser utilizado para prever resultados e orientar estratégias gerenciais e técnicas para modalidades esportivas que envolvem luta e combate físico. Como contribuição teórica o modelo avança para demonstrar a aplicação das técnicas abordadas em vários contextos.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Henrique Vassali
Raquel Janissek-Muniz
É inegável o potencial transformador da Inteligência Artificial (IA), que impacta desde a capacidade inovativa e tecnológica das organizações até seu desempenho em termos de processos e economia. Sua conceitualização abrange uma grande variedade de aspectos tecnológicos e consequentes interações com as organizações e a sociedade em geral. No entanto, enquanto maior parte da atenção tem focado na perspectiva positiva do desenvolvimento e uso dessa tecnologia, existe uma preocupação crescente com potenciais aspectos negativos. Esta visão, de potenciais aspectos negativos ou não intencionais da IA – ou seu “lado sombrio” – têm provocado atenção de entidades públicas, privadas, e da comunidade científica, dado seu significativo impacto potencial, embora essa discussão seja recente e portanto fértil para aplicações e teorizações aprofundadas. Nesse sentido, e visando identificar estudos já realizados que contemplem o tema, este trabalho apresenta uma Revisão Sistemática da Literatura acerca do lado sombrio da IA. Uma busca em bases de dados resultou em 27 publicações que abordam, sob alguma perspectiva, o lado sombrio da IA. Após análise destas publicações, apresentam-se os principais aspectos já pesquisados e propõe-se temas proeminentes para agenda futura de pesquisa.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
William Vinicius Marques Correa
Carla Bonato Marcolin
Este artigo apresenta como objetivo identificar a relação de delegação para inteligência artificial no contexto da auditoria. A metodologia utilizada foi de abordagem mista e descritiva, operacionalizada por meio de uma revisão sistemática da literatura. A revisão inclui 39 artigos publicados nas bases de dados Web of Science e Scopus, que foram coletados no mês de outubro de 2021. A análise dos resultados teve como apoio Biblioshine, para as análises bibliométricas, além da análise de conteúdo, com suporte no Nvivo12. O estudo identificou que os auditores utilizam algoritmos de aprendizado de máquina, redes neurais, aprendizado profundo e processamento robótico automático, para diferentes tipos de tarefas, que podem ser rotineiras ou não. Identificou-se ainda que há uma lacuna na literatura quanto ao uso de inteligência artificial pela função da auditoria interna. Este estudo contribui para a literatura de adoção e uso de tecnologias emergentes por auditores, além de trazer um panorama geral das publicações que abordaram a relação de delegação para a inteligência artificial na auditoria. Como contribuição social, os resultados demonstram a necessidade de novas competências do profissional de auditoria mostrando o impacto que pode ter no futuro da profissão.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Felipe Fonseca Salerno
Luccas Martins da Rosa
Raquel Janissek-Muniz
O foresight é um processo sistemático que permite a construção de uma visão de futuro de médio a longo prazo. Pesquisas recentes sugerem a necessidade de verificar como ele se relaciona com aplicações setorizadas associadas à transformação digital. No Poder Judiciário brasileiro, o Programa Justiça 4.0 desponta como uma iniciativa nacional de estímulo à utilização de novas tecnologias e inteligência artificial. Neste contexto, esta pesquisa objetiva identificar os desafios e oportunidades na utilização de foresight pelo Poder Judiciário diante da transformação digital motivada pelo Justiça 4.0. Para tanto, são realizadas entrevistas em profundidade com servidores de um Tribunal de Justiça Estadual. Como resultado, é apresentada uma síntese com os principais achados, entre eles o desconhecimento sobre foresight e desafios envolvendo a capacitação de servidores, indicando caminhos a serem perseguidos em pesquisas futuras.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Mário Henrique Perin Bernardo
Fernando Freire Vasconcelos
Este trabalho buscou analisar diferentes bases de dados de acesso público, como Spotify e “Setlist.fm”, extraindo informações relevantes para a criação de matérias jornalísticas relacionadas à banda de “heavy metal” alemã “Blind Guardian”. O trabalho explorou o processo de captura e tratamento dos dados, criação de métricas e análise dos resultados. Tem o propósito final de apresentar alternativas para o jornalismo musical atual, em que os dados são raramente usados para a criação de matérias.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Foresight, Data Science & Analytics
Eder Puchalski
Diego Aguiar da Silva
Carla Bonato Marcolin
Romina Batista de Lucena de Souza
William Vinicius Marques Correa
O digital vem se tornando cada vez mais relevante para as organizações. Novas dinâmicas são criadas no ambiente organizacional por meio de tecnologias como a inteligência artificial, o que leva ao desafio de escolher lentes teóricas que consigam abarcar este fenômeno. O artigo teve como objetivo identificar as lentes teóricas utilizadas pelos pesquisadores de contabilidade, considerando pesquisas sobre inteligência artificial. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa descritiva, operacionalizada por meio de uma revisão sistemática da literatura. A revisão incluiu 93 artigos publicados em 20 periódicos que possuem as duas maiores classificações no ranking da Academic Journal Guide 2021. Além de apresentar as principais características das publicações sobre o uso de inteligência artificial na contabilidade, o estudo classificou as publicações por áreas da contabilidade e analisou as lentes teóricas aplicadas pelos autores no desenvolvimento dos artigos. Considerando a ausência de consenso na literatura sobre as estratégias a serem adotadas para mencionar ou não explicitamente a lente teórica utilizada, o estudo contribui traçando um paralelo com a reversão ontológica digital sobre a utilização de lentes teóricas com viés econômico versus a utilização de teorias comportamentais, com viés social. Ao final, o artigo fornece orientações para pesquisas futuras.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Cidades e Comunidades Inteligentes
Marcia Cristiane Vaclavik
Janaina Macke
Urban livability is a broad and mutable concept related to several elements that affect people by fostering environments that contribute to the quality of human life. In latest years, urban livability is becoming an important topic in the planning and development of cities. However, little is discussed about the subjective side of the quality of life in cities, and the selection of objective criteria for subjective livability evaluation is still a challenge. This paper aims to create a literature-based body of knowledge about subjective perception of city livability measures. By analyzing 20 previous studies focused on the person-focused measurement of city livability, we expand the literature on the theme. We found eight main categories (Aesthetics, Economic, Safety, Connection and accessibility, Services and Facilities, Sustainability, Social relations and place attachment, and General Satisfaction) divided into 26 attributes performing 184 possible indicators, plus 23 demographic and socio-economic factors. This paper contributes in two ways: first, to the future research on city livability, guiding scholars in objectively selecting factors for measuring city livability worldwide. Second, it is helpful and valuable to urban policymakers worried about the satisfaction of public needs and the development of better places to live.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Cidades e Comunidades Inteligentes
Thomas Piva Figueiredo
Erico Przeybilovicz
Este trabalho analisa a evolução da infraestrutura e do uso de TIC pelos municípios brasileiros entre 2014 e 2019 a partir da ótica de governo eletrônico e cidades inteligentes. Para isso foram utilizadas técnicas estatísticas descritivas e de análise de agrupamentos nos dois anos a partir dos dados da Munic. Foram identificados quatro clusters em cada um dos anos observados sendo que os grupos não tiveram grande variação de um período para outro. Estes resultados apontam para a concentração de municípios com capacidade de uso de TIC, mas sem sofisticação na sua aplicação e um grupo restrito de municípios com baixa capacidade uso de TIC que possivelmente terão grande dificuldade de alcançar os outros municípios na dimensão do uso de TIC.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Cidades e Comunidades Inteligentes
Shirlei Debastiani Cortez
Edimara Mezzomo Luciano
A participação cidadã envolve um amplo discurso e retórica, mas há poucos mecanismos de participação que de fato consideram a opinião dos cidadãos na tomada de decisão para a elaboração de iniciativas de Cidade Inteligente (CI). A partir da perspectiva de teóricos que defendem a participação cidadã como elemento central de um processo democrático, este estudo busca identificar como a participação cidadã está sendo apresentada e discutida em pesquisas de CIs. Para isso, realizou-se uma revisão de literatura de 10 artigos quanto ao tema da participação cidadã em CIs. A análise mostra que as práticas participativas analisadas estão distantes da participação cidadã, no sentido de redistribuição do poder, onde o cidadão tem poder compartilhado na tomada de decisão. Logo, identificam-se práticas meramente de consulta ao cidadão e algumas iniciativas que garantem o acesso à informação, mecanismos de transparência e de controle social, mas que por si só não garantem a participação cidadã. O grande desafio da CI é transpor os estágios de informação, consulta e controle social, avançando e direcionando esforços para alcançar também parcelas da população que são afetadas por essas iniciativas e que por questões políticas, sociais, econômicas e culturais não tem acesso aos meios de discussão.
Divisão: ATI - Administração da Tecnologia da Informação
Tema de Interesse: Cidades e Comunidades Inteligentes
Rosiane Alves Palacios
Edimara Mezzomo Luciano
Derivada das experiências com cidades inteligentes (CI) surge a tipologia das regiões de fronteira inteligentes (RFI). Conforme o tipo de iniciativa ou projeto de CI e RFI que se escolhe adotar, podem aparecer desafios distintos na forma de barreiras durante a modelagem e implementação dessas iniciativas. Este estudo buscou investigar quais barreiras uma região de fronteira da América Latina que almeja se tornar uma RFI pode enfrentar. Foi desenvolvido na forma de um estudo de caso único em uma região de fronteira entre Argentina e Brasil. Foram realizadas 23 entrevistas com atores argentinos e brasileiros e analisados oito documentos relativos ao estabelecimento e operação da iniciativa. As barreiras evidenciadas mostram que a legislação diversa entre os países, o passado marcado por disputas territoriais, estados com orientações expansionistas ou protecionistas e focados em manter soberania fazem dos países receosos ao praticar certas atividades de integração, o que é controverso em relação ao que os uniu em rede. A burocracia enquanto barreira na RFI toma uma proporção maior dada a peculiaridade da fronteira, e cria um círculo vicioso onde a legislação engessada incita a prática de ilegalidades que poderiam ser evitadas, e contribui para que a legislação não seja modificada.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Eric da Costa Almeida
Jose Lindenberg Julião Xavier Filho
Jose Cicero Castro
Letícia Barbosa de Mélo
O objetivo deste estudo é compreender como as dimensões culturais que definem as culturas nacionais em Hofstede se vinculam à dinâmica de disseminação do contágio da Covid-19 nas nações mais afetadas pela pandemia. Para sua realização montou-se um quadro de informações com 76 nações mais afetadas pela Covid-19, tendo o percentual da população atingida pela Covid-19 como variável dependente e as dimensões da cultura nacional em Hofstede como variáveis independentes. Os dados foram coletados em dois momentos, com e sem a variante Ômicron e se utilizou de regressão linear multivariada. Como resultado, o modelo ajustado explica 29,31% da variação do contágio antes da Ômicron e 39,66% da variação do contágio pós Ômicron, com destaque para as dimensões “individualismo”, “masculinidade” e “aversão à incerteza”, todas com nível de significância estatística ao nível de 10%. Esses resultados reforçam a necessidade de considerar o tecido social como um sustentáculo para políticas públicas de enfrentamento a endemias e pandemias, aumentando a eficiência com a qual a sociedade enfrenta situações que afetam seu bem-estar.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Aline Brêtas de Menezes
Crises pose enormous challenges for public-nonprofit collaborations. Particularly in developing countries, crises might change funding flows among partners and increase the levels of uncertainty or instability that already destabilize the smooth functioning of collaborations. However, does the reputation of nonprofit partners buffer such negative effects? Considering the Covid-19 pandemic as an extreme crisis, in this paper we consider the pandemic as an exogenous shock that affects the number of contracts and government funding to nonprofit partners and observe if these relationships are moderated by nonprofits reputation. Our sample includes 60 Brazilian nonprofit hospitals that were already partners of the Brazilian Ministry of Health before the pandemic, collaborating in public health delivery between 2012 and 2019. The results suggest that nonprofit reputation matters when the Ministry of Health allocates funding and contracts to public-nonprofit collaborations. Our study contributes to research on reputation and public-nonprofit collaborations by indicating that even in contexts of extreme crisis, nonprofit reputation stands up as a valuable intangible resource that helps to maintain smooth collaborative processes – a valuable dimension of collaborative performance.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Pedro Vianna Godinho Peria
Teresa Harari Alves de Araujo
Discutimos as interações entre diferentes maneiras de atuação na arena do patrimônio cultural: de um lado, a política pública gestada por órgãos estatais desde a década de 1930, e, de outro lado, as atividades da Comunidade Cultural Quilombaque, coletivo cultural de Perus (São Paulo). Em primeiro lugar, caracterizamos a ação do Estado brasileiro no campo do patrimônio como uma política que logrou isolar-se de ondulações políticas e de demandas sociais, a despeito das críticas de intelectuais e de experiências de democratização que se desenvolvem desde a década de 1980. Em seguida, apresentamos os trânsitos que o coletivo político-cultural efetua entre brechas nas políticas públicas para executar suas ações de patrimonialização. Os desvios criativos da ação pública podem indicar, enfim, novas agendas para a continuidade do projeto de democratização das políticas públicas de patrimônio.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Wxlley Ragne de Lima Barreto
Thiago Ferreira Dias
Para uma maior efetividade e representatividade da gestão pública torna-se urgente consolidar um sistema de accountability que incorpore ao planejamento governamental às demandas da sociedade. Essa perspectiva conduz os entes federados a promoverem ações inovadoras nas formas de produzir políticas públicas que busquem ampliar a participação social, melhorar as condições de vida do cidadão com a entrega de valor nos serviços públicos. Neste contexto, a pesquisa teve como objetivo analisar a participação social no âmbito do planejamento governamental no de desenvolvimento do Plano Plurianual Participativo 2018-2021 do município de Natal/RN. Para tanto, utilizou-se como base teórico o modelo de participação através da “Escada da Participação Cidadã”, elaborado por Sherry R. Arnstein (2002), que apresenta os tipos de participação e de “não-participação”. A abordagem metodológica foi qualitativa, de natureza descritiva, auxiliada pela pesquisa documental como estratégia de pesquisa. Os resultados evidenciam que a participação social nesse processo se deu através de níveis de concessão de poder mínimo. Tal situação pode ser observada especialmente através da etapa Consulta, na qual os atores sociais escutam e são escutados, mas com poder limitado e sem que a mudança do status quo do processo de tomada de decisão pública seja garantida.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Jadson Santana da Silva
Evaldo Simoes
Alex Gama Queiroz Dos Santos
urandi roberto paiva freitas
Desde a implementação da Lei de Feminicídios (BRASIL, 2015) se observa uma tendência de crescimento desses crimes no Brasil. Para além dessa tendência, o feminicídio apresenta um padrão de ocorrência que é possível ser identificado a partir dos seus aspectos situacionais e que o difere de outros tipos criminais. Diante disso, o presente trabalho busca analisar a dinâmica temporal dos feminicídios na Bahia e identificar uma possível diferenciação entre os padrões de ocorrência desse crime e de outros tipos de mortes violentas de mulheres. Justifica-se por ser um tema de grande relevância no atual contexto sócio-político brasileiro e por ter como finalidade precípua à salvaguarda da vida. O trabalho é um estudo de caso (YIN, 2015), retrospectivo, de abordagem qualitativa-quantitativa. Utilizou-se uma base de registros de BOs, disponibilizada pela SSP-BA (BAHIA, 2022), entre 2017 e 2021. Os principais resultados indicam um padrão de ocorrência dos feminicídios: mulheres em idade adulta, negras, mortas pelo parceiro íntimo dentro do domicílio por meio de uma arma branca, durante o período noturno. Os resultados também apontaram que esse padrão é diferente do observado para as mulheres vítimas de homicídios, que se assemelha mais à violência no contexto do mercado de drogas ilícitas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Mathias Müller Agrelo Lusquiños
Eduardo de Rezende Francisco
Este estudo avalia e dimensiona o efeito de fatores espaciais na explicação dos resultados das votações para vereador no município de Rio de Janeiro durante as eleições de 2020. Para tal, foram analisadas as distribuições de votos dos 51 vereadores eleitos no pleito de 2020, agregados em bairros e estudados conforme a orientação partidária. Utilizaram-se técnicas de auto-correlação espacial (I de Moran e um indicador de dominância) e de regressão (OLS, SAR e SEM). O indicador de dominância foi útil para entender quais candidaturas apresentaram perfil hegemônico em determinadas partes específicas do território e quais se valeram do compartilhamento com outros vereadores do bom desempenho eleitoral em uma região. Os resultados mostraram dependência espacial significante (I de Moran superior a 0,3 para quase todos os vereadores) e real contribuição da dinâmica espacial nos modelos explicativos (R2 superior a 0,45 nos modelos de regressão espacial SAR e SEM). Conclui-se que a perspectiva geográfica é importante para a Geografia Eleitoral e seu uso, em nível intramunicipal, permite expandir as possibilidades analíticas e, assim, aumentar o poder de compreensão das dinâmicas que envolvem a escolha de candidatos nas eleições.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Daniel Victor de Sousa Ferreira
Lucila Batista Oliveira
Luciana Carvalho
CINTIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
O isolamento social imposto pela pandemia da Covid-19, em março de 2020, desafiou diferentes setores de atividade, incluindo a segurança pública, que buscou alternativas para fomentar a relação Estado-sociedade suportadas pelo Governo Eletrônico, especificamente, as práticas de policiamento comunitário, que pressupõem a proximidade com a comunidade. Este artigo tem como objetivo analisar a atuação das polícias militares brasileiras na rede social Instagram, durante a pandemia da Covid-19. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental online nos perfis oficiais das 27 polícias militares brasileiras. A Análise de Conteúdo das postagens resultou em imagens do policial, da sociedade e de suas interações em duas categorias finais: o braço forte e a mão amiga. As polícias militares não exploram todo o potencial das redes sociais online como instrumento para o policiamento comunitário, na valorização da e-participação e da e-democracia.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Ariane Belcavelo Silveira Marques
Wescley Silva Xavier
Esse trabalho busca compreender os desdobramentos do desenvolvimento do turismo em Pirenópolis-GO, a partir da configuração espacial. São centrais aqui os questionamentos a respeito das ações do poder público para o desenvolvimento do turismo e sobre os impactos na configuração espacial em cidades turísticas. Impactos estes que abarcam questões de ordem concreta e simbólica do indivíduo no espaço. O trabalho é de natureza qualitativa, e dados coletados a partir de pesquisa documental, entrevistas semiestruturadas e observação não participante, analisados à luz da análise de conteúdo. Os resultados nos permitem afirmar que as ênfases do desenvolvimento econômico sobrepõem as relações sociais, culturais, históricas e ambientais no processo de urbanização decorrente da atividade turística. As transformações no espaço urbano decorreram em processos de gentrificação promovendo uma valorização imobiliária no Centro Histórico. Consequentemente, houve um afastamento da população marginalizada desse centro para áreas cada vez mais distantes em substituição pela classe dos empresários vindos de fora da cidade. Além dos desdobramentos concretos, há perda do aspecto simbólico relacionado aos elementos da identidade socioespacial, uma vez que os indivíduos passam a sentir perda do valor do patrimônio histórico cultural e não se sentem parte integrante do novo espaço concebido para o turismo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Fernando Nogueira Lima Junior
Simone Cristina Dufloth
RESUMO: O objetivo geral deste trabalho é discutir o grau de cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas empresas estatais de Minas Gerais. Como objetivos específicos, buscou-se identificar os fatores favoráveis e limitantes ao cumprimento da lei. Para tanto, foi realizado o levantamento dos dados por meio de um protocolo de observação, consistente em uma série de questionamentos respondidos pelo pesquisador, através de observações diretas e objetivas, organizados em uma versão adaptada do checklist utilizado pela Escala Brasil Transparente. A pesquisa abrangeu a transparência ativa e passiva e contemplou os sítios eletrônicos das 16 (dezesseis) empresas estatais mineiras. Após a aplicação do checklist, os dados foram compilados e tabulados em planilha do Excel, sendo realizada a análise por números absolutos. Os resultados indicam que as entidades analisadas precisam evoluir para atingir o grau de efetividade imposto pela legislação. As disposições da LAI vêm sendo atendidas quanto a transparência passiva, mas o nível de atendimento à transparência ativa carece de atenção, o que indica a necessidade de publicizar os dados públicos e promover uma mudança gradativa na cultura organizacional da Administração Pública, cumprindo, assim, as diretrizes constitucionais que asseguram o direito ao acesso à informação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
Gabriela Araújo Romão
Estela Najberg
Este artigo objetiva compreender o cenário das produções científicas relacionadas a governança de redes com ênfase nas políticas publicas de sustentabilidade. Para isso, foi utilizada como fonte de pesquisa, a base de dados Scopus. Foi adotada a pesquisa exploratória, descritiva, de abordagem quantitativa, com busca sistemática e análise bibliométrica. As categorias de análise foram divididas em descritiva e de redes. No que tange a primeira categoria, os resultados encontrados vinculam-se as variáveis histórica, geográfica e acadêmica. Em relação a segunda, foram investigadas as redes de coautoria, cocitação e coocorrência de palavras-chave. Conclui-se que as pesquisas no campo de governança de redes estão em plena evolução, com aumento gradativo de publicações anuais. A maioria dos estudos concentram-se no continente europeu, América do Norte e Austrália. Verifica-se forte integração entre o campo de governança de redes com as áreas de administração pública e políticas públicas, além de estudos vinculados as políticas de sustentabilidade, principalmente relacionados as mudanças climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Constata-se diversas lacunas e oportunidades de pesquisa na área de governança de redes com ênfase em políticas de sustentabilidade a serem preenchidas, sobretudo atreladas ao contexto nacional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
BRUNO RAFAEL DIAS DE LUCENA
OTAVIO LUIZ DE CASTRO ROMANO JUNIOR
GLEDSON BRITO MIRANDA
Marinalva Cardoso Maciel
A pandemia COVID-19 no Brasil causou uma paralisação nas atividades econômicas. Na Amazônia, com suas grandes distâncias e sua parca infraestrutura de comunicação, a crise foi fortemente sentida. Esse artigo se propõe a reconhecer o papel das OSCs durante a pandemia no contexto amazônico e fornecer insights para o futuro. Foi realizada uma survey, com uma amostra de 54 organizações e dentre os principais resultados, verifica-se que 85% das organizações tiveram suas atividades muito afetadas pela crise, 78% delas não identificam políticas públicas de apoio ao setor e 89% tiveram suas captações de recursos muito afetadas. Observa-se que as OSCs não estão preparadas para retornar, porém a disposição em aproveitar as oportunidades é um estímulo para a atuação no futuro.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
CAMILA LOPES MALVEIRA CATÃO
Ricardo Carneiro
O artigo aborda como o licenciamento ambiental da atividade extrativa de ferro, instituído no estado de Minas Gerais e compreendido como um dos mais importantes instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente bem como de regulação estatal, tem sua efetividade comprometida pelo predomínio da visão economicista, que se reflete tanto no arranjo institucional da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (CMI/Copam), como nos discursos da maioria de seus membros, quando da fundamentação do processo de tomada de decisão. A partir de análise empírica, desenvolvida no curso de pesquisa de cunho qualitativo, centrada no estudo das atas das sessões de deliberação da CMI/Copam, sustenta-se a existência de um modelo de regulação estatal “enviesado”, caracterizado por forte alinhamento das esferas econômica e política, em detrimento do cumprimento do dever estatal, constitucionalmente instituído, de tutela ambiental.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Relações entre Estado e Sociedade Civil
EMILIANA DEBETIR
Thiago Vinicuis Pedroso
Luciana Francisco de Abreu Ronconi
Vitor Raulino Kretzer
O artigo visa analisar se o programa de extensão Esag Sênior, ofertado pela Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, ao relacionar-se com a sociedade civil, a partir de ações que extrapolam o ensino, promove a coprodução. Como referencial teórico principal utilizamos a tipologia proposta por Salm e Menegasso (2010). O programa Esag Sênior é uma ação de educação continuada, cujo público alvo são pessoas com idade média de 55 anos, que visa proporcionar aprofundamento de conhecimentos na área de administração, com foco em empreendedorismo, atuação em organizações da sociedade civil e uso de mídias digitais. Trata-se, portanto, de um estudo de caso. A abordagem é qualitativa, de cunho exploratório e descritivo, baseada em entrevistas semiestruturadas. Como resultado, destaca-se que a Universidade pode ser um agente ativo e incentivador da coprodução na perspectiva política, ao desenvolver um programa de extensão que fomente a aprendizagem social, o desenvolvimento de múltiplas capacidades humanas e a emancipação política. A coprodução observada no programa de extensão Esag Sênior aproxima-se da Coprodução Representativa com Sustentabilidade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Rosa de Almeida Freitas Albuquerque
ANGELA MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA
A gestão por competências produz resultados se mudanças sensíveis acontecem nas práticas das organizações. Objetivando analisar a implantação da gestão por competências nas universidades públicas, aplicou-se um questionário online com uma única pergunta: quais são os desafios para a implantação do modelo de gestão por competências em sua universidade? revelando a partir do olhar dos gestores de gestão de pessoas as razões por trás destes desafios. Os resultados indicam que são muitos os desafios da implantação, contudo alguns são mais relevantes como: o déficit de pessoal, o desconhecimento do modelo, a dificuldade na adaptação do modelo para as organizações públicas, a implantação do modelo de modo transversal, questões culturais, questões relacionadas ao mapeamento das competências na área de educação, as questões relacionadas à mensuração dos resultados das ações de desenvolvimento, e dificuldade no alinhamento dos perfis dos cargos às competências institucionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Jonas Daniel Ribeiro
MARCELO RENAN GRASSI
JARDEL ANTONIO DE MARCO
Nelson Guilherme Machado Pinto
Roberto De Gregori
Resumo: As crescentes demandas da sociedade em relação à melhoria da aplicação de recursos e serviços públicos com maior qualidade vêm reforçando a importância de temas como a governança, gestão de riscos e controles internos em instituições públicas. Este artigo teve como objetivo analisar as informações referentes a comitês de governança, riscos e controles, disponibilizadas pelas vinte maiores universidades brasileiras, tendo em vista que as Universidades contribuem com o desenvolvimento das organizações e com a qualificação das pessoas, preparando-as para utilizar da melhor forma possível os recursos disponíveis para que os mesmos tragam retornos positivos para as instituições e para a sociedade, devendo portanto aplicar de forma adequada e transparente as disposições relacionadas a melhorias no setor público, como é o caso da publicização das ações dos Comitês de Governança, Riscos e Controles, considerando que a Instrução Normativa Conjunta Nº 1, de 10 de maio de 2016, determina que as instituições públicas do poder executivo federal estabeleçam comissões sobre esses temas. Os resultados apresentados sugerem que boa parte das universidades analisadas ainda não dão a devida importância aos temas de governança, gestão de riscos e controles internos, pelo menos no quesito da divulgação de suas ações.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Maiara Couto Barreto
Thiago de Melo Teixeira da Costa
Gabriel Roberto Coura
Analisa-se como os BNR do CRAS desempenham a discricionariedade. A discussão teórica baseia-se na implementação de políticas públicas e na teoria sobre a discricionariedade dos burocratas de nível de rua. Os dados foram obtidos por meio de entrevistas e observação participante e após, submetidos à análise de conteúdo categorial identificando o espaço disponível para ação dos BNR; as razões pelas quais a discricionariedade existe e como exercem a discricionariedade. Os resultados revelam que existe um espaço disponível para a ação dos BNR, desde que cada ator respeite o seu código de ética e as normas que rodeiam suas ações. Sem a discricionariedade a prestação do serviço público se tornaria mais lenta. O que acontece com o exercício desses profissionais é que possuem discricionariedade, mas de forma relativa, pois não possuem todos os meios para conduzir seu exercício profissional de forma autônoma. A falta de recursos materiais, humanos e financeiros permite que o trabalho seja descontruído pela saída de servidores. É preciso que os gestores públicos assumam sua responsabilidade com a assistência social, para que problemas como a falta de recurso não sejam um empecilho para a execução do trabalho como são hoje.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Greice Martins Gomes
RESUMO: Neste ensaio desenvolve-se o conceito de gestão militarista como uma forma contemporânea de dominação burocrática. Todavia, o que se intenciona é uma reinterpretação da ideia de burocracia Estatal que não se prenda aos seus princípios classicamente descritos. Isso significa observar que a gestão militarista está para um universo militar tal como o fenômeno da empresarização está para a organização, ou seja, enquanto nessa última somos convertidos em ‘colaboradores produtivos’ em uma gestão militarista somos transformados ‘soldados obedientes’. Na primeira - eficiência operacional, produtivista. Na segunda - guerra cultural, autoritária, dogmática. Isso é resultado de um contexto sociohistórico particular, ou seja, de ascensão do neoconservadorismo no cenário político brasileiro. É do movimento neoconservador que se estruturam suas bases de legitimidade, quais sejam: moral, militarismo e medo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Leonardo Queiroz Leite
Neste artigo, decorridos 27 anos do início da Reforma Gerencial de 1995, propomos resgate de alguns momentos-chave na trajetória da construção Reforma do Aparelho de Estado no Brasil durante os anos em que o MARE operou (1995 – 1998), narrados pela ótica de alguns dos seus principais “formuladores-reformadores”. Destacaremos uma fase deste processo que se constituiu em um momento crucial da Reforma Gerencial no país, que é relativamente pouco estudado em profundidade na vasta literatura nacional sobre o assunto, qual seja: o processo de composição dos quadros MARE e sua dinâmica interna de operação, bem como o início da formulação do Plano Diretor e das diretrizes gerais da Reforma a partir dos movimentos do Ministro e sua equipe. Através de metodologia qualitativa, com a análise de entrevistas em profundidade com os principais atores-chaves daquele processo, constatamos a importância da ação orquestrada da equipe do MARE e o papel de liderança empreendedora exercido pelo Ministro Bresser-Pereira na construção intelectual, teórica, institucional e política do PDRAE e da Reforma Gerencial como um todo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
GISELE LUIZA SOARES MOURA
O objetivo deste artigo é analisar o uso de métodos alternativos (adequados) de resolução de conflitos (como a conciliação e a mediação), bem como a incorporação de soluções tecnológicas para tal fim. Para a contextualização do fenômeno na seara nacional foram analisadas, notadamente, as instituições dedicadas à resolução de conflitos por formas alternativas ao processo judicial cadastradas como câmaras privadas junto aos Tribunais de Justiça. Para melhor análise da temática foi adotado o tratamento descritivo, por meio da revisão da literatura, pesquisa documental e envio de questionários para as câmaras privadas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Josimary Conceicao de Sousa
Vanessa Campos
Ricardo Carneiro
As reformas recentes no Brasil se veiculam em momentos de austeridade fiscal e visam a redução do papel do Estado, baseadas no argumento de modernidade e de uma gestão mais efetiva e com menos gastos públicos. É nesse contexto que se inscreve a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que expressa o propósito de realização de uma reforma administrativa pelo atual governo federal. O presente trabalho tem como objetivo levantar e examinar a produção acadêmica, canalizada por meio de artigos publicados em periódicos científicos de forma a fazer um balanço crítico de suas interpretações acerca do conteúdo da proposição reformista e dos potenciais impactos de sua aprovação para a Administração Pública. Trata-se, portanto, de uma revisão sistemática da literatura na qual foram realizadas buscas em três bases de dados: CAPES, Scielo e Google Acadêmico. Apenas um dos artigos pesquisados indicaram pontos positivos na PEC, relacionados à profissionalização do serviço público e todos elencaram pontos negativos, entre os quais se destaca a maior abertura a perseguições políticas advinda de mudanças nos critérios relativos à estabilidade do servidor público. Por fim, destaca-se que a PEC é considerada superficial e não apresenta estudos ou documentos públicos que comprovem seus argumentos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Rafael Straus Timbo Vasconcelos
Lizy Manayra Santos Oliveira
Com a adesão da Universidade Federal do Ceará à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a administração dos hospitais universitários (HUWC e MEAC) passou a ser feita por uma empresa pública que iria impor novas diretrizes, processos e introduzir novos empregados concursados, afetando as dinâmicas que conduziam a cultura organizacional. O objetivo deste estudo é analisar os elementos das tipologias de cultura organizacional do Complexo Hospitalar da UFC resultantes da adesão à EBSERH. A pesquisa utiliza abordagem qualitativa, com finalidade descritiva e natureza aplicada. Quanto aos meios, utilizou-se de entrevistas semiestruturadas com 21 gestores dos hospitais, adaptando para a metodologia qualitativa o instrumento OCAI, desenvolvido por Cameron e Quinn (2011), composto pelas tipologias hierárquica, clã, mercado e inovativa. Observou-se que o HUWC apresentou maior quantidade de elementos de cultura hierárquica, enquanto a MEAC apresentou elementos de cultura clã mais evidentes. Constatou-se que a cultura organizacional dos hospitais está em processo de transição, onde os pontos que indicam esta mudança cultural advêm dos aspectos da tipologia de mercado, introduzidos pela EBSERH. Os resultados encontrados contribuem para as pesquisas sobre cultura organizacional em hospitais e a importância da criação da EBSERH e seus impactos para a melhoria dos serviços oferecidos pelo SUS.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Bruno Saadi Carvalho
CARLYLE TADEU FALCÃO DE OLIVEIRA
Tania Maria de Oliveira Almeida Gouveia
José Francisco Moreira Pessanha
A nova lei de licitações, Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021, inovou no ordenamento jurídico ao impor o desenvolvimento da governança nas contratações por meio da implementação de processos e estruturas, para avaliar, direcionar e monitorar os processos licitatórios e os respectivos contratos, de forma a promover eficiência, efetividade e eficácia em suas contratações. À vista disso, o presente trabalho avança na produção do conhecimento, pois analisa a governança nas contratações dos Órgãos e Entidades licitantes do Estado do Rio de Janeiro, em doze temas, com o objetivo de elaborar um diagnóstico do atual nível de desenvolvimento da área de contratações dessas organizações, para que ações necessárias ao pleno atendimento das inovações contidas na nova lei de licitações sejam executadas. Para tal, foi realizada uma pesquisa de campo com todos os órgãos e entidades licitantes do Estado. Por meio da análise exploratória e da análise de cluster, verificou-se que os órgãos e entidades licitantes do Estado do Rio de Janeiro apresentam diferentes níveis de maturidade de desenvolvimento da governança das contratações, assim como foram identificados os temas com maior e menor nível de amadurecimento organizacional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Ettore de Carvalho Oriol
Os estudos voltados para a teoria do Novo Desenvolvimentismo vêm crescendo nos últimos anos, desde a grande crise do Neoliberalismo de 2008 que apontou para um esgotamento do modelo Neoliberal financeiro-rentista como proposta para solução de questões ligadas ao desenvolvimento dos países. Partindo desse diagnóstico, propusemos uma análise bibliométrica que mostre o passado, o presente e as possibilidades de futuro (tendências) dentro do campo do Novo Desenvolvimentismo. Para a execução dessa Bibliometria foram realizadas pesquisa dos artigos publicados e indexados as bases Web of Science e Scopus utilizando o termo de pesquisa “New Developmentalism”, resultando em 749 artigos publicados quando pesquisado o termo em todos os campos de pesquisa que as bases utilizam. Os resultados desse estudo mostram que esse ainda é um campo de estudos novo e que necessita de muitos estudos para chegar a maturidade. Este artigo procura contribuir com o campo de estudo ao mostrar os avanços realizados até o momento e apontar direções que podem ser seguidas por outros pesquisadores que desejem ampliar o estudo sobre a Teoria do Novo Desenvolvimentismo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Michel de Oliveira Bandeira
Suylan de Almeida Midlej e Silva
As auditorias operacionais representam um aperfeiçoamento na fiscalização da Administração Pública pelos tribunais de contas, fruto do modelo idealizado pela reforma gerencial, que demandava uma nova forma de accountability pública. Estudos sobre auditoria operacional e accountability geralmente focam apenas o aspecto dos resultados, sem observar que outras perspectivas são importantes para que se alcance um controle mais efetivo da gestão pública. O presente estudo buscou verificar se as auditorias operacionais conseguem atuar como instrumento de accountability pública mais ampla, favorecendo a transparência, a prestação de contas e a responsabilização, de modo a constranger os agentes públicos a responderem por seus atos e omissões. Para tanto, foi realizado estudo de caso sobre a auditoria operacional na Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, realizada pelo TCU, em 2018. Foi utilizada uma abordagem qualitativa, com pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas, e a técnica de análise de conteúdo para apuração dos dados. Os resultados da pesquisa demonstraram que a auditoria operacional estudada conseguiu atuar como mecanismo de accountability pública, propiciando transparência pública, prestação de contas e responsabilização das ações vinculadas à Política Nacional para Prevenção e Controle do Câncer, no que se refere ao diagnóstico da doença.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Ana Paula Antunes Martins
Lara Silva Laranja
MAGDA DE LIMA LUCIO
Eduardo José Grin
A governança tem sido considerada um modelo de gestão amplamente difundido na Administração Pública brasileira e incorporada pelos principais órgãos de controle. Diante disso, busca-se questionar quais os sentidos e os usos da noção de governança adotados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Decreto da Governança. Questiona-se de que modo o conceito de governança expresso pelo TCU e pelo Decreto de Governança (Dec. 9203/2017) dialoga com os modelos de gestão pública, especialmente com os modelos gerencial e o Pós-New Public Management. Analisou-se, para isso, os principais atos administrativos publicados pelo TCU sobre o tema, bem como o Decreto da Governança, utilizando as abordagens de análise do discurso e revisão de literatura, com base em pesquisa bibliométrica realizada anteriormente. A análise bibliométrica se deu com base em revisão da literatura internacional e nacional sobre o conceito, e foi utilizada como parâmetro para a definição de um quadro teórico e contribuiu para as análises sobre a recorrência do termo, bem como sobre as suas relações terminológicas e conceituais. Os principais resultados obtidos indicam a existência de uma visão uníssona de governança nos atos administrativos analisados, o que se contrapõe ao quadro teórico, que indica a polissemia do conceito.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
LUCIANA FLORENTINO NOVO
DANIELE PERLEBERG KRÜGER MASKE
As organizações têm buscado, estrategicamente, adotar políticas voltadas à promoção da qualidade de vida no trabalho. No entanto, no setor público as iniciativas ainda são bastante incipientes e os estudos e pesquisas tendem a restringir-se à esfera federal. Desse modo, este artigo se propõe a analisar a qualidade de vida no trabalho em uma Prefeitura Municipal, localizada ao Sul do País, bem como verificar a existência de políticas municipais relativas ao tema. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa qualitativa, com servidores de cargos administrativos, adotando-se fatores do modelo de Walton (1973). Os resultados apontaram inexistir uma política de promoção à qualidade de vida no trabalho. Os fatores Compensação Justa e Adequada e Oportunidade de Crescimento e Segurança revelaram-se insatisfatórios pelos servidores, constituindo-se nos principais motivos que os levam a ter a intenção de deixar o atual cargo. Por fim, a carga horária de trabalho recebeu avaliação positiva, visto que permite que se dediquem aos estudos para conquistar cargos públicos mais atrativos. Constatou-se desse modo, a existência de problemas que merecem a atenção dos gestores municipais para evitar a evasão de servidores; tornando-se indispensável a adoção de uma estratégia de intervenção capaz de modificar o atual cenário.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Estado, Organizações e Gestão Pública: reformas e modernização
Gabriel Draia Vieira
Joel de Lima Pereira Castro Junior
A Nova Governança Pública (NPG) figura entre um dos paradigmas, atualmente, propostos na Administração, trazendo como principais diferenças a implantação da governança em rede e a flexibilidade da gestão. Osborne propõe, em seu trabalho publicado em 2010, 7 questões a serem desenvolvidas para dar suporte à implantação da NPG na Administração Pública. Este artigo revisita essas questões por meio de uma Revisão Sistemática de Literatura com o objetivo de identificar as construções teóricas elaboradas e as evidências constatadas acerca de cada uma questão. Os resultados encontrados refletem os novos conhecimentos necessários para impulsionar a implantação de políticas públicas e a prestação de serviços públicos no contexto da NPG. Foram construídos novos conhecimentos por meio da metassíntese qualitativa dos artigos revisados, que podem contribuir para o desenvolvimento de cada uma das dimensões apontadas por Osborne, bem como aproveitados por pesquisadores do campo da Administração Pública e também para os praticantes, os formuladores de políticas e os prestadores de serviços público, governamentais ou do terceiro setor.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
ERICA VON RASCHENDORFER BASTOS MAIA
ARIANE RODER FIGUEIRA
A governança pública tem em seu cerne a colaboração como uma via para implementação de um modelo mais transacional e eficiente. Contudo, os desafios para a sua efetivação, oriundos dos novos papéis para o Estado, a sociedade e os atores privados, suscitaram inúmeras críticas, as quais impulsionam estudos acerca de novos atributos voltados à compreensão dos elementos que compõem a interface público-privada. Com o propósito de contribuir para a identificação de mecanismos de governança mais efetivos, que incluam sistemas de regulação múltiplos e que conjuguem regras que ampliem a participação de atores de diferentes lógicas, neste estudo, foi realizada uma Revisão Bibliométrica da Literatura, a qual identificou que o modelo de governança é composto por três dimensões (ambiente institucional, organizacional e de regulação) e onze atributos. A estrutura geral do modelo prevê que os arranjos de governança, ao nível do estabelecimento das políticas públicas, sejam formados por subsistemas de governança com o propósito de estabelecer as concepções das políticas públicas de sua área de atuação, através da colaboração entre os atores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
JEFFERSON TADEU PEREIRA
Fernando Gentil de Souza
Aloisio Machado da Silva Filho
O objetivo deste estudo é analisar a correlação do nível de transparência dos relatórios de gestão emitidos pelas unidades de controle interno com as características administrativas e indicadores socioeconômicos dos municípios. Foi realizada uma pesquisa empírica para analisar o nível de transparência apresentado nos Relatórios de 2018, com base na amostra de 40 municípios incluídos entre os 102 do estado de Alagoas. Para isso, foi desenvolvido um Índice de Transparência de Relatórios de Gestão (ITRG), com base em estudos nacionais e internacionais, com o objetivo de verificar o nível de evidência das informações públicas apresentadas nos relatórios anuais e os incentivos que afetam essa divulgação. O estudo indica que, em média, os níveis de transparência pública dos relatórios são baixos (15,7%), sem contribuições significativas para o controle da administração pública. Além disso, pode-se concluir que não há correlação linear entre as condições socioeconômicas dos municípios e os níveis de transparência na evidência de informações sobre gestão pública, segundo o coeficiente de correlação da Pearson. Por outro lado, pode-se considerar que há uma correlação positiva entre as características administrativas dos municípios que possuem servidores de carreira (efetivos) lotados na unidade de controle interno e os níveis de transparência evidenciados.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Gonzalo Pardo Beneyto
Maria Angeles Abellan Lopez
La presente investigación exploratoria tiene como objetivo fundamental definir una serie de variables que sirvan para el estudio del fenómeno de presupuestos participativos infantiles en España durante un periodo comprendido entre el 2015 y el 2021. Al igual que ocurre con esta experiencia participativa en el ámbito adulto, su definición es complicada dada la adaptación de la metodología al entorno en el que se implementa. Para su definición, se han realizado encuestas de pregunta abierta (37) que han sido analizadas a través de un análisis de datos cualitativos y el uso del programa MAXQDA. La realización de este estudio se ha llevado a cabo a partir del estudio de las siguientes variables: 1) las características de los participantes, 2) el análisis del lenguaje utilizado en las encuestas, 3) el desarrollo de los instrumentos utilizados y, 4) la finalidad de las experiencias. Entre los hallazgos a los que se puede hacer referencia destaca la proliferación de experiencias con múltiples participaciones y el desarrollo medio de las experiencias participativas. Además, hay que mencionar que existe un sesgo hacia los instrumentos que fomentan exclusivamente la participación por encima de otros valores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Mariana Carneiro Fraga
Graziela Dias Alperstedt
This research seeks to understand how the public arena promoting women’s rights is configured in the social innovation ecosystem (SIE) of Florianópolis, Brazil. The study was part of a broader project called Social Innovation Observatory of Florianópolis (OBISF), which aims to analyze the dynamics of the cities development, focusing on SIEs as vectors of collective learning and social transformation in public arenas. The methodology used was descriptive-interpretive and inspired by the ethnography to examine the arena in general and two key actors more closely. The data collection techniques encompassed participant observation, semi-structured interviews, documentary research, and snowball sampling. A total of 147 actors were mapped in the arena’s network. The results show that the arena has produced a series of social transformations over the years, despite the controversial relationship between the local government and civil society. After mapping and monitoring actors, seven categories were found to promote social innovation in the arena. When interacting and collaborating, the actors have created new experiences, co-producing social changes leading to social innovations. The multilevel analysis of social innovations makes it possible to capture their dynamic and multifaceted processes throughout the arena’s trajectory.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Humberto Falcão Martins
Ettore de Carvalho Oriol
Douglas Wegner
Paulo Renato de Sousa
Aldemir Drummond Junior
A governança colaborativa se consubstancia em respostas a uma série de desafios vividos pelas organizações. Embora trate-se de uma estratégia promissora, ela precisa de melhores contornos conceituais para facilitar estudos empíricos e aprofundamentos teóricos. O objetivo deste artigo é apresentar uma revisão bibliométrica sobre o campo de estudos de governança colaborativa nas áreas de gestão e administração pública. Para isso foram realizadas pesquisas nas bases de dados Web of Science e Scopus em janeiro de 2022, retornando 437 estudos. Os resultados da análise mostram um campo vigoroso e em crescimento, com modelos analíticos sistematizados e amplamente. Destacam-se, como tendências, temas e questões relacionados ao nível local; à estratégia e gestão social; à inovação e design; e a stakeholders. Como principais direções para estudos futuros, os artigos revisados apontam a ampliação dos modelos analíticos já consolidados; o teste empírico destes e outros modelos; abordagens nas temáticas e questões apontadas acima; e a sensibilização mais abrangente de periódicos para o tema da governança colaborativa em geral. O presente artigo contribui com o campo estudado, apresentando os principais avanços realizados até o momento, e apontando direções que podem ser seguidas pelos pesquisadores interessados em avançar o conhecimento e suprir lacunas existentes.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
PÉROLA ALONSO CATELA
Lindomar Pinto da Silva
Miguel Angel Rivera Castro
O objetivo deste trabalho é analisar a relação entre auditoria interna governamental, governança pública e desempenho organizacional apresentada pelas organizações públicas federais. Utilizou-se da pesquisa quantitativa, com regressão linear múltipla, propondo três modelos que investigaram a relação entre os conceitos. Os dados foram coletados através de análise documental de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) que busca conhecer a situação da governança pública de organizações públicas federais. A amostra é composta por 498 organizações que responderam ao questionário enviado pelo TCU referente ao ano de 2018. Os resultados permitiram observar que existe relação entre governança pública, auditoria interna governamental e o desempenho organizacional, sinalizando que níveis maiores de auditoria interna governamental e governança pública indicam maiores resultados. Entretanto, as variáveis de controle como níveis de educação do ensino básico, médio e superior, não se mostraram relacionadas com o desempenho das organizações públicas federais
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Laura Bastos Pimenta Neves
Flavia de Paula Duque Brasil
O artigo focaliza o Centro de Referência das Juventudes (CRJ) de Belo Horizonte, que constitui um equipamento municipal instalado em 2017, em sua trajetória, desde as demandas iniciais das juventudes por sua criação, na década anterior, à sua ocupação pelos jovens em 2016 e o seu funcionamento posterior. Tem-se por objetivo abordar as diversas formas de participação social que se traduzem por inovações sociais das juventudes que se mobilizam se organizam, tematizam questões e se expressam, irrigando inovações institucionais, dentre as quais a criação de um Comitê Gestor que se configura como instituição participativa. O trabalho se apoia em desenvolvimentos teóricos no campo da teoria democrática contemporânea, trazendo aportes dos campos da democracia participativa, deliberativa e do pragmatismo. A metodologia envolveu levantamentos documentais, observação participante e realização de entrevistas semiestruturadas. O desenvolvimento do trabalho aponta para diversas práticas, repertórios de ação coletiva das juventudes (ocupações, protestos, performatividades, participação em instituições participativas), para processos de inovação institucional por elas impulsionados, desde a própria criação do CRJ e seu Comitê Gestor, às próprias diretrizes, linhas de atuação e experimentalismos no âmbito da participação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Tiana de Paula Assis
Nelson Guilherme Machado Pinto
A partir das discussões trazidas pelas teorias da agência, legitimidade e neoinstitucional, o presente estudo buscou compreender os determinantes socioeconômicos e demográficos da transparência dos governos locais brasileiros. Com base na Escala Brasil Transparente (CGU), a técnica de Mínimos Quadrados Ordinários é empregada na análise de 661 municípios. Embora seja desejável que um alto nível de transparência seja praticado por todos os governos locais, as evidências encontradas sugerem a influência positiva dos níveis educacionais e de renda e tamanho populacional para as práticas de transparência ativa e passiva nos governos municipais. Estes resultados corroboram o papel fundamental que os investimentos em políticas públicas voltadas para o desenvolvimento socioeconômico municipal desempenham para melhores práticas de transparência e prestação de contas das decisões envolvendo os interesses públicos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
PAULO RENATO DIAS PINHEIRO
Guilherme Costa Wiedenhoft
O objetivo deste trabalho é identificar os pilares fundamentais do campo de estudos de Governança Digital (d-Governance). O conceito de Pilares Fundamentais é definido aqui como o conteúdo ou temática subliminar de um grupo de trabalhos recorrentemente citados em conjunto. A ideia por trás do conceito de pilares fundamentais é que quando um grupo de pesquisas é citada em conjunto seguidamente esse grupo de pesquisas representa a base para a discussão de alguma temática. Este trabalho utilizou uma sequência de técnicas de bibliometria e análise de redes sociais para identificar os pilares fundamentais de conhecimento do campo de estudos de Governança de Digital, que o diferencia de outros conceitos semelhantes como Governo Eletrônico (e-GOV) ou Governança Eletrônica (e-Governance). Os dados foram coletados usando a base de dados SCOPUS, onde foram encontrados em 125 artigos após a aplicação dos critérios. Como resultados foram encontrados três grupos coesos (Novas Tecnologias como forma de inclusão; Serviços digitais com foco no cidadão; Participação ativa do cidadão) que fundamentam e diferenciam o conceito de Governança Digital dos demais conceitos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Rafael Rodrigues de Castro
Jose de Arimateia Dias Valadao
Este trabalho apresenta uma revisão sistemática integradora da literatura sobre Governança da Diversidade Religiosa (GDR). Ressalta-se que esta é a primeira revisão sobre o tema, bem como de cunho interdisciplinar. A busca dos artigos foi feia nas bases de dados Web of Science e Scielo. A revisão dos 41 artigos foi construída com base no modelo integrador Teoria do Enfoque Meta Analítico Consolidado (TEMAC). Os resultados evidenciaram que esse tema de pesquisa é recente. Houve um crescimento moderado nos estudos desde 2018, mas o principal lócus dos estudos tem sido os países da Europa, pois a maior parte das(os) pesquisadoras(es) são desses países, sendo a Dra. Maria del Mar Griera a principal referência. As revistas mais relevantes no tema não são aquelas com maior fator de impacto, e elas se concentram nas áreas de Religião, Sociologia, Estudos Étnicos, Demografia e Ciência Política. Identificou-se na análise de frequência de palavras-chaves 14 palavras, na co-ocorrência de palavras-chave quatro clusters, na co-autoria quatro clusters, na co-citação três clusters, e no acoplamento bibliográfico três autores. O estudo contribui ao apresentar o panorama da literatura sobre GDR. Já no âmbito prático, pode trazer subsídios para o desenvolvimento de medidas e ações sobre GDR.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Participação e Democracia: perspectivas a partir do Estado e da governança pública
Kadidja Valéria Reginaldo de Oliveira
Fabiana Carvalho da Silva Bispo
Este trabalho explorou a concepção da Política Pública da Diversidade Linguística brasileira, buscando conhecer seus problemas, seus objetivos e ações, os atores principais, e os valores socioculturais, com vistas a compreender a realidade social em que foi constituída. Nesse contexto, o estudo é motivado em compreender como essa política pode ser avaliada, visando sua expansão ou aperfeiçoamento, considerando o seu processo de formulação, suas regras, os stakeholders envolvidos e o papel que esses exercem na política em questão, como caracterizado por BISPO (2018). O objetivo geral visa conhecer as especificidades do campo da Política Pública da Diversidade Linguística, instituída pelo Decreto nº 7.387 de 09 de dezembro de 2010, no sentido de identificar os elementos que sustentem, e alimentem, a fase de Avaliação somativa dessa política. Metodologicamente, quanto a abordagem a pesquisa é qualitativa, quanto a natureza é básica, quanto aos objetivos é exploratória e descritiva, e quanto aos procedimentos técnicos é documental. Os resultados obtidos permitiram concluir que essa Política Pública está em fase de Avaliação, o que evidenciou, portanto, a necessidade de conhecer os tipos de Avaliação de Políticas Públicas no intuito de apontar proposições a um modelo lógico de Avaliação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Jean Robert Soares
Carlos Roberto De Rolt
Fabiano Maury Raupp
O artigo tem como objetivo analisar os aspectos que devem ser considerados na proposição de um modelo de processos de big data analytics no governo local com foco em gestão. Para tanto, realizou-se uma revisão sistemática da literatura em quatro bases de dados de publicações, com foco em textos do tipo aberto ou texto completo disponível. O modelo propositivo teve um caráter de destacar os principais pontos chave identificados nas publicações analisadas para a composição da bibliografia da revisão sistemática, bem como desafios e oportunidades ilustradas pelos autores das publicações originais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Anderson de Oliveira Reis
LUIZ ANTONIO ABRANTES
Antônio Carlos Brunozi Júnior
O objetivo deste estudo foi avaliar a implicação da economia de escala na ocorrência do efeito flypaper nos municípios brasileiros. Tendo como base a Teoria da Ilusão Fiscal e a Teoria dos ciclos políticos-orçamentários busca-se sustentar a proposição de municípios que apresentam economia de escala no oferecimento dos serviços públicos tendem a apresentar menor ocorrência do efeito flypaper. Utilizou-se uma abordagem quantitativa descritiva, tendo a regressão quantilica com dados em painéis o principal procedimento estatístico. A amostra abrange todos os municípios brasileiros no período de 2005 a 2016. Os resultados demonstram a ocorrência do efeito flypaper tanto para o gasto agregado, como para os gastos em diferentes categorias como saúde, administração, assistência social, urbanismo e outras, confirmando a existência desse tipo de ilusão fiscal na gestão pública municipal brasileira. Como contribuição teórico-empírica, constatou-se que a economia de escala contribui para a redução do efeito flypaper, ou ainda sua eliminação quando se considera os gastos agregados, e com administração e saúde.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Cleonice Witt
Ilse Maria Beuren
Nelson Hein
Este estudo analisa a influência do desvio e da turbulência orçamentária no resultado primário de governos locais. Uma pesquisa foi realizada com 230 municípios das cinco regiões brasileiras, que possuíam todos os dados necessários publicados. Para análise dos dados utilizaram-se modelos lineares hierárquicos. As análises revelaram que a turbulência orçamentária influencia negativamente o resultado primário dos pequenos municípios e positivamente os de médio e grande porte. O desvio orçamentário se mostrou significante negativamente para os municípios de médio porte e positivamente para os de pequeno e grande porte. Quando da ocorrência concomitante da turbulência e do desvio orçamentário em um mesmo período, o resultado primário de pequenos e médios municípios é influenciado negativamente. Grandes municípios são afetados positivamente quando da ocorrência da turbulência e do desvio orçamentário, assim como quando ambos ocorrem no mesmo lapso de tempo. À luz da Teoria do Valor Público, estas evidências podem auxiliar os gestores públicos a priorizar eventos que proporcionam criação de valor público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Naiara Taise Sousa Nunes
DENISE MARIA MOREIRA CHAGAS CORREA
roberto sergio do nascimento
Anailson Marcio Gomes
A gestão universitária traz o enfrentamento de diversos riscos. Neste contexto, ter um sistema de gestão de riscos é importante para a redução das incertezas e para o alcance dos objetivos. Sob este enfoque, o objetivo deste estudo consistiu em investigar a influência do indicador de gestão de riscos das universidades federais brasileiras, consoante o TCU, sobre a eficiência relativa da gestão acadêmica destas instituições, considerando indicadores de gestão do controle externo do TCU e indicadores de controle social oriundos de rankings nacionais e internacionais. Trata-se de estudo quantitativo com análise envoltória dos dados e teste de regressão. Os resultados apontaram que 10 IFES atingiram a fronteira da eficiência e o escore médio nacional foi de 0,8165. Foi observada influência positiva e significante do grau de foco para a pós-graduação das IFES sobre a eficiência; influência negativa e significante do IQCD apenas para as universidades com maiores escores de eficiência; com relação à idade, influência positiva e significante para as IFES do primeiro decil e negativa e significante para as IFES do último decil. Não foi possível afirmar que o indicador de gestão de riscos das IFES medido pelo TCU influencia a eficiência relativa da gestão acadêmica das universidades federais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
OTÁVIO GOMES CABELLO
Ricardo Rocha de Azevedo
Daniel Henrique Dario Capitani
A pesquisa teve como objetivo examinar os determinantes de retenção de caixa dos governos locais brasileiros, desenvolvida com dados econômico-financeiros dos anos de 2017 a 2021 dos municípios brasileiros. Foi utilizado o modelo de regressão linear com dados em painel, efeitos fixos. Os resultados apresentaram que as variações de Despesa com pessoal e Encargos, Imprecisão da Previsão das Receitas Correntes, Dependência de Receitas e População configuram como determinantes de cash holding em governos locais brasileiros. Os resultados contribuem para preencher uma lacuna existente na literatura de finanças públicas sobre quais seriam os determinantes de retenção de caixa dos governos locais brasileiros e apresentar novos possíveis determinantes de cash holding nos governos locais, como a da Imprecisão da Previsão das Receitas Correntes. Os resultados também contribuem para uma discussão sobre políticas de retenção de caixa nos governos de países emergentes.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Ana Gabrielle Peixoto Ferreira
Francisco Ivander Amado Borges Alves
Jackeline Lucas Souza
Uma das medidas tomadas para conter o avanço da Covid-19 no Brasil foi a suspensão das aulas presenciais. Nesse contexto, a flexibilização do PNAE possibilitou a distribuição de ‘kits alimentares’ a estudantes da rede pública. Apesar de prevalecer o retorno às aulas presenciais, há a necessidade do fornecimento da alimentação escolar para além do período letivo, devido à situação de vulnerabilidade econômica e insegurança alimentar vivenciada pelos estudantes. Devido à maior responsabilização pela definição dos gêneros alimentícios, este trabalho objetiva propor um algoritmo para auxiliar administradores públicos na formulação de dietas padrão e especiais para estudantes de ensino médio. O estudo é quantitativo, descritivo, valendo-se da programação linear. Para a simulação foram selecionados 89 alimentos e identificou-se as necessidades nutricionais para um estudante de ensino médio, submetendo os dados à modelagem de otimização linear. O achado consiste em um algoritmo de resolução para o diet problem, que pode ser manipulado para obter dietas equilibradas e especiais para os alunos, atendendo às exigências nutricionais e minimizando o custo financeiro.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
ALEXANDRE RODRIGUES SANTOS
Daniel Felipe Victor Martins
Evangelina da Silva Sousa
AIRTON JUNIOR VIEIRA SANTOS
O presente trabalho propõe comparar a performance na gestão pública entre universidades federais brasileiras, a partir de indicadores que tratam sobre os níveis de eficiência, eficácia e efetividade, extraídos diretamente dos relatórios de gestão de desempenho do Tribunal de Contas da União (TCU). Para a condução da pesquisa, foram utilizados dados secundários compreendidos por um universo de 63 universidades federais dentro de um espaço temporal entre os anos de 2015 a 2019. Através, da aplicação de técnicas estatísticas multivariadas de dados, tais como a análise de correlações e análise de cluster (conglomerados), foi possível comparar a performance entre cada universidade federal brasileira com os indicadores de gestão pública adotados pelo TCU. A análise comparativa permitiu o desenvolvimento de agrupamentos entre as universidades federais de acordo com os resultados de cada indicador de gestão, de tal modo que possibilitou conhecer a performance de cada grupo por níveis de eficiência, eficácia e efetividade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Daniel Silva Neri
Carla Cristina Aguilar de Souza
As transferências voluntárias são importantes como fonte de recursos para os municípios e a gestão desses recursos é relevante. Assim, qual o desempenho da gestão das transferências voluntárias pactuadas? Para analisar o desempenho da gestão dos convênios faz-se o estudo de casos das transferências de saída da SEINFRA entre 2014 e 2020. Utilizou-se análise documental. A metodologia foi adaptada de Dooren, Bouckaert e Halligan (2015) e os índices escolhidos como referência foram: o Índice de Desempenho das Transferências Voluntárias (IDTRV) e os Índice de Implementação e de Execução Financeira. Os resultados dos indicadores evidenciaram que os municípios de pequeno porte, por um lado, podem possuir dificuldades técnicas devido à quantidade de convênios anulados e à quantidade de termos aditivos; por outro, possuem êxito na conclusão das obras. Já, os municípios de grande porte, possuem dificuldades de aprovação de suas propostas, devido, possivelmente, à maior complexidade de suas obras. Como sugestão, destacou-se a necessidade da SEINFRA em adotar a medição do desempenho como estratégia para otimização da gestão, identificando pontos de dificuldade a serem superados pelos convenentes.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
EDUARDO VICTOR DE ASSIS MENEZES
O presente trabalho consiste num levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE) com o objetivo de identificar o estágio de evolução das prefeituras dos municípios do Estado quanto à adoção do pregão eletrônico, além de aferir o grau de legitimidade das justificativas por elas apresentadas para sua não utilização. Adicionalmente, em relação às plataformas de compras eletrônicas utilizadas por essas prefeituras, apresentam-se os resultados de um teste de acessibilidade aos mecanismos de impugnação ao edital, além de comparações entre os seus custos de utilização, alguns de seus recursos tecnológicos e o número de fornecedores ativos cadastrados. Concluiu-se que a baixa adesão ao pregão eletrônico não está relacionada à inviabilidade técnica de sua utilização, mas a uma resistência cultural; e que, além de atualmente o método de seleção da plataforma de compras eletrônicas a ser utilizada não estar baseado em critérios racionais e objetivos, ele não pode ser considerado ato administrativo puramente discricionário, por envolver aspectos relacionados à concretização dos princípios da competitividade, da economicidade e da eficiência. Trata-se de um estudo de caso realizado por meio de pesquisa aplicada do tipo descritiva, com abordagem quali-quantitativa, método comparativo, bibliográfico e documental.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
DIANA VAZ DE LIMA
Jaílson Gomes de Araújo Júnior
Marcus Vinicius Cunha dos Santos
Rodrigo Garrido Dias
Este estudo tem como objetivo analisar as narrativas e práticas de entendimento dos conceitos e limites das despesas com pessoal nos municípios brasileiros. Para tratar a questão da pesquisa, foram coletadas e analisadas informações sobre despesas de pessoal enviadas por 3577 municípios brasileiros ao Siconfi nos exercícios financeiros de 2018, 2019 e 2020, e realizada análise de conteúdo em três lives transmitidas e disponibilizadas no canal Youtube® (streaming) em agosto, setembro e outubro de 2021 da série denominada “O que entra no limite de gastos de pessoal?”, trazendo a visão do jurisdicionado, do órgão regulador (STN) e do órgão fiscalizador (Tribunais de Contas), respectivamente, com o uso das ferramentas Transkriptor® e NVivo®. Os achados da pesquisa mostram que na maior parte dos municípios brasileiros, independentemente do porte, da região e do estado onde se localizam, os limites das despesas com pessoal estabelecidos na LRF têm sido observados, as exceções envolvem municípios pequenos e as Regiões Norte e Nordeste. Sobre o conteúdo das lives, contrariando pesquisas anteriores, os resultados mostram que existe entendimento comum do que deve entrar ou não no cálculo do limite das despesas com pessoal, o que talvez pode ser explicado pela recente aproximação entre os atores envolvidos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Isabela Primola Magalhães Zenatelli Campos
Carla Cristina Aguilar de Souza
Trata-se de uma pesquisa descritiva-exploratória com abordagem quantitativa sobre os dados disponibilizados pela STN de receitas e despesas orçamentárias e verificação dos limites de endividamento e despesa com pessoal, dos estados da Região Sudeste para anos de 2019 e 2020, tendo em vista a pandemia de Covid-19. Verifica-se que com a crise do novo coronavírus, exigiu-se uma intervenção do Estado e da política fiscal para atender a estabilização econômica e o bem-estar social fazendo com as regras de disciplina para o equilíbrio fiscal ficassem em segundo plano. Os resultados obtidos demostram que as receitas orçamentárias diminuíram em todos à exceção de Minas Gerais. Em relação às despesas, considerando todos os estágios, a do Espírito Santo aumentou, a do Rio de Janeiro e São Paulo diminuíram e em Minas Gerais as empenhadas reduziram, enquanto as liquidadas e pagas aumentaram. Além disso, o Rio de Janeiro é estado mais endividado e que ultrapassa os limites da DCL/RCL, enquanto Minas Gerais descumpre os limites de despesa com pessoal, estando São Paulo e Rio de Janeiro no limite de alerta. Palavras-chave: Finanças públicas; Região Sudeste; Covid-19.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
WELLES MATIAS DE ABREU
MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Considerando que a partir de 2009 houve uma deterioração da condução da política fiscal brasileiro, o presente artigo tem como objetivo descrever as evidências contemporâneas do orçamento público brasileiro como instrumento de gestão fiscal. Para tanto, este trabalho tem como base a literatura sobre orçamento público brasileiro focado na questão fiscal. Os aspectos metodológicos utilizados são qualitativos descritivos com ênfase teórica sob aspectos interpretacionistas. Com base nos resultados da análise dos dados, pode-se concluir que o planejamento governamental e, consequentemente, a política fiscal sofrem com o nível de detalhamento da lei de orçamento anual. No âmbito do processo decisório governamental, são as instituições orçamentárias brasileiras que buscam exercer o papel conciliador sobre questões fiscais durante o processo decisório de alocações prioritárias. Por fim, ressalta-se que a principal contribuição do presente estudo é a promoção de janelas de oportunidades para debate sobre melhorias do orçamento público brasileiro a partir da perspectiva fiscal.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
David João Massingue
MARCUS VINICIUS PRATES
Isabela Lira Gouvea Jacinto
Bruna Camargos Avelino
João Estevão Barbosa Neto
A transparência e accountability na gestão pública são mecanismos importantes para o acesso à informação e controle das realizações governamentais. No Brasil e Moçambique os normativos incentivam tais mecanismos por meio do uso da Internet. Assim, este trabalho teve como objetivo analisar os níveis de transparência e accountability dos ministérios brasileiros e moçambicanos, por meio da informação divulgada em seus portais eletrônicos. O estudo se classifica como descritivo, documental e quantitativo, sendo que o índice de transparência foi apurado com base na metodologia proposta por Biderman & Puttomatti (2011). O tratamento dos dados foi através da análise da estatística descritiva, teste de média e análise de regressão. Os resultados indicaram diferenças significativas entre os ministérios moçambicanos e brasileiros, tendo Moçambique apresentado desempenho mais baixo. Aspectos socioeconômicos de cada país podem ser fatores explicativos dos resultados identificados. A pesquisa contribui na área de contabilidade e finanças públicas ao discutir a importância da divulgação das informações de interesse público, oferecendo aos países oportunidade para adoção de ações mais transparentes e accountable. A lacuna da falta de pesquisas cross-country na área fica reduzida por este estudo, cujos achados são de interesse para investidores, face às crescentes parcerias econômicas existentes entre ambos os países.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Sulivan Desirée Fischer
Ivoneti da Silva Ramos
Franciele Boeira Cataneo
O artigo tem como objetivo analisar a distribuição das emendas parlamentares impositivas no estado de Santa Catarina, com base nos valores orçados e pagos, nos anos de 2018 a 2021. A pesquisa, exploratória-descritiva, de natureza quali-quantitativa, consiste em levantamento da legislação, histórico e análises da distribuição orçamentária e espacial das emendas impositivas. A pesquisa revela que em 2018 os valores orçados foram integralmente destinados à educação e 2019 houve alteração na distribuição dos recursos, para educação (24,79%), saúde (51,13%) e administração (24,08%). Em 2020, observa-se expansão dos valores das emendas para a administração (40,71%), enquanto saúde mostra queda (33,81%). Em 2021, há maior diversificação e a distribuição aponta para a função infraestrutura (30,64%), agricultura (7,56%), educação (21,80%), saúde (21,23%), segurança pública (9,79%) e Fundam (8,98%).As evidências empíricas mostram que: a) os valores orçados ficaram abaixo do limite mínimo para a educação em 2019 e para a saúde em 2020, e acima do limite máximo para demais funções governamentais em 2020; b) o valor orçado cresceu e as funções atendidas foram diversificadas; c) há emendas com impedimentos técnicos e há valores não pagos; e d) municípios de até 10 mil habitantes receberam volume maior de recursos em todo o período analisado.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Maria Cristina Marques
Erasmo Moreira de Carvalho
Osmar Siena
A transparência pública tem sido abordada como condição para governos e atores políticos solucionarem mazelas de várias naturezas, como combate a corrupção e melhoria dos serviços entregues à sociedade. A pesquisa científica tem se concentrado em verificar determinantes da transparência fiscal e econômica. Há assim, uma necessidade de dar atenção a outras perspectivas, como política de transparência institucional. Neste contexto, este trabalho busca responder a seguinte questão de pesquisa: qual a contemplação de planejamento de transparência e acesso à informação nos planejamentos estratégicos dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil? Para análise foi utilizado os planos estratégicos institucionais dos 27 tribunais regionais eleitorais do Brasil. A população estudada contempla abordagens de transparência e acesso à informação nos documentos estratégicos. Há uma carência de descrição de ações e processos necessários para permitir alcançar os resultados de política de transparência almejados nos indicadores, missão, visão e valores institucionais. Palavras-chave: política de transparência; acesso a informação; Justiça Eleitoral; planejamento estratégico; administração pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Bruno Santos de Oliveira
Caio Cesar de Medeiros Costa
The main goal of this paper is to analyze the perception of managers about the unfolding of control in public administration. The literature lists three aspects of control costs, the administrative cost, the economic cost, and the social cost. A multidimensional analysis was carried out, through fourteen interviews, with public servants/managers, to verify how the manager/federal public servant perceives the control of public administration and the costs associated with this activity. The analysis culminated in eleven perceptions of control by the interviewees, namely: social control; control as an inducer of public policies; internal expenses; control costs; divergences between control bodies; the existence of systems specific to the control bodies; the time spent with control bodies; the "blackout of pens"; the auditor as alien to reality; the preventive action of the control bodies; the performance of control as beneficial. It was observed that the costs of controlling actions are known to public servants and managers, but these costs do not seem to be scaled.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Deise Bennert
Tarcísio Pedro da Silva
Esta pesquisa investiga o efeito da restrição de crédito e do estresse fiscal na relação entre endividamento e investimento dos municípios do Brasil. A amostra foi composta por 5.484 municípios com dados entre 2015 a 2020 e um total de 26.288 observações-ano. A análise foi conduzida por regressão linear múltipla. Os resultados indicam que o endividamento exerce um efeito negativo no investimento público. O estresse fiscal modera negativamente e amplifica esta relação. A restrição de crédito não é significativa para explicar o investimento. O estudo contribui para explicar o impacto do estresse fiscal na condição financeira municipal.Esta pesquisa investiga o efeito da restrição de crédito e do estresse fiscal na relação entre endividamento e investimento dos municípios do Brasil. A amostra foi composta por 5.484 municípios com dados entre 2015 a 2020 e um total de 26.288 observações-ano. A análise foi conduzida por regressão linear múltipla. Os resultados indicam que o endividamento exerce um efeito negativo no investimento público. O estresse fiscal modera negativamente e amplifica esta relação. A restrição de crédito não é significativa para explicar o investimento. O estudo contribui para explicar o impacto do estresse fiscal na condição financeira municipal.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Frederico José Lustosa da Costa
DANIEL MATOS CALDEIRA
Marcus Vinícius de Azevedo Braga
Este artigo tem o objetivo de analisar a influência dos escândalos de corrupção sobre os instrumentos de accountability do Poder Executivo Federal, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até 2021, em um Estado marcado por uma ascendente agenda anticorrupção. Metodologicamente o trabalho avalia os efeitos das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) relacionadas com escândalos de corrupção por meio da análise da produção legislativa disponibilizada por transparência ativa nos sítios eletrônicos oficiais da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e da Presidência da República Federativa do Brasil. Como resultado, a análise permitiu a construção de uma linha temporal composta por quatro ciclos políticos de escândalos de desvio de dinheiro público, composta por operações especiais dos órgãos de controle antecedentes ou decorrentes dessas CPIs, e a subsequente edição de normas legais e a criação de aparatos institucionais. Os ciclos marcam o desenvolvimento de uma cultura do escândalo que encontrou eco na retórica política. O primeiro ciclo reuniu as condições para a instauração dessa cultura no segundo. No terceiro ciclo, ocorreu o recrudescimento da mesma cultura do escândalo que, por sua vez, chegou ao seu ápice da espetacularização no quarto ciclo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
José Matias-Pereira
Neste artigo, temos como objetivo principal analisar a evolução da governança no setor público, com vista a melhoria da gestão, transparência, accountability, participação da sociedade, integridade e da qualidade dos serviços públicos. O artigo está apoiado nas teorias da administração, institucional e da agência. Buscamos analisar, a partir da literatura e relatórios, as mudanças ocorridas na gestão pública, com destaque para os mecanismos de adoção da agenda da nova governança no setor público. Os resultados das discussões e análises evidenciam que a evolução da governança no setor público possui uma relação direta com as pressões e exigências da sociedade por melhoria da gestão, transparência, accountability, maior participação da sociedade, e na qualidade dos serviços públicos. Pode-se argumentar, por fim, que a adoção da agenda da nova governança pública (NGP), para superar as deficiências da nova gestão pública (NPM) no atendimento das demandas por políticas públicas e serviços de melhor qualidade, mais simples e acessíveis, de forma mais democrática e transparente, com menor custo, se mostra promissora. É essencial, nesse cenário de mudanças, que os governantes priorizem na agenda política do país a aderência da política a estratégia de governança no setor público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Temístocles Murilo de Oliveira Júnior
The reform for Freedom of Information (FOI) in Brazil is portrayed as a “success story.” Analyzing data on adherence of FOI legislation to international standards indicates Brazilian FOI institutions are in the top-ten group in the substantive dimension of FOI but are the last among them in the procedural dimension. What mechanism has driven this process to produce such ambivalence? This study assumes this reform represents an ambiguous legimitacy-based emulation process, oriented towards homogenization to the international field, but without breaking the governmental control of information. It draws on theoretical work on policy diffusion focusing on emulation and also uses theories on conflicts and negotiation for power as drivers of policy-making. The results suggest this reform was forged by a political dynamics of disputes and compromises and its outcomes derived from political trade-offs between key actors on controversial issues. If they materialized the preferences of non-governmental actors for a larger scope and no “eternal secrecy,” they also assured government offices’ prerogatives on implementation and their final decision on appeals. This case may represent a broader phenomenon considering comparative data indicates this ambivalence in adherence between the substantive and procedural dimensions in Latin America is greater than in other regions.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Antonio Rafael Valério de Oliveira
MILTON JARBAS RODRIGUES CHAGAS
MARIA ISABEL DA CRUZ FEITOSA
RAIZA CAROLINE SALVADOR DE OLIVEIRA
Maria Valéria Alves da Silva
Mateus Moreira Cruz
O estudo verificou a produção científica sobre accountability no setor público a partir dos artigos publicados na base Web of Science de 2012 a 2021. Realizou-se análise bibliométrica sobre a quantidade de publicações por periódico, por ano, por idioma e por instituição, e classificação de artigos mais citados. Também efetuou-se mapeamentos dos resultados encontrados por meio do software VOSviewer sobre: coocorrência de palavras-chave e redes de cooperação entre países, instituições e cocitação de artigos em 477 estudos. Os resultados atestam que houve um crescimento anual significativo de publicações nos últimos 10 anos, notadamente a partir de 2018, com apogeu em 2020, e sendo cinco, dos seis periódicos que mais publicaram, responsáveis por 18,6% das publicações, possuindo classificação Qualis A1, demonstrando a aceitabilidade e a relevância do tema. As cooperações institucionais nos estudos dessas áreas são medianas, aspectos que precisam ser melhorados em nível global, com ênfase para o Brasil. A concentração da maioria dos estudos ficou com a Inglaterra e os EUA, contudo o Brasil obteve apenas 11 estudos. No mapeamento de palavras-chave a concepção tridimensional da accountability (prestação de contas, transparência e responsabilização) é destacada, todavia, outros temas emergentes como governança, eficiência, disclosure e ética também são destacados.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
ALEXANDRE RODRIGUES SANTOS
Daniel Felipe Victor Martins
Fabiana Pinto de Almeida Bizarria
Em razão do forte processo de expansão vivenciado pelas universidades federais brasileiras a partir de 2008, por meio do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), que oportunizava a ampliação do acesso e permanência no Ensino Superior, parte-se das relações estabelecidas entre a distribuição e alocação de recursos orçamentários e o processo de gestão a partir dos instrumentos de avaliação de desempenho das universidades federais. Nesse sentido, propõe-se: investigar o comportamento dos recursos alocados e dos indicadores de desempenho a partir de uma perspectiva longitudinal; e como objetivos secundários: aferir as correlações existentes entre o orçamento alocado e o desempenho; e, propor um novo framework de distribuição e alocação orçamentária em função de novos grupos de indicadores de desempenho. Para tanto, utilizou-se uma abordagem quantitativa, em uma perspectiva longitudinal, analisando os dados de 2008 a 2018, de 54 universidades federais, que correspondem a 78,26% do total atualmente, onde foram analisadas treze variáveis orçamentárias, dez variáveis de desempenho, totalizando vinte e sete variáveis e 594 observações. Visando responder à questão de pesquisa, foram aplicados os testes de Normalidade Shapiro-Wilk, e em seguida o Teste de Levene, realizou-se a análise de correlação de Spearman e análise
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Yasmin de Sousa Pinheiro
A governança do financiamento estadual da educação abarca uma multiplicidade de atores de diferentes níveis. Essa pesquisa busca entender quais são os atores relevantes para a tomada de decisão sobre a alocação de recursos na educação básica estadual em Pernambuco e quais as variáveis de influência sobre essa decisão. A metodologia consiste em levantamento e análise documental, análise quantitativa dos dados do orçamento em educação e entrevistas semiestruturadas. Como resultados, destaca-se: i) a articulação entre Educação e Fazenda são essenciais para o planejamento e execução orçamentária da política educacional, mas; ii) a Fazenda não é a única definidora da alocação de recursos em educação, envolvendo também áreas específicas de planejamento orçamentário da Secretaria de Educação, que se empodera e possivelmente enfraquece relação hierárquica. Outras secretarias estaduais também estão presentes no processo orçamentário; iii) o diálogo com representantes de instâncias multiníveis na educação, dentro e fora do Estado, influenciam na alocação de recursos, a partir do papel de controladores que podem assumir.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Claudia Costa de Araújo Fusco
Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz
Verifica-se no Brasil a evolução do papel dos órgãos centrais de controle interno e da auditoria interna governamental no sentido de contribuírem para o aprimoramento da gestão. Este artigo analisa a institucionalização da atividade de auditoria interna governamental baseada em riscos, mobilizando o modelo teórico de Tolbert e Zucker (1999). Metodologicamente, realizou-se pesquisa qualitativa, por meio de estudo de casos, analisando cinco órgãos centrais de controle interno de relevância nacional. As técnicas utilizadas na coleta de evidências foram o levantamento documental e entrevistas semiestruturadas, que foram interpretadas pelo método da análise de conteúdo. Os achados da pesquisa revelam que os processos inerentes à institucionalização descritos por Tolbert e Zucker (1999) indicam que duas organizações pesquisadas estão na etapa de habitualização, enquanto outras três estão em objetificação e nenhuma em sedimentação da atividade de auditoria interna governamental baseada em riscos. Em termos acadêmicos, a originalidade da pesquisa revela-se na discussão de temática pouco estudada e na utilização de ferramental teórico e metodológico relevante, reforçando a inserção da teoria institucional como abordagem relevante para o estudo da Administração Pública. Em termos sociais, reforça a premência da difusão de instrumentos que visem assegurar e contribuir a prestação adequada dos serviços públicos aos cidadãos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Luciana Pazini Papi
Pablo Ziolkowski Padilha
Guilherme Horstmann
Carolina Cunha César
O objetivo do artigo é mapear a burocracia municipal responsável pela elaboração e gestão do Plano Plurianual da Região Metropolitana de Porto Alegre – RS (RMPA). Buscou-se ainda, entender se a qualificação dessa burocracia e a estruturação dos setores responsáveis pelo PPA influenciam a qualidade do documento formal. A metodologia resgata duas fases anteriores: (i) a investigação da produção científica sobre o planejamento municipal, a partir da análise documental da qualidade dos Planos Plurianuais 2018-2021 produzidos na RMPA; (ii) a coleta de dados qualitativos, por meio de questionário semi-estruturado, aplicado diretamente aos responsáveis pelo planejamento municipal. Observou-se que a maioria dos municípios possui uma burocracia aos moldes weberianos e estruturas administrativas institucionalizadas, mas com instrumentos de monitoramento e avaliação ainda incipientes. Contudo, ao abordarmos a capacidade burocrática e a qualidade formal dos PPA's não foi possível observar uma relação direta, o que remete a necessidade de ativação política das capacidades estatais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Pedro de Almeida Costa
Camila Furlan da Costa
O objetivo deste artigo é apresentar e descrever criticamente os mecanismos que desidratam os fundos setoriais, debilitando-os na sua função de promover o desenvolvimento econômico e social. Para alcançar tal objetivo, a investigação apresenta os dados de arrecadação e aplicação dos Fundos Setoriais do período entre 2012 e 2021 e analisa o percurso desses recursos desde a arrecadação até sua efetiva aplicação. Os dados foram extraídos das bases do Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (SIOP) do governo federal e dos relatórios de execução orçamentária dos Fundos Setoriais entre 2012 e 2021, disponibilizados pela FINEP. Os resultados da investigação apontam que, do ponto de vista quantitativo, há um processo de desidratação, por mecanismos como a DRU, a formulação da PLOA e as reservas de contingência. Do lado qualitativo, há descompasso entre a promessa de uma política arrojada e inovadora e uma estrutura de governança centralizada e burocrática. Os Fundos Setoriais não enfrentam, na média, problemas de arrecadação, mas a gestão centralizada e subserviente a políticas fiscais de austeridade leva a uma execução orçamentária quantitativamente insuficiente e qualitativamente pobre em diversificação, quadro que descaracteriza a política de financiamento de CT&I, deixando de cumprir a promessa neoliberal de desenvolvimento via inovação.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Lívia Aladim Matosinhos
Mateus Pereira Lavorato
In Brazil, public healthcare is jointly funded by all spheres of government, while public health services are provided at the local level. However, the mismatch between the fiscal capacity and legal responsibilities put municipalities in a position of expressive economic and financial vulnerability. Considering the notion of financial resilience of health systems, this study investigated if the Brazilian public health system is resilient to economic shocks. To this end, a trend analysis was conducted, taking municipalities as the unit of analysis. Results show that roughly 1/5 of municipalities are financially resilient and that the evolution of intergovernmental transfers seems to be more stable over time than that of municipalities’ own resources.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Adler Gabriel da Silva Campos
A eficiência dos gastos públicos tem ganhado relevância e sido debatida não somente no poder público e na sociedade, mas também na literatura. Entre as formas existentes de cooperação entre municípios, existem as Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE). No entanto, trabalhos anteriores são unânimes ao afirmar que faltam políticas públicas concretas que possibilitem a integração entre os integrantes das RIDEs. Nesse sentido, o presente estudo teve por objetivo analisar a relação entre a presença de municípios na RIDE-DF e a eficiência na alocação dos recursos em educação e saúde no ano de 2019. Para tal, a metodologia Data Envelopment Analysis (DEA) foi aplicada em 33 municípios da RIDE-DF e 33 municípios limítrofes a esta região. Como resultados, foi verificado que o número e o percentual de municípios eficientes em ambos os setores são similares tanto para os municípios da RIDE-DF, quanto para os municípios limítrofes, bem como os scores de eficiência média de cada grupo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
MARCELO ORTH
Kerla Mattiello
Marguit Neumann
ISABELA ZARA CREMONEZE
Blenio Cezar Severo Peixe
A pesquisa objetivou analisar o comportamento da arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nos Municípios Paranaenses em 2020. Para isso, foram coletadas informações financeiras dos Municípios do Paraná, a partir do banco de dados do TCE/PR, referentes aos valores de ISS inicialmente estimados, na fase de planejamento orçamentário, e os valores efetivamente arrecadados, na execução do exercício. Quanto aos procedimentos metodológicos, a presente pesquisa se caracteriza como descritiva, aplicada, quantitativa, documental e ex-post facto. Os resultados indicam que arrecadação média do ISS foi inferior à média prevista, indicando frustração de arrecadação do imposto no período. Os dados também apontam não existir relação significativa entre o número de casos de Covid-19 registrados em 2020 e o comportamento da arrecadação do ISS nos municípios, bem como não haver diferença significativa no comportamento da arrecadação em razão do tamanho da população dos municípios. Os constructos da Teoria da Contingência permitem compreender que as mudanças no ambiente em que a organização está inserida, ou seja, a crise econômica e sanitária decorrente da pandemia de Covid-19, influencia no comportamento da arrecadação de receitas públicas municipais, o que exige dinamismo das gestões municipais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Samuel de Paiva Naves Mamede
Vladimir Fernandes Maciel
Liliane Cristina Segura
Daniella Guimarães Bergamini de Sá
A corrupção é reconhecida por trazer uma série de resultados prejudiciais para a sociedade. Tende a reduzir a confiança pública no governo, uma vez que desvia fundos de bens e serviços supostamente em benefício dos cidadãos e enfraquece o funcionamento das instituições públicas e do Estado de Direito. Em termos teóricos, é geralmente reportada como um tipo particular de rent-seeking. A grande dificuldade, todavia, é obter uma medida objetiva – uma vez que se trata de atividade ilícita. Os índices mais famosos de corrupção, como da Transparência Internacional, baseiam-se em percepções. Portanto, o objetivo deste trabalho é propor um índice que permita evidenciar a ocorrência subnacional de corrupção, a partir dos dados das auditorias da Controladoria-geral da União – o Índice de Irregularidades nas Transferências Federais (IITF). Os resultados obtidos mostram que, entre 2006 e 2018, houve tendência de aumento na média do IITF acompanhado por aumento da sua dispersão – o que significa que o aumento das irregularidades na aplicação de recursos das transferências voluntárias não se dá de modo homogêneo no território nacional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Clarice Pereira de Paiva Ribeiro
LUIZ ANTONIO ABRANTES
Fernanda Maria de Almeida
Um dos mecanismos para o Estado assegurar correção do desequilíbrio federativo e redução da desigualdade socioeconômica se constitui das transferências intergovernamentais, onde o Fundo de Participação dos Municípios (FPM-Interior) se destaca como a principal delas. Essas transferências objetivam reduzir desequilíbrios horizontais e verticais entre governos e melhorar o sistema tributário. Todavia, pode apresentar falhas, dentre elas o efeito flypaper que representa desperdício de recursos públicos. Assim, buscou-se analisar o relacionamento entre as transferências intergovernamentais, principalmente o FPM-Interior, os tributos municipais e o custeio da administração pública municipal, a partir do efeito flypaper, através de modelos de painel dinâmico, considerando dados secundários de 2005 a 2016. Foram criados 19 modelos para porte populacional, considerando 18 faixas de distribuição do FPM-Interior e um modelo geral para todos os municípios brasileiros. Com relação à proporção de investimento, verificou-se que municípios menos populosos apresentaram maior indício do efeito flypaper no gasto público. Quanto à aplicabilidade do critério de rateio do FPM-Interior (18 faixas populacionais), parece pertinente considerar que este critério está enviesado, pois, além do viés no recebimento do recurso, pretende-se refletir sobre o enviesamento que pode estar sendo gerado devido ao desperdício e/ou ineficiência na aplicação do recurso público, principalmente do FPM-Interior
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Luciano Valentim Silva
Camila Pagani
Paula Chies Schommer
O objetivo deste trabalho é identificar aprendizagens obtidas a partir da implementação do Programa Pacto, concebido pela CGU para o fortalecimento dos controles internos, como experiência da cooperação federativa entre os entes da administração pública federal e municipal, representada pela prefeitura de Navegantes, em Santa Catarina. Os referenciais que fundamentam a análise contemplam estudos sobre controle interno, cooperação federativa intergovernamental e aprendizagem organizacional, em sua abordagem socioprática, que focaliza as interações entre sujeitos envolvidos em práticas compartilhadas. Foi adotada a abordagem qualitativa para descrever a trajetória da CGU como órgão central do sistema de controle interno da administração pública brasileira, em sua relação com os municípios e o controle social; caracterizar a concepção e a implementação do Programa Pacto, em particular na relação com um município; identificar aprendizagens relativas a controle interno e cooperação federativa; e indicar aspectos que podem ser considerados em programas similares. A coleta de dados foi realizada com base em levantamento documental e entrevistas semiestruturadas. Dentre as conclusões, destacam-se a evolução histórica de programas, em particular quanto à concepção de cooperação federativa e aprendizagem, e sua reestruturação como Time Brasil, com avanços em descentralização, articulação com outros entes federativos e estratégias para promover a aprendizagem.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Planejamento Governamental, Finanças Públicas e Controle no Setor Público
Maria do Carmo de Jesus Ribeiro da Costa
Maria Aparecida do Nascimento Cavalcanti Marques
Os recursos públicos destinados às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) e Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs) têm se mostrado escassos ao longo dos anos (Martins, 2017; Lessa, Souza & Santos, 2018). Governos, entidades representativas e pesquisadores têm buscado alternativas de financiamento para que as atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico não parem (CONFIES, 2021). Nessa direção, as Fundações de Apoio se apresentam com o propósito de gerir os recursos de projetos de pesquisa, inovação e tecnologia junto às IFES e aos ICTs, aproximando-os de financiadores públicos e privados. Além disso, figuram na Lei 13.800/2019 (Brasil, 2019) como organizações gestoras de fundos patrimoniais. Alinhado a essa preocupação, este trabalho buscou identificar o nível de experiência das instituições de apoio filiadas ao CONFIES na gestão de fundos. Foram visitados os sítios eletrônicos das fundações, sendo examinados estatutos sociais, notícias, relatórios de gestão e balanços patrimoniais observando a menção a fundos e endowments. Constatou-se que a gestão de fundos patrimoniais por fundações de apoio já é uma realidade, porém para um reduzido número de instituições observadas que apresentam fundos de apoio e fundos institucionais. Não foi possível observar a existência de fundos nos padrões estabelecidos pela Lei 13.800/19.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Mario Jorge Di Renna Santos
Liliane Magalhaes Girardin Pimentel Furtado
Denise Medeiros Ribeiro Salles
As imagens subjetivas dos líderes pelos liderados são conhecidas na literatura como Teorias Implícitas de Liderança (ILTs). Sabe-se, que o nível de congruência entre essas ILTs de seguidores e os atributos observados nos seus líderes reais pode variar, e isso pode gerar implicações para atitudes no trabalho. O presente estudo busca investigar os efeitos da congruência prototípica e antiprototípica entre ILTs e atributos da liderança real para a Satisfação no Trabalho dos liderados, bem como investigar se uma boa qualidade da relação de troca líder-liderado (LMX) pode ser um fator maximizador daqueles efeitos. Utiliza-se como referência para as ILTs os seis fatores de ILTs propostos na literatura que são: sensibilidade, dedicação, inteligência e dinamismo (prototípicos) e tirania e masculinidade (antiprototípicos) para identificar as percepções de líder público ideal dos servidores públicos e confrontar as respectivas características com os seus líderes públicos imediatos atuais. Com uma amostra de 207 servidores públicos, os resultados confirmam a hipótese de que quanto maior a congruência prototípica e antiprototípica, maior será a satisfação no trabalho dos servidores e o alto LMX reforça marginalmente o efeito da congruência prototípica na satisfação. Implicações teóricas e práticas são discutidas ao final do trabalho.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Luiz Carlos Krudycz
Ricardo Ruschel
Vinicius Abilio Martins
Este trabalho tem como objetivo estruturar um modelo de avaliação de desempenho dos controles e procedimentos do setor de contabilidade de uma Prefeitura Municipal, no Sudoeste do Estado do Paraná. Trata-se de um estudo de caso, com abordagem qualitativa, caracterizado como exploratório e tendo como instrumento de intervenção a Metodologia Multicritério de Apoio à Decisão - Construtivista (MCDA-C). Esta metodologia possibilitou ao gestor responsável pelo setor de contabilidade a identificação e formalização dos critérios, por ele utilizados, para a tomada de decisão voltado ao contexto dos seus processos de trabalho. O valor deste trabalho apoia-se na importância percebida pelo decisor no uso desta ferramenta e sua contribuição para melhoria da gestão pública, e em especial, para o setor da contabilidade. O modelo desenvolvido proporcionou ao gestores da instituição, maior transparência dos serviços prestados, demonstrando os pontos críticos que precisam ser aprimorados, sendo alguns deles acompanhados de sugestões de melhoria, quanto aos procedimentos efetuados entre a contabilidade e outras unidades administrativas da estrutura organizacional, contribuindo para que a prestação dos serviços públicos sejam mais eficientes e eficazes.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
JESSICA MONIQUE LONGO DE CARVALHO COSTA
Francielle Molon da Silva
Isabel Cristina Rosa Brros Rasia
A Gestão por Competências é um paradigma contemporâneo a ser estabelecido nas configurações do novo modelo de Gestão Pública. Este artigo tem como objetivo compreender os elementos que configuram a identificação das competências dos gestores de uma Unidade Administrativa de uma Universidade Federal do Sul do Rio Grande do Sul, a partir das suas percepções. Para tal foram utilizadas entrevistas semiestruturadas com 33 servidores que ocupam cargos de gestão. Percebeu-se que é imprescindível realizar a análise do contexto cada unidade/órgão para que as análises dos outros elementos da competência possam ser adequadas a realidade. Além disso, é imprescindível a existência de capacidades gerenciais voltadas para gestão de pessoas e que as entregas devem estar alinhadas ao Planejamento Institucional e difundidas com os servidores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Jeferson Farias Lemes
Marcelo Battesini
A Governança de Tecnologia da Informação (GTI) tem sido objeto de estudos recentes, evidenciando a sua importância para o desempenho organizacional, especialmente no contexto da administração pública. Considerando essa influência sobre as organizações, este estudo tem o objetivo de analisar a GTI contemporânea em órgãos dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo e Ministério Público da Administração Pública Federal (APF). A partir de nossa pesquisa aplicada com abordagem qualitativa, sistematizamos a legislação vigente sobre GTI para esses órgãos, o que permitiu a sua análise comparada e o benchmarking com a referência mundial estabelecida pela NBR ISO/IEC 38500:2018. Os resultados revelam um cenário de desigualdade entre poderes da União e MP em termos das políticas estruturantes de GTI, especialmente em relação aos recursos humano, que pode estar associado ao baixo desempenho da APF em GTI identificado pelo TCU, no ano de 2018. Observamos que a evolução da GTI na APF é lenta e tem se acentuado apenas mais recentemente, motivado pelas políticas de incentivo à digitalização de serviços. Nosso diagnóstico oportuniza a discussão da viabilidade de políticas abrangentes e unificadas para a APF, considerando as diferenças e peculiaridades dos entes que a compõem.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Jardison de Oliveira Araújo
DIANA VAZ DE LIMA
Francisco Antonio Coelho Junior
Blenio Cezar Severo Peixe
Caio Cesar de Medeiros Costa
Este estudo tem como objetivo identificar os fatores críticos de sucesso (FCS) na governança da fase interna de contratações efetuadas no âmbito do Setor Público, tendo como fundamento a teoria burocrática e a teoria geral de contratos. Para responder à questão da pesquisa, e elaborar uma análise da realidade, foi realizada pesquisa ação em um contrato de prestação de serviços de mão-de-obra para preparo e distribuição de refeições no restaurante universitário da Universidade Federal do Acre (UFAC), mapeando todas as ações desenvolvidas durante a fase interna da referida contratação entre agosto de 2021 e janeiro de 2022. Após 148 dias de mapeamento do processo, os achados do estudo demostram que a inexperiência da equipe de planejamento da contratação, bem como as dificuldades com a coleta de preços e a elaboração da minuta do contrato se apresentaram como os principais gargalos observados. Como resultados, este estudo descreveu os fatores críticos de sucesso (FCS) na governança da fase interna do contrato objeto da análise. Um projeto de intervenção, então, foi construído de forma conjunta e participativa, absorvendo as propostas e atividades sugeridas pelas equipes envolvidas, visando à melhoria do processo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
JOSE MARIO BISPO SANTANNA
Hingrid Gomes Amorim Da Cunha
Diego Rodrigues Boente
Neyla Tardin
Esse artigo é originário da Nota Técnica de Custos Estimativos 02/2022 que teve como objetivo estimar a parcela mensal a ser desembolsada para o desempenho das ações e serviços de saúde em hospital público. Com os sinais de arrefecimento da Pandemia do COVID-19 o perfil hospitalar e o contrato de gestão com a Organização Social, gestora do HEJSN precisou ser revisto. Após 2 anos, o SCG da SESA-ES está contaminado por custos da pandemia. Com metodologia própria, três propostas 2º,4º e 6º cenários foram apresentados para a tomada de decisão do gestor. A nota técnica assistencial 06/2021 foi reproduzida no 2º cenário. O 6º cenário inovou em relação ao previsto pela área assistencial. A parcela mensal do 2º cenário é R$ 20.482.417,46. 4º cenário é R$ 21.703.704,37. 6º cenário é R$ 21.461.686,38. As intervenções no 6º cenário produziram ganhos em relação ao 2º cenário de 300 saídas hospitalares, aumentando a produção em 24,43% e em termos financeiros o custo da parcela é maior R$ 979.268,92 ou 4,78% daquele cenário. Em relação ao 4º cenário aumentou 139 saídas hospitalares aumentando a produção em 10,5%. Em termos financeiros o custo da parcela é menor em R$ 242.017,99 ou 1,12%.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Thamara Marcos dos Santos
Manuel Salgueiro Rodrigues Junior
A gestão das universidades públicas brasileiras passa por desafios diários, demandando a adoção de boas práticas de governança para subsidiar adequadamente as decisões. Segundo a Teoria dos Escalões Superiores, as características dos gestores do alto escalão influenciam a qualidade da gestão. Sendo assim, o objetivo deste trabalho é identificar se as características dos gestores do alto escalão influenciam na qualidade da governança nas universidades públicas do Brasil. Para tanto, foi realizada a análise de regressão com dados em painel utilizando o índice de governança disponibilizado pelo Tribunal de Contas da União, relacionando-o com idade, gênero e titulação dos gestores. Adicionalmente, usou-se o porte e a maturidade das universidades como variáveis de controle. Os resultados indicam que idade e gênero não foram significantes para explicar o fenômeno e que a titulação impactou negativamente, acarretando a rejeição das hipóteses. As variáveis de controle, porte e maturidade, influenciaram positivamente, como esperado. Sendo assim, a pesquisa disponibiliza informações sobre como ponderar acerca da melhor composição das equipes de gestão. Ademais, foi possível destacar a importância de um olhar diferenciado para as universidades de menor porte e mais novas, disponibilizando, por exemplo, capacitações na área de gestão para aperfeiçoar as competências dos gestores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Daniela Pegoraro
ELISANE DA CAS
Taísa Maria Rossato
O presente estudo tem como objetivo identificar as competências essenciais que o contador do setor público deverá apresentar ou desenvolver sob a perspectiva dos estudantes de Ciências Contábeis do Município de Garibaldi/RS e de acordo com a teoria de Kaplan e Norton. A pesquisa caracterizou-se como qualiquanti, e a abordagem inicial foi qualitativa, através de pesquisa documental, seguida pela quantitativa com um survey. Na primeira etapa, resultou da análise documental e descritiva do perfil dessas competências, na segunda verificou-se através da percepção dos estudantes o nível de importância dessas competências essenciais. Os resultados evidenciaram que das 31 competências identificadas, 16 foram as mais citadas. No geral os contadores públicos com competências relacionadas a técnicas de gestão, competências especificas, conduta, administração e sobretudo competências de articulação, são as mais valorizadas pelos estudantes. Isso provavelmente reflete uma mudança no trabalho dos contadores públicos, de processadores de números para profissionais mais engajados. Palavras-chave: Percepção. Competências Essenciais. Perfil do Contador. Contabilidade Pública.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Gustavo Araújo de Morais
A busca por mais eficiência nos tribunais é um problema que o Brasil enfrenta, razão pela qual a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para os anos de 2021 a 2026 estabeleceu como meta julgar mais processos que os distribuídos e julgar os processos que estão acumulados sem julgamento. Apesar disso, a Justiça Brasileira é considerada uma das mais caras do mundo. Nesse sentido, esse estudo buscou avaliar fatores que afetam a eficiência dos tribunais, sob a ótica dos gastos públicos. Para tanto, foram analisados os dados de 60 tribunais brasileiros, no período de 2015 a 2020, utilizou-se o modelo de Análise Envoltória de Dados para o cálculo do índice de eficiência e o de regressão tobit para avaliar os fatores que o afetam. Os resultados demonstram que não há diferenças na eficiência dos tribunais em razão da localização geográfica, tampouco em razão da posição hierárquica, porém há diferenças na eficiência quando se compara um ramo da justiça com outro. Além disso, ficou demonstrado que a quantidade de processos a resolver por funcionário afeta positivamente a eficiência nos tribunais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Lais Silveira Santos
Mauricio Custódio Serafim
Os agentes públicos, em algum momento de sua vida profissional, são confrontados com casos de fundo moral e conflito de interesses. Diante da ocorrência desses fenômenos, processos de tomada de decisão ética se configuram como parte essencial da gestão. Com a intenção de trazer esse debate para o contexto brasileiro, o objetivo deste trabalho é identificar caminhos para contribuir com o processo decisório ético do agente público em busca de uma ação moral no contexto da Administração Pública. Identificamos que os modelos de tomada de decisão ética oferecem procedimentos para abordar questões éticas, caracterizá-las, analisá-las e valorá-las. Geralmente, são compostos pelas seguintes etapas: percepção das alternativas de ação; escolha entre as alternativas percebidas; e a ação em si. Todavia, o processo decisório ético pode não ser tão linear. Assim, caminhos que auxiliem na tomada de decisão podem facilitar a inserção da gestão ética no contexto organizacional, bem como o amadurecimento moral dos agentes. Como sugestões para a Administração Pública brasileira, apontamos: a busca por uma ética administrativa pós-convencional; integração da ética descritiva e normativa no processo decisório; phronesis e a busca pelo justo meio na tomada de decisão ética; e educação ética para a ação moral.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Thiago Ribas de Lima
Giancarlo Gomes
This research aimed to evaluate the joint relationship of transformational leadership in the typologies of organizational culture (clan, adhocracy, hierarchical, and market), in the practices used to face COVID-19, and in Work-Life Balance in an educational institution. Therefore, we developed descriptive research with a quantitative approach through a cross-sectional survey. A total of 311 civil servants from the administrative and teaching careers of a Federal Institute of Education, Science, and Technology in the Brazilian Northeast participated in the research. We test theoretical relationships using Structural Equation Modeling technique with SmartPLS software. Our results showed a positive influence of transformational leadership on organizational cultures (clan, adhocracy, hierarchical, and market) of the Cameron and Quinn (2011) model, and the influence of transformational leadership on the practices used to face COVID-19. Our results also showed that the clan culture and the practices used to face COVID-19 positively influenced the WLB. The research findings contribute to the expansion of scientific studies in the area of administration in public organizations and managerial and social impacts.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Carlos Alberto Príncipe
Octávio Takahiro Ohara Iwasaki
José Ricardo de Santana
Rafael Pansanato de Souza
Este artigo tem como objetivo de apresentar as mudanças voltadas à otimização da gestão implementadas pela Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura do Estado de Sergipe (SEDUC/SE), em termos da estrutura organizacional e dos processos administrativos, avaliando seus efeitos mais imediatos. A metodologia envolve o debate da literatura acerca da eficiência da gestão operacional. Traz ainda uma análise de dados, realizada por meio de questionários acerca da qualidade dos serviços administrativo junto aos gestores escolares e de uma avaliação da execução orçamentária afeita aos setores envolvidos no trabalho. Resultados do trabalho de reestruturação é a possibilidade de visibilidade da execução de recursos nos serviços prestados pela SEDUC/SE e a priorização das áreas com maior necessidade. Nesse contexto, foi observado um crescimento expressivo em melhorias na infraestrutura das escolas (aumento de 148%) e fomento a projetos e atividades pedagógicas (aumento de 887%).
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Carolina Soares dos Santos
Milton Morassi do Prado
Andrea Leite Rodrigues
A discricionariedade dos agentes públicos vem ganhando importância como objeto de estudo por ser questão relevante na gestão e implementação de políticas. Servidores públicos, seja de baixo, médio ou alto escalão, enfrentam decisões discricionárias de formas variadas, indo desde a construção de modos criativos para gerar bons impactos sociais, até, no limite extremo, a inação, por medo de posterior sanção por conduta considerada indevida. Esse estudo buscou compreender como se dá a vivência da discricionariedade para os servidores de carreiras de gestão e os dilemas existentes nesta atuação. Para tanto, procedeu-se à pesquisa qualitativa com Especialistas em políticas Públicas do Estados de São Paulo e Gestores Governamentais do Estado de Pernambuco, com a realização de 5 grupos focais. Os resultados revelaram múltiplas maneiras pelas quais a experiência da discricionariedade acontece. Identificou-se que o principal dilema enfrentado pelos burocratas se encontra entre decidir dentro de sua competência e no melhor de seu conhecimento ou a inação, por medo de punição, caso a decisão seja julgada como ilegal ou de má fé. Há um constante trade-off entre a discricionariedade e a culpa, havendo meios pelos quais os servidores se valem para atenuar os riscos de sofrer sanção.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
ELAINY MORAIS GONÇALVES
Joaquim Rubens Fontes Filho
A pandemia da COVID-19 promoveu uma difusão do teletrabalho, cujos impactos ainda carecem de análise, particularmente sobre os distintos grupos de trabalhadores e sob variadas modalidades de trabalho. Focando na atuação das mulheres no contexto do serviço público, e com base no pressuposto que a dificuldade em atrair as mulheres para os cargos de direção pode estar relacionado à exigência da presença física no trabalho, este estudo tem por objetivo compreender como a opção do teletrabalho tem influenciado o ingresso das mulheres nos cargos de liderança no serviço público, particularmente quando a organização opera com unidades geograficamente distribuídas. Delimitado o estudo à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN, e entrevistadas 15 mulheres entre servidoras e procuradoras, exercendo ou não cargos de direção e gerência, foi observada uma percepção de influência positiva e incentivo do teletrabalho no ingresso das mulheres nesses cargos de comando. O estudo traz tanto contribuições teóricas como práticas, ao sinalizar possibilidades para ampliar a participação das mulheres nos cargos de comando, permitindo conciliar o aspecto profissional com a manutenção do papel social no âmbito familiar.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Daniel do Prado Pagotto
Antonio Isidro da Silva Filho
Denise Santos de Oliveira
Érika Carvalho de Aquino
Cândido Vieira Borges Junior
O planejamento da força de trabalho em saúde tem importância central para gestores de sistemas de saúde a nível federal, estadual e municipal. A adequada alocação de profissionais pode contribuir para minimizar agravos que acometem a saúde da população. Apesar de sua importância, o planejamento da força de trabalho pelos territórios ainda é deficiente, conduzido muitas vezes sem critérios técnicos ou pouco baseados nas especificidades regionais. O presente estudo supre tal lacuna ao aplicar uma metodologia baseada em necessidades de saúde a fim de projetar a força de trabalho adequada para atender a população gestante em um conjunto de serviços básicos no Brasil. Os resultados indicam que todas as macrorregiões de saúde analisadas apresentaram déficit na força de trabalho comparado à necessidade, havendo maiores lacunas na macrorregião de saúde Nordeste e menores na macrorregião de saúde Centro-Oeste. Tais resultados trazem implicações práticas, por contribuir com a tomada de decisão de gestores da saúde. Em termos teóricos, a aplicação da metodologia coloca o Brasil no eixo de países que pesquisam e relatam a aplicação da abordagem metodológica de necessidades de saúde.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Leander Luiz Klein
DIEGO RUSSOWSKY MARÇAL
O objetivo do trabalho é avaliar a relação causal de práticas de gestão Lean Higher Education e a performance organizacional. Especificamente, quais práticas atuam como antecessoras da melhoria contínua e da eliminação de desperdícios e a implicação destas sobre a percepção de performance. O modelo teórico proposto e testado foi elaborado a partir dos conceitos sobre práticas Lean aplicáveis ao contexto das Instituições de Ensino Superior (IES). Para o desenvolvimento da pesquisa foi realizada uma survey em uma IES do sul do Brasil. A coleta de dados ocorreu por meio de um questionário estruturado com perguntas fechadas. Foram realizadas análise fatorial confirmatória e a modelagem de equações estruturais. Os resultados mostraram influência positiva da melhoria contínua sobre a eliminação de desperdícios e destas sobre a performance. Também, obteve-se suporte empírico para o efeito do suporte da liderança, envolvimento dos servidores e “clientes” internos dos processos sobre a melhoria contínua. Os resultados geram relevantes insights para tomadores de decisão no ambiente das IES, especialmente ao valor do estudante (fator que não teve suas relações causais suportadas empiricamente) e efeitos da pandemia Covid-19. As conclusões endereçam práticas teóricas e empíricas sobre a melhoria contínua e eliminação de desperdícios nas IES.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
JEFERSON TADEU DE SOUZA
Caio Cesar de Medeiros Costa
A Tecnologia da Informação e, com ela, os softwares, têm atingido papel estratégico na Administração Pública Federal - ADPF, sendo fruto de parcela significativa do orçamento público. Contudo, a despeito dos investimentos, é comum a insatisfação do demandante interno da construção e evolução de um software de aplicação. Com isso, tem-se discutido quais elementos institucionais estão relacionados à percepção dos serviços de evolução de software, em especial, no que diz respeito a terceirização, aos mecanismos de controle, a gestão de projetos e a complexidade de projetos. Este trabalho utiliza-se da Nova Economia Institucional para buscar compreender como tais elementos institucionais se relacionam para produzir a percepção da qualidade do serviço interno de desenvolvimento de sistemas na ADPF. Baseado na Análise qualitativa Comparativa (QCA) , a investigação trouxe evidências de que diminuir os custos de transação por meio da promoção da interação entre as partes interessadas do projeto se mostrou um dos elementos mais importantes para a satisfação do cliente interno, assim como composição de equipes mistas de terceirizados e servidores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Gestão de Organizações Públicas: Funções Gerenciais e Áreas Funcionais
Luiza Moriggi da Silva
Marcello Beckert Zappellini
Este trabalho teórico-empírico tem como objetivo compreender a presença da liderança autêntica em meio à pandemia, em especial no contexto dos profissionais de enfermagem diretamente envolvidos no atendimento de pacientes com Covid-19 em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no sul do Brasil, entre o período de período de março de 2020 a janeiro de 2022. Foram realizadas 19 entrevistas em profundidade, utilizando como guia um roteiro pré-estruturado, que ocorram através da técnica de amostragem bola de neve. Para o tratamento dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo de Laurence Bardin (2016), que resultou na elaboração de 21 categorias iniciais, partir delas desenvolveu-se outras 10 categorias intermediárias, que por sua vez influenciaram no surgimento de outras 3 categorias finais. Conclui-se que, mesmo em meio ao contexto caótico da pandemia, a ética do cuidado foi adotada pelos profissionais, não só com seus pacientes e seus acompanhantes, mas também com colegas de trabalho, onde aspectos da liderança autêntica foram identificados nos relatos, mesmo que não da forma mais pura da teoria. A contribuição do trabalho para o campo a está na observação do envolvimento da liderança autêntica em contextos extremos, com um público treinado desde a graduação a se importar com o outro.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Emanuele Engelage
Altair Borgert
O estudo objetiva verificar o comportamento costs stickiness em Unidades Públicas de Saúde. Portanto, estende e adapta o modelo de assimetria dos custos sintetizado por Anderson, Banker e Janakiraman (2003), para o contexto governamental, especificadamente para as unidades assistenciais de saúde de Florianópolis, Santa Catarina. Também, estabelece uma forma alternativa para mensurar o volume de atividade, com respeito à realidade e às particularidades do setor, ao ponderar os quantitativos de atendimento por um peso relativo ao seu esforço de execução. De modo geral, as unidades de saúde apresentaram um comportamento super-sticky costs, pois quando o volume de atividade aumenta 1%, os custos operacionais aumentam 0,40%; e quando o volume reduz 1%, os custos também aumentam, porém, a uma taxa mais lenta (0,07%). Quando analisadas as unidades por nível de complexidade, ambas têm comportamento anti-sticky costs, com maior pegajosidade na atenção especializada. Já, as análises individuais (por unidade), indicam comportamentos diversos (sticky, anti-sticky ou reverse costs), com variações entre unidades de um mesmo tipo ou nível, o que reforça a necessidade de um olhar pormenorizado, seja para identificar diferentes comportamentos, interpretar os resultados ou determinar as métricas utilizadas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Ricardo Cerveira
Vladimir Oganauskas Filho
Wecslei de Angeli Ferraz
Christiano França da Cunha
A avaliação de projetos de assistência técnica e extensão rural sempre foi um problema a ser resolvido. Usando os aportes teóricos da eficiência e da satisfação, este artigo propôs um novo modelo para esta avaliação. Um estudo de caso (Projeto Bahia Produtiva) foi usado como objeto para fazer uma aplicação deste modelo. Este estudo de caso iniciou-se utilizando a Análise Envoltória de Dados (DEA, em inglês) para determinar a lista de empresas executoras de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) em relação à sua eficiência. Após isso dados de satisfação dos stakeholders do projeto destas mesmas empresas, disponibilizadas pela entidade gestora do projeto, foram também usados. Como um novo modelo de avaliação proposto elaborou-se uma matriz conjunta com base nestes índices de satisfação e eficiência, assim obtendo-se quatro (04) tipologias das empresas quanto aos seus valores indicados. Observou-se que, com os resultados aqui expostos, esta nova proposta de avaliação permitirá aos gestores públicos uma análise mais assertiva e mais objetiva destas empresas executoras. Portanto nota-se que este artigo inova ao propor um modelo de avaliação das instituições executoras de Assistência Técnica e Extensão Rural e depois aplicá-lo para um projeto com o uso recursos públicos nacionais e também fontes internacionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
David Nogueira Silva Marzzoni
Marcelo Battesini
O presente estudo avalia a eficiência na utilização dos recursos em segurança pública nas unidades federativas do Brasil. A eficiência foi estimada a partir de uma abordagem quantitativa por meio da técnica Análise Envoltória de Dados (DEA) com retornos variáveis de escalas e orientação à output. As análises foram operacionalizadas com o auxílio do software RStudio. Como resultados foram estimados os escore de eficiência para as 27 unidades federadas enquanto unidades tomadoras de decisão, para o ano de 2020. Identificou-se doze Estados classificados como eficientes, dois com ineficiência fraca, seis com ineficiência moderada, e sete com ineficiência forte. Os Estados de São Paulo, Santa Catarina, Paraíba, Piauí e Bahia formaram a fronteira de eficiência e se destacaram como referência para os Estados ineficientes. Observou-se, que Estados com maiores gastos per capita se mostraram com ineficiência forte, a exemplo do Amapá (R$ 872,91/hab) e do Mato Grosso (R$ 730,81/hab). De maneira oposta, Estados com menores gastos per capita foram identificados como eficientes, tais como, Piauí (R$239,47/hab) e São Paulo (R$257,85/hab). Com isso, concluímos que a relação entre o aumento de gastos e a queda nos crimes investigados não é exclusiva.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Manoel Messias Tolentino de Oliveira
Simone Cristina Dufloth
Marcus Vinicius Gonçalves da Cruz
Este estudo tem o objetivo de medir e analisar a centralidade do cidadão-usuário em serviço público, mediante a adoção do Design de Serviços, no atendimento presencial de intermediação de mão de obra, oferecido pelo SINE. Ele se caracteriza como qualitativo e descritivo e contou com consultas à base de dados e entrevistas junto a funcionários e gestores do SINE BH Resolve, agência pertencente à Prefeitura de Belo Horizonte. Elaboraram-se artefatos como a jornada do usuário e personas, além de método próprio para cálculo de score da centralidade do cidadão-usuário em serviços públicos. Os resultados indicaram scores de centralidade abaixo de 50% para todos os perfis considerados, desfavorecendo, assim, a experiência de uso das personas no serviço público em questão. A pesquisa busca contribuir com o preenchimento de lacunas observáveis na literatura relacionadas à inovação em serviços públicos mediante o Design de Serviços e com a abordagem “de fora para dentro” (outside in) na gestão pública. De forma empírica, procura colaborar com a melhoria do serviço de intermediação de mão de obra do SINE, em face do contexto de desemprego no âmbito brasileiro.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Robson Ferreira Polito
Daniel Pires Vieira
A pesquisa tem como objetivo analisar a relação entre recursos e eficiência em unidades prisionais de regime fechado. Tendo a Visão Baseada em Recursos (VBR) como referencial teórico de partida, o trabalho utilizou dados secundários para proposição de indicadores validados por juízes especialistas para mensuração dos recursos disponíveis e dos produtos gerados pelas unidades prisionais. A análise envoltória de dados (DEA) foi utilizada para avaliação da eficiência das unidades prisionais e a análise de regressão foi empregada para verificar a relação entre os recursos disponíveis e a eficiência das unidades prisionais. Os resultados evidenciaram que o recurso Humano é estratégico para eficiência das unidades prisionais. Recursos normalmente descritos como essenciais para as políticas públicas prisionais, como Capacidade, Saúde, Educação e Laboral não se mostraram estratégicos para a eficiência. A pesquisa corrobora o uso da VBR no setor público, contudo destaca a necessidade de reinterpretação dos conceitos e de adaptação do modelo analítico para aplicação a um contexto não-competitivo.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Helen Maria da Silva Gomes
Altair Borgert
Trata-se de um estudo longitudinal retrospectivo, de natureza descritiva e quantitativa, objetivando analisar o impacto das Políticas Nacionais de Saúde nos custos com saúde no período de 2004 a 2020, utilizando as despesas municipais liquidadas, por meio dos dados de Teresina como amostra. observou-se um crescimento contínuo dos valores no decorrer dos anos, com o máximo em 2020, último ano de dados coletados. Realizou-se o Teste T independente de Student, com os pontos de cortes representando a implementação de algumas das políticas nacionais de saúde, verificando-se, assim, o impacto dessas através de sua significância. Além disso, evidenciou-se altos percentuais de investimento em campos específicos da saúde, tais como Atenção Básica, Assistência Hospitalar e Ambulatorial. a implementação de uma nova política de saúde impacta significativamente no aumento dos valores utilizados, o que reflete uma preocupação por parte do governo com a população apresentando um foco na prevenção de todas as faixas etárias. A análise com Teste T independente de Student permite inferir que a implementação de uma nova política de saúde impacta significativamente no aumento dos valores utilizados, o que reflete uma preocupação por parte do governo com a população apresentando um foco na prevenção de todas as faixas etárias.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Reinaldo Antônio Bastos Filho
Sáhira Michele da Silva Celestino
Maristella Rossi Tomazeli
O presente trabalho tem como objetivo geral relacionar o índice de segregação socioespacial (ISSE) de Passos (MG), desenvolvido por Bastos Filho et al. (no prelo), com os dados de COVID-19 dos anos de 2020 e 2021, no que se refere aos casos positivos e de óbitos (SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, 2021) de forma a gerar informações para tomadas de decisões e planejamento urbano da cidade em questão. A pesquisa se caracteriza como de caráter descritivo e possui abordagem quali-quantitativa. Logo, para elaboração deste trabalho e entendimento da situação do estado da arte sobre o assunto pesquisado, utiliza-se da pesquisa bibliográfica, na busca por textos específicos para desenvolvimento do referencial teórico sobre o conceito de segregação socioespacial e sobre COVID-19 no Brasil e no mundo. Utilizar-se também da pesquisa documental, tendo acesso à base de dados secundários sobre COVID-19 fornecidos pelo poder público municipal de Passos (MG). Por fim, com os resultados da pesquisa, expostos e discutidos por meio de tabelas, quadros e figuras, evidencia-se a relação entre segregação socioespacial e os dados de COVID-19 na cidade de Passos, proporcionando dados e informações para futuras intervenções por parte do poder público municipal, na resolução ou minimização do problema.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
THALES VINÍCIUS SANTIAGO BEZERRA
Oderlene Vieira de Oliveira
As ações de conformidade tributária têm o intuito de melhorar a relação entre a Administração Tributária e os contribuintes, aumentando o cumprimento da obrigação tributária, de forma voluntária, e diminuindo o contencioso administrativo e judicial. Nesse sentido, definiu-se como objetivo analisar se as ações de conformidade do Fisco aumentam o cumprimento voluntário das obrigações tributárias. Assim, fez-se uso de uma abordagem quantitativa, viabilizada por meio de análise de classe latente, realizada sobre base de dados longitudinais da Receita Federal, com 531 contribuinte, relativa a uma ação de conformidade tributária. Como resultado, verificou-se que, após a ação de conformidade, os impostos devidos, dentro de cada ano, tiveram aumento estatisticamente significativos e o gap fiscal, do setor, teve reduções crescentes entre os anos de 2015 e 2018. Dessa forma, esta pesquisa apresenta contribuições práticas para a melhoria de futuras ações de conformidade tributária que possam vir a serem implementadas em âmbito Federal, Estadual, Distrital ou Municipal. A contribuição teórica foi dada para o Modelo Slippery Slope, à medida que se constatou um aumento no cumprimento voluntário da obrigação tributária após uma ação de conformidade tributária com foco na redução do tax gap.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
ANA NERY ALVES DANIEL
Elias Pereira Lopes Júnior
O caráter multidimensional do desempenho individual torna-o um tema clássico e contemporâneo, permitindo-o ser avaliado sob diferentes prismas (contextual, comportamental, organizacional) e instigando novas reflexões a cada contexto. O cenário pandêmico da Covid-19 tornou a adesão ao teletrabalho uma medida imperativa para todas as funções em que pudesse ser adotado. Inúmeras empresas o fizeram em caráter de urgência, portanto, sem planejamento. Entre os diversos impactos gerados nesse contexto, estava a preocupação acerca da manutenção do desempenho dos funcionários diante de um panorama tão complexo. Face a isso, esta pesquisa tem como objetivo identificar, a partir da percepção dos funcionários do Serpro, os fatores que impactaram no desempenho do trabalho, em regime de teletrabalho, durante o surto da Covid-19. Para tanto, realizou-se um estudo de caráter quali-quantitativo, recorrendo à aplicação de questionário online e sistematização de dados por meio de Análise Fatorial Exploratória e Análise de Cluster, bem como a entrevistas semiestruturadas interpretadas através da técnica de Análise de Conteúdo Categorial Temática. Os achados evidenciaram uma série de fatores que podem contribuir para o aumento ou diminuição do desempenho no teletrabalho, colaborando nesse sentido para avaliações futuras acerca da aplicabilidade e efetividade desse regime no Serpro e em outras empresas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Luiz Paulo Rigueira de Morais
Davi Mendes Málaga
Juliana Maria de Araújo
Suely de Fátima Ramos Silveira
A assistência ao detento representa um importante elemento do processo de execução penal, refletindo a forma como o Estado lida com os direitos dos indivíduos privados de liberdade. Estudos focados na gestão prisional têm avançado na análise de modelos que consideram, além do Estado, outros atores na gestão de seus serviços. Ponto pouco explorado nesses estudos diz respeito às assistências mínimas que, por lei, deveriam ser fornecidas aos indivíduos presos. Visando contribuir na discussão, teve-se como objetivo analisar como a assistência básica ao detento varia quando se comparam diferentes formas de gestão prisional. Foram coletados dados do Sistema de Informações Penitenciárias (Infopen, 2019) a respeito de 1050 presídios masculinos brasileiros, submetidos às técnicas de Análise Fatorial para construção de um Índice de Assistência Prisional (IAP), além de testes entre médias (testes t). Resultados evidenciaram que o modelo de gestão afeta os níveis de provisão de assistências em múltiplos fatores. Estabelecimentos de gestão pública, quando comparados com prisões de gestão híbrida, apresentaram resultados inferiores em cinco dos seis fatores analisados, como também no IAP agregado. Destaca-se a necessidade da ação do Estado no provimento de assistências aos detentos e a importância dos arranjos que vêm contribuindo nesse sentido.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Elisabeth Pontes dos Santos
Cândido de Souza Pereira
FELLIPE GUSTAVO SILVA FERREIRA LIMA
Cíntia Viana da Rocha Notaor
MARIA TERESA ARAUJO DE LIMA
Ana Carolina Ferraz Marcolino Bezerra Bologna
O presente artigo tem como objetivo principal demonstrar a Teoria da Mudança aplicada de forma inovadora para a criação de um painel de indicadores no transporte público e como objetivos específicos busca-se exemplificar a possibilidade de inserção do usuário no centro da gestão desse transporte, além de mensurar o serviço prestado por meio de indicadores de desempenho. A Teoria da Mudança, no estudo em evidência, possibilitou integrar as estratégias organizacionais e as atividades da temática mobilidade urbana, focando principalmente na prestação do serviço de transporte público, observando os sistemas de transporte de outras localidades, a literatura disponível e o histórico do trabalho desenvolvido pelas equipes do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife. Para realizar o estudo, elegeu-se o método do estudo de caso e como técnicas de pesquisa, a pesquisa documental e a observação participante. Os resultados encontrados indicam que a Teoria da Mudança é proveitosa para a construção de um painel de indicadores, contribuindo para a mensuração do serviço prestado no transporte público, com ênfase voltada para o atendimento das necessidades e anseios de seus usuários.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Bruno Leonardo Rosa
Paula Lopes Erthal
Patricia Eugenia Escobar Lopez
Marcio Luiz Reis e Pimenta
Francisca Noeme Moreira de Araújo
Sabendo que o campo da saúde sempre foi palco de diversos conflitos e discussões, como sugerem Sanchez e Ciconelli (2012), Mendes-Gonçalves (2017) e Luz (1991), seria natural presumir que múltiplas dimensões foram utilizadas para compreender o que deveria ser entendido como "acesso à saúde". Contudo, à luz do que sugere Fiori (1997), a existência de múltiplas abordagens e dimensões impede comparações e inviabiliza eventuais análises, tornando diversas pesquisas extenuantes e muitas vezes inócuas. A fim auxiliar na compreensão deste tema tão sensível a sociedade, o objetivo dos autores deste ensaio foi identificar os conceitos e dimensões mais frequentemente utilizados nas pesquisas relacionadas ao acesso à saúde. Para isto, foi realizado um Mapeamento Sistemático de Literatura, tal qual sugerem os estudos de Kitchenham e Charters (2007) e Okoli (2019), de forma a identificar as dimensões mais utilizadas pela academia no período entre 2015 e 2021. Após a análise de mais de 450 artigos foi possível constatar que, por mais que os conceitos sejam múltiplos, existe convergência sobre as dimensões de estudo, sendo as principais a disponibilidade (geográfica/física) e a aceitabilidade (qualidade) dos serviços de saúde.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Susanne Matos Nogueira Leal
Afonso Carneiro Lima
Anna Beatriz Grangeiro Ribeiro Maia
Como as ferramentas estratégicas impactam decisões de longo prazo em organizações públicas? Visando trazer respostas a este questionamento, este artigo tem o objetivo de avaliar o uso de ferramentas estratégicas e sua influência à tomada de decisão em um grupo de empresas estatais. Além de maior compreensão sobre tal relação nessas empresas, o estudo se faz relevante para averiguar a adequação das empresas estatais à Lei 13.303/2016, que versa sobre a utilização de ferramentas de gestão, bem como verificar como as organizações públicas respondem aos desafios do ambiente externo a partir dessas ferramentas. Realizou-se um estudo junto a três empresas selecionadas a partir do critério de acessibilidade. Em seguida, fez-se uma análise de conteúdo dos relatos de entrevistas, conduzidas junto a gestores. Dentre os principais achados, verificou-se que as ferramentas estratégicas são sobretudo empregadas na consulta de informações e acompanhamento e controle de decisões, visando ao cumprimento da legislação; porém, pouca ênfase se dá à consideração de eventos futuros ou a análises específicas que possam direcionar ações em ambientes de complexidade. Falta de preparo dos gestores quanto ao uso de ferramentas pode retardar a conscientização sobre as potencialidades da ferramenta e, consequentemente, atitudes proativas ligadas a decisões futuras na organização.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Organizações e Gestão de Serviços Públicos
Gabriela Oba Fernandes Moreira
Paula Sarita Bigio Schnaider Nissimoff
Leandro Maciel
O Novo Marco do Saneamento se propõe a universalizar o acesso à água no Brasil e reduzir tarifas. O presente trabalho tem como objetivo responder a seguinte questão: “Qual o impacto da extinção do contrato de programa prevista pelo novo Marco regulatório (PL 4.162/2019) sobre a universalização e tarifas na distribuição de água?”. Com base em 49.090 dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento) e no método de painéis dinâmicos, há indícios de que agentes privados (ou PPP) atingem maiores índices de universalização e praticam menores tarifas. No presente trabalho, foi descoberta a path dependence da universalização, indicando um ciclo inercial desfavorável no setor. O método utilizado é inovador, devido a alta complexidade dos painéis dinâmicos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Rodrigo Souza Silva
Luís Eduardo Afonso
Este trabalho visa verificar os efeitos da reforma previdenciária de 2019 sobre a pensões por morte do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Foram calculados quatro indicadores previdenciários individuais: Taxa de Reposição, Alíquota Necessária, Alíquota Efetiva e Taxa Interna de Retorno. Foram construídos perfis de indivíduos representativos para combinações de renda, idade de aposentadoria, tempo de contribuição e sexo. Foram feitas duas extensões: (i) aumento da diferença de idade entre cônjuges; (ii) reversão da pensão de uma segurada para um cônjuge do sexo masculino. A reforma reduziu todos os indicadores. Reduz-se a dispersão nos valores das Taxas de Reposição, com exceção do nível de renda mais alto. As Alíquotas Necessárias têm queda expressiva. As Alíquotas Necessárias das pensões têm redução mais do que proporcional do que as alíquotas das aposentadorias. As novas regras para as pensões têm grande influência no impacto da reforma. As TIRs têm queda expressiva devido ao aumento do período contributivo. Maiores diferenças de idades no casal levam a menores quedas nos indicadores. Quando a pensão é originada de uma segurada, a redução nos indicadores é menor. Há queda heterogênea nos aspectos distributivos do RGPS, o que mostra que a reforma afetou a adequação e a equidade.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
RAFAEL JUNIOR DOS SANTOS FIGUEIREDO SALGADO
Washington Jose de Sousa
Este artigo tem como objetivo analisar influências da presença de organizações da agricultura familiar e de assistência técnica pública no acesso às compras governamentais da agricultura familiar. Toma como objeto de análise o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) executado pelo estado do Rio Grande do Norte. São estimados modelos econométricos de probabilidade linear e o logit. Os resultados indicam que forte correlação entre a presença de agricultores familiares organizados em associações e cooperativas e o acesso à política pública. Logo, os resultados confirmam a relevância da organização local dos agricultores uma vez que é demandada, pela política pública, contrapartida em organização social e recursos humanos e materiais, o que pode ser sintetizado em capacidades institucionais.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Carla Froener Ferreira
O presente estudo busca mapear e analisar as pesquisas científicas brasileiras que têm sido desenvolvidas na área específica de políticas públicas para orlas, identificando os temas mais estudados e as eventuais lacunas existentes. Neste contexto, elaborou-se o seguinte problema de pesquisa: Qual o estado da arte da publicação científica brasileira em políticas públicas destinadas às orlas? Para responder a esta pergunta, utilizou-se como metodologia a revisão sistemática da literatura. Buscou-se artigos publicados em revistas nacionais e internacionais, durante os anos de 2013 a 2021, e presentes na base de dados Scielo. A partir da análise dos artigos, foi possível identificar que as discussões se concentram em quatro temáticas: políticas públicas para orlas e planejamento urbano; orlas enquanto espaço de lazer e turismo; aplicação do Projeto Orla; e políticas públicas para orlas e seus atores. Os resultados apontam que a produção acadêmica no Brasil sobre políticas públicas para orlas volta-se, em sua maioria, para o planejamento urbano estratégico e suas consequências, como a segregação social. Foi possível, ainda, identificar algumas lacunas na literatura e sugerir futuras agendas de pesquisa.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Lauren Fernandes de Siqueira
Letícia Mara da Conceição de Castro
Com base na ideia de ciclo de vida da política pública este artigo apresenta a experiência de formulação e implementação do Projeto Trampos que vigorou entre os anos de 2016 e 2018 em cinco municípios do estado de Minas Gerais. Utilizando-se de pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas realizadas com a equipe gestora da iniciativa, este estudo analisa o processo de estruturação da política pública, apresentando as complexidades na rotina de trabalho dos servidores públicos imersos no processo de fazer política pública. O artigo busca contribuir com o debate sobre a produção de políticas públicas a partir de um caso empírico apresentando a percepção dos servidores sobre as dificuldades, aprendizados e resultados observados a partir da experiência.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Eliezer Patissi
Ivoneti da Silva Ramos
Rosangela Aparecida da Silva
Sérgio Marian
A economia da cultura traz à tona a lógica e as técnicas econômicas aplicadas ao setor cultural, colaborando de forma fundamental e instrumental na elaboração e manutenção das políticas públicas culturais. Este artigo propõe analisar os resultados econômicos gerados pelos recursos da Lei de Incentivo à Cultura de Itajaí - LIC. Trata-se de uma pesquisa descritiva e documental, e por meio da análise quali-quantitativa de 196 projetos aprovados e captados no período de 2018 a 2021, pôde-se obter os resultados diretos dos recursos aplicados. A LIC movimentou 52 atividades econômicas distintas, sendo 70% delas não ligadas à área cultural, comprovando a transversalidade do setor. As atividades de maior movimentação de recursos foram as de performance, produção, impressão gráfica e gravação de áudio e vídeo. Os recursos destinados para a LIC encontram-se desatualizados em relação aos índices econômicos, além de atender apenas 45% da demanda de projetos. A LIC é um importante instrumento de financiamento indireto da cultura no Município de Itajaí, a atualização do valor destinado e a continuidade do levantamento e sistematização dos dados relacionados à economia da cultura são de fundamental importância para a manutenção e ampliação das políticas públicas de cultura em Itajaí.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Casos e Aplicações de Políticas Públicas: tradição de 'Policy Orientation'
Marcio Roque dos Santos da Silva
Maria Conceição Melo Silva Luft
MARIA ELENA LEON OLAVE
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) presumem, entre outros sentidos, a ponderação sobre a necessidade de novas formas avaliativas que contemplem um envolvimento mais ativo da comunidade acadêmica. Desse modo, a partir de 2018, a Autoavaliação passou a compor a estrutura fundamental dentro desse modelo. Nessa seara, este artigo objetiva compreender a inserção da Política de Autoavaliação no Sistema de Avaliação da CAPES, refletindo acerca das possíveis interlocuções e significados que emergem nesse cenário. Trata-se de um artigo teórico-empírico, de abordagem qualitativa, que recorre à pesquisa documental e entrevistas com especialistas que atuaram no Grupo de Trabalho (GT) de Autoavaliação da CAPES. Os resultados possibilitam apreender sobre antecedentes, aspectos conceituais e motivacionais da implantação dessa prática, bem como depreender outras possíveis articulações, como aprendizagem e inovação e elementos que configuram um contexto emergente. A pesquisa promove contribuições, ainda que introdutórias, para as discussões sobre essa prática no contexto da pós-graduação brasileira, constatando um campo fértil para estimular outras pesquisas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Jéssica Natália da Silva Martins
BRUNO TAVARES
Antônio Carlos Brunozi Júnior
Camila Lopes Sathler
Este estudo tem por objetivo analisar os instrumentos de governança formalizados pelos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) da Zona da Mata Mineira e a compreensão de como fatores contextuais, que marcam a trajetória da administração pública brasileira, podem influenciar na cooperação entre os municípios. Para tanto, foram analisados elementos contratuais dos CIS (estatuto, protocolo de intenções, contrato de rateio e contrato de programa) e realizadas entrevistas com secretários executivos e prefeitos. A técnica de análise de dados adotada foi a análise categorial temática com grade mista, que considerou a criação de categorias (atores, processos de tomada de decisão e fatores contextuais). Como unidade de análise, foi escolhida a Zona da Mata mineira, que além de ser uma região representativa quanto à existência de CIS, reflete a heterogeneidade do estado de Minas Gerais. Os achados permitiram afirmar que os CIS da Zona da Mata mineira possuem uma governança a partir de acordos e estruturas. Entretanto, os comportamentos dos prefeitos ainda são pautados por características do municipalismo autárquico. Para a continuação do estudo, propõe-se o avanço da discussão aqui iniciada, sendo interessante a comparação dos CIS aqui analisados com outros CIS brasileiros ou mesmo com as formas de cooperação intermunicipal internacional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Fernando Luiz Abrucio
Rayane Vieira Rodrigues
THAIS RAQUEL SCHWARZBERG MILANELLO
Yasmim Marques de Melo
Os sistemas de políticas públicas são instrumentos federativos que visam garantir a coordenação federal, bem como a redução das assimetrias entre os entes subnacionais. A partir do reconhecimento desta importante função, analisamos a trajetória institucional do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para tanto, foram examinados dados da gestão federal no período de ascensão do SUAS e nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, especificamente legislações que versam sobre orçamento e mudanças legislativas que alteram o desenho institucional do SUAS. As evidências obtidas apontam que a partir do governo Temer houve um processo de enfraquecimento do SUAS, materializado nas decisões de desinvestimento da política pública evidenciado pela PEC do Teto de Gastos. Paralelamente, identificou-se que a gestão do presidente Bolsonaro ampliou e aprofundou a desconstrução do Sistema, especificamente por meio da diminuição do papel do Governo Federal no combate às desigualdades federativas. Resultando na extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e no enfraquecimento do SUAS, principal alicerce dessa política pública. Concluímos que a crise da Assistência Social nos dois últimos governos representa uma ruptura com o modelo de política social, orquestrada no âmbito do federalismo cooperativo propugnado pela Constituição de 1988 e desenvolvido pelos governos do PSDB e do PT.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Marconi Silva Miranda
Suélem Viana Macedo
Wanderson de Almeida Mendes
Wesley de Almeida Mendes
Este estudo analisou os efeitos da extrafiscalidade do IPI nos indicadores socioeconômicos dos municípios brasileiros. O estudo foi estratificado pela população e teve como amplitude temporal os anos de 2007 a 2016. A estratégia empírica consistiu em aplicar estatística descritiva e modelos de regressão para dados em painel. Os resultados indicam que as desonerações serviram para alavancar a indústria automobilística, o que possivelmente ajudou a aquecer o setor industrial e de serviços. Em relação ao desenvolvimento os indicadores de educação e saúde foram os que se destacaram. Entretanto, os efeitos das isenções fiscais do IPI sobre o desenvolvimento econômico nos municípios brasileiros foram negativos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Federalismo e Relações Intergovernamentais no Brasil.
Isabela Elias Monteiro
Bruno Lazzarotti Diniz Costa
O presente artigo tem como objetivo analisar a trajetória do financiamento da política de assistência social em Minas Gerais, com ênfase nos municípios mineiros. Trata-se de uma pesquisa básica, quantitativa e de caráter descritivo da evolução das despesas em assistência social entre 2013 e 2019, a fim de compreender o comportamento de tais dispêndios no período e analisar os momentos declínio e recuperação de tais dispêndios, denominados período A e período B, respectivamente. Para isso, o trabalho se baseou, primordialmente, em uma análise estatística do gasto municipal total na função de assistência social, considerando também a representatividade de transferências estaduais e federais na referida despesa. A partir das análises realizadas, inferiu-se que o financiamento da assistência social é sensível ao cenário de adversidades políticas e econômicas do período, de modo que as transferências intergovernamentais apresentaram expressivas variações entre os anos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Claudia Viviane Viegas
Roger dos Sntos Rosa
Ronaldo Bordin
Medicines reverse flows comprise both well organized and informal activities aiming at a correct disposal or a possible new consumption cycle, although this last alternative embeds controversy in technical, professional, and academic fields. Two concurring problems require attention of the private and public agents dealing with health in Brazil: the wastage, and the lack of affordable medicines to the majority of the population. Health managers face the lack of unequivocal public policies and norms to properly guide such returns. This paper aims to highlight the main normative aspects existing in Federal, State and municipal levels involving medicines returns. After employing normative documental analysis of laws, decrees and directives enacted by governments and regulatory bodies and a sustainability-based framework for effectiveness impact assessment, it is possible to conclude that federal norms propose a management driven by reverse logistics (RL), while State and municipal normatives mix both reverse logistics and circularity directions. It is found that a breakthrough in the medicines reverse flows management is ongoing at municipal level, emphasizing circularity but facing significant procedural fragilities.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Eduardo José Grin
En Brasil los municipios son los más relevantes en cuanto a la provisión de las más relevantes políticas públicas de bien estar social. Las consecuencias sociales y económicas generadas por la pandemia deben exigir más acción local. En un escenario de enfrentamiento de un problema intergubernamental complejo, la acción local ha se tornado aún más central. La investigación evalúa indicadores relacionados al ODS 11 en 770 municipios vinculados a los ODS 1, 2, 4, 8 y para calificar la comprensión más de cómo están preparadas las municipalidades para lidiar con las dificultades sociales y económicas que deben resultar de la extensión de la pandemia añadida pelo retraso en el comienzo de la vacunación en Brasil. Se busca presentar qué perfil de municipio está más habilitado en cuanto a su nivel de resiliencia organizacional. Delante de la literatura sobre el tema de las capacidades estatales, la pregunta clave es: ¿cuáles son las capacidades estatales más relevantes para que los municipios sean bien sucedidos en los resultados obtenidos en la implementación de los ODS? Los resultados de esta investigación muestran que la senda de utilizar variables de capacidad estatal para evaluar los resultados municipales en los ODS es un suporte teórico bienvenido.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
LAIZE ALMEIDA DE OLIVEIRA
Este artigo tem como objetivo central descrever como o plano municipal de saúde pode ampliar as capacidades estatais dos pequenos municípios goianos. Esta pesquisa é de natureza qualitativa. Quanto aos objetivos é exploratória e descritiva. O recorte temporal utilizado foi de 2014-2017, período referência para elaboração do Plano Municipal de Saúde (PMS) e como estratégia de pesquisa optou-se pelo estudo de caso. Na seleção dos casos foram considerados os municípios goianos com população de até 20 mil habitantes. Foram selecionados 10 municípios das seguintes regiões de saúde: entorno norte e nordeste I. O resultado expõe a relação inadequada dos municípios goianos com o controle social em que apresentaram pouca ou nenhuma informação sobre aprovação do PMS pelo conselho municipal de saúde. Municípios preenchem melhor as categorias básicas do que as que necessitam de análise situacional, serem as categorias que compreendem a análise situacional com maior potencial de aumentar a capacidades. Atendimentos a categorias como recursos humanos e tecnológicos aumentariam mais a capacidade, no entanto, ficam mais esquecidas porque é preciso um maior detalhamento da realidade do município e quando não se refere a realidade municipal.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Elias Jose Mediotte
Alessandro Carlos da Silva Junior
Magnus Luiz Emmendoerfer
O objetivo deste artigo metodológico é orientar a aplicação do Placemaking, a partir da perspectiva do Effectuation, em um espaço público, seja por especialistas (gestores/agentes públicos, acadêmicos), quanto para os não especialistas (atores sociais da iniciativa privada e da sociedade civil). Este estudo abarca uma metodologia qualitativa em sua essência, por entender que a construção de lugares se dá por meio de debates e campos de ação, e da observação participante. Tal abordagem remete à bagagem cognitiva do empreendedor de Placemaking (placemaker) e os significados que ele concebe a partir do contexto social, cultura e histórico em que está inserido. Os resultados apontam que a elaboração do projeto de Placemaking pela orientação empreendedora da Effectuation demanda cooperação e coordenação dos atores, além de imersão no contexto em que se desenvolve projeto, demandando tempo e compreensão dos aspectos do lugar para a posição de alternativas. Além de fornecer os elementos para a implementação do projeto, foram apontadas a sua relevância na emersão e interconectividade entre Recursos, Significados e Criatividade dos atores, e a sua importância no processo de retomada do desenvolvimento local, após a pandemia da Covid-19.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Ana Paula Santos
Jose Antonio Puppim de Oliveira
As more scientific evidence emerge, governments have developed responses to climate change. Local governments have a strategic role in this new reality, recognizing their vulnerabilities and reducing risks. Understanding the factors that determine the commitment of local governments to act, however, remains a challenge for scholars. This article assesses those factors, by studying Risk Management Capacity (RMC) and the role of Transnational Municipal Networks (TMN) to promote climate adaptation policy in Brazilian municipalities. We examined information on RMC and participation in Local Governments for Sustainability (ICLEI), as well as the existence of climate change plans. Statistical analyzes showed that municipalities with larger populations are more likely to develop climate change plans. In addition, not only the presence of TMNs is important, but the period a municipality has a partnership with the TMN also presented a significant result in the proposed model. Surprisingly stronger RMC does not imply more likelihood to develop climate change plans. In a textual analysis, we also argue that the plans to combat climate change in Brazilian cities are still insufficient, in addition to not always discussing adaptation.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Desiree Quintino Klem
Glaice Teodoro Lima
Daniela Rosim
O presente trabalho tem por objetivo verificar, na literatura nacional, como vem se desenvolvendo o tema capacidades estatais municipais e seu papel nos diferentes setores de políticas públicas. Como metodologia, este artigo se classifica como uma revisão bibliográfica de artigos publicados em língua portuguesa (Brasil) no período entre 2010 e 2021. Ao final verificou-se uma reduzida quantidade nas publicações nos últimos doze anos, demonstrando uma temática ainda pouco explorada nos municípios, limitada à algumas áreas de estudo e à poucos pesquisadores. Contudo é possível constatar uma tendência de crescimento do campo, considerando as lacunas identificadas pelos autores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
JOHNATAN RAFAEL SANTANA DE BRITO
Jéssica Vivianne da Cunha Silva de Brito
Este artigo teve como objetivo analisar o comportamento do orçamento dos municípios brasileiros a fim de compreender sua dinâmica fiscal no período de enfrentamento a pandemia da Covid-19 e seus efeitos. O trabalho apresenta uma revisão teórica acerca dos principais aspectos que caracterizam a dinâmica fiscal-federativa no caso brasileiro, além da relação entre self-rule, autonomia, dependência e coordenação intergovernamental. Aplicou-se um modelo de cluster para agrupar os municípios brasileiros com base em seus dados orçamentários relativos às transferências, à arrecadação tributária própria, à despesa corrente e ao tamanho populacional. Os resultados apontaram para a continuidade de uma trajetória de dependência orçamentária que diminui paulatinamente ao longo do tempo. Verificou-se que essa tendência se manteve mesmo em um momento de crise proporcionado pela pandemia da Covid-19 e que os efeitos são mais evidentes, em termos relativos, nos municípios com menor dinamismo econômico e orçamentário. O trabalho se insere no debate atual e sintetiza o aparato teórico que engloba conceitos difundidos na sociedade assim como as principais interpretações teóricas acerca do contexto atual do federalismo brasileiro, colaborando com a consolidação desses argumentos por meio de uma análise empírica da atividade fiscal dos municípios.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Fernanda Dos Santos Martinez
Greici Sarturi
O conceito criação de valor público é um dos temas que tem sido estudado na atualidade. Assim, o valor público se tornou, ao longo do tempo, de interesse da sociedade e dos estudiosos da área. O estudo tem como objetivo analisar qual é a relação entre a criação de valor público e o engajamento dos stakeholders funcionários. Trata-se de uma pesquisa descritiva e quantitativa. A amostra foram 226 servidores públicos de uma gestão Municipal do Estado do Rio Grande do Sul (RS). A coleta de dados ocorreu através da aplicação de um questionário composto de três partes: Escala de valor público (EVP), Utrecht Work Engagement Scale (UWES) e caracterização do perfil dos respondentes. Observou-se que três dimensões do valor público e três itens apresentaram uma relação positiva e significante em relação ao engajamento do trabalho. Dessa forma, foi possível verificar que a criação de valor público impacta no engajamento no trabalho.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Governos locais no Brasil: desafios e perspectivas municipais da autonomia e descentralização
Catarina Ianni Segatto
Manuella Maia Ribeiro
Este artigo busca compreender em maior profundidade a relação entre infraestrutura e capacidades de TIC dos governos locais nos municípios com até 20 mil habitantes, contribuindo para a literatura sobre os usos das tecnologias por governos locais e seus efeitos na conectividade da população local. Especificamente, busca-se analisar se a presença de capacidades de TIC nesses municípios têm efeitos em uma maior provisão de serviços públicos on-line e políticas de inclusão digital. Os municípios foram escolhidos a partir de uma análise quantitativa de dados relacionados à conectividade, presença de serviços de empresas provedoras de acesso à Internet no Brasil e de serviços públicos on-line e políticas de inclusão digital. A análise dos casos se baseou em dados coletados em entrevistas semi-estruturadas e grupos de discussão, que mostram que as capacidades dos governos locais não têm efeitos nos serviços públicos on-line ofertados e políticas de inclusão digital implementadas por eles, não explicando os diferentes níveis de conectividade entre os municípios.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
Laís Viera Trevisan
Vitor Klein Schmidt
Marissa Yanara de Godoy Lima
FERNANDA MACIEL REICHERT
A pandemia da COVID-19 vem afetando a saúde e a economia global de modo singular. A partir da abordagem da resiliência econômica, este estudo teve como objetivo analisar os impactos da crise do novo coronavírus na empregabilidade das mesorregiões brasileiras no período de 2019 a 2020. Mais especificamente, buscou-se: comparar as mesorregiões brasileiras mais e menos afetadas pela pandemia, buscando explicações baseadas em suas estruturas econômicas, e observar as políticas públicas de enfrentamento a nível de unidade federativa. Para tanto, utilizaram-se índices econométricos de resistência econômica, mudança estrutural, especialização e diversificação econômica e o OxCGRT, desenvolvido pela universidade de Oxford. De modo geral, identificou-se que mesorregiões menos resilientes tendem a apresentar uma estrutura econômica muito especializada e menos diversificada, com uma maior participação das atividades de administração pública e de serviços industriais de utilidade pública. Já as mesorregiões mais resilientes tendem a uma maior participação no emprego da indústria de transformação e do setor serviços e a possuir uma diversificação moderada. Em termos de políticas públicas de enfrentamento à pandemia, unidades federativas com melhor resiliência econômica apresentaram índices de letalidade menores.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
Mateus Felipe Fonseca Rabelo
Henrique Cordeiro Martins
O objetivo deste trabalho foi analisar a relação entre os comportamentos Rent Seeking, propiciados pelos Vazios Institucionais existentes na Economia de Recursos Naturais, e os Custos Sociais gerados para os municípios mineradores. Utilizando-se metodologia quantitativa e qualitativa, foram analisados documentos e informações que inferem a extração ilegal de minério de ferro, por meio de licenças de desaterro nos quinze principais municípios mineradores de ferro do Estado de Minas Gerais; registros de licença de desaterro de áreas e o número de projetos e obras desenvolvidas; as evidências de prática de Rent Seeking, caracterizada pela extração ilegal de minério e entrevistas semiestruturadas com secretários de Meio Ambiente e moradores de três municípios mineradores de ferro que integram a unidade de análise desta pesquisa. Adicionalmente, a pesquisa quantitativa analisou os Custos Sociais gerados por este fenômeno, caracterizados pelas externalidades negativas nos contextos ambiental, social e econômico. As evidências destacam diversos Custos Sociais gerados pelo comportamento Rent Seeking de extração ilegal de minério de ferro, os Vazios Institucionais existentes na Economia dos Recursos Naturais, bem como a insuficiência dos mecanismos de enforcement existentes, para mitigação do comportamento Rent Seeking e do consequente Custo Social gerado pela extração ilegal de minério de ferro.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Desenvolvimento regional, capital social e gestão pública local
Francisca Maria Cosme de Carvalho
O objetivo geral desta pesquisa é mapear a efetividade de projetos de desenvolvimento local a partir da identificação e avaliação dos impactos sociais da produção de camarão em cativeiro de Luís Correia, litoral do Piauí. Os conceitos das Teorias Desenvolvimentistas e da Avaliação de Impacto Social (AIS) são utilizados, evidenciando que seus constructos se inter-relacionam e se complementam para explicar a efetividade de projetos de desenvolvimento. A pesquisa tem abordagem qualitativa, utilizando a estratégia do estudo de caso único. A coleta de dados incluiu entrevistas semiestruturadas e a observação direta, além de dados secundários coletados em associações, instituições e órgãos públicos, de ensino superior e ONG´s. A análise dos dados segue as categorias definidas a partir da revisão da literatura, usando a técnica de análise de conteúdo. Resultados evidenciam que as fazendas de camarão instaladas em Luís Correia não geram receita significativa para o município na forma de tributos; a geração de emprego é mínima, contratando um maior número de pessoas para efetuar trabalho temporário na despesca, relegando as expectativas em relação aos benefícios desse tipo de projeto ao status de não totalmente realizadas, ficando para as comunidades os impactos sociais negativos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
LUIZ EDUARDO MATEUS MACHADO
Os desafios para a construção do conhecimento em qualquer área de pesquisa passam pela compreensão e definição correta dos termos em estudos. O fenômeno da reincidência criminal, por sua vez, é um tema multidisciplinar que perpassa, principalmente, pelos campos das ciências sociológicas e criminológicas. Contudo, a reincidência criminal enquanto gênero é atingida por uma variabilidade conceitual e de métodos de pesquisa, que acaba por criar dificuldades para a construção e consolidação do conhecimento científico do assunto. Nesse sentido, o presente artigo objetiva apresentar um apanhado sobre conceitos, classificações e métodos de construção do conhecimento acerca da reincidência, buscado, desta maneira, contribuir para jogar luz sobre o fenômeno e orientar a construção de políticas públicas de enfrentamento ao problema.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Mariana Mazzini Marcondes
MARIA ARLETE DUARTE DE ARAUJO
Neste artigo apresentamos resultados preliminares de investigação sobre os significados de gênero na construção dos problemas e definição do curso de ação das políticas para as mulheres e LGBTQIA+ no RN (2011-2021). Para isso, selecionamos duas iniciativas - políticas para as mulheres e para a população LGBTQIA+. Com o apoio do software Atlas.ti., enfocamos os discursos oficiais sobre as políticas de igualdade de gênero no RN para a análise de frame, tendo como referência o projeto Mainstreaming Gender Equality in Europe (MAGEEQ). Entre os principais resultados evidenciamos que os problemas de gênero, nos dois casos, envolvem múltiplas dimensões (trabalho, violência, política, direitos civis etc.) e possuem como causas as relações de poder e de dominação referentes a gênero e sexualidades. A despeito disso, não identificamos alinhamento entre os frames que estruturam as narrativas das políticas; os pontos de encontro limitam-se a “recortes” que, principalmente, envolvem as mulheres lésbicas, e, mais recentemente, as transexuais. A forma que as narrativas foram construídas aproxima-se mais da interseccionalidade do que de uma abordagem mais abrangente de políticas de gênero, incluindo ambas iniciativas. Acreditamos que os resultados aportam contribuições teórico-metodológicas, práticas e empíricas sobre as políticas de gênero no Brasil, mais especificamente no RN.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Camila Penido Gomes
Izabela Moreira Correa
Open data is being increasingly deployed by governments worldwide as a tool of great potential to address specific social problems and empower constituents. Nonetheless, still limited research investigates its use to deal with specific issues, such as the gender pay gap (GPG). To contribute to the literature in this regard, this paper sets out to examine how the UK government enacted a new transparency regulation and has been using open data in support of tackling the existing gender disparities in earnings. We do this in light of the benefits, barriers and myths at the centre of the debate about open data, proposed by Janssen et al. (2012). The analysis reveals that, in the UK case, the benefits were at some level encountered, most barriers were overcome, and the myths were surpassed. This paper concludes by indicating a few limitations, pointing a direction for further research. Keywords: open data, gender pay gap, transparency regulation, benefits, barriers, myths.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
José Roberto Abreu de Carvalho Junior
Wescley Silva Xavier
Marco Aurélio Marques Ferreira
O objetivo do artigo foi verificar se a política de cotas do ensino superior público brasileiro muda a vida dos egressos para melhor e se os possíveis benefícios econômicos e não econômicos obtidos com a presença na universidade são maiores para os egressos cotistas do que para os egressos não cotistas. Para tanto, aplicamos um questionário eletrônico a uma amostra final de 11.458 egressos de 248 cursos de graduação de 18 universidades federais das cinco regiões do Brasil. Comparamos as médias obtidas entre egressos cotistas e não cotistas por meio do Teste t de Student. Os resultados sugerem que o curso de graduação é mais impactante para a ocupação dos egressos cotistas do que para a de não cotistas; a vida dos egressos, tanto de cotistas como de não cotistas, muda para melhor com o ensino superior; os efeitos de mudança de vida para melhor são maiores para os egressos cotistas do que para os egressos não cotistas; a situação econômica da família melhora mais para os egressos cotistas do que para os egressos não cotistas; e os efeitos sociais à família e comunidade são maiores para os egressos cotistas do que para os egressos não cotistas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Lucas Augusto de Lima Brandão
Bruno Lazzarotti Diniz Costa
Essa pesquisa busca analisar o impacto do ICMS e do IPVA na distribuição de renda no estado de Minas Gerais em 2017-2018, a partir dos dados da Pesquisa de Orçamento Familiar de 2017-2018, feita pelo IBGE. Para isso são utilizados os microdados da POF para estimação do gasto anual com ICMS e IPVA de cada família presente na pesquisa, de modo a calcular o percentual gasto nos impostos pelas famílias agrupadas pelo decil de renda, pelo sexo e raça da pessoa de referência e pela sua escolaridade. Foi também calculado o índice de progressividade de Lerman-Yitzhaki para estimar o grau de regressividade dos 2 impostos separadamente e de ambos. Os principais achados da pesquisa apontam para alta regressividade do ICMS e relativa proporcionalidade do IPVA, quando considerada toda a população, e intensa regressividade, quando consideradas apenas as famílias pagantes.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Antonio César Ferrari Marcolino
Gustavo Moreira Tavares
As Câmeras Operacionais Portáteis (COP) são equipamentos utilizados desde o início do século XXI por várias agências policiais e, sob vários aspectos, são vistas como uma importante ferramenta de transparência e de controle. Sua disseminação ganhou força essencialmente em razão de eventos não desejados envolvendo o mau uso da força por policiais. Entretanto, as pesquisas sobre seus efeitos são inconclusivas, até mesmo sobre o fato de reduzir ou não o uso da força. E mesmo diante desse fato, elas passaram a ser utilizadas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo desde o ano de 2020. Desse modo, é relevante mensurar os primeiros resultados do uso das COP na força policial paulista, em especial sobre o ponto que é a maior crítica sobre a Instituição: a quantidade de mortes decorrentes de intervenção policial. Ao utilizar técnicas estatísticas de análise (diferenças-em-diferenças) e comparar estas ocorrências entre Batalhões que usaram as Câmeras com os que não a usaram, o presente estudo encontrou uma redução no primeiro grupo, corroborando o já encontrado em outros dois estudos feitos no Brasil, um com a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina e outro com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Márcia Juliana d'Angelo
keila julffo fontes leite
Edvan Soares de oliveira
Nelson Oliveira Stefanelli
No Brasil, apenas uma pequena parcela dos detentos trabalha, não havendo dados oficiais sobre os ex-detentos. Além disso, nos próximos quatro anos (até 2024), cerca de 65.000 presos e 3.171 presas poderão deixar o sistema prisional. São indivíduos que enfrentam barreiras para se reinserirem no mercado de trabalho. Diante desse cenário, esta pesquisa agrupa os fatores que impactam a contratação de detentos e ex-detentos no mercado de trabalho brasileiro. A discussão foi feita a partir da perspectiva de diversos atores sociais – empregados de empresas privadas, funcionários públicos, desempregados, estudantes, aposentados, proprietários de empresas, e profissionais liberais – que podem assumir papéis como clientes, empregadores, colegas de trabalho ou cidadãos diante da contratação de detentos e ex-detentos pelas organizações públicas e privadas. As evidências mostram quatro fatores facilitadores – empregabilidade, táticas, adequação ao cargo, e registro/formulários de emprego – e dois limitadores – risco de contratação e perfil dos detentos e ex-detentos, tanto no nível individual quanto organizacional. Esses fatores podem ser utilizados em outras pesquisas quantitativas e para validar um instrumento de medição da intenção de contratar esses trabalhadores pelas organizações. Ou para aprimorar políticas públicas e iniciativas que facilitem a reinserção desse grupo de minorias sociais no mercado
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Ykaru Gomes Wagner
Fernanda Maria de Almeida
A inclusão educacional de Pessoas com Deficiência (PcD) é indispensável para redução de desigualdades. Embora seja um passo importante, apenas a reserva de vagas em instituições de ensino superior, como propõe a Lei brasileira 13.409/2016, não é suficiente para garantir a inclusão social. Dessa forma, o objetivo deste estudo é analisar o efeito da Lei 13.409/2016 sobre a oferta de recursos de tecnologia assistiva ou ajuda técnica para PcD nos cursos de graduação das Instituições Federais de Ensino Superior brasileiras (IFES). Após a estimação dos modelos de regressão logística para dados em painel, os resultados apontaram aumentos expressivos na presença de instrumentos de acessibilidade após a implementação da lei 13.409/2016. Por outro lado, conquanto demostrem avanços, os resultados apresentados e a literatura sobre a temática realçam a necessidade do desenvolvimento de diversos aspectos para a inclusão efetiva de PcD nas IFES.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Juliana Rocha Miranda
gabriela lotta
Este artigo analisa a conexão entre os enquadramentos sobre as questões de gênero e saúde reprodutiva, e os discursos e práticas operadas pelas trabalhadoras da linha de frente de serviços públicos. Nossos principais questionamentos são: esses discursos aparecem no contexto de trabalho desses atores? Como e em que medida as narrativas de agentes de implementação reproduzem ou confrontam esse conjunto de discursos mais amplos? O caso analisado é o da atenção à saúde reprodutiva na implementação da Estratégia de Saúde da Família (ESF), política em que há contato próximo e recorrente de profissionais com pacientes. Os quadros interpretativos sobre saúde reprodutiva mapeados foram: natalismo e defesa da família; controle populacional; saúde materno-infantil; atenção integral à saúde da mulher; direitos individuais; direitos individuais e sociais. Entre as profissionais da linha de frente da ESF, esses repertórios estão presentes, ainda que não sejam reivindicados com esses nomes. Eles não são exclusivos ou apresentados linearmente e, por vezes, são contraditórios, já que as profissionais fazem tanto julgamentos fundados em direitos, como julgamentos fundados em merecimento. Estes, de um modo geral, culpabilizam mulheres por desviar de expectativas sociais de gênero, em relação a sociabilidade, lazer e comportamento sexual, maternidade, entre outros.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Maria Eduarda Souza Mingardi
Suely de Fátima Ramos Silveira
À luz da área educacional, verifica-se o quanto aspectos relacionados ao âmbito socioeconômico têm o potencial de influenciar às perspectivas acadêmicas dos alunos e, por consequência, acaba gerando impacto no que diz respeito à qualidade da educação. Alicerçado nessa primícia o presente artigo trouxe como objetivo central identificar a relação existente entre as dimensões Saneamento, Saúde, Segurança e Vulnerabilidade do Índice Mineiro de Responsabilidade Social (variáveis independentes) e o Índice da Qualidade Geral da Educação (variável dependente), por meio do desenvolvimento de um modelo de Regressão Linear Múltipla. As delimitações do estudo compreenderam, geograficamente, os municípios do estado de Minas Gerais e, de forma temporal, o ano de 2018, sendo o modelo final de regressão adotado equivalente a análise de 851 observações. Os resultados levantados ao longo do estudo mostraram que as variáveis preditoras destacadas se fazem relevantes quanto a sua correlação com a variável de resposta, sendo o poder de explicação da regressão expressado em 25,37%. Com base na análise dos achados, o estudo contribuiu para a verificação da relação existente entre a qualidade da educação e os aspectos socioeconômicos de assistência social.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
PAULO DE MARTINO JANNUZZI
O objetivo deste texto é discutir as potencialidades e sobretudo, os limites, do emprego de métodos experimentais e quasi-experimentais na avaliação de programas públicos. Sistematiza-se argumentos acerca dos limites epistemológicos, éticos e operacionais dessas abordagens avaliativas. Inicia-se com uma breve apresentação do desenho experimental clássico de pesquisa e seus requisitos de aleatorização amostral, controle laboratorial/situacional e explicitação de relações causais entre variáveis. Conceitos relacionados como validade interna, externa, contrafactual são também tratados. Em seguida, são apresentadas as modalidades de desenhos quasi-experimentais de avaliação, modelos que flexibilizam os requisitos do experimento clássico, como a aleatorização dos grupos tratamento e controle e as condições contextuais de “confinamento”. Seguem duas seções de natureza crítica, apontando as limitações éticas, políticas e operacionais dos desenhos experimentais e quasi-experimentais na avaliação de programas e, depois, as motivações político-institucionais da resiliência dessa abordagem frente a tantos e conhecidos problemas de robustez. Procura-se assim discutir o “lugar” e “vez”, ou contextos e momentos, de uso mais adequado e útil dos mesmos na apreciação de políticas e programas públicos no país, de modo a não deslegitimar programas públicos recém-implantados ou que ainda não tenham tido tempo e recursos suficientes para cumprir seus objetivos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Diana Cruz Rodrigues
Mario Cesar dos Santos de Carvalho
Mário Vasconcellos Sobrinho
O artigo discute a avaliação em programas de ciência e tecnologia (C&T) para a inclusão social quanto a suas limitações e potencialidades para uma abordagem democratizante. Especificamente, analisamos as práticas de avaliação em políticas de fomento à tecnologia assistiva e à tecnologia social em um contexto subnacional, do governo do estado do Pará. Partimos da compreensão da avaliação de programas em uma perspectiva sócio-histórica, pela qual direcionamos atenção analítica aos seus aspectos interativos e contextualmente situados. A análise das práticas avaliativas baseou-se em três aspectos: quem participa das práticas; qual o conteúdo focal; e quais as formas de interação entre os participantes (Greene, 2015). A pesquisa foi baseada em casos, usando métodos de coleta documental e de entrevistas para elaboração das matrizes analíticas das práticas avaliativas. As práticas avaliativas foram distintas entre os programas analisados, porém a principal limitação para desenvolver uma avaliação democratizante em ambos os programas foi o perfil restrito dos atores participantes, membros da comunidade científica e da burocracia especializada da política. Tal restrição em termos de atores sociais envolvidos afetou também sobremaneira o conteúdo focal. A principal potencialidade identificada foi a conscientização dos atores envolvidos quanto à importância de formas avaliativas alternativas nos programas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Mariana Laporta Barbosa
O objetivo deste artigo é analisar o processo de disseminação do Programa de Microcrédito Juro Zero, a partir do estudo da sua adoção no município de Santa Maria/RS. Com caráter exploratório, descritivo, e abordagem qualitativa, o trabalho utilizou, como métodos de coleta de dados, a pesquisa bibliográfica, documental e a entrevista. Entre os fatores que influenciaram na disseminação do programa, identificou-se a dificuldade dos microempreendedores em obter crédito, além do desemprego e da queda da renda do trabalho, problemas amplificados diante da Pandemia da COVID-19. O acesso à informação também se demonstrou essencial para disseminação, e ocorreu pela participação dos formuladores dos programas em redes, formais e informais, fomentadas pelo setor de microfinanças. Por fim, na seleção do programa, destaca-se os incentivos políticos, já que além de o Programa ter sido implementado em ano eleitoral, ele fora utilizado como diferencial na campanha, havendo a promessa de sua reedição.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
VICTOR SAID DOS SANTOS SOUSA
Tânia Moura Benevides
Este artigo tem por objetivo mapear os casos de feminicídio na escala bairro, em Salvador, a partir dos dados fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA). Para tal foi estruturante construir a interrelação entre o conceito de gênero e a teoria queer para os estudos de violência e apresentar o contexto geral do feminicídio na cidade entre 2017 e 2020, relacionando-os com os indicadores de segurança pública do IQUASalvador, um índice de qualidade urbano ambiental desenvolvido por instituições públicas de ensino superior do estado da Bahia. Em relação ao percurso metodológico essa pesquisa se configura como exploratória de abordagem qualitativa, que se utilizou, quanto aos meios, das pesquisas bibliográficas, documental e análise de conteúdo. Como principal constatação é possível inferir que as motivações e práticas típicas dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) não se alinham com a origem dos casos de feminicídio. Concluiu-se que a violência intrabairro não pode ser diretamente associada e servir de parâmetro de análise para os casos de violência contra a mulher e feminicídio, o que demanda estudos e análises circunscritas ao recorte gênero, sendo que esse recorte não pode prescindir da abordagem teórica queer.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Análise de Política Pública e Desigualdades
Marcelo Macedo Guimarães
Gleimiria Batista da Costa Matos
O presente artigo tem como objetivo identificar as ações desenvolvidas pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal - CNAL que tiveram impactos no combate ao desmatamento e queimadas na Amazônia brasileira. Para tanto, realizou-se uma pesquisa documental por meio de atos normativos e de gestão, disponíveis em meio eletrônico, em website oficial do Conselho Nacional da Amazônia. A coleta de dados ocorreu no mês de dezembro de 2021. A análise dos dados envolveu exame preliminar dos documentos e encadeamento dos elos entre o problema de pesquisa e as diversas observações extraídas dos documentos. Foram analisados 90 documentos nas formas de atas de reuniões do conselho, decretos, resoluções, portarias, relatórios, planos e informes. Os resultados obtidos apontaram 16 ações do CNAL, sendo uma ação com impacto direto ao combate ao desmatamento e às queimadas. Apesar do Conselho ter 27 anos de criação suas ações não foram analisadas nesse espaço de tempo, passando a ter protagonismo apenas em 2020. Sobretudo, com a reativação do CNAL espera-se que haja uma ampla energização das ações, dos programas e das políticas públicas que envolvem o combate ao desmatamento e o avanço do desenvolvimento sustentável, bem como novas pesquisas que possam avaliar, analisar e comparar suas ações.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e relações raciais no Brasil
CLÁUDIA APARECIDA AVELAR FERREIRA
Ana Carolina Pereira Nero
Amanda Ribeiro Carolino
A questão da sustentabilidade é complexa, envolve diversos problemas estruturais que se tornaram sistêmicos, como o não cumprimento dos direitos humanos por todos os povos, principalmente no Brasil. Por isso, o combustível para o ativismo negro está no campo político, para a construção de políticas que possam reparar todas as perdas que o povo negro sofreu e sofre, em pleno século XXI. O objetivo é analisar a inter-relação do movimento negro brasileiro pela luta da sustentabilidade e demonstrar sua performance. Este ensaio reflexivo discorre sobre a atuação do movimento negro no decorrer dos anos e a sustentabilidade que perpassa pela dimensão social e política, para viabilidade das políticas afirmativas existentes e ampliação da discussão para o alcance da justiça racial. Como referencial teórico adota a Teoria da Representação Social Negra. As ações afirmativas mais estruturadas e permanentes evitariam que grupos privilegiados atacassem os negros de forma tão dramática, devido ao fenômeno da sub-representação negra nos lugares de poder na tomada de decisão. O ativismo negro luta pela sustentabilidade e maior representação social negra nos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, para que, essa pauta entre na agenda política. A pressão no contexto social movimenta o universo político para o desenvolvimento sustentável.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e relações raciais no Brasil
Mônica de Cássia Costa Silva
Carla Bronzo
Flavia de Paula Duque Brasil
O artigo tem por objetivo abordar o movimento feminista negro em Belo Horizonte, seus repertórios de ação coletiva e de interação com o governo local, e sua incidência nas políticas municipais na perspectiva interseccional. O desenvolvimento do artigo apoia-se em desenvolvimentos teóricos dos estudos de movimentos sociais, mobilizando o conceito de repertório de ação coletiva, que tem sido revistado e reformulado a partir da experiência brasileira no campo da participação institucionalizada. Em outra trilha a revisão percorre as interseções entre os movimentos feminista e negro e a pauta da interseccionalidade. A metodologia adotada - de cunho qualitativo - recorre a levantamentos documentais e entrevistas em profundidade com ativistas do movimento feminista negro. Mapearam-se os seguintes repertórios de ação coletiva do movimento feminista negro de Belo Horizonte e de interação com o governo local: a) protestos e ação direta, b) participação institucionalizada em conselhos, conferências e orçamento participativo; c) ocupação de cargos na burocracia por ativistas e d) ocupação política, por meio de cargo eletivo de vereadora. Por meio desses diversos repertórios o movimento feminista negro tem incidido nas políticas municipais, na perspectiva interseccional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e relações raciais no Brasil
KARINE CONCEICAO DE OLIVEIRA
O presente artigo pretende apresentar, ainda que brevemente, a sugestão de uma possível aproximação do movimento negro com a economia solidária, de modo a pensar como a congruência de pautas pode contribuir com possíveis melhorias socioeconômicas das trabalhadoras e trabalhadores negros, inclusive na formação de agenda de políticas públicas dessa área. Para tanto são apresentados dados da PNAD a fim de revelar quem são as pessoas que se encontram na condição de economicamente ativa, mas fora do mercado formal de trabalho. Apresenta-se, brevemente, o movimento de economia solidária na tentativa de estabelecer posteriormente relações deste com o movimento negro, e, de forma introdutória alguns elementos importantes para pensar a aproximação política desses dois movimentos. Nas considerações finais, levanta a possibilidade de a teoria da economia solidária ser acionada para posicionar o empreendedorismo coletivo nas relações de trabalho sem carteira assinada (ocupação) como vetor de indução de melhorias socioeconômica de parte da população negra.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e relações raciais no Brasil
Jessica Maria Bertoli
Adilio Rene almeida Miranda
Flávio Terra Junho
Em 2014, foi sancionada a Lei Federal nº 12.990, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública Federal. Essa também é uma tendência nos contextos estadual e municipal. Nesse sentido, torna-se importante compreender como os gestores públicos percebem e se posicionam em relação a esta política. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo analisar os discursos de gestores públicos das cidades de Varginha, Três Corações, Alfenas e Lavras, sobre a questão racial e as cotas raciais na Administração Pública. Para tanto, foi realizada uma pesquisa qualitativa, utilizando-se entrevistas semiestruturadas, analisadas por meio da Análise Crítica do Discurso. Constatou-se que os gestores favoráveis às cotas reconhecem o passado de exclusão vivenciado pelos negros, enquanto outros gestores, apesar de favoráveis as cotas, as vincularam ao contexto social, educacional e econômico vivenciado, minimizando o papel da raça como fator de desigualdade. Já os discursos totalmente contrários entendem as cotas com um benefício a mais para negros, não como um direito. Diante das análises, ressalta-se a necessidade de incluir discussões sobre a questão racial no ambiente organizacional para desmistificar estigmas e promover igualdade de oportunidades para todos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Administração Pública, Políticas Públicas e relações raciais no Brasil
Andrei Suarez Dillon Soares
O artigo investiga uma pergunta simples: qual é o nível de participação da população negra no serviço público das esferas municipal, estadual/distrital e federal? Para tanto, recorre a técnicas de empilhamento de pesquisas amostrais (em Inglês, survey pooling) para reunir dados anualizados de três edições da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – a PNAD Contínua, a partir dos quais compara a composição racial e a distribuição salarial das burocracias das diferentes esferas de governo. Para tanto, começa com uma breve revisão da bibliografia internacional e nacional sobre a burocracia representativa e sua importância na consolidação da democracia, na implementação de políticas públicas e na legitimação do Estado. Após apresentar a metodologia de empilhamento de pesquisas amostrais em seus riscos e potencialidades, oferece um apanágio do perfil racial das burocracias das diferentes esferas federativas a partir de critérios como renda, escolaridade e composição racial da população em idade ativa. Por fim, aborda implicações e limitações do estudo, bem como possibilidades de investigação adicional.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
Carlos Alberto Day Stoever
Greici Sarturi
Os programas de compliance têm sido apresentados como uma das formas de tornar público o compromisso de organizações públicas e privadas com um ambiente ético de negócios. Embora muitos estudos apontem para a necessidade de as organizações públicas adotarem programas de compliance, esses estudos ainda não exploram a existência de alguma conexão objetiva entre a adoção desses programas e a mitigação da corrupção. Esta pesquisa contribui com essa limitação ao analisar quais elementos dos programas de compliance contribuem para a prevenção de fraude e corrupção. Para entender essa questão, analisou-se a relação entre as práticas de compliance para os fornecedores descritas nos planos de integridade de organizações públicas federais e sua relação com o Índice de Fragilidade de Controles de Fraude e Corrupção elaborado pelo TCU. Os dados foram analisados por meio da técnica de análise qualitativa comparativa. Os resultados indicam quais elementos dos programas voltados aos fornecedores são mais importantes para reduzir índices de corrupção.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
Marfisa Carla de Abreu Maciel Castro
Keysa Manuela Cunha de Mascena
As compras públicas sustentáveis envolvem uma multiplicidade de stakeholders com objetivos divergentes. Balancear os interesses dos stakeholders é um desafio importante na gestão e, em especial para a implementação da compra pública sustentável. A pesquisa tem por objetivo analisar a influência dos stakeholders nas compras públicas sustentáveis. Para isso, o estudo buscou analisar a percepção de gestores de diferentes Campus do Instituto Federal do Ceará, investigando quais os stakeholders mais influentes, como ocorre a influência no processo de compras públicas e qual a percepção de importância e priorização dada aos stakeholders. Para a análise, considerou-se o modelo de saliência de stakeholders. Os resultados apontam que treze stakeholders foram considerados como influentes na inserção da sustentabilidade das compras públicas. Verificou-se que os atores mais mencionados estão inseridos no âmbito interno de atuação do órgão, o setor requisitante, o setor de licitações, o Reitor e os Diretores-Gerais. O stakeholders externos mencionados são os órgãos de controle, sociedade, órgãos responsáveis pelas legislações e fornecedores. Desses, os órgãos de controle e os setores governamentais são considerados como stakeholders definitivos e, portanto, mais assertivos à oportunidade de inserção da sustentabilidade nas compras públicas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Stakeholders na Administração Pública
Greici Sarturi
Paula Balardin Ribeiro Aragão
Amanda Carolina dos Santos Reis
Esta pesquisa tem como objetivo investigar como os stakeholders percebem o valor criado pelas ações gerenciais em instituições de ensino superior. A pesquisa fundamenta-se na teoria dos stakeholders para avaliar a percepção de valor dos stakeholders em termos de 1) bens e serviços, 2) justiça organizacional, 3) afiliação e 4) custos de oportunidade. Para atender ao objetivo foi empregada uma pesquisa qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas com doze indivíduos de quatro diferentes grupos de stakeholders. Os resultados indicam que além dos quatro aspectos sugeridos pela literatura, a reputação da instituição de ensino e a relação entre os grupos de stakeholders devem ser considerados como fatores importantes para explicar a percepção de valor dos stakeholders.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Marcio Roque dos Santos da Silva
Maria Conceição Melo Silva Luft
MARIA ELENA LEON OLAVE
O objetivo desta pesquisa é investigar como está sendo implantada a Política de Autoavaliação e quais as perspectivas para Aprendizagem e Inovação Organizacional nos Programas de Pós-Graduação (PPG) stricto sensu em Administração das Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do Nordeste brasileiro. Metodologicamente, realizou-se um estudo de múltiplos casos junto à quatro PPGs, cujas evidências foram produzidas a partir de entrevistas e pesquisa documental e tratadas por meio da Análise de Conteúdo. Concluiu-se que a Autoavaliação pode ser traduzida em um processo de Aprendizagem Organizacional, onde a análise acerca do conhecimento produzido pode conduzir mudanças e inovações nos Programas. Identificou-se elementos que confirmam a perspectiva quanto à aprendizagem, assentados em aspectos facilitadores, dispostos em quatro dimensões (Experimentação, Interação com o ambiente externo, Diálogo e Tomada de decisão participativa). Constatou-se, também, uma percepção assertiva quanto às perspectivas para a Inovação Organizacional, destacando, entre outros aspectos, mudanças no processo formativo, aproximação de outros setores da sociedade civil e mudanças no modelo de gestão. Estes resultados podem auxiliar as discussões acerca da Autoavaliação no cenário da pós-graduação e contribuir com insights importantes acerca do entendimento sobre aprendizagem e inovação em PPGs para além dos aspectos isomórficos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Alessandro Carlos da Silva Junior
Magnus Luiz Emmendoerfer
O objetivo deste artigo é mapear e caracterizar os laboratórios de inovação em governo na América do Sul. Para isto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa e estudo de casos múltiplos, a partir de dados documentais, bibliográficos e questionários estruturados, com questões abertas e fechadas. Para a análise dos dados utilizou-se a Análise de Conteúdo. Os resultados demonstram uma predominância de laboratórios governamentais no Brasil e em nível subnacional, orientados ao nível organizacional. Observa-se também, que a maioria dos laboratórios têm atuado como educadores (78,95%) e criadores e desenvolvedores de inovação (73,68%), atuando principalmente em inovações em serviços, processos administrativos, conceituais e em políticas públicas. Como contribuições, destaca-se as possibilidades dos laboratórios de inovação em governo na geração de transformações sistêmicas no setor público, aumentando a capacidade de oferecer respostas eficientes e eficazes aos problemas complexos, bem como as distintas configurações possíveis para a criação destes espaços em governos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Elias dos Reis Lima
Erasmo Moreira de Carvalho
Osmar Siena
Rosália Maria Passos da Silva
Este trabalho realizou uma revisão sistemática com o objetivo de identificar os fatores que influenciam a adoção de governo eletrônico. Para a busca e seleção dos estudos, foram utilizados os descritores ‘e-government’, ‘adoption’, ‘citizen’, nos campos título, resumo e palavras-chave para os dois primeiros descritores. Para o último a pesquisa se limitou ao título. O período não foi especificado. O idioma pesquisado foi inglês. A busca foi realizada nas bases Web of Science e Scopus. Como resultado, 28 estudos foram incluídos na revisão sistemática. Achados: a) cerca de metade dos estudos foram publicados nos periódicos Eletronic Government, an International Journal, Information Technology & People e International Journal of Eletronic Government Research. b) a maioria dos estudos utilizaram a Teoria Unificada de Aceitação e Uso de Tecnologia e o Modelo de Aceitação de Tecnologia. Finalmente, os fatores que foram identificados que podem exercer mais influência na adoção de governo eletrônico são: expectativa de desempenho, expectativa de esforço, influência social, condições facilitadoras, utilidade percebida, facilidade de uso percebida e a confiança (no governo, Internet ou tecnologia ou a percepção de confiança). O estudo abre oportunidade para a proposta de um modelo de adoção de governo eletrônico centrado no cidadão.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
JOÃO PAULO DOS SANTOS DA SILVA
Diana Cruz Rodrigues
O presente estudo tem por objetivo abordar os processos de inovação ocorridos no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos períodos de 2005 – 2009 e 2014 – 2019. Em um contexto em que o conceito de inovação pública vem sendo debatido com maior intensidade no âmbito da academia e práticas de inovação estão sendo adotadas pelos órgãos públicos, cabe a questão sobre quais inovações vem sendo implementadas no âmbito da administração pública brasileira e os motivos que levam a adoção destes processos. Neste sentido, foram analisados os processos de inovação do INSS nos períodos supracitados. Como resultado pode-se observar como o contexto e o marco analítico-conceitual (MAC) influenciaram as medidas de gestão e organização adotadas pela autarquia no período analisado, reforçando o MAC gerencialista durante o período de 2005 – 2009 e pautada pelo paradigma da transformação digital no período de 2014 – 2019.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Raiane de Alencar alves
sueli menelau de novais
Francisco Guilherme Lima Macedo
Braz Francisco dos Santos Júnior
Dannielly Leandro de Sousa Ferreira
O uso das redes sociais pela polícia vem sendo considerado uma inovação em segurança pública, criando valor e gerando benefícios aos seus usuários externos e internos. Este trabalho se propôs a realizar uma Revisão Sistemática da Literatura (RSL) a fim de reunir publicações, de modo a formar uma visão retrospectiva acerca de como está sendo o uso das redes sociais pelas organizações policiais. A partir de busca direcionada a seis bases de dados, contando com informações adicionais obtidas no Google Scholar, como a quantidade de citações de cada trabalho, foram recuperados 3.558 estudos primários candidatos, e após aplicação dos critérios de exclusão aplicados, restaram 154 artigos. Nestes artigos, foram empregados três Parâmetros de Qualidade (PQs) voltados à avaliação dos estudos, tendo 64 artigos obtido o Quality Score a partir da classificação encontrada em cada um dos três PQs. Além das informações bibliométricas encontradas, verificou-se que a utilização das redes sociais para estas organizações transpassa a comunicação, informação e interação com o público, pois contribuem também para o aprimoramento das atividades policiais de vigilância, dissuasão criminal e controle da desordem. Para além disso, este trabalho lança luz ao tema para o cenário acadêmico, propondo oportunidades de pesquisa a ele vinculadas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
BRENO SILVA BEDA DE ASSUNCAO
Mariana Marra Dantas
Beatriz Botelho Menezes da Rocha
O tráfico ilegal de bens de arte é o terceiro comércio ilegal no mundo, ficando atrás apenas do tráfico de drogas e armas, respectivamente. No Brasil, o Iphan é o órgão responsável por proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural. Este artigo possui o objetivo de relatar a experiência de implementação de um processo de inovação, alinhada com a concepção de inovação orientada a serviços, que resultou no aprimoramento de um serviço que possui potencial de contribuir nos desafios da gestão e recuperação dos bens procurados, combatendo o comércio ilegal de obras culturais e agregando valor às rotinas organizacionais no alcance dos objetivos do órgão. Partindo da aplicação do Design Thinking no contexto do Banco de Bens Culturais Procurados (BCP) do Iphan, foi possível identificar, caracterizar e priorizar os principais desafios enfrentados pelo órgão neste tema. O processo de Design Thinking aplicou o ferramental do Duplo Diamante, dando suporte à experiência de desenvolvimento de soluções. Como entrega deste trabalho foi realizado um tratamento do BCP e prototipado um dashboard para melhor visualização e busca dos dados referentes às obras protegidas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Inovação no setor público
Antonio Isidro da Silva Filho
Dayse Karenine de Oliveira Carneiro
Fernando de Souza Coelho
A inovação pública é um fenômeno complexo e dinâmico constituído de diversas dimensões de análise como antecedentes, determinantes, processo e resultados. O conceito é polissêmico e está em processo de acomodação teórica e metodológica, reforçando a necessidade de produção cumulativa sobre o tema. Com abordagem multimétodo, este artigo tem por objetivo explicar a gestão da inovação no setor público, a partir de experiências brasileiras premiadas na Administração Pública, relacionando antecedentes, determinantes, processo e resultados. Em termos de métodos qualitativos, documentos institucionais sobre casos de inovação premiados foram tratados com a aplicação de análise de conteúdo e de triangulação metodológica de pesquisadores. Quanto aos métodos quantitativos, bases de dados foram estruturadas a fim de operacionalizar testes estatísticos inferenciais e multivariados, além do emprego da Inteligência Artificial, por meio do algoritmo Apriori, para identificação de regras de associação. Os resultados apresentam os principais preditores e regras de associação que explicam a inovação pública: gestão de pessoas, gestão da tecnologia, conhecimento do usuário, busca por solução de problemas e coprodução entre parceiros. Como contribuição, a pesquisa traz insights teórico-empíricos para a compreensão conceitual do fenômeno e para a tomada de decisão acerca de políticas e programas de gestão da inovação no setor público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
MILENA ABREU AVILA
Daniela Meirelles Andrade
Objetivou-se neste artigo apresentar a construção de um instrumento para mensurar a ação empreendedora no setor público. O instrumento foi respaldado no modelo de ocorrência da ação empreendedora no setor público desenvolvido por Lacerda e Andrade (2021). O estudo é exploratório, sendo utilizada a metodologia sugerida por Costa (2011) para o desenvolvimento de escalas. O processo de validação de face e conteúdo do instrumento contou com a realização de dois pré-testes, sendo o primeiro com a participação de 14 especialistas do campo do empreendedorismo público e o segundo, com uma pequena parcela do público-alvo da escala, especificamente, servidores públicos lotados em prefeituras do Estado de Minas Gerais que ocupam cargo, emprego ou função pública. A escala foi validada com 41 assertivas, distribuídas em dez construtos: orientação de vida; ação individual ou coletiva; oportunidade ou situação de tensão; contexto externo; contexto organizacional; prática inovadora; interação social e resultado social. A principal contribuição deste trabalho reside em apresentar um instrumento que pode ser utilizado para aferir o desempenho das organizações públicas, tendo em vista a realidade dos municípios de pequeno porte que muitas vezes carecem de mecanismos que possam avaliar as capacidades e potencialidades de suas estruturas administrativas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Vinícius Batista Gonçalves
Daniela Meirelles Andrade
A literatura sobre empreendedorismo tende a abordar apenas o papel positivo do empreendedor para a sociedade, deixando à margem a análise de práticas ilegais desenvolvidas pelos agentes. Considerando o empreendedorismo corrupto como um subtipo do empreendedorismo criminoso, o objetivo do artigo é realizar uma pesquisa bibliográfica sobre o empreendedorismo criminoso e propor um novo tipo, qual seja, o empreendedorismo corrupto. A pesquisa foi realizada nas bases de dados Web of Science, Scopus e Google Acadêmico e os artigos encontrados foram analisados pela análise de conteúdo, a partir das seguintes categorias: terminologias relacionadas ao empreendedorismo criminoso; limitações da literatura; empreendedorismo criminoso x legal: características dos fenômenos; teorias utilizadas para analisar o empreendedorismo criminoso. Na sequência, foi identificado o empreendedorismo corrupto e o seu atual estágio na literatura. O artigo apresenta uma dupla contribuição. Primeiramente contribui para a sistematização do campo de pesquisa sobre empreendedorismo criminoso que é um campo fragmentado e carece de organização e de uma agenda de pesquisa consolidada. Em um segundo momento, contribui para a identificação de um novo subtipo de empreendedorismo criminoso, denominado de empreendedorismo corrupto.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Paulo Estevão Rodrigues Machado
Daniel Pires Vieira
A Administração Pública é reconhecida por ser burocrática e pouco inovadora com uma constante pressão por melhores serviços. Nesse contexto, cabe à Administração Pública a adoção de uma postura empreendedora. Nesse contexto, a Confiança mostra-se como um antecedente relevante para o comportamento empreendedor, no entanto a literatura não identifica quais dimensões da Confiança interpessoal se associam às quais dimensões da orientação empreendedora. Diante o exposto, o presente teve por objetivo analisar a relação entre as dimensões da Confiança interpessoal e as dimensões da orientação empreendedora. Foram pesquisados 239 servidores do Departamento Penitenciário Nacional, por meio de questionário. Os dados foram analisados com as técnicas de análise fatorial e regressão múltipla. Os resultados evidenciam que a Proatividade se associa à Confiança Institucional e à Confiança na Chefia Imediata. A Confiança horizontal se associa positivamente à Inovatividade. A Confiança na Alta Administração não apresentou relação significativa com nenhuma das dimensões da orientação empreendedora e nenhuma das dimensões da Confiança se associou à Propensão ao Risco. Esta pesquisa evidencia uma relação mais complexa entre a Confiança e a Orientação Empreendedora, uma vez que dimensões específicas da Confiança se associam a dimensões específicas da Orientação Empreendedora.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Cristiano Soccol de Farias
The present work aimed to identify factors that have affected the default of the Brazilian National Program of Oriented Productive Microcredit (PNMPO), providing crucial insights to the partner institution and policymakers to develop mechanisms and strategies to soften the Microcredit's default. The researcher implemented a set of statistical techniques to analyze 27 independent variables, constituted of the characteristics from the borrower, business, loan, collateral, and loan monitoring. The sample size consists of 537 liquidated loans with maturity between 2017 and 2019. The central analysis of this work, the binary logistic regression, found the likelihood of a borrower defaulting on a microcredit loan is: 92% less when his/her marital status is widowed compared to single borrowers, 5,60% less for every extra year in the borrower's experience, and 6,60% higher for every extra month in the loan's term. The results are robust considering the Omnibus and Hosmer and Lemeshow goodness-of-fit tests and the ROC curve results (0,746). The regression coefficients enabled the development of a credit scoring model for the partner institution.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Alessandro Carlos da Silva Junior
O objetivo deste artigo é compreender como se manifesta o comportamento intraempreendedor em laboratórios, com a proposição de um indicador. Utilizou-se de uma abordagem predominantemente quantitativa, a partir de questionários estruturados e fontes bibliográficas e documentais. A amostra da pesquisa é composta por 40 servidores públicos, em 19 laboratórios de inovação em governo na América do Sul. A análise dos dados se deu por meio da proposição do Indicador de Comportamento Intraempreendedor no Setor Público (ICISP). Os resultados demonstram que as dimensões Inovatividade, Proatividade e Liderança são as mais representativas e recorrentes nos laboratórios, através de comportamentos orientados para o relacionamento, busca de oportunidades e escuta ativa das demandas cidadãs. Como contribuição prática, destaca-se que os laboratórios são mecanismos para estimular o comportamento intraempreendedor no setor público, não se restringindo apenas aos membros, mas também a diferentes órgãos e secretarias que cooperam no desenvolvimento de soluções inovadoras. Além disso, destaca-se enquanto contribuição teórica, a proposição de um indicador para análises futuras no setor público.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
Fabio Bittencourt Meira
Daniel da Silva Lacerda
O empreendedorismo parece ter se tornado, hoje, o equivalente do trabalho humano no âmbito econômico e não-econômico. Esta subsunção do trabalho ao empreendedorismo é uma construção teórica. Trata-se de uma interpretação da obra de Joseph Schumpeter, em que a proposição de uma ‘teoria geral do empreendedorismo’ é convertida em uma ‘teoria do empreendedorismo em geral’. O resultado é um excesso de transitividade da ação de empreender, capaz de torná-la um equivalente geral. Este ensaio elabora uma crítica problematizando esta construção teórica, a partir de uma análise dos textos do próprio Schumpeter. A discussão é ainda preliminar, mas já revela um interesse instrumental específico nesta exploração da concepção de empreendedorismo. Decidimos denominar ‘agência empreendedora’ esta produção de manobras teóricas que resulta na convergência entre a forma da ação econômica e as formas não-econômicas de agir, cujo resultado é uma abstração que conforma o trabalho humano em geral à reprodução capitalista. Subjaz, portanto, esta ideia de equivalente geral que remete à forma mercadoria: ao que tudo indica, a agência empreendedora definiria a equivalência entre as formas do trabalho humano e da mercadoria, esta seria sua inovação por excelência.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Empreendedorismo no Setor Público
James Rocha Rodrigues de Melo
Josiel Lopes Valadares
The literature on policy entrepreneurs has mainly focused on high-level decision-makers, ignoring low and middle-level bureaucrats. However, in light of their close position to citizens and the nature of activity, some recent works have been linking street-level bureaucrats (SLBs) with policy entrepreneurship. Immersed in a broad network that provides health services to children and women in all three levels of health assistance, Viva Vida Centers' (CVV) SLBs are in a very similar context to those normally approached in literature. Thus, this works main objective was to investigate the engagement of SLBs within CVVs Viçosa and Manhuaçu in entrepreneurial strategies to shape policy through implementation practices and/or directly influence policy design. Semi-structured interviews were carried out with bureaucrats from CVVs Viçosa and Manhuaçu. The results report the case of CVV Manhuaçu's former manager (2010-2017) (I3). The manager, prompted by a lack of guidance for implementation and a high level of discretion, framed problems, planned processes, diffused her vision and actively led her team, successfully outlining the Center’s prototype, securing smooth implementation. When a top-down change in policy struck, leaving hundreds unassisted, she ultimately acted to reinsert sexual violence and abuse victims into the official government agenda.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces teóricas e empíricas entre Gestão Pública e Gestão Social
Marilene de Souza Campos
A conexão entre o conceito liberal tocquevilleano de Interesse Bem Compreendido e a teorização acerca da Gestão Social surge dentro da abordagem habermasiana. O objetivo deste ensaio teórico é analisar a problemática da harmonização do conceito de interesse bem compreendido com a teoria do discurso de Habermas, refletindo sobre as combinações entre o caráter histórico-singular e a reprodutibilidade através do esclarecimento, entre utilitarismo e dialogicidade, entre liberalismo e republicanismo. Habermas classifica, em Direito e Democracia, sua teoria do discurso como um arranjo entre liberalismo e republicanismo, rejeitando as concepções utilitárias e apropriando-se das disposições constitucionais do liberalismo. Nas tensões que ameaçam a solidariedade e o entendimento e que resultam na colonização do Mundo-da-Vida pelos subsistemas funcionais, o direito transita da condição de juridicialização nas relações sociais para a posição mediadora entre o mundo-da-vida e o sistema. Concluímos que em um esforço de aproximação teórica para a gestão social, a democracia procedimental e o conceito habermasiano de liberdade comunicativa estão no cerne da superação da tensão que se abre com a modernidade entre facticidade e validade, republicanismo e liberalismo, autonomia pública e autonomia privada e da rejeição do conceito utilitário de interesse bem compreendido
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces teóricas e empíricas entre Gestão Pública e Gestão Social
Matheus de Mello Sá Carvalho Ribeiro
CLÁUDIA SOUZA PASSADOR
Os negócios de impacto social são modalidades de empreendimentos que têm buscado soluções para problemas públicos sociais e/ou ambientais. O ecossistema em torno desses negócios tem as organizações públicas como entidades capazes de propiciar facilitações, interações ou impor desafios. Logo, buscamos neste artigo compreender o cenário atual, no Brasil, sobre ações públicas de fomento para esses atores. Para tanto, aplicamos entrevistas em profundidade com gestores públicos de diferentes searas da Administração Pública, a fim de obter suas perspectivas sobre o panorama em questão. As entrevistas foram formuladas a partir de uma revisão integrativa de literatura e uma consequente taxonomia teórica, advindas de um estudo mais amplo e utilizada como base para elaborar os roteiros. Após transcrição manual, utilizamos o software NVivo para aplicar uma análise temática dos dados, com o objetivo de identificar temas que indicassem fatores relevantes. Com os resultados, apontamos possibilidades e desafios de ação pública de cunhos estratégico e estrutural, bem como instrumentos públicos e stakeholders capazes de definir características do panorama nacional. Espera-se, com a discussão proposta, fornecer insights e contribuir teórica e tecnicamente com as áreas de administração pública, negócios de impacto e gestão social.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Interfaces teóricas e empíricas entre Gestão Pública e Gestão Social
Gisleine do Carmo
Jose Roberto Pereira
Vânia Aparecida Rezende
No cotidiano das práticas organizacionais e sociais é que a Gestão Social acontece e se aprimora com a contribuição dos diferentes saberes, não apenas técnicos, advindos da academia e das entidades formais, mas também aqueles que procedem das experiências em comunidade. Diante da necessidade de um delineamento metodológico mais preciso para as práticas da Gestão Social, o presente ensaio busca apontar para o uso de metodologias participativas como alternativa que contribui para a consolidação dos pressupostos teóricos da Gestão Social. Há métodos e técnicas participativas, a exemplo do DRPE, que exploram e incentivam a participação de todos os atores envolvidos em uma dada comunidade, de modo que seja possível estabelecer um diálogo sobre suas demandas e um consenso, baseado no entendimento coletivo. As metodologias participativas reúnem vários métodos que estimulam a ação e o aprendizado conjunto, possibilitando o acesso dos sujeitos ao poder decisório e, que consequentemente, propicia o empoderamento dos atores envolvidos e da organização. E nessa perspectiva elas se aproximam dos pressupostos teóricos Gestão Social, que, em igual teor, perpassam por uma atuação na esfera pública, em prol de objetivos comuns, tendo em vista a missão de emancipar os sujeitos.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Ontologias, Epistemologias, Teorias e Metodologias em Administração Pública
ANDRE PEREIRA BATISTA
Claudia Ferreira da Cruz
Pierre Ohayon
ODILANEI MORAIS DOS SANTOS
Define-se resiliência financeira governamental (RFG) como a capacidade dos governos em antecipar, absorver e reagir a choques que afetam suas finanças ao longo do tempo, sendo entendida como uma combinação dinâmica de dimensões internas e externas que incluem choques financeiros, fatores de vulnerabilidade e capacidades de antecipação e enfrentamento a crises. A despeito da recém chegada do assunto às agendas de pesquisa na área da Administração Pública, verificamos fragilidades na teorização dos estudos da RFG, bem como ausência de metodologia objetiva para sua mensuração. Este ensaio se propõe a articular perspectivas teóricas e metodológicas relacionadas à RFG, considerando sua estrutura conceitual e visando sua mensuração. Para tanto, são abordadas teorias, cujos pressupostos mostram aderência à estrutura conceitual da RFG, como a Teoria da Gestão de Cortes, a Teoria dos Sistemas Abertos e a Teoria da Complexidade, destacando-se similaridades e disparidades com a RFG. Além disso, são discutidas potencialidades e limitações ao se transpor a mensuração da resiliência de outras áreas, como Economia e Engenharia. Uma medida quantitativa da RFG pode oferecer suporte à tomada de decisão nos governos, com potencial para evidenciar vulnerabilidades que precisam ser gerenciadas e fornecer parâmetros ao desenvolvimento das capacidades de antecipação e enfrentamento a crises.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Ontologias, Epistemologias, Teorias e Metodologias em Administração Pública
Marcos Takao Ozaki
Robson Freire
JOSÉ ORCÉLIO DO NASCIMENTO
Antônio Nunes Pereira
O presente artigo analisa o estado da arte de publicações acadêmicas sobre a relação entre a aplicação de recursos financeiros de uma linha de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o aumento de receitas tributárias próprias. Um pressuposto da pesquisa é que a relação positiva pode acarretar um ciclo virtuoso de desenvolvimento econômico e social dos municípios brasileiros. Para tanto, este estudo, de caráter exploratório, utilizou como instrumento de pesquisa qualitativa a revisão bibliométrica, em que se buscou identificar o estado da arte da temática em sua cobertura em endereços eletrônicos das publicações acadêmicas expressivas. Como contribuições adicionais destaca-se a identificação de um conjunto dominante e frequente de: (a) instituições de pesquisa que mais publicam sobre o tema, (b) que regiões produzem mais publicações e (c) quais tipos e abordagens de pesquisas são mais utilizadas.
Divisão: APB - Administração Pública
Tema de Interesse: Ontologias, Epistemologias, Teorias e Metodologias em Administração Pública
Teresa Harari Alves de Araujo
Pedro Vianna Godinho Peria
Marlei Pozzebon
Embora os estudos críticos em políticas públicas tenham avançado nos últimos anos, o diálogo com outras racionalidades epistêmicas ainda é pontual e restrito. Neste artigo, avançamos no argumento de que é imprescindível incorporar experiências e intelectualidades diversas que possam agregar um repertório pluriversal ao campo. Para tanto, investigamos o mandato em exercício da primeira mulher indígena deputada federal, Joenia Wapichana (REDE-RR), com o objetivo principal de compreender como a participação indígena no Legislativo pode contribuir para transferir saberes desse universo para o campo das políticas públicas. Nossos resultados apontam pelo menos três elementos: o como do fazer coletivo, a centralidade da fala e do diálogo e ancestralidade como resistência. Este é o primeiro passo para a gestação de uma nova virada no ca